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Política MT

Deputados da CPI da Energisa pedem apoio técnico do Ipem/MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em visita técnica realizada na manhã de segunda-feira (2), na sede do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/MT), deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Energisa – que apura possíveis irregulares praticados pela concessionária de energia,  conheceram a metodologia de trabalho aplicada na aferição dos equipamentos que medem a energia elétrica das unidades consumidoras.

O presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (DC), afirmou que a comissão parlamentar vai fazer uma parceira com o Ipem/MT e com a Polícia Militar para acompanharem in loco a retirada dos relógios das unidades consumidoras que serão indicados pela CPI, para o Ipem fazer a aferição dos aparelhos.

Hoje, segundo Elizeu Nascimento, a retirada do equipamento fica sob a responsabilidade apenas da Energisa. A concessionária retira e lacra o relógio e, ainda, faz o transporte do equipamento até o órgão fiscalizador. “A CPI não aceita que a Energisa faça isso sozinha”, disse.

O parlamentar disse que a CPI está em busca de transparência e que confia nos trabalhos realizados pelo Ipem/MT. “O Ipem tem feito um trabalho sério. Em Rondônia, por exemplo, o instituto faz um trabalho similar e, lá a aferição constatou que houve um aumento de 40% de vícios na tarifa de energia elétrica. Por isso depositamos total confiança no Ipem de Mato Grosso”, disse.

Das mais de cinco mil denúncias que chegaram à CPI, Nascimento afirmou que a comissão deve analisar, nos próximos dias, quantas unidades consumidoras serão aferidas pelo Ipem. “Já tomamos a decisão de encaminhar alguns relógios para o instituto. A seleção será feita de forma técnica. Isso deve ser feito ainda em dezembro de 2019, para que o Ipem comece os trabalhos. A princípio a aferição será feita nas unidades consumidoras da baixada cuiabana e depois estender para todo o estado”, disse.

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O presidente do Ipem/MT, Bento Francisco Bezerra, afirmou que a coleta dos medidores com algum tipo de problema de aferição é feita pela concessionária de energia e não pelo instituto. Segundo Bezerra, a retirada do padrão pela Energisa atende a norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A concessionária tira o padrão do poste, fecha o invólucro e coloca o selo, garantindo que o produto saiu e chegou intacto até o Ipem. Ela notifica o consumidor dando ciência que o padrão será encaminhado ao instituto, por exemplo, com o número do lacre”, afirmou Bezerra.

Com o produto em mãos, de acordo com Bezerra, o Ipem verifica se não houve violação do equipamento e dentro do horário marcado. Depois de feito essa análise o relógio medidor será verificado pelos técnicos do Ipem. “Hoje, a nossa capacidade é para analisar apenas 10 unidades por vez. A bancada tem apenas uma unidade para fazer a aferição”, disse.

Questionado se o consumidor pode fazer a denúncia diretamente ao Ipem, Bezerra afirmou que sim. “Hoje, o consumidor não faz a denúncia, mas ele pode fazê-la pelo telefone 3224-8785. Vamos orientá-lo para que o cidadão informe também à Energisa para que ela possa fazer a retirada dessa unidade consumidora. O Ipem não tem essa expertise e nem condições técnicas para retirar o equipamento quando está ligada a rede de energia elétrica”, disse.

De acordo com Bezerra, o Ipem verificou em 2019, até o dia 27 de novembro, cerca de 9.701 medidores, desse total 3.525 foram aprovada e 6.176 reprovadas. “Do total de 6.176, dez foram contra o consumidor, e 6.166 medidores contra a concessionária”, disse.   

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O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que vai solicitar o apoio de um professor de estatística da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para ajudar na formulação de uma proposta para a averiguação de alguns medidores suspeitos de vícios.

“O Ipem se comprometeu em fazer 10 vistorias por dia, o que dá 200 medidores analisados a cada mês. Isso é suficiente para que seja feita uma avaliação do que está acontecendo com os medidores. Isso é uma das ações que estamos fazendo na CPI”, explicou.  

