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Política MT

Deputados votam dispensa de pauta para projeto de afetação de imóvel

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais aprovaram durante sessão legislativa na noite de quarta-feira (13), um requerimento de dispensa de pauta para o Projeto de Lei 214/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar a afetação de um imóvel ao Poder Judiciário de Mato Grosso, para a construção do Juizado Especial Unificado, do Sistema dos Juizados Especiais do Estado, criado pela Lei 6.173, de janeiro de 1993.

O PL 214/2019, da afetação de imóvel ao Poder Judiciário, trata-se de um terreno localizado no setor D, no Centro Político Administrativo, com área total de 41.816 m2, que vai abrigar a sede do Juizado Unificado. O Poder Judiciário terá prazo de cinco anos para o início das obras.

Em justificativa, o governo mostra que é notório o interesse público almejado pela propositura, “uma vez que, ao centralizar em prédio único e próprio os órgãos judiciais vinculados ao Sistema de Juizados Especiais, o Poder Judiciário deixará de arcar com as despesas de locação de diversos imóveis onde funcionam atualmente, espalhados pela cidade”.

Conforme a argumentação do governo na mensagem enviada à ALMT, “a unificação será útil ao jurisdicionado e aos seus advogados, facilitando o acesso à justiça, principal vetor, princípio lógico do referido sistema de Juizados Especiais”. O imóvel a ser afetado fica localizado na mesma área onde estão situados o Fórum Desembargador José Vidal e a sede do Ministério Público Estadual (MPE).

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Fora da pauta – Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram memorando que retira de pauta o Projeto de Lei 103/2018, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que obriga as concessionárias de telefonia fixa, celular e tevê por assinatura a enviar para o email do cliente, independente de solicitação, a gravação das conversas com o atendente.

Fonte: ALMT
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Requerimento ao TRE pede informações sobre o desempenho do cadastramento biométrico do Araguaia

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Foto: Marcos Lopes

 Durante a sessão de quarta-feira (22.03) o deputado Dr. Eugênio (PSB) apresentou um requerimento pedindo informações ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), sobre o número do desempenho do cadastramento biométrico dos eleitores das cidades de Água Boa, Barra do Garças, Canarana e Nova Xavantina.

O pedido de informações apresentado pelo parlamentar visa o acompanhamento em números e percentuais de cadastros biométricos que foram efetivados nas 26 cidades que se encontram com o processo e prazo regulamentado pela Portaria CRE/MT nº 1/2019.

Recentemente, o parlamentar esteve em Água Boa e realizou o cadastramento biométrico. “Resido na cidade de Água Boa e já fiz meu cadastro, porém tenho recebido algumas indagações dos cidadãos acerca do processo em curso. Por isso quero ter em mãos os dados, para acompanhar de fato o processo”, argumenta Dr. Eugênio.

Na tribuna, Dr. Eugênio falou sobre o prazo estabelecido pelo TRE e destacou que “o gabinete recebeu um pedido de um aumento do prazo para o cadastramento que vence agora no final de março”.

Fonte: ALMT
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Política MT

Mensagem do governo sobre empréstimo será detalhada na próxima terça

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Foto: MAURÍCIO BARBANT

Lida em Plenário na sessão desta quinta-feira (21.03), a Mensagem 53/2019 – Projeto de lei 310/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a garantia da União e dá outras providências, será detalhada aos deputados, na próxima reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (26.03), pelo secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo e equipe técnica.

A contratação de empréstimo pelo Governo do Estado, na ordem de U$ 250 milhões, depende de aprovação da Assembleia Legislativa. Objetivo é quitar dívidas com o Bank Of American.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que irá debater a proposta com os deputados antes de colocá-la em votação. Ele participou da reunião, ontem, no Palácio Paiaguás, que contou com as presenças de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e diretores do banco para tratar sobre o assunto.

“Vamos mostrar a eles [deputados] a importância desse empréstimo. Acredito que de cinco a dez sessões dê para aprovar esse projeto tranquilamente. Foi importante a reunião no governo porque a representante da Secretaria do Tesouro Nacional e os diretores do banco deixaram bem claro que estão abrindo as portas porque Mato Grosso aprovou os projetos importantes para o equilíbrio fiscal logo no início da gestão. Então, agora, estão estendendo a mão para o estado, e dentro de um a dois anos, quando o estado estiver com nota melhor, poderão abrir novos financiamentos para Mato Grosso”, explicou Botelho.

