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Nacional

Dodge pede que investigação contra Eliseu Padilha e Moreira Franco inclua Temer

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Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco são investigados por supostos crimes eleitorais
Antonio Cruz/Agência Brasil

Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco são investigados por supostos crimes eleitorais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam investigados de forma conjunta no inquérito sobre o suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht.

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Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou a suspensão do inquérito aberto contra Michel Temer até o fim do mandato, que se encerrou no dia 1º de janeiro. 

Fachin, no entanto, determinou que a parte da investigação que envolve os ex-ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo.

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Na manifestação enviada nesta quinta ao STF, Raquel Dodge afirmou que, com o fim do mandato do ex-presidente, as acusações imputadas contra os três acusados são conexas e devem ser julgadas conjuntamente em uma única instância. O Supremo ainda vai julgar definitivamente em qual tribunal o caso vai tramitar.

Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, um pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf ( MDB ) ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.

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Teriam participado do encontro o ex-presidente executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, e Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Segundo a Polícia Federal, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer por meio de intermediários.

Em outubro do ano passado, o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que jamais houve qualquer ato de corrupção imputado ao ex-ministro. A época de divulgação do relatório da PF, o Palácio do Planalto disse por meio de nota que as conclusões do delegado responsável eram “um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”. 

Desde que o seu mandato acabou, Michel Temer mora em São Paulo com sua esposa Marcela e seu filho Michel . Ele já declarou que não pretende assumir cargo público por um tempo.

*Com Agência Brasil

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Bolsonaro diz que Moro no governo é “motivo de honra para brasileiros de bem”

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Moro e Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR – 11.6.19

Bolsonaro volta a defender Moro no governo: “Motivo de honra para brasileiros de bem”

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a defender o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta segunda-feira (17). Segundo Bolsonaro, é motivo de “honra, satisfação e orgulho” ter o ex-juiz em seu governo.

“Eu quero dizer ao prezado Sergio Moro que é motivo de honra, satisfação, orgulho… não pra mim, mas para todos brasileiros de bem, tê-lo nessa função que se encontra”, afirmou Bolsonaro ao abrir sua fala sobre a assinatura da medida provisória (MP) que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas , sob aplausos dos presentes, entre eles, o próprio ministro.

“Pra mim foi um motivo de honra e satisfação um homem que é um símbolo que quer mudar o seu País. Que em cima daquilo que ele aprendeu, naquilo que se propôs a servir a pátria como juiz estava fazendo e nos orgulhava a todos. E após essa conversa lá em casa ele falou da sua vontade, e era meu interesse também, de ocupar o Ministério para poder, por mais meios, combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a corrupção”, acrescentou.

Direcionando sua fala ao general Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o presidente ainda disse que passou a ser alvo “por parte do inimigo” por conta do trabalho de Sergio Moro . “Quando se tem a verdade e Deus ao se lado, ninguém nos atinge”.

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O texto assinado por Bolsonaro prevê que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) seja dotada de instrumentos legais para transformar os produtos apreendidos ou confiscados em recursos para aplicar em políticas públicas.

Em pronunciamento, o ministro disse saber que medidas provisórias só devem ser editadas em “casos excepcionais”, mas disse que essa é bastante simples e considerá-la muito “relevante e urgente”.

De acordo com o Ministério da Justiça , as novas regras sobre itens confiscados devem dar mais eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos. Além disso, o documento assinado pelo presidente deve autorizar a contratação temporária de engenheiros em projetos de contrução de presídios.

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Em nota, o Ministério afirmou ainda que, com a assinatura da MP, “será possível transformar, mais rapidamente, os bens apreendidos em recursos financeiros para aplicação em investimentos sociais”.

“Os valores arrecadados com a venda já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial”, afirma o comunicado emitido pela pasta do governo Bolsonaro .

Decreto das armas

O presidente também aproveitou seu pronunciamento para pedir o apoio de parlamentares no que classificou de “batalha do decreto das armas “. “Quer desarmar o povo quem quer o poder absoluto”, declarou.

No sábado, durante cerimônia militar em Santa Maria (RS), o presidente defendeu que o povo tenha o direito de andar armado “para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de prova absoluta”.

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“A nossa vida tem valor. Mas tem algo muito mais valoroso que nossa vida, que é nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para nosso povo para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de prova absoluta”, disse o presidente, durante evento em memória ao marechal Emilio Mallet, o patrono da Artilharia.

