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Política MT

Deputados aprovam PL que muda composição do Conselho Fiscal do ISSSPL

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Os deputados aprovaram em primeira votação, durante sessão ordinária na noite de terça-feira (4), o Projeto de Lei 306/2018, de autoria da Mesa Diretora, que modifica dispositivos da Lei 7.318, de 13 de setembro de 2000, que “Dispõe sobre a regulamentação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo.

O PL foi aprovado em primeira votação e prevê, no artigo 2º, que o Conselho Fiscal será composto por três conselheiros titulares e três suplentes, nomeados dentre os servidores ativos do quadro efetivo da Assembleia Legislativa e segurados pelo instituto, sendo que a Mesa Diretora indicará dois titulares e seus respectivos suplentes e o sindicato dos servidores indicará um titular e seu respectivo suplente. O artigo 3º do projeto de lei prevê que o presidente e o vice-presidente do Conselho Fiscal serão escolhidos pelos membros do próprio conselho.

Como justificativa, o projeto de lei mostra que, desde sua criação, o instituto tem o Conselho Fiscal composto por três servidores, presidido pelo servidor que presidir o Grupo Executivo de Licitações. O segundo membro era indicado pelas entidades representativas dos servidores de forma alternada, e o terceiro membro indicado pela Mesa Diretora da Assembleia. “Ao longo dos tempos, o conselho trabalhou dessa forma, sendo que, em virtude de não haver previsão de suplência e com a fixação da presidência recaindo sobre o servidor que coordena o Grupo de Licitações, muitas vezes passou-se por dificuldades de reuniões, causando prejuízo ao bom andamento dos trabalhos de fiscalização”.

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Outro argumento na justificativa do PL está na recomendação da Secretaria de Controle Interno informando a necessidade de revisão da composição do Conselho Fiscal, alegando a necessidade de serem os membros servidores efetivos da Assembleia Legislativa. “Assim, atendendo aos pedidos do corpo técnico desta Assembleia Legislativa, tanto no que diz respeito à condição de os membros deverem ser servidores do quadro efetivo quanto no que diz respeito à necessidade de suplentes para que o trabalho não estacione pela ausência de algum dos membros, é que apresentamos este projeto, na expectativa de sua célere tramitação, haja vista a necessidade de regular a situação com brevidade”.

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Política MT

Sessão Especial comemora 50 anos do curso de Pedagogia da UFMT

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza hoje, quinta-feira (12), às 19 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, uma Sessão Especial em comemoração aos 50 anos da fundação do curso de licenciatura em pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O pedido do evento é do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL).

“O curso de pedagogia atinge um marco importante na história da educação mato-grossense ao completar, neste ano de 2019, meio século de existência. Muitos alunos e professores passaram por essa universidade e fizeram e deixaram o seu legado”, afirma o deputado Delegado Claudinei.

Durante a solenidade, 47 pessoas serão agraciadas com moção de aplausos. “São personalidades que, no passado, contribuíram com a instituição de ensino e também aquelas que, hoje, buscam manter a tradição e a qualidade de ensino aos jovens mato-grossenses”, completa o parlamentar.

HISTÓRIA – O curso de pedagogia foi criado pela Resolução nº 47/77, implantado em 1968, no Instituto de Ciências e Letras (antigo ICLC), que era constituído também pelas faculdades de economia e engenharia civil. A primeira turma teve o seu início em 1969; em 16 de dezembro de 1969, a Faculdade de Educação foi oficializada e abrigou o curso de pedagogia. A UFMT foi criada um ano depois, em 10 de dezembro de 1970 e o curso de pedagogia foi transferido para o campus central da universidade em 1972, com a conclusão do bloco no Centro de Ciências Sociais, também conhecido como CCS.

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Fonte: ALMT
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Política MT

Hospital Santa Helena pede apoio da Comissão de Saúde para regularização de repasses

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Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

O atraso nos repasses feitos pelo governo do estado e pelo município foi o principal problema apontado pela direção do Hospital Santa Helena à Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante visita técnica realizada na tarde de quarta-feira (11).

Segundo o diretor-geral do Hospital, Marcelo Sandrin, está atrasado o repasse de recursos federais feito ao Fundo Municipal de Saúde e também o pagamento de incentivos municipais para custeio da maternidade e referentes à complementação dos honorários de anestesistas e cirurgiões. A unidade aguarda ainda o pagamento, por parte do Governo do Estado, de valores correspondentes à complementação da tabela de UTI.

Além da regularização dos repasses, Sandrin reivindicou a revisão de portarias publicadas pelo governo do estado que, em sua avaliação, são ilegais e atrasam o recebimento dos recursos devidos. “Estamos muito felizes com a visita da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e pedimos o apoio dos deputados. Os repasses do estado e do município têm atrasado de 60 a 90 dias. Pedimos que olhem para os filantrópicos com bons olhos, pois estamos sempre abertos à população”, declarou.

Referência em maternidade, o Hospital Santa Helena realiza cerca de 750 procedimentos obstétricos por mês e 85% dos procedimentos realizados na unidade são feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Vamos levar ao governo do estado o pedido para diminuir esse atraso de três meses que hoje é praticado, mesmo sabendo das dificuldades de encaminhamento técnico. Vamos sugerir também que seja feita uma antecipação de valores do contrato pré-fixado para evitar essa demora no controle de avaliação”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Paulo Araújo.

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O deputado estadual Dr. Gimenezes (PV) também reforçou o compromisso da Comissão de buscar soluções para as demandas apresentadas. “A ação da Comissão de Saúde é de intermediação: agir com os hospitais em uma ponta e com o Governo e o Município na outra, levantar as demandas e levá-las até a Secretaria de Saúde”, disse.

Participaram da visita técnica ,os deputados estaduais Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB), a superintendente de Estado de Regulação de Urgência e Emergência, Inês de Souza Leite Sukert, a diretora administrativa do Hospita Santa Helena, Zoraida Hanna Maby, e o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Ricardo Saad (PSDB).

Encerramento – A Comissão de Saúde realizará a última visita técnica de 2019 na próxima terça-feira (17), ao Hospital Municipal e à Unidade de Pronto-Atendimento de Juína. Após a visita, os deputados se reunirão com lideranças regionais políticas e da área da saúde.

Fonte: ALMT
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Política MT

Botelho destina emenda para Acorizal e destaca 66 anos de fundação

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Distante 74 quilômetros de Cuiabá, o município de Acorizal recebeu emenda do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para apoio às comemorações dos 66 anos de fundação. Uma extensa programação cultural será realizada de hoje (12) até o dia 15 de dezembro, em horários diversificados, incluindo missas, shows e apresentações culturais, entrega de obras, passeio ciclístico, feira gastronômica, além de corrida de cavalos e rodeio. Ainda será realizada a alvorada de fogos, seguido de missa e café da manhã.

Na quinta-feira (12) será oferecido à população almoço comunitário e a abertura oficial do rodeio de touros – atividade que se tornou tradição no aniversário da cidade.

Na sexta-feira (13), a festa continua com passeio ciclístico, às 8 horas. A partir das 20 horas, ocorre a semifinal do rodeio e shows. A "Marcha para Jesus" abre a programação do sábado (14), às 16 horas. A partir das 21h, serão realizadas a final do rodeio e atrações culturais. Já no domingo (15), os moradores terão a final do Campeonato Municipal de Futebol; a final da corrida de cavalos, seguida das premiações e show de talentos locais.

A produtora executiva Cybelle Bussiki, do Instituto Cultural América (INCA), um dos realizadores do evento, destaca que a ideia é levar uma estrutura de entretenimento, cultura e arte para a população de Acorizal. “Buscamos valorizar o patrimônio histórico, artístico e cultural do município, além do resgate dos valores cívicos e sociais envolvidos nas comemorações”, afirma, ressaltando que a estimativa é de que cerca de 20 mil pessoas passem pelo evento, durante os quatro dias de programação.

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De acordo com a produtora, o objetivo é contribuir com o desenvolvimento local e regional, e a valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável. “Desenvolvendo junto à comunidade ações culturais e artísticas com ênfase no entretenimento, acreditamos que estamos promovendo e motivando o turismo e a melhoria das condições de renda local”.

O 66º aniversário de Acorizal é uma realização do Instituto Cultural América (Inca) e Douglas Silva, com patrocínio do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Cultura Esporte e Lazer. Conta ainda com apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, via emenda parlamentar impositiva do deputado Eduardo Botelho e Prefeitura Municipal de Acorizal.
 

Fonte: ALMT
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Câmara Municipal de Rondonópolis

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