conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Política MT

Emenda apresentada por Faissal proíbe interrupção de serviços em razão do combate ao Coronavírus

Publicado


.
Uma boa notícia para a população mato-grossense, que está empenhada nas ações de prevenção ao Coronavírus. O deputado estadual Faissal (PV) apresentou, na quarta-feira (18), uma emenda ao Projeto de Lei (PL) n° 202/2020, que proíbe a interrupção dos serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica, tratamento de esgoto e abastecimento de  água no período estabelecido no Decreto nº 407/2020, do Governo do Estado de Mato Grosso, que regulamenta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. A matéria tem co-autoria dos deputados Carlos Avalone (PSDB) e Ulysses Moraes (PSL). 

“No Decreto 407, que regulamenta medidas protetivas no período de combate ao coronavírus, em relação aos preços de produtos e abusos do comércio, nós conseguimos emplacar uma  emenda com a aprovação de lideranças partidárias no Poder Legislativo, em que as concessionárias de serviços essenciais como água e luz ficam proibidas  de interromper o fornecimento no período que vigora a publicação”, explicou o deputado Faissal Calil (PV), ao falar sobre a matéria que vai beneficiar os consumidores estaduais. Segundo o Decreto nº 407, publicado no Diário Oficial de 16 de março de 2020, o débito consolidado durante as medidas restritivas e não quitado ou renegociado no prazo de 90 (noventa dias) poderá causar a interrupção do serviço.

Consta na proposição que o descumprimento da norma sujeitará o responsável a sanções administrativas aplicadas pela autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Mato Grosso (Procon-MT), nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Veja Mais:  CPI ouve nesta quinta (17) presidente da Fecombustíveis

A justificativa da emenda cita algumas normas adotadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou o novo coronavírus como pandemia, com alto risco de transmissão e taxa de mortalidade, que se eleva entre pessoas idosas e com doenças crônicas. 

“Em razões disso, diversas medidas preventivas estão sendo adotadas pelas autoridades, em todas as esferas governamentais, sendo a mais importante delas o recolhimento domiciliar das pessoas, de modo a evitar o contato e a propagação da doença, a exemplo do que vem sendo adotado em outros países. Dessa forma, a população mato-grossense mais vulnerável, notadamente a que está no mercado informal e que, atendendo às diretrizes sanitárias, necessita do isolamento social para conter a disseminação da infecção, não terá condições de auferir rendimentos e arcar com os pagamentos das tarifas dos serviços  essenciais, bem como não poderá ficar à mercê da livre concorrência, que se utiliza da situação excepcional para impor aumento abusivo de preços”, afirmou o parlamentar.

Faissal ainda informou que “as medidas  preventivas devem causar o menor dano possível na vida das pessoas, reforçando a necessidade do isolamento, mas compreendendo que o Estado (em sentido amplo), por si e por meio das empresas concessionárias de serviços públicos, deve dividir com a população o ônus decorrente da pandemia”.

O parlamentar do PV também justificou que, enquanto perdurarem as medidas restritivas, na ponderação de interesses, deve prevalecer  a saúde coletiva em detrimento ao direito de crédito do Estado, das concessionárias/permissionárias de serviço público e dos empreendedores,  ao assegurar ao cidadão a continuidade dos serviços públicos, bem como a garantia de manutenção dos preços praticados no mercado.

Veja Mais:  Parlamentar defende manutenção de serviços de assistência técnica e extensão rural

De acordo com o deputado, o projeto tem por finalidade estabelecer a manutenção dos preços praticados no mercado, vedando-se o aumento abusivo, que decorre do aumento da demanda em razão da pandemia.  Depois, em razão das restrições nas atividades econômicas durante o período da pandemia, é preciso proibir que as concessionárias interrompam o fornecimento de serviços essenciais como água, tratamento de esgoto e fornecimento de energia elétrica aos consumidores inadimplentes. “Mesmo que se trate de dívida atual, a medida deve perdurar até o reconhecimento pelo Estado do fim das normas restritivas decorrentes da pandemia”, concluiu.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook

Política MT

Dal Molin apresenta propostas para apoiar população e mitigar os efeitos do coronavírus em MT

Publicado


.
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Na tarde de sexta-feira (27.03), transmitida on-line para todo o estado, o deputado estadual Xuxu Dal Molin apresentou indicações com foco de mitigar os efeitos da pandemia da doença Covid-19, causada pelo coronavírus, e também criar ferramentas de apoio ao cidadão e profissionais de saúde se conectem. 

