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Política MT

Deputados votam as PECs em tramitação na Assembleia Legislativa

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Foto: Helder Faria

Reunidos em sessão plenária na noite de quarta-feira (12), os deputados estaduais de Mato Grosso apreciaram 20 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em tramitação na Casa de Leis. Uma das propostas, a PEC 07/2014, foi aprovada em segunda votação e vai ao expediente, outras duas foram aprovadas em primeira votação, cinco foram rejeitadas e 12 tiveram pedido de vista.

As propostas de Emenda Constitucional, conhecidas como PECs, percorrem um caminho bem mais longo durante a sua apreciação. A PEC é uma mudança na Constituição. Para apresentá-la, o parlamentar precisa colher assinaturas de pelo menos um terço de seus colegas. A votação das PECs em tramitação faz parte do mutirão definido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), na semana passada, com a meta de limpar a pauta visando apreciar outras matérias importantes e que tem prazo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, por exemplo.

A única PEC aprovada em segunda votação foi a 07/2014, de autoria do ex-deputado Alexandre Cesar, que altera a redação do caput do artigo 129 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 129 A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Estado obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência”. Em primeira votação, duas PECs foram aprovadas, a 14/2019 e a 19/2019.

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Das 20 Propostas de Emenda à Constituição, cinco foram rejeitadas, sendo elas, a 01/2018, de lideranças partidárias, 01/2019, de autoria da deputada Janaína Riva, 06/2019, também da deputada Janaína Riva, 13/2019, do deputado Paulo Araújo, e a 15/2019, do deputado Delegado Claudinei.

Outras doze PECs tiveram pedido de vista durante a sessão legislativa, a PEC 02/2019, pela deputada Janaína Riva, a 03/2019, solicitada pelos deputados Wilson Santos e Eliseu Nascimento, 04/2019, pelo deputado Lúdio Cabral, 05/2019, pelo líder de governo, deputado Dilmar Dal´Bosco, a 05/2019, deputado Eduardo Botelho, 07/2019, Dr. João, 09/2019, Wilson Santos, 11/2019, Elizeu Nascimento, 12/2019, Thiago Silva, 16/2019, Janaína Riva, 18/2019, deputados Dr. Eugênio e Ulysses Moraes, e a PEC 20/2019, pelo deputado Dr. Eugênio.

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Vereador Vanderlei Roberto Sartori lança sua pré-candidatura a prefeito de Pedra Preta

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Foto: Assessoria

O Vereador de Pedra Preta Vanderlei Roberto Sartori (PSDB), lançou na última semana seu nome como pré-candidato ao executivo Municipal nas eleições 2020. Parlamentar de primeiro mandato e com excelente serviços prestados a população de Pedra Preta, o edil foca suas ações com o objetivo de conquistar a cadeira no executivo municipal, e já tem planejamento caso vença as eleições.

“Se a população de Pedra Preta confiar a mim o próximo mandato de prefeito, meu governo será baseado em 5 pilares”. Disse o edil.

1 – Tolerância zero com a corrupção e o desperdício do dinheiro público, com isso sobrará dinheiro para investimentos;

2 – Reestruturação da máquina pública através de uma ampla reforma administrativa, de valorização e capacitação dos servidores públicos;

3 – Moralização e transparência das licitações e compras públicas;

4 – Preparação do município para recebimento de empresas geradoras de emprego, através da aprovação do plano diretor, readequação da legislação tributária municipal e fomento ao comércio local;

5 – Eficiência dos serviços públicos de saúde, educação e manutenção das malhas viárias urbana e rural.

“Precisamos modernizar a gestão pública, colocando pessoas com pensamentos voltados ao desenvolvimento e o bem – estar da nossa população”. Comentou Vanderlei.

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Thiago Silva assume luta pela regularização fundiária em comunidades rurais de Mato Grosso

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizou nos últimos dias extensa agenda de visitas a comunidades rurais na região de Rondonópolis. O parlamentar foi buscar informações sobre a regularização das terras de centenas de famílias, que aguardam o título de posse definitivo.

