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Política MT

Deputado Thiago Silva assina requerimento da CPI da Energisa na Assembleia Legislativa e cobra explicações de valores

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) assinou o requerimento para abertura de inquérito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, que irá investigar as contas abusivas de energia elétrica no estado de Mato Grosso. O pedido de abertura foi feito pelo deputado Elizeu Nascimento, após petição pública com mais de 10.000 assinaturas realizada na internet.

O bloco governista, o qual o legislador faz parte, já articula nomes para integrar a CPI. Um dos cotados é o próprio deputado. Thiago afirma que a Energisa é uma das empresas com mais reclamação na lista de queixas do Procon”, lembra.

“Desde o mês de março deste ano fizemos indicações e temos cobrado na tribuna da Assembleia que haja maior transparência para o consumidor no que tange aos serviços prestados e ao valor da conta de energia no estado. Nosso posicionamento sempre é atender a demanda da nossa gente e vejo que essa CPI se faz necessária diante dos preços abusivas das contas”, disse Thiago Silva.

“Nós cidadãos de Mato Grosso, queremos por meio desta petição, propor as autoridades legislativas, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Energisa Mato Grosso – Distribuidora De Energia S.A. empresa concessionaria de energia no estado de Mato Grosso; a fim de investigar o aumento abusivo nas contas de energia elétrica nos municípios do Estado”, diz trecho da petição on-line, que ganhou força nesta semana no parlamento estadual.

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Reclamações semelhantes a esta ocorrida em Mato Grosso contra a Energisa também aconteceram nos estados do Acre, Rondônia e Paraíba. Nas Assembleias Legislativas do Acre e de Rondônia já existem CPIs em andamento para investigar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora De Energia S.A., que é a empresa concessionária de energia mato-grossense.
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável à instalação da CPI. A criação da Comissão será discuta na próxima terça-feira (15), durante audiência pública.

Paralelamente a CPI, Thiago garantiu que vai protocolar novos requerimentos solicitando explicações sobre a composição da tarifa (preço mais impostos), investimentos na manutenção do serviço, investimentos em equipamentos, atendimento as escolas, número funcionários e distorções de valores entre residências similares. “Hoje existem casos em que a conta chega o valor X numa casa e valor Y numa outra residência, com o mesmo número de pessoas e aparelhos gerados por energia elétrica. E aí por quê essa diferença? A diretoria dessa empresa deve muita explicação para Mato Grosso”, completa.

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Comissão de Segurança da ALMT discute fortalecimento da frota do Ciopaer

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debaterá o fortalecimento da frota do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), durante reunião ordinária que será realizada nesta quarta-feira (16), às 14h, na sala 202.

O presidente da comissão, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), destacou a importância da atuação do Ciopaer e a necessidade de fortalecimento do policiamento aéreo no estado. “Hoje a nossa busca é por um helicóptero para a região de fronteira seca na divisa Brasil-Bolívia, para combater o tráfico de drogas e o deslocamento de veículos roubados e furtados, principalmente em Mato Grosso”, disse.

A aquisição de uma aeronave adaptada com UTI é outra demanda que será debatida durante a reunião. “Precisamos muito hoje de uma aeronave com UTI para fazer o transporte de pacientes para outros estados, para um tratamento às vezes emergencial, e também para membros da segurança pública, que servem por longos anos da sua vida essa instituição e quando há uma necessidade de um transporte para ir a outros estados fazer um tratamento nós não temos uma aeronave”, acrescentou Elizeu Nascimento.

Participarão da reunião o coordenador do Ciopaer, tenente-coronel PM Juliano Chirolli; o secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM Victor Fortes; e o promotor de Justiça da 11ª Promotoria Cívil de Defesa do Patrimônio, Mauro Zaque.

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Projetos de lei – Durante a reunião também serão apreciados 10 projetos de lei cujos temas são relacionados à Segurança Pública. São eles: PLs 947/2019, 177/2019, 962/2019, 093/2019, 878/2019, 770/2019, 765/2019, 781/2019, 833/2019 e 834/2019.

SERVIÇO

Assunto: Comissão de Segurança da ALMT discute fortalecimento da frota do Ciopaer.

Data: Quarta-feira (16).

Horário: 14h

Local: Sala 202, na Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT
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Novas regras para traslado de cadáveres e restos mortais é sancionada em MT

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Foto: VÂNIA NEVES

Nessa segunda-feira (14), o governo do estado sancionou a Lei nº 10.960, que dispõe sobre o traslado intermunicipal de cadáveres e restos mortais humanos. O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD) -o Nininho, autor do projeto de lei, destacou a importância da regulamentação. Para ele, normativa vai dar um pouco mais de conforto aos familiares.

“A perda de um familiar ou um ente querido já é uma dificuldade, e muitas vezes, a burocracia enfrentada é um impasse que desgasta mais ainda, principalmente quando a morte se dá fora do domicílio. Com a Lei, a decisão do traslado intermunicipal fica a critério da família”, explicou o parlamentar.

Conforme os novos critérios, está vedado a garantia de exclusividade da prestação de serviços de traslado intermunicipal em virtude da localização da empresa que o realize, ou seja, os interessados terão a liberdade de contratar o serviço de traslado.

A lei ainda estabelece que os serviços funerários preparatórios realizados pela empresa na origem do óbito deverão ser quitados com o pagamento de uma tarifa específica. Vale destacar que o transporte deverá ser realizado por empresa habilitada, regular e vistoriada, com veículo dentro das especificidades, segundo as normas vigentes.

O prazo para a regulamentação é de 90 dias; a Lei está em vigência a partir da publicação no Diário Oficial.

Fonte: ALMT
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Deputado solicita ao MPE cumprimento de lei de proteção às barragens

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Foto: Lucas Bellinello / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) requereu na tarde dessa terça-feira (15), ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que o Ministério Público Estadual (MPE) adote as providências necessárias para o governo do estado colocar em prática a Lei nº 10.836/2019.

De autoria do parlamentar, e já devidamente aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), a lei tornou obrigatória a instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes em Mato Grosso. A ideia é evitar que a precariedade na estrutura de barragens de mineração culmine em tragédias ambientais como nos municípios de Mariana e Brumadinho, ambos localizados em Minas Gerais.

Embora já tenha transcorrido 90 dias da sua publicação oficial, o Poder Executivo ainda não adotou as medidas administrativas para implantá-la.

A decisão do parlamentar foi motivada pelo recente incidente no município de Nossa Senhora do Livramento. No dia 1º de outubro, houve o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração que deixou dois trabalhadores feridos. Na ocasião, não houve nenhum acidente ambiental.

Na sexta-feira (11), a Agência Nacional de Mineração confirmou a interdição de quatro barragens em Mato Grosso pela não entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE).

“Diante da omissão do Estado, em não tornar pública as providências para a preservação das barragens, solicitamos ao Ministério Público que fiscalize e cobre do Executivo as medidas necessárias para que a lei seja definitivamente colocada em prática”, destacou o deputado Wilson Santos.

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O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges agradeceu ao deputado Wilson Santos e informou que o Ministério Público cumprirá com o seu dever institucional de fiscalização.

Fonte: ALMT
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