Uma das indicações é sobre a criação de uma ferramenta identificação de casos, que esclareça dúvidas da população, por meio de uma central de atendimento telefônico, onde os profissionais de saúde possam avaliar possíveis sintomas relacionados a Covid-19, orientar a população e caso necessário, destinar uma equipe para atendimento domiciliar ou indicar uma unidade básica de saúde mais próxima de sua residência. 

Outra indicação do parlamentar é para que o governo do estado crie um sistema de entrega de medicamentos de uso contínuo aos pacientes considerados do grupo de risco da Covid-19. Médicos explicam que idosos, diabéticos, hipertensos e quem tem insuficiência cardíaca, renal ou doença respiratória crônica podem ficar mais expostos e ter complicações decorrentes do coronavírus. 

Xuxu Dal Molin também reivindicou a necessidade da disponibilização de vinte respiradores para serem enviados ao Hospital Regional de Sorriso, com a finalidade de equipar a  unidade de Saúde para o combate à Covid-19, que atende a 15 municípios do Vale do Teles Pires. 

A justificativa para as  indicações é o fato da Secretaria de Estado de Saúde ter publicado nota informando que Mato Grosso, último dia 25 de março, registrou 9 casos confirmados de infecção por coronavírus, além de outros 326 notificados, sendo 326 suspeitos. 

Veja Mais:  Assembleia Social inicia curso de decoração com balões

O Ministério da Saúde anunciou na sexta-feira, em seu site oficial que subiu para 92 o número de mortes em decorrência do coronavírus no Brasil — 15 mortos em 24 horas. No total, são 3.417 casos oficiais confirmados no país — aumento de 502 casos em um dia, segundo a pasta. 

“Todas as propostas que eu apresentei foram feitas analisando muito bem o cenário estadual e nacional. Eu pude observar que falta uma certa capacitação sobre a Covid-19 para os profissionais que estão no front, no combate. É claro, todos nós, o mundo foi pego de surpresa. Então, eu estou requisitando capacitações aos profissionais da Saúde e Segurança Pública, principalmente”, destacou o parlamentar. 

Unificando as ações

O deputado também fez uma indicação ao governador Mauro Mendes e ao presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sobre a necessidade da integração de ações entre o Estado e os Municípios frente à pandemia pela Covid-19.

“O Brasil, a fim de conter a epidemia, adota a ferramenta de classificação de emergência em três níveis, seguindo a mesma linha utilizada globalmente na preparação e resposta em todo o mundo, recomendando-se que as Secretarias de Saúde dos Municípios, Estados e Governo Federal, bem como serviços de saúde pública ou privada, agências, empresas tomem nota deste plano na elaboração de seus planos de contingência e medidas de resposta”, justificou Xuxu Dal Molin, que defende o uso do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus. 

Veja Mais:  Deputado cobra pontos de apoio a caminhoneiros em rodovias pedagiadas

Suspensão de cobranças

O parlamentar indicou ainda que o governo do estado adote, em caráter temporário, medidas já tomadas pela União, como: suspensão de pagamento de débitos empresariais já existentes, como o Refis, por um prazo de 180 dias; suspensão dos pagamentos de ICMS (normal e substituição tributária) por 180 dias; suspensão do prazo de pagamento de ICMS de energia durante o ano de 2020 para as empresas; adesão da suspensão da cobrança do Simples Nacional anunciada no dia 16/03/2020 pelo governo federal; suspensão do pagamento dos financiamentos por 180 dias, inclusive referente às empresas que se utilizam do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Fundeic), permanecendo o pagamento tão somente dos juros, com prorrogação dos prazos de carência. 

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Barranco apresenta ao presidente da AL pacote de medidas contra o coronavírus

Publicado


.
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso um “pacote” com 13 medidas (Memorando 100/2020) para o enfrentamento ao coronavírus e de apoio às famílias atingidas pela doença Covid-19. Em todo o país, o Ministério da Saúde confirmou 1.891 casos da doença com 34 mortes. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou, até o fechamento dessa edição, seis casos de contaminação: cinco em Cuiabá e um em Várzea Grande – segundo maior município do estado. Outros 210 casos são investigados.

Entre as medidas apresentadas pelo parlamentar estão o pagamento de bolsa para trabalhadores informais, durante o período em que perdurar a pandemia; distribuição de cestas básicas para população em situação de vulnerabilidade social; distribuição de kits com álcool 70% e sabão para os cadastrados no Bolsa Família e a criação de um serviço de teleatendimento para orientações à população.

