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Desembargador mantém decisão que reintegra peritos de grupo de combate à tortura

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José Dias/PR

Bolsonaro assinou decreto exonerando peritos e extinguindo cargos em junho

O desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), manteve os efeitos de uma liminar da 6ª Vara Federal que suspendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que extinguiu os cargos de 11 peritos que atuavam no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ( MNPCT ). A decisão do desembargador foi em resposta a um recurso movido pela AGU na terça-feira (13).

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O imbróglio envolvendo a exoneração de peritos do MNPCT começou em junho, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto exonerando os integrantes do grupo e extinguindo os cargos comissionados ocupados por eles. O grupo é responsável pela vistoria de presídios e outras unidades de internação mantidas pelo Estado.

Entidades em defesa dos direitos humanos criticaram a medida dizendo que a medida esvaziaria o grupo e tornaria o trabalho dos peritos praticamente impossível. O sub-comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) convocou a missão permanente do Brasil em Genebra para prestar esclarecimentos sobre a decisão de Bolsonaro.

O governo, por outro lado, argumentou que o grupo continuaria em funcionamento ainda que sem remuneração. Os novos integrantes do grupo trabalhariam de forma voluntária.

Na segunda-feira, o juiz Osair Victor de Oliveira, da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, concedeu uma decisão em caráter liminar ordenando que os 11 peritos fossem reintegrados. A decisão foi uma resposta a uma ação popular movida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Na terça-feira, foi a vez da AGU ir à Justiça. Em um recurso, o órgão disse que a DPU não tinha legitimidade para mover a ação contra o decreto de Bolsonaro e que a extinção dos cargos não teria atrapalhado o funcionamento do grupo.

Em seu despacho, o desembargador rejeitou os argumentos da AGU. Segundo ele, a DPU pode, sim, mover ações populares.

Além disso, ele afirmou que a AGU não apresentou nenhuma evidência de que a exoneração dos peritos não prejudicou o trabalho de “fiscalização e combate à tortura ” realizados pelo grupo. O magistrado ainda classificou os trabalhos desempenhados pelo mecanismo como “imprescindíveis” e “essenciais” à “proteção a dignidade da pessoa humana”.

O recurso movido pela AGU ainda deverá ser analisado por alguma das turmas do TRF-2, mas até lá, a decisão da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro continua valendo.

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Além dessa disputa no TRF-2, o decreto de Bolsonaro também é alvo de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

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Fonte: IG Nacional
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Crise na rede municipal de saúde eleva em 60% os atendimentos nas UPAs do Rio

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Márcia Foletto / Agência O Globo

Manifestação dos agentes comunitários de Saúde e funcionários do Hospital Albert Schweitzer na porta da unidade.

Com o colapso na rede municipal de saúde , pacientes que não estão recebendo atendimentos nas unidades do município se vêem obrigado a recorrer a hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs ) geridas pelo Governo do Estado . Assim, o sistema estadual começa a apresentar sobrecarga de procura, o que gera problemas como aumento do tempo de espera. Segundo o secretário de Saúde do estado, Edmar Santos , nas cinco UPAs estaduais da Zona Oeste (região mais afetada pela crise), houve aumento de atendimento, entre novembro e dezembro de 40 a 60%.

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Por causa das paralisações nas unidades municipais, o governador Wilson Witzel montou um gabinete de crise, e, nos próximos dias, serão aviadas possíveis medidas a serem tomadas por parte do estado. Por enquanto, a principal ação vem sendo intensificar os trabalhos nos atendimentos das UPAs e hospitais estaduais, por causa do aumento da demanda.

“Em junho já havia acendido um sinal amarelo e nos últimos 15 dias intensificamos nosso trabalho para reestruturar equipes e dar suporte para o aumento de demanda. Eventualmente, o tempo de espera dos pacientes pode aumentar, então precisamos treinar as equipes para lidar com essas situações. Hoje mesmo (quarta) tenho uma reunião com gestores das UPAs e hospitais para reforçar alguns cuidados”,  explicou o secretário Edmar Santos.

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Pacientes se deslocam entre UPAs

Nos últimos dias, segundo funcionários de diversas unidades estaduais, aumentou a procura de pessoas em UPAs como a da Tijuca, Engenho Novo e de Botafogo. Atualmente, o estado administra 16 UPAs na cidade do Rio. Nesta quarta-feira, muitas pessoas atendidas na UPA de Campo Grande I, na Estrada do Mendanha, eram de pacientes de outros bairros onde existem clínicas municípais — que estão em greve.

