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Nacional

Dodge defende cassação de mandato da senadora “Moro de saias”

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Juíza Selma arrow-options
Pedro França/Agência Senado – 15.5.19

Dodge defende cassação de mandato da senadora Juíza Selma (PSL-MT), conhecida como “Moro de saias”

A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, assinou um parecer nesta terça-feira (10) em que defende a cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (PSL-MT),
conhecida como “Moro de saias”, e a realização de novas eleições para preencher a vacância.

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“Logo, nos termos do art. 56, § 2º, da Constituição Federal, e 224, § 3º, do Código Eleitoral, bem como consoante o referenciado entendimento do Supremo Tribunal Federal, havendo vacância do cargo de Senador, independentemente da causa, se eleitoral ou não, faltando mais de quinze meses para o término do mandato, o procedimento a ser observado para o preenchimento da vaga é a realização de nova eleição”, diz o parecer de Dodge sobre a ” Moro de saias “.

Carlos Henrique Baqueta Fávaro, terceiro colocado na eleição para o Senado em 2018, pediu para que ele pudesse assumir o cargo. O argumento apresentado era que se evitasse a
vacância da vaga, mesmo que por pouco tempo. No entanto, a PGR negou o pedido dizendo que o pedido “não encontra amparo na Constituição Federal”.

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Segundo o parecer, a conclusão da corte regional, que decidiu pela cassação da parlamentar, é “irretocável”. “Nesse contexto, inegável que a conduta descortinada comprometeu a
normalidade, a legitimidade e o equilíbrio do pleito, razão pela qual revela-se irretocável a conclusão à qual chegou a Corte Regional”.

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Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), decidiu cassar o mandato da senadora por abuso de poder econômico e caixa dois. A parlamentar recorreu a decisão. Além da senadora, seus dois suplentes também foram cassados.

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Procurada, a assessoria da senadora conhecida como ” Moro de saias ” afirmou que vai publicar uma nota de esclarecimento.

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Nacional

Informação de preço de produto deve incluir valor sem impostos, prevê projeto

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Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) o Projeto de Lei (PL) 990/2019, que estabelece o dever de o fornecedor informar o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços ao consumidor.

A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) para determinar que ofertas e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o preço sem o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos demais tributos sobre eles incidentes, discriminando assim quanto o consumidor está pagando em taxas.

Randolfe declara que o projeto busca corrigir a omissão dos impostos na apresentação de produtos ou serviços, ao prever que os fornecedores devem expor informações corretas, claras e em língua portuguesa sobre os bens oferecidos, além de informar com precisão a carga de tributos indiretos incidentes sobre o consumo.

“Trata-se de informação essencial para que os consumidores saibam quanto de fato se paga de imposto sobre os bens adquiridos no comércio e, consequentemente, para tornar mais transparente a relação entre o governo, que frequentemente apresenta propostas de aumento de carga tributária, e os contribuintes, que muitas vezes reclamam da grande quantidade de impostos incidentes sobre os produtos e serviços. Na maior parte dos países mais desenvolvidos, isso se faz há décadas”, disse.

O senador ainda defende que explicitar os dados sobre a carga tributária possibilitará aos consumidores saber o quanto de imposto poderá ser sonegado, caso não peça a nota fiscal. Randolfe acredita que isso fará com que os contribuintes solicitem o documento com mais frequência, contribuindo para reduzir a sonegação fiscal.

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Direito à informação

O relator, senador Dário Berger (MDB-SC), apresentou parecer favorável ao projeto. Para ele, o consumidor merece ser informado com precisão a respeito da carga de impostos indiretos incidentes sobre o consumo.

“O usuário final, agora alçado à posição de consumidor final de tais serviços, poderá se valer de direitos e prerrogativas que o código consumerista oferece, a fim de exigir um acréscimo de qualidade a ser outorgado pelos fornecedores”, declarou.

Caso aprovado na comissão, o projeto poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja votado antes no Plenário do Senado.

De Maria Helena, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Senadores lamentam mortes por chuva no Sudeste

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Vários senadores lamentaram pelas redes sociais as mortes e os desaparecimentos decorrentes das chuvas que castigam o território brasileiro — especialmente o Sudeste. Ele destacaram, inclusive, projetos de lei que alteram as respostas às calamidades.

Um exemplo é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), que destina pelo menos 25% dos recursos da reserva de contingência da lei orçamentária anual para o atendimento de situações de calamidade pública. A proposta também permite que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) seja usado no atendimento às pessoas afetadas por desastres. Além disso, obriga as empresas de radiodifusão, inclusive as rádios comunitárias, a transmitir gratuitamente informações de alerta à população sobre risco de desastre.

— A ajuda do poder público não ameniza a dor daqueles que perderam entes queridos, mas pode oferecer segurança e alguma esperança para que essas famílias tenham condições mínimas de viver dignamente. O poder público, tanto local como nacional, precisa urgentemente aperfeiçoar meios técnicos e financeiros para responder a calamidades — disse Leila no Twitter, ao comentar a situação dos estados mais afetados pelas chuvas.

O PLP 257/2019 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda o voto do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele também usou sua conta na rede social para comentar as mortes registradas.

— Acompanho com tristeza o noticiário sobre a tragédia das chuvas em todo o país, especialmente Minas e Espírito Santo. Deus conforte as famílias que perderam entes queridos. No meu Amazonas não será diferente. Depois do fogo na seca, agora vêm as enchentes a castigar o estado — lamentou.

