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Mato Grosso

Diretoria da MTI reúne servidores para alinhar ações da empresa

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A Diretoria Executiva da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) se reuniu com os empregados públicos para mostrar as ações que têm sido realizadas para assegurar a viabilidade técnico-financeira da empresa – desde as atividades desempenhadas pela Comissão de Trabalho, até a formalização de parcerias estratégicas.

Durante a reunião, o presidente-interino da MTI, Kleber Geraldino Ramos dos Santos, destacou as estratégias adotadas para assegurar a permanência das atividades da empresa. Entre elas, a formação de três núcleos de atuação, sendo um relacionado aos trabalhos da empresa junto ao público externo, um para fortalecer o trabalho interno, além da própria Comissão de Trabalho criada para demonstrar a viabilidade da empresa.

“Estou conversando com o governador e secretários para demonstrar o que a MTI faz e a importância de cada um dos nossos analistas, principalmente aqueles que estão lotados nas secretarias. Estou fazendo a minha parte, de demonstrar o que a MTI faz na área de infraestrutura, sistemas e também administrativo”, afirmou.

Kleber Geraldino também explicou que se trata de um momento delicado e pediu paciência aos empregados. Ele assegurou que tem feito o máximo para, não apenas melhorar a imagem da empresa, como também para formalizar parcerias a fim de conseguir trazer novas receitas e assegurar à empresa a própria sustentabilidade, sem a dependência financeira exclusiva do Poder Público.

O presidente também esclareceu sobre a suspensão dos processos do Plano de Demissão Voluntária, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e afirmou que não há motivos para apreensão, especialmente para os 172 empregados que já aderiram ao PDV. “Eu pedi uma reunião com o auditor, que fez o relatório do PDV para poder explicar e deixar a situação clara e concisa. Vamos falar também com o TCE para esclarecer todo esse caso”, disse.

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Ainda durante a reunião, o vice-presidente da MTI Cleberson Gomes explicou como se deu a reestruturação da empresa, que reduziu diretorias e cargos comissionados como uma das iniciativas à viabilidade, além de destacar o novo modelo de gestão implementado. Nesse modelo, as atividades deverão ser feitas com a redução de pessoal e de investimento, devido à situação do Estado, mas sem deixar de atender as demandas solicitadas e a entrega de projetos.

Segundo ele, hoje a MTI mantém 33 produtos de infraestrutura e 60 produtos de software, além de outras 100 tarefas permanentes. “Nós estamos fazendo toda a consolidação dos nossos produtos, versus nossa capacidade, para poder tomar as melhores decisões. Estamos vendo no nosso portfólio quais projetos vão fortalecer nossa imagem e as várias possibilidades de atuação da MTI”, disse.

O assessor-executivo Sandro Brandão também explicou sobre as parcerias estratégicas que estão previstas na Lei das Estatais (n° 13.303/2016) e como elas podem ser aproveitadas como uma nova forma de prestação de serviço e geração de receita para a MTI. Segundo ele, a parceria permite que a MTI se una a outra empresa para que juntas possam criar e ofertar ao mercado novas soluções tecnológicas.

“A lei traz diversas oportunidades e possibilidades para que as estatais possam criar meios mais flexíveis e inovadores para atuar como empresa, mesmo.  Um inciso dessa lei pode ser a base para que a gente consiga viabilizar a MTI. O mercado privado já faz muito essa parceria, pois ele identifica as oportunidades de negócios e *junta as expertises para entregar algo de valor aos clientes e consumidores”, explicou.

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“Esse é um dos mecanismos que podemos utilizar para garantir a viabilidade. Se não tivéssemos essa lei, nesse momento, a nossa viabilidade estaria comprometida e com uma série de dificuldades. Estamos trabalhando sério para que as parcerias aconteçam”, complementou.