É o caso da cabeleireira Rosely Santos dos Santos, de 46 anos. Ela saiu de Cosmos, para levar o filho de apenas 6 anos que estava com fortes dores no corpo e diarreia à UPA de Campo Grande.

“Lá perto de casa tem Clínicas da Família e UPA , mas como estão em greve, tive que pegar o meu filho, colocar no Uber e trazer aqui para Campo Grande. Cheguei a cogitar lava-lo lá perto de casa, mas fui desaconselhada”, lembra a mulher. Segundo ela, só no local que o pequeno Thierry Santos da Silva Barbosa conseguiu atendimento médico .

“A médica disse que ele está com virose. Meu filho ficou no soro e a pediatra disse que ele deverá ter um acompanhamento”, completou. E não foi só dona Rosely que teve que sair do bairro onde tem unidades de saúde geridas pela Prefeitura para procurar atendimento em outros lugares.

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Vizinha do Hospital municipal Albert Schweitzer, a dona de casa Edileuza Rosa Maranhão, de 59, nem chegou a ser levada para a unidade. Com um pico de pressão, ela foi encaminha pelos familiares até a UPA de Campo Grande.

“A minha cunhada estava mole. Se levássemos ela para lá acredito que a essa hora ela estaria morta. Está faltando de tudo no Albert. É lamentável como as autoridades deixaram a saúde do município chegar a esse ponto”, disse o aposentado Paulo Sérgio Rodrigues, de 61.

Repasses estaduais

Em junho, o governador Witzel e o prefeito Crivella fizeram um acordo de repasse de dinheiro estadual para ajuda no custeio dos hospitais que foram municipalizados na gestão Eduardo Paes: Pedro II, Rocha Faria e Albert Schweitzer. Em novembro, esse convênio foi assinado, e o estado repassou R$36 milhões para o município, num valor retroativo desde junho. Em dezembro, foi feito o depósito mensal acordado de R$ 6milhões.

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Além disso, o secretário Edmar Santos também diz que o estado repassou R$35 milhões para a prefeitura, para gastos no setor da atenção primária. Outra ajuda de custo foi a disponilização de uma linha de crédito de R$60 milhões para a prefeitura realizar reformas em hospital. Em relação a isso, Santos diz que a secretária municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch, já protocolou documento para recebimento da verba, mas ainda aguarda a chegada dos projetos.

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Sobre o gabinete de crise, de iniciativa de Witzel , o secretário explicou que serão avaliadas, dia-a-dia, as ações referentes à rede municipal, para elaboração de possíveis novas medidas.

“Estamos atentos ao que está acontecendo e analisando qual atitude podemos tomar. Mas também temos um limite de até onde o estado pode ir”, explicou o secretário.

Fonte: IG Nacional
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Bruno Covas é encaminhado para UTI após sangramento no fígado

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Reprodução / Instagram

Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, voltou ao hospital para mais sessões de quimioterapia.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB) foi encaminhado nesta quarta-feira (11) para a Unidade de Tratamento Intensivo ( UTI ) após um sangramento no fígado. Desde o domingo (8) ele está internado para retomar as sessões de quimioterapia para combater um câncer localizado na região do estômago.

O boletim médico emitido pelo Hospital Sírio-Libanês, local onde Covas está internado, informou que o prefeito passou a ter sangramentos após passar por um procedimento de demarcação da lesão do tumor.

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O tucano também passou por uma arteriografia e embolização no foco do sangramento . Segundo a equipe médica, o procedimento foi minimamente invasivo. Covas foi encaminhado para UTI com o objetivo de ficar sob constante monitorização. 

Mesmo com a regressão do tumor, o prefeito precisou ser internado para mais sessões de quimioterapia . Durante uma entrevista coletiva que aconteceu na segunda-feira (9), o infectologista David Uip informou que a lesão no fígado estava respondendo de forma expressiva. A previsão era que o tratamento de Covas durasse quatro meses. 

A expectativa era que Covas tivesse alta após cada sessão de quimioterapia, cada uma com duração de 30 horas. A última das três sessões que o prefeito de São Paulo foi submetido aconteceu no dia 26 de novembro.