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Parte do projeto de Leila é semelhante ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 157/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Esse texto obriga prestadoras de serviços de telecomunicações a oferecer assistência gratuita e prioritária aos órgãos públicos, com alertas em casos de calamidade, emergência e perigo público iminente: nesses casos, todas as operadoras teriam de enviar mensagens (Short Message Service – SMS) ou outro serviço equivalente a todos os usuários de serviço móvel pessoal na área ou nos municípios afetados, com informações e orientações repassadas pelos órgãos de defesa civil, segurança pública ou defesa nacional.

O PLS 157/2015, que foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora está em avaliação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Minas Gerais

Os três senadores de Minas Gerais, estado com o maior número de cidades em estado de emergência, prestaram solidariedade às famílias dos mortos e desaparecidos (até o momento da publicação desta matéria, haviam sido registradas 45 vítimas fatais) e aos desabrigados. Minas teve reconhecida nesta segunda-feira (27) situação de emergência em 47 municípios.

Os senadores Rodrigo Pacheco (DEM) e Carlos Viana (PSD) haviam informado, pelo Twitter, a ida do ministro do Desenvolvimento, Gustavo Canuto, a Belo Horizonte — o que ocorreu no domingo (26). Lá Canuto prometeu antecipar o Bolsa Família e o saque do FGTS. Além disso, o governo federal anunciou que deve investir R$ 90 milhões para atender às demandas relacionadas às fortes chuvas em todo o país.

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O dinheiro já está disponível para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Os recursos devem ser empregados em socorro, assistência e reconstrução.

— Manifesto pesar pelas vidas perdidas em decorrência das chuvas e me solidarizo com aqueles que perderam suas casas — escreveu Pacheco na rede social.

O senador Antonio Anastasia (PSDB) ressaltou que a notícia das mortes e dos desaparecidos o entristece muito.

— Levo a todas as famílias dessas pessoas e àqueles que estão desabrigados minha solidariedade e meu abraço fraternal.

Já Carlos Viana, em vídeo, recomendou que os cidadãos acompanhem os alertas e as recomendações sobre chuvas das autoridades e da defesa civil. Ele também pediu cuidado com notícias falsas.

Espírito Santo

No Espírito Santo, especialmente na parte sul do estado, há desabrigados e nove mortes confirmadas até o momento da publicação desta matéria. O senador Fabiano Contarato (Rede) tem divulgado pelas redes sociais os telefones dos bombeiros e da defesa civil. No dia 22 de janeiro, ele pediu o envio das Forças Armadas para apoiar as cidades capixabas.

Essa também foi a linha de ação da senadora Rose de Freitas (Podemos). Mesmo afastada do mandato por motivo de saúde, ela divulga informações de interesse público e posta fotos de cidades alagadas. A senadora pediu ao governo federal o envio de máquinas para retirar a lama que cobriu ruas e casas.

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— Com base no cenário emergencial, em que a quase totalidade dessas cidades ficaram danificadas e interditadas, com inúmeros desabrigados, solicito o apoio e a disponibilização imediata de recursos para auxílio nos trabalhos de abrigo para a população, desobstrução e limpeza das cidades.

O suplente de Rose — atualmente senador em exercício — é Luiz Pastore (MDB). Ele usou sua conta no Twitter para divulgar a arrecadação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo destinada às cidades de Iconha, Vargem Alta e Alfredo Chaves.

O outro senador do estado é Marcos do Val (Podemos). Em tom de desabafo, ele incitou a população a ser proativa.

— A culpa é da chuva, do prefeito ou do governador, mas nunca nos responsabilizamos pelos nossos atos. Vamos mudar de atitude e passar a pensar coletivamente. Aí sim, vamos transformar esse grande país em um país grande! Devido ao estrago causado pelas chuvas, vários municípios estão precisando de todos os tipos de doações. Faça sua parte e juntos reergueremos o que foi destruído — declarou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Projeto reestrutura quantitativo de juízes de 1ª e 2ª instâncias na Justiça Federal

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O Projeto de Lei 5977/19 transforma cargos vagos de juiz federal substituto dos cinco tribunais regionais federais brasileiros em cargos de desembargador nesses tribunais. A proposta de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está em análise na Câmara dos Deputados, pretende corrigir o desequilíbrio numérico observado entre juízes de primeiro e segundo graus nos tribunais regionais federais.

“A proposta tem por finalidade corrigir distorção verificada pelo aumento significativo do número de Juízes na Justiça Federal de primeiro grau ao longo dos anos”, diz a justificativa encaminhada pelo STJ.

“O acentuado crescimento na relação entre juízes de primeiro e segundo graus refletiu-se no aumento exponencial do número de casos distribuídos aos juízes dos tribunais regionais federais, tendo como consequência o aumento da taxa de congestionamento, da carga de trabalho e do tempo médio de tramitação de processos nesses tribunais.”

Segundo o projeto, a redistribuição das vagas será feita da seguinte forma:
–  o TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, transformará 4 cargos vagos de juiz federal substituto em 3 cargos de juiz do tribunal;

–  o TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, transformará 9 cargos vagos de juiz federal substituto em 8 cargos de juiz do tribunal;

–  o TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo, transformará 5 cargos vagos de juiz federal substituto em 4 cargos de juiz do tribunal;

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–  o TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, transformará 14 cargos vagos de juiz federal substituto em 12 cargos de juiz do tribunal; e

–  o TRF da 5ª Região, com sede em Recife, transformará 10 cargos vagos de juiz federal substituto em 9 cargos de juiz do tribunal.

Após a nova composição, o TRF da 1ª Região passará a ter 30 desembargadores, o TRF da 2ª Região, 35 desembargadores; o TRF da 3ª Região, 47 desembargadores; o TRF da 4ª Região, 39 desembargadores; e o TRF da 5ª Região, 24 desembargadores.

Tramitação
O projeto será analisado em regime de prioridade pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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