Avallone não descartou a possibilidade de os trabalhos da CPI prorrogarem por mais 180 dias. “O Ipem não vai fazer perícia nos cinco mil medidores, que a CPI já contabilizou e que estão com vícios. Mas se os primeiros que forem averiguados e tiverem números altos, a demanda pode aumentar e, por isso, os trabalhos da CPI podem ser prorrogados”, disse.

Fonte: ALMT
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Perfuração de poço beneficiará mais 100 famílias da zona rural de Pedra Preta

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) esteve recentemente, no município de Pedra Preta. Acompanhado do prefeito Ná (MDB), secretários municipais e dos vereadores Nem, Davi e Ronaldo, o parlamentar visitou a perfuração de um poço artesiano no Assentamento Wilson Medeiros.

No local conheceu a realidade de pequenos produtores, que esperam há mais de 20 anos por água potável. A produtora Luciney Rosa da Rocha Alves conta as horas para abrir o registro e enxergar água transparente e inodora cair da torneira. “Eu passei anos tomando água de chuva ou barrenta de açudes. Só mesmo quem gosta daqui para ficar. Muitos não aguentaram a dureza da falta da água e foram embora. Quando fiquei sabendo que esse poço sairia mesmo, nem acreditei. Agora faltam poucos dias. É ânimo novo e vida nova para todos nós”.

Água que vai abastecer as casas de mais de 110 família foi viabilizada através de um trabalho conjunto do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), com o deputado estadual Thiago Silva (MDB). Somente na região sudeste 12 poços já foram perfurados em zonas rurais. O trabalho é pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Assim que perfuração estiver completa, a prefeitura de Pedra Preta entrará com contrapartida de caixa d´água e bomba de pressão. “Hoje Pedra Preta tem deputado federal e estadual. Estamos bem representados e com ajuda deles não vamos medir esforços para atender nos pequenos produtores rurais. Esses homens e mulheres representam um papel de suma importância em nossa economia. Assim que o poço estiver finalizado entramos com nossa parte, com total celeridade”, garante o prefeito Ná

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Thiago Silva lembra que o Wilson Medeiros é um dos principais assentamentos da região e um grande produtor de leite e gado de corte. “Com o abastecimento de água potável regular essa bela região voltará a crescer. Os pequenos produtores terão novo incentivo para produzir em suas terras, pois terão água em abundância para a família, criações e suas culturas. Nosso objetivo é esse fortalecer a agricultura familiar e fornecer meios para que o homem do campo permaneça em sua terra e gere emprego e renda”.

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Deputado entrega honrarias para personalidades que fizeram história em Rondonópolis

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Foto: Assessoria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na última segunda-feira (09), a entrega de honrarias para personagens de Rondonópolis que estão marcados na história de 66 anos do município e Mato Grosso. O evento solicitado pelo deputado estadual Thiago Silva, aconteceu na Câmara de Rondonópolis e reuniu mais de 250 pessoas.

O parlamentar entregou Moções de Aplauso, títulos de Cidadão Rondonopolitano e títulos de Cidadão Mato-Grossense. O taxista Elizeu Nascimento foi um dos congratulados. “É uma grande satisfação receber uma homenagem deste tamanho. Chegamos aqui no início da década de 80. Comecei como engraxate, mas sempre acreditei que poderia prosperar nessas terras. Trabalho para o crescimento da minha família e pelo desenvolvimento da minha cidade e do meu Estado. Obrigado pelo reconhecimento deputado Thiago Silva”.

O parlamentar não esqueceu de valorizar os atores da filantropia, uma marca registrada em Rondonópolis. Gente como Ana Mariza Panes do Rego, presidente da Fundação Lar Cristão, que há quase 30 anos abriga pessoas idosas, portadores de deficiência física e mental. “Quando recebi a notícia desta homenagem, o coração bateu forte, fiquei muito feliz. Nosso trabalho de anos sendo reconhecido e por uma pessoa do bem que é o deputado Thiago Silva”.