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O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que a proposta vai gerar R$ 783 milhões de economia. “Até 2022 a dívida total corrigida é de R$ 1,037 bilhão. O estado consegue com o Banco Mundial financiamento com custo menor, saindo do juros de 5% para 3,5%, prolonga sua dívida e paga menos do que teria que pagar até 2022. É um grande negócio para Mato Grosso e teve a presença do Tesouro Nacional para avalizar o governo do estado”, destacou Dal Bosco.

Durante a reunião, o governador Mauro Mendes garantiu que a iniciativa dará fôlego aos cofres públicos. “Representa um alívio no fluxo de caixa permitindo que em quatro anos tenhamos uma economia de quase R$ 800 milhões e essa economia será importante para o equilíbrio fiscal e, principalmente, para ajudar a quitar uma enorme cadeia de fornecedores que estão em atraso por inadimplência de Mato Grosso”, concluiu.

Fonte: ALMT
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Casas terapêuticas podem ser caminho para o combate ao uso de drogas no centro histórico

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Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (21), audiência pública para debater ações eficazes no combate ao consumo e ao tráfico de drogas no Centro Histórico de Cuiabá. Ao final do evento, foi elaborado um documento com propostas alternativas que serão encaminhadas ao governo, via Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de buscar um novo caminho implementando políticas de reconstrução da vida dessas pessoas com o auxílio das casas terapêuticas.

“Trata-se de uma ação de conscientização que já realizo há alguns anos.O centro histórico de Cuiabá é um câncer no consumo de drogas pelos moradores de ruas. Os comerciantes vivem aterrorizados nesta região por causa dessa realidade, então entendo que uma das possibilidades seria a retirada dessas pessoas a partir da internação”, disse o deputado e autor da audiência, Elizeu Nascimento (DC).

Dados estatísticos apresentados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de Mato Grosso apontam crescimento nos números de furtos na região. Nos sete primeiros meses de 2017 foram registrados 1.032 furtos. No mesmo período, em 2016 foram 923 casos. As informações compreendem as regiões Centro-Norte e Centro-Sul, que abrangem algumas das principais avenidas de Cuiabá, como Mato Grosso a Dom Bosco e proximidades do Porto.

“O Centro Histórico de Cuiabá registra o maior índice de roubos e furtos da capital, é o espaço mais vulnerável por região, em todo o estado. Isso é consequência da dependência química. Vamos começar essa discussão com a esperança que o poder público construa um caminho para a solução. Nós sabemos que essa via é múltipla, e o município sabe do problema e está pronto para colaborar”, afirmou o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Leovaldo Sales.

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Para o presidente do Conselho de Segurança da Região Central de Cuiabá, Gerson Luis Lintzmaier, o uso de drogas é um mal social mundial. Ele acredita que poder público precisa dar mais atenção à área.

“Precisamos olhar com mais atenção, como por exemplo, trocar uma simples lâmpada num poste, deixando o local mais iluminado, e também, ter mais presença da Polícia Militar. Porém, são medidas paleativas, mas precisamos de medidas que sejam eficazes. Trabalho de assistência social é uma das saídas imediatas para melhorar esse setor da cidade”, recomenda ele.

Segundo dados do Relatório Mundial sobre Drogas da ONU, cerca de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos, o que corresponde a uma média de 243 milhões de pessoas, usa drogas ilícitas. O relatório aponta também a existência de uma média de 27 milhões de usuários de drogas problemáticos, aqueles que consomem drogas regularmente ou que apresentam distúrbios ou dependência. O número corresponde a 0,6% da população adulta mundial, ou seja, cerca de uma a cada 200 pessoas.

Mato Grosso ocupa a segunda colocação em ocorrências por tráfico de drogas no país, como consta na 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Uma das metas é investir mais em políticas públicas de prevenção contra as drogas. O Programa de Educação e Resistência as Droga (Proerd) trabalha com o propósito de orientações com as famílias. Este é o melhor caminho”, comentou o representante do Proerd, tenente coronel Darwin Salgado.

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O representante da Comissão de Políticas Sobre drogas da Ordem dos Advogados do Brasil-MT, Nestor Fidélis, afirmou que esse trabalho não é somente de saúde e assistência social, mas também, da Polícia Militar.

“A missão da polícia não é fazer somente repressão as drogas, mas sim, o trabalho de prevenção. Na visão da OAB, é importante que se cumpra a lei. A droga está em todos os lugares e em todas as ruas, mas em Cuiabá, evidentemente, no Centro Histórico e ainda na região da rodoviária. É uma questão que podemos trabalhar sem vaidades, somando esforços para combater esse problema”, destacou Fidélis.

Fonte: ALMT
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