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Nacional

Deputada Paulinha entrará na Justiça contra comentários violentos sobre decote

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Deputada Paulinha afirmou que vai aproveitar momento para discutir violência contra a mulher
Reprodução/Facebook Deputada Paulinha
Deputada Paulinha afirmou que vai aproveitar momento para discutir violência contra a mulher

A deputada estadual de Santa Catarina Ana Paula da Silva (PDT), conhecida como deputada Paulinha
, afirmou que irá entrar com representação judicial contra todas as pessoas que fizeram comentários violentos nas redes sociais da parlamentar por ela ter utilizado uma roupa decotada durante a cerimônia de posse da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Em seu primeiro discurso no plenário da Alesc, nesta sexta-feira (8), a parlamentar destacou o episódio e afirmou que era preciso falar sobre violência. “Eu recebi muitos elogios e muito apoio, e também muitas críticas ao meu decote aos quais eu aceito humildemente, especialmente de quem não me conhece”, disse a deputada Paulinha
.

Na sessão do dia 1º de fevereiro, Paulinha vestiu um macacão vermelho decotado que foi alvo de comentários ofensivos.  “O problema é que boa parte dessas criticas extrapolou completamente o conceito de opinião. Fui atacada de diversas formas, incluindo até menções a violência sexual. Descordar da forma com eu me visto é opinião e direito de cada um, mas transformar isso em ofensas e agressão é crime”, afirmou.

Em seu discurso, Paulinha ressaltou que Santa Catarina é o quarto estado do Brasil que “mais violenta, maltrata e subjuga suas mulheres”. “Temos que romper com esse ciclo terrível de violência que estamos submetidas. Mas essa, colegas, não é uma pauta só das deputadas, é de todos e todas nós”, disse.

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No último dia 5, a deputada informou que sua equipe precisou mediar as mensagens, que chegaram a fazer menção a estupro. Paulinha fez cópia dos comentários e apagou os mais maliciosos.

De acordo com a Assembleia Legislativa, o traje da deputada estava de acordo com o regimento interno, que exige passeio completo, e portanto não houve quebra de decoro. A Alesc também repudiou os comentários misóginos contra a deputada.

deputada Paulinha já foi prefeita de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, duas vezes. Em 2018, elegeu-se como a quinta parlamentar mais votada do estado. Essa foi a eleição com o maior número de mulheres eleitas para a Alesc: cinco entre os quarenta parlamentares.

Fonte: IG Nacional
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Nacional

Justiça determina que Prefeitura de São Paulo mantenha serviços em centro LGBTI

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Fachada do Centro de Referência da Diversidade arrow-options
Reprodução/Google Street View
Centro vai manter funcionamento após decisão da Justiça

A juíza Maricy Maraldi, da 5.ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou nesta quarta-feira (13) que a Prefeitura de São Paulo mantenha o funcionamento integral do Centro de Referência à Diversidade , que presta serviços à comunidade LGBTI . A magistrada concedeu liminar a pedido do Ministério Público do estado e, em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por dia.

Segundo a juíza, o pedido foi deferido por conta do “perigo de dano aos direitos da população LGBT em situação de extrema vulnerabilidade”. Na decisão, Maricy registrou que o pedido da Promotoria visa proteger os interesses difusos e coletivos de tal população, de modo a assegurar que esses direitos não venham a sofrer redução ou descontinuidade.

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A petição inicial da Promotoria diz que, em junho, poucos dias antes da Parada do Orgulho LGBT , o prefeito Bruno Covas informou à direção do serviço do Centro de Referência à Diversidade – CRD, a intenção que ele tinha de interromper os serviços que vinham sendo prestados. O argumento era que esse tipo de serviço já era prestado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Ao jornal O Estado de São Paulo , a Prefeitura disse que “o Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD) está funcionando normalmente e esclarece que estão sendo realizadas tratativas para realocação do para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)”.

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Fonte: IG Política
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Nacional

Decisão do STF levou à soltura de oito condenados na Lava Jato de Curitiba

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Sessão do STF arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF
STF mudou entendimento sobre prisão em segunda instância que tinha desde 2016

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão após condenação em segunda instância levou a soltura de oito condenados na Operação Lava-Jato do Paraná. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu , seis réus que cumpriam pena já deixaram a cadeia nesta semana.

Logo em seguida a decisão do STF na noite de quinta-feira, as defesas dos presos na operação protocolaram pedidos de soltura. Na lista de réus que passaram a responder os processo em liberdade estão Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior; Alberto Vilaça, ex-diretor da empreiteira; Gerson Almada, ex-executivo da Engevix; o operador Fernando Moura e o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, que foi solto nesta terça-feira.

Há ainda outros sete réus na operação que podem ser beneficiados pela decisão do Supremo e que estão presos no Paraná e em São Paulo. No entanto, em alguns casos a soltura pode não ser imediata, já que antes de tomar a decisão, os juízes costumam citar o Ministério Público, cujo prazo para se manifestar pode levar até cinco dias úteis.

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Entre os condenados que podem deixar o Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde ficam os presos da Lava-Jato, estão o empresário Enivaldo Quadrado, o lobista João Augusto Henriques e o publicitário Ricardo Hoffmann.

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Além deles, o ex-diretor da Petrobras , Renato Duque , segue preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba . A defesa de Duque já pediu sua soltura, mas pesa contra ele um mandado de prisão preventiva. O Ministério Público Federal ainda deve se manifestar sobre se mantém ou não o mandado. Duque já está preso há mais de quatro anos.

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E não foram só os presos que foram beneficiados. Réus que haviam progredido para o regime semiaberto como Delúbio Soares e João Vaccari Neto , ambos ex-tesoureiros do PT , e que usavam tornozeleira eletrônica, foram autorizados pela Justiça a retirar o equipamento.

Em São Paulo, há ainda outros três presos na penitenciária de Tremembé , conhecido como o presídio dos famosos, no interior paulista. Dentre esses, estão o empresário Márcio de Andrade Bonilho, Júlio Cesar dos Santos, sócio do ex-ministro José Dirceu, e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Este último é irmão de Dirceu. Esses presos também já pediram liberdade à Justiça.

Fonte: IG Política
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Nacional

TRF4 mantém soltura de filho do ex-ministro Edison Lobão

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Agência Brasil

Lobão arrow-options
Brasilcap / Divulgação
Márcio Lobão é filho do ex-ministro Edison Lobão.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, confirmou nesta quarta-feira (13) a decisão que determinou a liberdade do empresário Márcio Lobão , filho do ex-senador Edison Lobão (MA). Márcio foi preso na 65ª fase da Operação Lava Jato , em setembro, mas foi solto por meio de uma decisão individual do desembargador João Pedro Gebran Neto.

Nesta tarde, durante julgamento definitivo do caso pela Oitava Turma do tribunal, o colegiado decidiu manter a liberdade do empresário, mas determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, como pagamento de fiança de R$ 5 milhões, proibição de sair do país sem autorização da Justiça e de ter contato com outros investigados, além da entrega do passaporte às autoridades das investigações.

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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Márcio e Edison Lobão teriam recebido R$ 50 milhões de propina dos grupos Estre e Odebrecht entre 2008 e 2014, enquanto o pai era ministro de Minas e Energia. Os recursos envolviam a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Segundo a defesa de Lobão , as acusações referem-se a fatos antigos, a decretação de prisão foi desnecessária e violou princípios básicos do direito.

Fonte: IG Política
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