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Na Capital

Distribuição de senhas no Mutirão Fiscal tem horário reduzido na quarta

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Luiz Alves

Excepcionalmente na quarta-feira (14) as senhas para atendimento no Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 serão emitidas apenas até às 15h. O horário foi adiantando porque o camarote onde o evento acontece, na Arena Pantanal, deverá ser desocupado para a partida entre os times de futebol Cuiabá e Iporá, que jogam pela Copa Verde.

O Mutirão é fruto de parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Poder Judiciário, acontece no Portão A, Setor Oeste, da Arena Pantanal. Lá foram montados 72 guichês onde podem ser negociadas pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.

Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.

É importante destacar que o atendimento volta à normalidade na quinta-feira (15), e que o evento se estende até sábado (17). O Mutirão Fiscal acontece de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados.

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Na Capital

SUGESTÃO DE PAUTA – Prefeito inaugura unidade de Saúde Jockey Clube nesta quinta-feira (22)

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Divulgação

O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho inauguram nesta quinta-feira (22), às 19h a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Jockey Clube.

A entrega será a primeira das cinco unidades de saúde construídas na gestão Emanuel que serão entregues ainda este ano.

INVESTIMENTO

A UBS teve  investimento de R$ 859.250,14 viabilizados por meio de recursos do Ministério da Saúde e do próprio município.

SERVIÇO

O que: Entrega da UBS Jockey Clube

Quando: Nesta quinta-feira (22)

Hora: 19h

Local: Local: Rua Peppy San, 2-110 – Jardim Jockey Club

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Na Capital

Prefeitura inicia debates para elaboração da LOA de 2020

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Luiz Alves

A Prefeitura de Cuiabá começou nesta quarta-feira (21), as audiências públicas que serão realizadas ao longo do mês de agosto, no intuito de debater com a população as prioridades e metas a serem inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. No total, estão programados quatro encontros, contemplando os moradores de todas as regiões da Capital.

Para o primeiro debate, foi escolhida a região Leste, que abriga mais de 60 bairros.

As reuniões com participação ativa do cidadão cuiabano é mais um ato que vem ao encontro da política de governo adotada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, na qual o envolvimento da sociedade na administração pública é visto como parte fundamental para o contínuo desenvolvimento do Município.

Dessa forma, a gestão também busca respeitar o inciso I do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o incentivo à contribuição popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos e leis de diretrizes do orçamento. 

A Secretaria de Planejamento já protocolou na Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece para o próximo exercício, uma receita estimada de R$ 2.663.916.427,00. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.  

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“O que nos traz aqui nessa noite é trabalhar o orçamento do próximo ano. Temos um orçamento pequeno diante da quantidade de demandas. O orçamento é uma peça baseada nas perspectiva de arrecadar no próximo ano. Dentro da receita estimada existem as verbas federais que nós vamos poder arrecadar de forma que atenda todas as demandas das secretarias municipais e assim atenda a comunidade como todo”, explicou o secretário de Planejamento, Zito Adrien.

A primeira audiência foi realizada no Associação Comunitária do bairro Grande Terceiro e contou com a presença de grande parte do secretariado municipal, diretores e lideranças comunitárias. Tendo como foco principal ouvir os principais anseios da população, o encontro também foi um momento em que a Prefeitura pôde prestar contas das metas estipuladas em 2018, reforçando toda preocupação com a transparência e permitindo que o cidadão acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos. 

“Essas audiências são a oportunidade que a gestão municipal nos dá para reivindicar as melhorias para nosso bairro, nossa região. Dentro dessa gestão, já conseguimos diversos avanços que durantes anos viemos solicitando ao poder público”, disse o administrador da regional Leste, Ricardo Lobo.

Participaram da audiência o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho; Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques; secretário adjunto de Relações Comunitárias, Jonail Costa; secretária adjunta de Planejamento, Simone Neves; adjunto de Gestão da SMS, João Henrique Paiva, o administrador da Regional Leste, Ricardo Lobo; o diretor de Proteção e Defesa Civil, capitão Joalino Ferreira.

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Confira as datas e locais das demais audiências:

Regional Oeste

Sexta-feira (23), às 19h

Local: EMEB Ranulpho Paes de Barros, ao lado do Centro Comunitário — Bairro Jardim Santa Isabel.

Regional Norte

Quarta-feira (28), às 19h

Local: Centro Comunitário – Rua Joinville, n° 548, CPA I.

