Nacional
“Devemos aprovar a MP 870 como veio da Câmara”, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira (23) a aprovação da Medida Provisória nº 870, que trata da reestruturação administrativa do governo, da forma como foi votada pela Câmara dos Deputados. A votação da MP 870 foi concluída pela manhã e segue para análise do Senado, onde deve ser votada na semana que vem.
Entre as principais mudanças aprovadas pelos parlamentares com a MP 870
, está a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Desde janeiro, o Coaf
estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do ministro Sergio Moro, que queria dar prioridade ao trabalho de combate à corrupção, já que o órgão é especializado em investigação de possíveis crimes financeiros, como lavagem de dinheiro.
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“[O Coaf] continua no Executivo, sem problema nenhum. Deve ser votada na semana que vem no Senado. No meu entender, deve aprovar o que foi votado na Câmara dos Deputados e vamos seguir em pautas mais importantes”, disse Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Ele estava acompanhado do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do presidente da Embratur, Gilson Machado Guimarães.
Mais cedo, o próprio ministro Sergio Moro
lamentou a decisão dos deputados, mas disse que isso faz parte do jogo democrático. Bolsonaro também comentou durante a live a atuação da bancada do seu partido, o PSL, no Poder Legislativo. Segundo ele, não é possível vencer todas as votações.
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“A minha bancada do PSL é uma bancada de parlamentares muito novos. Alguns acham que vamos ganhar todas, não dá. A gente vai perder alguma votação, sem problema nenhum, mas a nossa bancada não vai atrapalhar as votações”, disse. O presidente ressaltou que não controla sua bancada, que tem autonomia, mas reforçou a necessidade de uma rápida votação da MP 870
na semana que vem, quando será analisada pelos senadores. Segundo Bolsonaro, a maior parte do texto original foi mantida e as mudanças promovidas pelo Congresso fazem bem à democracia.
“O que eu peço aos meus liderados, o pessoal do meu partido, que aprove o que passou na Câmara, numa votação simbólica, relâmpago, e toca o barco. Aprovamos mais de 95% do que tinha na MP. Logicamente, o Parlamento fez sua mudança e a gente vai reconhecer, isso faz bem para a democracia”, disse.
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Previdência
Pela manhã, durante o quarto café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, Bolsonaro voltou a defender a reforma da Previdência. Dessa vez, ele classificou a medida como o “projeto-mãe” para a recuperação econômica do país. “A Previdência é o nosso projeto-mãe. Se der errado ali, se não passar a reforma, complica a situação do Brasil”.
Nacional
Governo lança Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lançou nesta quinta-feira (18), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2024 (Canpat) com o tema Segurança em Máquinas e Equipamentos. A mobilização tem o objetivo conscientizar empresas e trabalhadores sobre a importância da segurança e da saúde no ambiente de trabalho.
Durante a solenidade, Marinho defendeu a modernização dos parques produtivos, onde existem maquinários envelhecidos e sucateados, com apoio de financiamentos de bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil (BB) e debate com as confederações das empresas.
“Se é verdade que máquinas e equipamentos estão provocando, na escala de acidentes, a maioria deles, alguma coisa está errada lá nas plantas [industriais]. Se a gente não atacar esse processo, não há campanha nem sensibilização que resolva se o equipamento está inadequado”, disse,
O ministro do Trabalho e Emprego apresentou outro desafio, a conscientização do trabalhador para o uso de equipamentos de segurança e de proteção individual (EPI). “Vemos situações onde o próprio operador tira a proteção porque acha que está atrapalhando a produtividade e quer produzir mais. Isso é uma aberração, essa ausência de consciência da sua própria proteção”, alertou.
O coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Washington Santos, lembrou de trabalhadores com sequelas e daqueles que perderam a vida devido a acidentes ocupacionais. “Nós não temos vida de videogame. Quando se está na fábrica, na construção, na indústria, se acontecer alguma coisa, não há volta. Vacilou? Morre!”, resumiu.
A Canpat ocorre até dezembro em todo país, com a realização de eventos públicos nos estados para sensibilização de trabalhadores e empregadores sobre os cuidados com a segurança, fortalecendo a cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil.