Sandro Brandão também esmiuçou as tarefas da Comissão de Trabalho, que hoje está na fase de consolidação das informações do plano de viabilidade que, em seguida, será apresentado ao governador Mauro Mendes.  A previsão é de que o trabalho da comissão seja finalizado em maio.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

TCE multa secretários de Sinop por problemas na aquisição de sala de biblioteca

Publicado

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
LUIZ CARLOS PEREIRA
CONSELHEIRO SUBSTITUTO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A secretária de Educação, Esporte e Cultura de Sinop, Veridiana Paganotti, e o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento do município, Astério Venceslau Gomes, foram multados pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 6 UPFs cada, em razão da abertura de procedimento licitatório relativo a obras e serviços sem observância aos requisitos estabelecidos na Lei de Licitações (Lei nº 8666/1993). A secretária ainda foi multada em mais 6 UPFs pela inexistência de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por um representante da Administração especialmente designado, totalizando 12 UPFs.

A RNI teve como objeto a apuração de ofício remetido por Veridiana Paganotti a Astério Venceslau Gomes, informando a necessidade de “aquisição” de uma sala para funcionamento da biblioteca da EMEB Aleixo Schenatto. Segundo os autos, o secretário teria autorizado a contratação da empresa Romfim Engenharia e Arquitetura Ltda – ME para a execução do serviço, o qual, ao final, teve seu pagamento determinado por Veridiana Paganotti.

Conforme o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 211613/2019), conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, a obra foi executada sem os respectivos projeto básico e planilha de custos unitários. Além disso, a secretária não designou um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) para fiscalizar a execução contratual, uma vez que foi incumbido de tal função um servidor que ocupava cargo de professor.

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Na sessão extraordinária do Tribunal Pleno de 07/11, além da aplicação das multas, o conselheiro relator recomendou à Prefeitura Municipal de Sinop que observe o conteúdo do artigo 7º da Lei n.º 8.666/1993, de modo a prever projeto básico e orçamento em planilha de custos unitários para todas as contratações a serem efetuadas pelo Município, ainda que decorrentes de contratação direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação). Também que designe fiscais dos contratos com atenção às qualificações técnicas e profissionais do servidor e à complexidade do objeto, especialmente no caso de obras e serviços de engenharia.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Comunicação dos TCs se alinha para um melhor diálogo com a sociedade

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 Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Assessores de comunicação de 26 Tribunais de Contas do país fizeram um intercâmbio de experiências e discutiram estratégias visando a um diálogo mais próximo com a sociedade. A atividade, que integra a programação do I Encontro Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR), é um importante passo para fortalecer a imagem das Cortes de Contas como instituições responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos. Os trabalhos foram coordenados pelo diretor de comunicação do TCE/PR, Nilson Pohl.

A secretária de comunicação do Tribunal de Contas da União, Elaine Souza Dantas, apresentou a estrutura de comunicação do TCU e a rotina da equipe de imprensa. Ela ressaltou as inovações da instituição, dentre elas o Guia de Relacionamento com a Imprensa, com pontos que facilitam o contato entre a instituição e os meios de comunicação.

De acordo com Elaine Dantas, a profissionalização das áreas de comunicação é essencial para atender toda a demanda e expectativa dos jornalistas, que são os atores que replicam, esclarecem e traduzem as decisões do TCs para a sociedade. “Esses profissionais precisam trabalhar com agilidade, transparência, e com a informação mais simplificada possível. Portanto, o mais importante é que as assessorias se organizem, registrem, tabulem, tenham dados e analisem quais as ações mais relevantes. Temos feito esse esforço para sistematizar a gestão, organizar as informações, para evitarmos atropelos e para que as coisas sejam resolvidas a tempo e sem duplicidade. Além disso, temos trabalhado para aproximar a Comunicação das áreas técnicas, buscando sempre dialogar, orientar, capacitar, e avaliar os riscos. Assim, a gente estabelece uma relação de confiança e consegue prestar um serviço melhor”, esclareceu.