A convite do presidente do Assentamento São Francisco, Carlos Bispo, Thiago participou de um encontro com presença de lideranças da Gleba Cascata, Assentamento Primavera, Pontal do Areia e com agricultores familiares de Poxoreú e São José do Povo.

O deputado ouviu o anseio dos produtores que aguardam há mais de 30 anos pela regularização fundiária de suas propriedades. “A vinda do deputado em nossa região renova nossas esperanças, ele tem feito um grande trabalho para quem vive da agricultura familiar e tenho certeza que vai contribuir com nossa luta. Precisamos resolver esta demanda dos documentos, isto vai fazer justiça social. Criamos nossos filhos aqui, tiramos nosso sustento dessas terras e ainda contribuímos para colocar a comida da mesa de milhares de pessoas”, conta Carlos Bispo.

A região visitada pelo deputado é uma das maiores produtoras de farinha do sudeste de Mato Grosso e também produz banana em larga escala, milho e hortaliças. A pecuária de corte e de leite também tem grande representação. Tal produtividade é tocada por mais de 300 famílias. “O agricultor familiar precisa ser mais valorizado. Só neste entroncamento de são mais de mil pessoas tirando sustento e oferecendo emprego e renda. Oferecer meios para os pequenos produtores é uma luta antiga nossa, que vem desde os tempos de vereador. Vamos encampar esse trabalho e buscar informações sobre a demora pela liberação dos documentos de posse desses trabalhadores. Já conversei com o deputado Carlos Bezerra e se for necessário vamos procurar a sede do INCRA, em Brasília para cobrar explicação pela falta de respostas”.

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Thiago Silva ainda garantiu apoio a outras demandas citadas pelos trabalhadores rurais como a construção de uma ponte de cimento na MT- 458 sobre o Córrego do Berigue, pavimentação de 50km da MT-270 até o distrito Jarudore, município de Poxoréu, como também a perfuração de um poço artesiano. “Com relação a ponte, já fizemos uma indicação [nº 3077/2019] para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. Essa passagem e fundamental para o escoamento da produção. Com relação ao asfalto, vamos apresentar para o governo a importância da criação de um novo corredor agrícola que poderá ser utilizado por pelos menos quatro municípios e baratear o preço dos alimentos. Um estudo para perfuração do poço já foi encomendado para a Funasa e agora vamos acompanhar de perto para que o processo saia o do papel o quanto antes”.

Ao longo de 2019 o deputado Thiago Silva trabalhou pela liberação de patrulhas mecanizadas para região sudeste. Tratores e implementos agrícolas já foram entregues para Rondonópolis e Pedra Preta. O parlamentar também conseguiu destravar a perfuração de poços na região. Mais 15 já foram concluídos.

Buscando fortalecer o setor, o deputado apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei 797/2019 que incentiva o cooperativismo para os pequenos produtores. O Objetivo é promover organização e rentabilidade real para as comunidades rurais.

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Ulysses Moraes encaminha requerimento de informação acerca de R$ 150 mil liquidados

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) encaminhou um requerimento de informação para que seja enviado ao chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso acerca da liquidação e do suposto recebimento por parte do governador de maneira, de acordo com o parlamentar, que afronta os cofres públicos.

“Como compete ao parlamentar fiscalizar as ações ligadas ao estado de Mato Grosso, solicitei hoje durante a sessão, através de requerimento, todas as informações pertinentes à prestação de contas desta verba e porque ela não consta no Portal da Transparência, como dita a lei”, esclarece o parlamentar.

No requerimento, o deputado solicita a totalidade de gastos mensal com ajuda de custo e verba de representação junto ao gabinete do governador e qual a finalidade desta verba. Além disso, Ulysses requereu informações da prestação de contas dos valores mês a mês, a legalidade desta verba e qual a razão pela qual esta informação não conta nos Sistemas de controle de gastos do estado.

O montante está sendo classificado como ‘verba secreta’, já que está obstruído de consulta pública. Na data do documento consta o ano de 2019, mesmo ano em que o governador decretou estado de calamidade pública. 

 

Fonte: ALMT

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