Outro congratulado por fazer a diferença foi o presidente da Cáritas Diocesana de Rondonópolis Manoel Messias Macedo. O braço direito do padre Lothar Bauchrowitz contribui há mais de 30 anos com entidade responsável pela construção de creches na cidade e quase 4 mil moradias populares. “Eu fico muito feliz em saber que nosso trabalho feito sem muito barulho, bem quietinho é visto pela população. Agradeço muito o deputado Thiago Silva pela sensibilidade e atenção como nosso trabalho”.

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A expressão de satisfação também era visível nos olhos do presidente da OAB de Rondonópolis Stalyn Paniago. O representante da Ordem do Advogados do Brasil tem agindo de constantemente em defesa do equilíbrio da sociedade. “Tenho certeza que a escolha das pessoas que estão aqui foi bem difícil. Em Rondonópolis são centenas, milhares de pessoas que fazem a diferença pelo bem dessa cidade. Sou privilegiado e estou muito feliz em agora ser Cidadão de Mato Grosso, terra onde criei minha família. Não tenho palavras para agradecer nosso querido deputado Thiago Silva”.

O rondonopolitano Thiago Silva, filho de migrantes de São Paulo e Bahia destacou que os quase homenageados foram criteriosamente escolhidos para ilustrar a bela história dos 66 anos de Rondonópolis. “Essas pessoas são exemplos de como nossa sociedade é ativa, de um povo acolhedor e trabalhador. Aqui temos guerreiros e guerreiras que saíram do sul, sudeste, centro-oeste, norte e nordeste. Deixaram tudo para trás e ajudaram a contar as mais de 6 décadas da maior cidade do interior de Mato Grosso e 2ª economia do Estado. Rondonópolis é essa cidade pujante, graças esses trabalhadores, que estaremos sempre valorizando”. Estiveram presentes também no evento o vereador Adonias Fernandes, o Presidente da Acir Ernando Cabral e o Secretário adjunto de Segurança Emanuel Flores.

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Emenda de Lúdio Cabral impede governo de aumentar taxas do Detran todo ano por decreto

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda para impedir o governador de Mato Grosso de aumentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) todos os anos por decreto, sem passar por votação na Assembleia Legislativa. O projeto  de lei 1.215/2019, enviado pelo governo, aumenta em até 597% o valor de mais de 100 taxas do Detran.

A emenda de Lúdio, que suprime o artigo 5º do projeto, já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e ainda será votada em plenário. Na justificativa, Lúdio argumenta que o projeto do governo fere a Constituição de Mato Grosso, que estabelece que aumento de tributos só pode ocorrer por lei e não por decreto.

“Todo aumento de taxas precisa ser aprovada pela Assembleia. Não podemos autorizar o governador a aumentar todo ano as taxas do Detran por conta dele. Todo aumento de tributos precisa da avaliação e do crivo da Assembleia, porque a Assembleia tem que avaliar o impacto desses aumentos na vida das pessoas”, afirmou Lúdio.

Além de prever o aumento anual do valor dos serviços do Detran por meio de decreto, o projeto do governo traz aumento de até 597% do valor de diversas taxas, e um reajuste de 31% para dezenas de outras taxas, sob o argumento de repor a inflação dos últimos cinco anos. Entre as taxas que o governo quer aplicar aumento abusivo, está a diária de veículos no pátio do Detran, com aumento previsto entre 364% e 442%, dependendo do tipo de veículo.

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“O custo de um carro do pátio do Detran vai ficar R$ 1.950 para 30 dias, e com isso muitos trabalhadores vão perder o veículo porque não vão ter condições de pagar, e o carro vai ficar lá no pátio se acumulando com outros carros no Detran”, alertou Lúdio. 

Fonte: ALMT
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