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Fonte: IG Nacional
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PSL não deixa de ser base do governo, mas tem independência em pautas, diz Joice

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Geraldo Magela/ Agência Senado

PSL não deixa de ser base, mas tem independência em pautas, diz Joice

Nova líder da bancada do PSL  na Câmara , a deputada federal Joice Hasselmann (SP) afirmou nesta quarta-feira (11) que o partido não deixa de integrar a base do governo Jair Bolsonaro com a sua eleição para assumir o posto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), suspenso pela legenda, mas destacou que a bancada vai se manter independente em relação “a pautas que podem prejudicar o Brasil”. Ela disse ainda que seu primeiro passo será de pacificação e prometeu que não haverá “nenhum movimento de retaliação”.

Pela manhã, deputados do PSL entregaram lista com 22 assinaturas oficializando seu nome após Eduardo ter a suspensão confirmada por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sem a presença de bolsonaristas, os parlamentares decidiram na tarde da terça, em reunião, indicar Joice para a liderança. O grupo é alinhado ao presidente nacional da sigla, Luciano Bivar (PE).

“O PSL não deixa de ser base. O PSL continua votando com o governo as pautas que são boas para o Brasil. Porém, se mantém independente naquelas pautas que podem prejudicar o Brasil. Alguns deputados nossos sofreram desgastes votando algumas pautas do governo que não foram bem vistas pela população. Então, agora nós temos essa independência em relação às pautas”, declarou Joice, na entrada para um almoço com a bancada.

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Segundo a deputada, a bancada vai dar um passo para mostrar à sociedade brasileira que fará política “de um jeito sério e maduro”.

“O PSL raiz é uma direita racional, não é uma direita xiita, não é uma direita radical. É uma direita que respeita o contraditório. E a gente vai fazer política de um jeito claro e maduro dentro dessa Casa, absolutamente transparente, porque nós precisamos fazer as pautas que o Brasil precisa andarem”, declarou. “E o que a gente espera agora é um momento de menos puxada de tapete e de mais trabalho, que é o que a gente tem que mostrar para a nação brasileira”, complementou.

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Nas palavras de Joice, a bancada agora será “absolutamente liberal na economia e conservador nos costumes”, como prometido na campanha.

“É liberal, não é nacionalista. É conservador nos costumes, não é reacionário. São coisas totalmente diferentes. Então é esse recado que nós vamos passar para a população a partir de hoje. E trazendo, claro, os deputados que, de alguma forma se sentiram aí desgarrados no meio do processo, para perto. É importante que todos estejam perto. As portas estão abertas. Não vai haver nenhum movimento de retaliação, nem nada disso, porque não é do nosso perfil, desse time que ficou aqui”, comentou.

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Pré-candidata à Prefeitura de São Paulo , ela assumiu o compromisso de não se afastar do mandato para disputar o cargo e de estar sessões da Câmara até o dia da eleição, em outubro do ano que vem. Citando sua passagem como líder do governo no Congresso, ela disse que “vai ser moleza”.

Questionada sobre a declaração do presidente Bolsonaro , mais cedo, de que terá “critério concreto” para botar gente no seu partido, o Aliança pelo Brasil, e que não vou aceitar “traíra”, Joice disse que ele tem tem que dizer a quem se refere.

“Parlamentares deram a vida pela campanha do presidente da República, acreditaram, lutaram por ele quando ninguém acreditava. Quando nem sigla ele tinha, o PSL abriu portas e estendeu o tapete vermelho, deu o partido de portas fechadas para ele, então, é uma via de mão dupla”, declarou a líder.

“Acho que pessoas que trabalharam antes e depois da campanha, depois da eleição e continuam trabalhando ativamente na Câmara e dando o maior número de votos de todos os partidos para as pautas do presidente da República não podem ser chamadas de traidores, isso seria no mínimo uma injustiça, para não falar coisa pior”, complementou.

Joice afirmou ainda que Bolsonaro geralmente “fala um pouquinho demais e depois se retrata” e que o trabalho da bancada do PSL vai ser mostrar quem, de fato, “está do lado do Brasil e quem está só fazendo discursinho político”.

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“Entrou traíra [no PSL] porque foi em cima da hora.  Está cheio de traíra o partido que eu deixei para trás”, disse Bolsonaro a apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, pela manhã.

Presidente nacional do partido, o deputado federal Luciano Bivar (PE) afirmou, antes do almoço com a bancada, que não viu a fala de Bolsonaro. Evitando responder se o PSL segue na base do governo, ele comentou que sempre houve “uma relação bastante amigável em relação às pautas do governo”.

“Acho que não tem nada que possa ser diferente […] O PSL faz parte das coisas que sejam reformistas”, declarou.

Fonte: IG Política
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