“Como parlamentar me sinto na obrigação de contribuir no enfrentamento desta guerra contra a Covid-19. Por isso, elaborei uma série de propostas que podem ser adotadas pelo governo do estado, em parceria com a Assembleia Legislativa, de apoio social e também de cunho econômico. Temos 6 casos confirmados, mas 210 sendo estudados em cerca de 40 municípios do estado. Precisamos de medidas urgentes para evitar a fome, o aumento da doença, e as perdas na educação pública, por exemplo”, explicou Barranco.

Veja Mais:  Deputado se reúne com Ministra Damares e presidente da Funai

Para garantir que não falte comida em hospitais e instituições de acolhimento de idoso e menores em situação de vulnerabilidade social, bem como às pessoas em situação de rua e viajantes, Barranco propõe que o Estado faça a aquisição e alimentos da agricultura familiar. Segundo o deputado, “em Mato Grosso, existem cerca de 110 mil famílias na produção da agricultura familiar.”

Outra medida apresentada no Memorando diz respeito à requisição, pelo governo, de edifícios ociosos para que sejam transformados e, hospitais temporários. Neste caso, incluem-se também a Arena Pantanal a exemplo do que foi feito com o estádio do Pacaembu, em São Paulo e com a Arena da Fonte Nova, na Bahia. O parlamentar pede, ainda, que o governador Mauro Mendes formalize orientações aos prefeitos dos 141 municípios mato-grossenses para que hajam com firmeza antes que o coronavírus faça cada vez mais vítimas em suas cidades.

Entre os apontamentos de ordem econômica, Barranco sugere a suspensão imediata e temporária da cobrança das taxas de água e energia em Mato Grosso. “Também que o governo institua mecanismo de taxação do agronegócio com objetivo de arrecadação de capital para o enfrentamento específico da Covid-19.”

Em relação às perdas na educação por conta da paralisação das atividades nas escolas neste período, o deputado sugere que a Seduc apresente à sociedade, ao Conselho Estadual de Educação e à Comissão de Educação da ALMT,  um plano de ação pedagógico à rede de ensino estadual e de orientação pedagógica às redes municipais com atividades de educação à distância para evitar a ociosidade dos estudantes e as perdas no aprendizado.

Veja Mais:  CCJR recebe representantes da OAB para discutir projeto que aumenta custas judiciais

“Estou sugerindo ao governador e o presidente da ALMT que liderem outros gestores estaduais para cobrar do presidente Jair Bolsonaro o aumento imediato do Bolsa Família e a abrangência do programa à todas as famílias inscritas no Cadastro Único. Que governo federal abra mão, temporariamente, de contribuições previdenciárias de empregados e empregadores e retire tributos de alimentos, além de subsidiar as tarifas de energia. Mas principalmente que Bolsonaro garanta a segurança para a manutenção dos empregos de forma contrária ao exposto na redação da MP 927/2020”, acrescentou o parlamentar.

“Sugiro ainda, que Bolsonaro garanta um salário mínimo para todos os trabalhadores informais para assegurar o poder da população; que taxe as grandes fortunas e heranças com o fito de subsidiar o enfrentamento ao coronavírus; que o governo do estado atue junto ao federal para a instalação de hospitais de campana das Forças Armadas nas periferias das maiores cidades de Mato Grosso para atender a população de maior vulnerabilidade econômica e social. Juntos, podemos vencer esta pandemia e a crise provocada pela Covid-19”, concluiu o parlamentar.  

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

AL determina redução de gastos do Parlamento em resolução administrativa

Publicado


.
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, conforme consta na Resolução Administrativa nº 10/ 2020 – publicada quinta-feira (26), em Diário Oficial, informa medidas de caráter urgente e excepcional para contenção de despesas da Casa de Leis e diminuição do fluxo de pessoas em suas dependências ou em eventos patrocinados pelo Poder Legislativo de Mato Grosso. Os itens destacados só poderão ocorrer por despesa da ALMT após análise e autorização dos membros da mesa. 

 A normativa também amplia as possibilidades de investimento na saúde pública, a partir do corte dos gastos relativos ao trabalho dos gabinetes, em um momento de crise com a disseminação da doença Covid-19, além de assegurar as medidas restritivas de relações interpessoais impostas pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde quanto à aglomeração de pessoas.

Fica determinado que no período de um mês, a contar da publicação do documento, podendo ser prorrogado a critério da Mesa Diretora, ajuste para a redução de despesas do Parlamento, assim fixados: redução de 100% (cem por cento) das despesas relativas a diárias; redução de 100% (cem por cento) das despesas relativas a locação de ônibus e vans; redução de 100% (cem por cento) das despesas relativas a eventos e coffee break;  redução de 95% (noventa e cinco por cento) das despesas relativas a horas de voo; redução de 95% (noventa e cinco por cento) das despesas relativas com passagens e redução de 70% (setenta por cento) das despesas relativas a combustível.
Outras medidas administrativas foram tomadas ao longo da semana pelos parlamentares numa tentativa de enfrentamento de emergência na saúde pública e pela importância internacional globalizada decorrente da disseminação do coronavírus.  

