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Deputados aprovam PL que muda composição do Conselho Fiscal do ISSSPL

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Os deputados aprovaram em primeira votação, durante sessão ordinária na noite de terça-feira (4), o Projeto de Lei 306/2018, de autoria da Mesa Diretora, que modifica dispositivos da Lei 7.318, de 13 de setembro de 2000, que “Dispõe sobre a regulamentação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo.

O PL foi aprovado em primeira votação e prevê, no artigo 2º, que o Conselho Fiscal será composto por três conselheiros titulares e três suplentes, nomeados dentre os servidores ativos do quadro efetivo da Assembleia Legislativa e segurados pelo instituto, sendo que a Mesa Diretora indicará dois titulares e seus respectivos suplentes e o sindicato dos servidores indicará um titular e seu respectivo suplente. O artigo 3º do projeto de lei prevê que o presidente e o vice-presidente do Conselho Fiscal serão escolhidos pelos membros do próprio conselho.

Como justificativa, o projeto de lei mostra que, desde sua criação, o instituto tem o Conselho Fiscal composto por três servidores, presidido pelo servidor que presidir o Grupo Executivo de Licitações. O segundo membro era indicado pelas entidades representativas dos servidores de forma alternada, e o terceiro membro indicado pela Mesa Diretora da Assembleia. “Ao longo dos tempos, o conselho trabalhou dessa forma, sendo que, em virtude de não haver previsão de suplência e com a fixação da presidência recaindo sobre o servidor que coordena o Grupo de Licitações, muitas vezes passou-se por dificuldades de reuniões, causando prejuízo ao bom andamento dos trabalhos de fiscalização”.

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Outro argumento na justificativa do PL está na recomendação da Secretaria de Controle Interno informando a necessidade de revisão da composição do Conselho Fiscal, alegando a necessidade de serem os membros servidores efetivos da Assembleia Legislativa. “Assim, atendendo aos pedidos do corpo técnico desta Assembleia Legislativa, tanto no que diz respeito à condição de os membros deverem ser servidores do quadro efetivo quanto no que diz respeito à necessidade de suplentes para que o trabalho não estacione pela ausência de algum dos membros, é que apresentamos este projeto, na expectativa de sua célere tramitação, haja vista a necessidade de regular a situação com brevidade”.

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Personalidades do Estado são homenageadas com títulos de cidadania e moções

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O professor e deputado Allan Kardec (PDT) realiza nessa quinta-feira (13), a partir das 19h, sessão especial para entrega de moções e títulos de cidadão mato-grossense. Serão homenageadas 23 pessoas de diversos segmentos da sociedade por conta do importante trabalho em favor do desenvolvimento do Estado.

O evento será realizado no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa e é uma forma de valorizar e incentivar o trabalho de interesse social. “Vamos homenagear pessoas que não nasceram em Mato Grosso, mas realizam ações em diversas áreas que são importantes para o desenvolvimento econômico ou social do Estado”, afirma Allan.

Entre os homenageados estão professores, dirigentes comunitários, empresários, entre outros. Também constam confrades do professor Allan oriundos do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHG-MT), órgão responsável pela valorização do patrimônio cultural do Estado.

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Indicações pleiteiam construção de moradias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Adalto de Freitas (Patriota) amentar apresentou duas indicações em plenário nessa quarta-feira (12), referentes a questão habitacional em Mato Grosso.  Daltinho enfatizou o déficit habitacional no Estado e a necessidade de garantrir moradias para as famílias carentes, sendo necessário, para isso, a  união de esforços e diretrizes de políticas públicas que culminem em melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda.

Na primeira indicação o deputado propôs ao governador do estado, com cópias ao secretário de Cidades, senadores e deputados federais da bancada mato-grossense a necessidade de se promover a construção de unidades habitacionais populares nos municípios que compõem a região do Vale do Araguaia.

A região é compreendida por 33 municípios, com uma população em torno de 350 mil habitantes. Os municípios que compõe são Alto Taquari, Alto Araguaia, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Araguaiana, General Carneiro, Novo São Joaquim, Campinápolis, Nova Xavantina, Água Boa, Nova Nazaré, Cocalinho, Canarana, Gaúcha do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia, Luciara, Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, Confresa, Santa Terezinha, Vila Rica, Santa Cruz do Xingú e São José do Xingú.

A região é margeada pelo rio Araguaia, uma das principais bacias hidrográficas do país e conhecida pelas suas belezas naturais. O rio Araguaia, com suas praias de areias claras e grandes cardumes de peixes, atrai turistas de todo o país e do exterior. A economia da região é voltada, principalmente, para a atividade pecuária, com crescimento da prestação de serviços educacionais, de saúde e do turismo, apesar de todo potencial econômico da região, há carência de recursos para atender a demanda de serviços a ser ofertados à população, em especial no que tange ao acesso à moradia às famílias.