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No sábado, ele também publicou em suas redes sociais um pedido para que a população cobre dos senadores a manutenção de seu decretos que flexibilizaram o porte de armas.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou pela revogação dos atos do presidente. A decisão, porém, ainda precisa ser referendada pelo plenário da Casa. 

O governo foi derrotado na CCJ , na última quarta-feira, por 15 votos a nove. Senadores aliados de Bolsonaro admitem preocupação com a possibilidade de o resultado contra os decretos seja mantido no plenário da Casa. A votação seria na própria quarta, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em acordo com os líderes, decidiu adiar para esta semana e deve acontecer na terça-feira (18).

Fonte: IG Nacional
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Sem Carlos Bolsonaro, Mourão é homenageado na Câmara do Rio

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Mourão
Divulgação

Mourão é homenageado na Câmara de Vereadores do Rio

O vice-presidente Antônio Hamilton Martins Mourão recebeu nesta segunda-feira (17) a medalha Pedro Ernesto e o título de cidadão honorário do Rio de Janeiro na Câmara de Vereadores da capital. A homenagem ocorreu sem a presença do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

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Ele saiu no meio da tarde antes mesmo do vice chegar e não falou com a imprensa. A homenagem foi solicitada por Jimmy Pereira, integrante do mesmo partido de Mourão, o PRTB. Ele é suplente do vereador Paulo Messina (PROS). Em fevereiro deste ano, Carlos chegou a assinar a moção de homenagem. No entanto, meses depois ele fez duras críticas públicas ao vice. Em especial, após a viagem de Mourão aos EUA.

Ao lado da mulher, Paula, o vice-presidente discursou e fez elogios ao Rio.

“Venho trazer a grande mensagem do governo do presidente Bolsonaro . A mensagem de fé, de que não temos que estar em depressão, que vamos superar as dificuldades”, disse o vice.

“Considero desde muito tempo essa cidade como minha segunda terra. Quem anda pelo Centro respira história”, comentou o general.

Mourão lembrou que veio morar na cidade em 1961. Lembrou de vitórias e derrotas do Flamengo e de sua experiência no Maracanã. “Torcedor é torcedor. Nossa família foi muito feliz aqui”, disse. Há poucos dias, Mourão também recebeu o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre.

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A imprensa teve diversas restrições para acompanhar o evento na Câmara de Vereadores e, segundo a assessoria da vice-presidência, apenas oito cinegrafistas e fotógrafos puderam acompanhar a cerimônia pública no plenário. Alguns jornalistas que tentaram credenciamento para o evento tiveram o pedido negado com a justificativa de que só iriam ser autorizados cinegrafistas ou fotógrafos.

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O repórter do jornal “Folha de S. Paulo” foi o único autorizado a entrar no plenário. Mesmo os pedidos para acompanhar a cerimônia de homenagem a Mourão da galeria foram negados. A assessoria alegou que faltava espaço para que outros jornalistas pudessem acompanhar o evento. No entanto, as imagens feitas durante a homenagem mostraram espaços vazios no plenário. 

Fonte: IG Nacional
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Relação entre juízes e partes é comum, mas não pode influenciar processos

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Moro
José Cruz/Agência Brasil

Relação entre juízes e partes é comum, mas não pode influenciar processos, dizem juristas

A divulgação das conversas entre o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol e o então juiz do processo e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, trouxe à tona a discussão sobre o limite ético da relação entre promotores, procuradores, advogados e juízes . Para o professor de Direito da Uerj e desembargador aposentado do TJRJ Luis Gustavo Grandinetti relações de amizades entre esses profissionais são comuns, mas não devem influenciar nos processos.

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“É muito comum promotores, juízes e advogados serem mais que colegas de trabalho. Serem amigos, saírem juntos. Isso é mais que comum e normal. O anormal é quando essas relações são transportadas para dentro de um processo e com o objetivo de prejudicar a outra parte. Isto ofende a moral, a ética, a legislação e a Constituição. Mas ser amigo do promotor, do juiz, ou do advogado não interfere. Quando o Ministério Pública postula uma causa pública e o promotor é amigo do juiz não há problema. O problema é transportar essa amizade para o processo e agir no interesse de uma das partes”, afirma.

O coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV, Michael Mohallem afirma que as relações pessoais entre esses profissionais são difíceis de mapear e fazem parte da sociedade .

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“Como em vários campos da sociedade, existe a relação formal que é conhecida do público e visível, e em muitos outros setores existe outros tipos de relações que são pessoais. Como por exemplo, de juízes e advogados que foram colegas de faculdade, isto é muito difícil de mapear, e faz parte dessas relações profissionais”, destaca.

Fonte: IG Política
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