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O encontro dos assessores contou ainda com a apresentação do assessor institucional do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Rafael Martini, que expôs o tema “1k do Instagram”, perfil da Corte de Contas na rede social Instagram que, em apenas seis meses, conseguiu atrair mais de 1,5 mil seguidores. “O nosso desafio é buscar formas criativas de dialogar com o cidadão, evitando a linguagem do juridiquês, da decisão mais técnica. Utilizamos a ferramenta como uma isca para chamar atenção e estimular o interesse do cidadão. Queremos que ele, efetivamente, conheça o que é um Tribunal de Contas e qual o seu papel. De uma forma leve, bem-humorada, e de uma forma que ele se sinta incluído dentro desse debate. E não apenas apresentando uma decisão de números frios. Obviamente que esse é o papel finalístico do Tribunal, mas precisamos entender também que é importante trazer o cidadão para que ele compreenda qual a atividade da Corte de Contas e do controle externo”, pontuou.

Em seguida, o assessor do TCE/RS, Marcos Rolim (TCE/RS), falou sobre uma campanha pública aberta “O Brasil precisa de mais fiscalização” com a intenção de atingir a mídia tradicional em defesa do controle externo e do sistema de fiscalização. A campanha chama atenção para grandes dilemas e tragédias que ocorreram também por deficiências de fiscalização. “Grande parte dos recursos públicos, ainda hoje, são comprometidos pela inexistência de uma fiscalização efetiva. Os Tribunais de Contas têm se esforçado muito para garantir melhores resultados, inclusive investindo na medição da qualidade das políticas públicas. E tudo isso vem em defesa do direito do cidadão e da sociedade. Atualmente, no Brasil, há um conjunto de riscos de que esse sistema acabe sendo enfraquecido por disposições políticas equivocadas que estão sendo debatidas nacionalmente. A nossa intenção é esclarecer a opinião pública e fortalecer esse sistema”, concluiu.

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PROGRAMAÇÃO

Gestão do relacionamento com a Imprensa no TCU
Elaine Ferreira Souza Dantas – TCU
1k do InstagramRafael Martini – TCE Santa Catarina
Campanha “O Brasil precisa de mais fiscalização”Marcos Rolim – TCE Rio Grande do Sul
A publicidade no fortalecimento da imagem do TC
Américo Corrêa – TCE Mato Grosso
Produção de material jornalístico para apoio à mídia
Nilson Pohl – TCE Paraná
Apresentação dos termos da parceria entre Atricon e TV Cidadã Alagoas, Jornal/Atricon
Valtenor Leôncio – TCE Alagoas
Debate sobre Gestão de Crises nos TCs
Coordenação: Pollyana Resende – Tribunal de Contas do DF

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Sinop comprova realização de audiências públicas e RNI é julgada improcedente

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Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP 
LUIZ CARLOS PEREIRA
CONSELHEIRO SUBSTITUTO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Julgada improcedente Representação de Natureza Interna (Processo nº 149080/2019) proposta em face da Prefeitura de Sinop, sob a gestão de Rosana Tereza Martinelli. Na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na quinta-feira (07/11), o colegiado acompanhou voto do relator da Representação, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, pela improcedência.

O conselheiro relator acolheu entendimento da Secex de Receita e Governo, que opinou pelo saneamento do apontamento referente a não realização de audiência pública para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exerício de 2018. Isso porque foram enviadas ao TCE as atas de audiência pública e as listas de presença.

Ressaltou, contudo, que tais documentos deveriam ser enviados via Sistema Aplic, quando da remessa das respectivas cargas. “Determino à atual gestão, nos termos do artigo 22, §2º, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas c/c artigo 80, III, da Resolução Normativa n.º 14/2007, que adote as medidas necessárias para que as publicações referentes à transparência das contas públicas sejam inseridas no Sistema Aplic, no prazo de 30 dias”, concluiu o relator.

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Fonte: TCE MT
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