Regional Sul

Sexta-feira (30), às 19h

Local: União Coxipoense de Associações de Moradores – Rua Pau Brasil, 23 — Jardim das Palmeiras

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Na Capital

Da temperatura a embalagem: confira dicas do SIM para consumo seguro de alimentos

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Ao comprar qualquer tipo de alimento, consumidores devem estar atentos à qualidade e aparência dos produtos, quesitos que ajudam a garantir a segurança de sua ingestão. O rótulo é um importante aliado nesta missão. É nele que são encontradas informações nutricionais, datas de fabricação e validade por exemplo.  Outro aspecto fundamental neste contexto é o registro de inspeção sanitária, concedido pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

O órgão, subordinado à Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, também é responsável pela proteção do meio ambiente e a regularização das agroindústrias para comercialização e transporte deste tipo de mercadoria. Ou seja, o Serviço certifica, inspeciona e monitora o funcionamento de estabelecimentos do tipo de abatedouro de suínos, caprinos, ovinos, aves, coelho e de outras espécies devidamente aprovadas para o abate.

A titular da Pasta, Débora Marques, explica que as ações se estendem a fábricas de conservas, de embutidos, charqueadas, entrepostos de carnes e derivados e fábrica de produtos de origem animal. Também são inspecionadas as indústrias que recebem leite, pescado, mel, cera de abelha para beneficiamento ou industrialização, e os ovos in natura ou para industrialização.

Sendo assim, de acordo com ela, a inspeção higiênico-sanitária garante acesso a alimentos seguros, reduzindo os riscos de transmissão de zoonoses e de toxinfecções alimentares. “Por meio do SIM a Prefeitura estabelece este controle de qualidade com análises laboratoriais. Além disso, também é nossa atribuição combater o comércio clandestino de produtos de origem animal por meio de parcerias com o Ministério Público e Vigilância Sanitária Municipal, por exemplo”, diz.

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Somado as precauções que antecedem a venda, é imprescindível que, antes de levar esses itens para casa os munícipes prestem atenção em outras características, como modo de conservação, temperatura e aparência do alimento. Para facilitar esta avaliação o SIM elaborou uma lista com os principais fatores que garantem a boa procedência dos produtos.  Confira:

1) EMBALAGENS E RÓTULOS  

Escolha sempre o que possuir embalagem com rótulo indicando endereço do fabricante, telefone, data de fabricação e prazo de validade. Para alimentos resfriados, verifique as temperaturas de conservação. Alimentos de origem animal, como carnes, ovos, leite, queijos e embutidos em geral, devem possuir o carimbo de inspeção, seja municipal, estadual ou federal, garantindo a sua qualidade.

2) TEMPERATURAS IDEAIS DE CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS

Alimentos refrigerados (geladeira): até 7º C

Alimentos congelados : – 18º C

Alimentos reaquecidos: acima de 75º C

Conservação de alimentos quentes: acima de 65º C

3) A IMPORTÂNCIA DO FRIO NA QUALIDADE DA CARNE

O resfriamento da carcaça antes de seu envio para o consumo é muito importante tanto do ponto de vista sanitário como do ponto de vista da garantia de qualidade e do prazo de validade. A “frigorificação” ou tratamento pelo frio industrial ou artificial constitui a técnica mais utilizada na conservação de carnes, preservando-as como recurso estacional, quer garantindo seu transporte a distância, quer possibilitando seu uso na industrialização ou consumo.

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4) COMO DEVO DESCONGELAR CARNE CRUA?

A carne deve ser descongelada lentamente, com o objetivo de garantir a suculência após o processo de cozimento, e em temperatura de geladeira garantindo a qualidade microbiológica. Na sequencia é importância cozinha-la bem e, de preferência, consumi-la logo após o preparo.

Se for necessário reaquecer, todas as partes do alimento devem ter contato com o calor, atingindo a temperatura de 70ºC.

5) COMO SABER SE A CARNE É INSPECIONADA?

Quando a carne se apresenta em cortes e embalada, a rotulagem deve conter todas as informações necessárias para que se saiba que estabelecimento processou aquele produto, como a logomarca do serviço de inspeção, que contém um número que identifica o estabelecimento, a data do processamento, a data de validade, a temperatura de conservação etc. Quando está em grandes peças, é possível observar os carimbos de inspeção (de cor azul/roxa, feitos com tinta atóxica) em cujo interior existe um número que identifica o estabelecimento produtor.

Se as peças estiverem em cortes e se não houver nenhuma identificação do estabelecimento produtor, o consumidor deverá exigir do estabelecimento varejista a nota fiscal de compra do produto, o que lhe permitirá constatar se a carne veio de estabelecimento registrado ou não.

FALE CONOSCO

Caso não se comprove a origem da carne, o consumidor deve denunciar o estabelecimento às autoridades de saúde pública para que seja feita a verificação da qualidade do produto oferecido.

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Para tirar dúvidas ou mesmo realizar denúncias, os cidadãos podem encaminhar suas mensagens para endereço eletrônico sim@cuiaba.mt.gov.br, ou entrar em contato  por meio dos número (65) 3645-7206 ou 3645-7250.

 

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