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Santa Terezinha – Uma segunda indicação trata da necessidade de realizar parceria com o município de Santa Terezinha objetivando a construção de 300 unidades habitacionais naquela localidade. A solicitação foi feita pelo prefeito de Santa Terezinha, Euclésio José Ferreto que ressaltou que a demanda já foi solicitada, porém a resposta foi negativa.

“Como não teve uma resposta positiva afirmando que não há disponibilidade financeira para o atendimento do pleito, e que o mesmo fora registrado para programação futura, venho reiterar o importante pleito, em virtude da imprescindibilidade de o governo auxiliar os municípios na solução do problema de déficit habitacional”, explicou.

Bom Jesus do Araguaia – Uma última indicação propõe a necessidade de viabilizar a construção de escola no distrito de Planalto do Araguaia, em Bom Jesus do Araguaia, localizado no entroncamento da BR-158 com a BR-080, nas proximidades do Posto do Arnon, em Bom Jesus do Araguaia

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Presidente da Comissão de Saúde fala sobre avanços na área

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato grosso, presidida pelo deputado Adalto de Freitas (Patriota), realizou nesta quarta-feira, (12) audiência pública com a finalidade de prestar contas e balancetes referentes à Secretária Estadual de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2018.

Para o presidente da Comissão, Adalto de Freitas a audiência foi muito importante e teve a finalidade essencial de apresentar transparências das ações da Secretaria do Estado de Mato Grosso. “Observamos a prestação de contas de maneira clara e evidente com os dados demonstrados. Eu  não tenho dúvida que a saúde no estado vive um momento que muito se espera, mas que na prática não acontecia, vivíamos num passado muito recente um momento dificílimo na condução da pasta”, pontou.

Representando o secretário Luiz Soares, o técnico Vagner Simplício fez um pronunciamento relatando que houve mudanças nos indicadores da pasta em 2018. “Existem alguns fatores principais para essas mudanças. No ponto de vista do quadrimestre tivemos a oportunidade de operar melhor nosso processo de gestão,  essa equipe desde o ano passado tem trabalhado muito, ficou  notado que no ano de 2018, temos um controle melhor de todas nossas políticas que começamos a construir lá trás, então, com certeza em 2019, quem assim estiver a frente da pasta estará com todos os nortes definidos”.

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Simplício ressaltou ainda alguns avanços que estão definidos como as macrorregionais de saúde e a importância de se fazer uma melhor organização. Ele destacou que estão sendo dotados, atualmente, 11 hospitais, sendo 10 regionais e um estadual,  com mil leitos para pacientes e  cerca de 100 leitos de UTIs, diretamente dos hospitais  regionais, e também atendimentos importância muito grande cirurgia cardiológica, e estendendo  para farmacológica, e oferecendo mais serviços com menos recursos essa foi a tentativa que nós conseguimos fazer tendo a frente  o secretario  Luiz Soares , fazendo uma gestão de dinheiro público maior eficiência como oferecer mais serviços com menos recursos foi nosso foco.

“Observamos que os avanços foram enormes especialmente neste ano de 2018, tenho a satisfação em dizer que a audiência transcorreu com debate de alto nível, sempre pautado pela informação levando ao público e a sociedade e autoridade o reconhecimento os avanços que a saúde publica conquistou, finalizou Adalto”.      

A técnica do núcleo de Gestão da secretaria de Saúde, Luceni Grassi,  apresentou um relatório com a prestação de contas, contendo o montante e fonte dos recursos aplicados no período e ainda comparação com o quadrimestre passado. Ela  explicou que do ponto de vista orçamentário foi muito complicado, porém,  ocorreu  diversas ações da saúde desenvolvidas pela pasta que culminaram  para a melhoria da saúde.

Grassi elencou alguma obras e projetos que obtiveram avanços dentre elas destacou:  a entrega do Centro Reabiliatação Integral dom Aquino Correa (Cridac) e obras de reformas no Hospital Adalto Botelho e ainda a parte de medicamento que estão  regularizados. 

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“Como reza a Constituição, essa audiência venho mostrar o que o Estado  vem fazendo em prol da saúde pública da população mato-grossense. Estamos prestando conta de forma transparente do que está sendo feito para a melhoria da saúde no estado”, enfatizou Grassi.

A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pela Lei Complementar 141/2012, a qual determina que os gestores da pasta da saúde –  deverão, a cada quatro meses, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas.

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