Acidentes
Dados divulgados pelo MTE em 2023 revelam que, em 2022, o número total de acidentes de trabalho no Brasil foi de 612,9 mil, o que resulta na média de 69 acidentes por hora ou 1,15 acidente por minuto. No ano passado, do total de acidentes, 2.538 resultaram em mortes de trabalhadores e quase 19 mil incapacitações permanentes. No caso dos trabalhadores formais incapacitados, esses recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em 2013, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertou que o mundo perde 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência de acidentes e doenças do trabalho. No Brasil, com base no PIB do ano de 2022, a estimativa apresentada pelo MTE é de que os prejuízos gerados pelos acidentes de trabalho podem ter alcançado a cifra de R$ 396 bilhões, com custos e perdas para empregados, empresas, poder público e a sociedade em geral.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Acusado de sequestrar idosa, professor é preso por engano em SP
Um professor negro foi preso na quarta-feira (17) na capital paulista, acusado de sequestrar e roubar uma idosa de 74 anos em Iguape, município litorâneo do Vale do Ribeira.
Segundo o boletim de ocorrência registrado pela mulher, no dia 31 de outubro de 2023 ela caminhava por uma calçada, quando um carro parou, duas mulheres desceram e a obrigaram a entrar no carro, no qual o motorista esperava. O boletim informa que os criminosos circularam com a mulher, obrigando-a a fazer transferências bancárias que totalizaram R$ 11 mil.
Na delegacia, a idosa teria reconhecido a foto de Clayton como sendo o motorista do carro.
De acordo com o advogado de Clayton, Danilo Reis, o professor recebeu em casa uma intimação para comparecer à delegacia e ao chegar lá para verificar do que se tratava, foi surpreendido com um mandado de prisão temporária que ele nem sabia que existia. No mesmo momento, ele foi detido na 26ª DP, em uma região de divisa no bairro do Ipiranga, na capital paulista.
“A prisão foi gerada única e exclusivamente baseada em uma fotografia na qual a vítima teria reconhecido Clayton. Nós não tivemos acesso à foto ainda porque o processo corre em sigilo de Justiça e não sabemos onde foi obtida. Acredito que pode ser de documentação pessoal, essas fotos que são alimentadas no sistema. Como ele não tem nenhum apontamento judicial ou criminal pode ser foto de documentação mesmo”, explicou Reis.
A direção da escola onde Clayton leciona forneceu todos os documentos e folhas de ponto que comprovam seu vínculo empregatício e sua presença em sala de aula no momento em que o crime acontecia em Iguape. “Ele foi sozinho à delegacia porque nunca teve problemas com a Justiça. Ele é personal trainer e professor de Educação Física em uma escola estadual em São Paulo. Na data e horário do ocorrido, ele estava lecionando, sendo impossível estar em uma comarca de mais de 220 km de distância daqui, praticando qualquer ato ilícito”, disse o advogado.
Ontem mesmo, a defesa impetrou habeas corpus que foi concedido pela Justiça em caráter de liminar e a defesa espera a concessão do alvará de soltura pelo cartório de Iguape.
“Ele está disposto a colaborar com as investigações porque é o maior interessado em resolver essa questão e provar sua inocência. A princípio, os documentos apresentados já provam que não era ele, mas, por haver outras pessoas envolvidas, é preciso concluir a investigação para encerrar o inquérito.”
Segundo Reis, assim que o processo for encerrado, Clayton decidirá o que fazer em caráter cível.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Comissão aprova reconhecimento de seguridade especial para mulheres do campo identificadas como “do lar”
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que a qualificação da mulher do campo como “do lar”, “dona de casa”, “doméstica” ou outras similares, em documentos apresentados à Previdência, não impedirá o reconhecimento de sua qualidade de segurada especial na condição de trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agricultora (PL 2047/23).
O projeto é da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) e teve como relatora na comissão a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A relatora considerou a iniciativa oportuna por vedar tratamento discriminatório da mulher. “Apesar de assumir boa parte das tarefas do campo, em muitas situações em que não consegue reunir documentos de que conste a profissão de agricultora, a mulher tem seu direito à aposentadoria negado”, avaliou Laura Carneiro.
“O INSS fecha os olhos para a realidade de que, na maior parte dos casos, os documentos relevantes para a concessão de aposentadoria, como notas de produção rural, são emitidos em nome do homem”, acrescentou.
Laura Carneiro disse ainda que não há exigência legal de que os documentos estejam em nome da própria segurada, podendo ser utilizados os documentos em nome do cônjuge em que se comprove a atividade rural. “Além da prova documental, podem ser exigidos outros meios de prova complementares, especialmente prova testemunhal, que corroborem a condição de segurada especial.”
A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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