Veja Mais:  Assembleia Social inicia curso de decoração com balões

A ALMT criou o Observatório Socioeconômico com a participação de oito deputados e representantes da sociedade organizada. O objetivo é verificar quais as medidas viáveis para o enfrentamento da pandemia. Uma força-tarefa foi criada para o enfrentamento com ações emergenciais para ajudar todos os setores, especialmente, micro empreendedores a superar o momento de recessão econômica e evitar a quebradeira de empresas.
Presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), o Observatório Socioeconômico tem como membros os deputados Ulysses Moraes (PSL), Thiago Silva (MDB), João Batista (PROS), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Xuxu Dalmolin(PSC), Dr. Eugênio (PSB)  e Faissal Calil (PV). Por ser uma comissão mista, também conta com importantes participantes, como a Federação das Indústrias, Câmara de Dirigentes Lojistas, Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio, Associação Comercial, além da contribuição da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, incluindo prefeitos e vereadores.

 Avallone destacou que os deputados criaram o Observatório Socioeconômico diante das inúmeras ações necessárias para fazer com que recursos cheguem até as famílias que vivem abaixo da linha da pobreza para ajudar na alimentação. Citou que em Mato Grosso são 200 mil pessoas nessas condições, o que significa 50 mil famílias.

Na quinta-feira (25) uma resolução administrativa que estabelece procedimentos e regras para prevenção e propagação do coronavírus na esfera da Casa de Leis. A medida não abrange os servidores cedidos a outros órgãos.
Pela norma, o servidor (efetivo, estabilizado, interino ou comissionado) que tiver férias vencidas ou licença-prêmio por assiduidade para usufruto, deverá regularizar seu gozo imediato junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) da ALMT. O mesmo vale para aqueles que, por motivo diverso, tenha saldo em haver para seu justo afastamento das atividades diárias na ALMT. A Segesp publicará nos próximos dias uma lista com os nomes dos que devem manter-se ausentes do espaço legislativo, a fim de resguardar sua integridade física e a dos demais.

Veja Mais:  Zied Coutinho faz show romântico no Zulmira nesta quinta (9); ingressos são 2kg de alimentos

A medida foi uma forma encontrada para reduzir a aglomeração, circulação e contenção da transmissão do vírus, limitando o número de pessoas dentro do prédio do Poder Legislativo, preservando, em especial, àqueles que não podem desempenhar sua função na modalidade de teletrabalho. A resolução entrou em vigor na quinta-feira e, salvo disposição em contrário, está mantida até que haja a comprovada remissão da transmissão do coronavírus anunciada e corroborada pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde. Àqueles que já estiverem em gozo de férias, devem permanecer conforme estabelecido anteriormente pela Segesp, retornando na data então combinada.

 De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o momento é de cautela. Ressalta que a preocupação é salutar, tanto que desde a semana passada dispensou os servidores para manter o isolamento social. “Defendo que não podemos parar totalmente. Por isso, a comissão é importante para verificar o setor que necessita e pode funcionar sem levar riscos à população. O Observatório vai apresentar pontualmente, todos os dias, o impacto social causado pela Covid-19. Já nos reunimos com os segmentos, governo e prefeitos para fazer esse acompanhamento de forma intensa”, disse Botelho
Durante a reunião da CCJR desta sexta-feira, os deputados Lúdio Cabral e Dr. Eugênio, que também são médicos e integram a Comissão de Saúde da Casa de Leis, ressaltaram a importância de manter o isolamento social. Os dois parlamentares participaram da reunião por videoconferência.

Veja Mais:  NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os parlamentares debateram e aprovaram um ofício enviado pelo governo de Mato Grosso, que solicita ao Legislativo o reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito da administração estadual. O decreto recebeu parecer favorável da comissão e segue para análise do Plenário da Assembleia Legislativa. A intenção é manter as sessões plenárias concentradas às quartas-feiras.

O Decreto n° 424/2020 foi publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 25 de março, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus. Seguindo o que estabelece o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), a Assembleia Legislativa precisa reconhecer a situação de calamidade.

Segundo Lúdio, ainda não há elementos para fazer qualquer relaxamento das medidas de restrição, o que somente poderá ser avaliado a partir das próximas semanas. “As autoridades sanitárias de todo mundo têm feito recomendações que precisam ser seguidas, especialmente no que se refere ao isolamento social”, destacou o parlamentar.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana