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Mato Grosso

Empresa frauda licitação e não pode participar de processos públicos por um ano

Publicado

Assunto:Representação Externa
Interessado principal:Secreetaria de Estado de Segurança Publica
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por fraude à licitação, a empresa Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda. está inabilitada para participar de licitações promovidas pela Administração Pública Estadual e Municipal. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que na sessão ordinária de 14/05 julgou procedente Representação de Natureza Externa (Processo nº 211729/2018) formalizada para apurar irregularidades em pregão vencido pela empresa que, de forma ilegítima, competiu como microempresa e empresa de pequeno porte.

Na sessão plenária, o colegiado aprovou, por maioria, voto vista do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha pela inabilitação da empresa por um ano e exclusão de multa de 6 UPFs aplicada ao contador Yvan Jackson de Oliveira Paiva pelo relator original, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que havia votado ainda pela inabilitação da empresa por um período maior, de dois anos.

A RNE com pedido de medida cautelar, negada pelo relator original, foi formalizada pela empresa WM Serviços Ambientais Ltda. em face da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, sob a gestão de Gustavo Garcia, em virtude de possível irregularidade no Pregão Eletrônico nº 105/2017, que teve como objeto a contratação de empresa especializada em coleta e transporte de lixo hospitalar para atender a demanda da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

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O Pleno do TCE acolheu os argumentos da representante, de que a empresa, ao participar indevidamente da licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, sem fazer jus ao tratamento diferenciado e prestando declaração falsa, incorreu em crime de fraude à licitação, nos termos do artigo 90, da Lei nº 8.666/93.

No voto, o conselheiro Isaias Lopes da Cunha destacou que, desde 2014, os balanços patrimoniais da empresa Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda. indicam valores acima de R$ 4 milhões de receita bruta. Portanto, desde aquele ano a referida empresa vem ultrapassando o limite máximo de R$ 3.600.000,00 previsto no art. 3º, II, da Lei Complementar nº 123/2006, o que, em tese, acarretaria em seu desenquadramento no mês subsequente à ocorrência do excesso.

A participação exclusiva em licitação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que o valor da contratação não superar R$ 80.000,00, visa fomentar a participação de pequenos comerciantes na economia local, os quais pelas suas características, não estão em condição de competir em igualdade com grandes empresas consolidadas no mercado.

Foi determinado envio de cópia do processo ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Calor cuiabano esquenta noite de friozinho no Palácio da Instrução

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O frio que chegou em Cuiabá não assustou aqueles que estavam interessados em uma noite cultural no centro da cidade, nesta sexta-feira (24.05). A segunda edição do Sarau das Letras, no Palácio da Instrução, manteve a proposta de diversidade artística e encantou o público com os shows de dança, música e humor, além de exposições literárias, doação de livros e vivência poética.  

A atração mais esperada da noite, o grupo de siriri Flor Ribeirinha, não decepcionou e garantiu a qualidade artística do espetáculo, mesmo levando menos músicos e dançarinos ao palco. “Esta foi uma síntese de algumas das nossas apresentações. Mas tudo que fazemos é com muito amor”, explicou a fundadora do grupo, Domingas Leonor da Silva, mais conhecida como Dona Domingas.

Encantada com a beleza e os movimentos da harmoniosa dança do Flor Ribeirinha, a fã Ana Paula Faleiros contou que garantiu presença no evento justamente para ver o grupo. “É sempre lindo”. Quem surpreendeu também foi o artista Vinícius dos Santos com a interação urbana ‘Memórias Barrentas de Barros’. Em um cenário de signos cuiabanos como o tacho, velas representando igrejas e francisquito, ele convidava o público a vivenciar uma experiência poética a partir da obra de Manoel de Barros e, desta forma, despertar sentimentos de identidade, pertencimento e valor da cultura regional.

O evento integrou a programação cultural do Fórum de Gestores Municipais, e contou com a participação do secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Allan Kardec, e dos adjuntos Paulo Traven (Cultura) e Jefferson Neves (Esporte e Lazer), além de servidores da Secel e da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, responsável pela organização do Sarau das Letras.

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Na ocasião, o secretário Allan Kardec lembrou da proposta de diversidade cultural do evento e de fortalecimento do Palácio da Instrução como um espaço de difusão cultural. “Nesta edição tivemos a honra de contar com participação de artistas de diferentes regiões do Estado, gestores municipais que participaram do Fórum e aderiram à ideia do sarau. Esta já é a segunda edição, e nosso objetivo é sempre oferecer lazer ao cidadão por meio de projetos como este, que valorizam a memória, as diferentes linguagens da arte e as pessoas daqui”.

Entre as atrações do interior de Mato Grosso estavam o cantor Ciel, da dupla Maik e Ciel (Peixoto de Azevedo), João Viola (Terra Nova do Norte), além da Banda Balanço Novo (Várzea Grande) e a dupla de humor Bastião e Bastiana (Nossa Senhora do Livramento). Para o cantor Ciel, que ficou conhecido por apresentar-se no programa Raul Gil, a participação no Sarau foi uma oportunidade para mostrar o trabalho a um público diferente. Ele, que tem  mais de 20 anos de estrada, agradeceu pelo convite e disse estar feliz por representar seu município e receber o carinho dos  cuiabanos.

O evento contou ainda com uma participação da escritora e professora Marília Beatriz Figueiredo Leite, exposição de livros e projetos de acessibilidade da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, mostra de fotografias de Mario Friedlander sobre Vila Bela da Santíssima Trindade, participação da escritora Neide Silva  e lançamento do livro ‘Vale do Rio Cuiabá e suas belezas’ (organizador José Paulo Motta Traven).

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Para a gestora municipal Sandra Carvalho, de Alto Paraguai, o sarau foi uma grata surpresa, e um exemplo a seguir. “Quero parabenizar a Secel pela iniciativa inspiradora. Vou copiar o modelo e levar para minha cidade, principalmente por esta proposta de diversidade cultural e valorização dos artistas”. Por outro lado, o gestor Fábio Lima da Cruz, de Tangará da Serra, destacou a oportunidade de interação entre colegas. “Foi fundamental para socializar, trocar experiências e conhecer novos artistas”.

Serviço

O Palácio da Instrução é um dos equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Está localizado na rua Antônio Maria, nº 251, Praça da República, Centro de Cuiabá. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 18h. Para mais informações: (65) 3613-9240/9230.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Palestra de Alberto Bial marca o encerramento do primeiro Fórum de Gestores Municipais

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Neste sábado (25), chegou à reta final o Fórum de Gestores Municipais de 2019, realizado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, desta vez, na Arena Pantanal. Mais de 150 representantes de 80 municípios assistiram à palestra motivacional de Alberto Bial, técnico de basquetebol do Clube de Regatas do Vasco e um dos personagens brasileiros mais emblemáticos deste esporte, na atualidade.

Alberto, irmão do apresentador de televisão Pedro Bial, compartilhou suas vivências e arrancou aplausos acalorados. “Quando vou a algum lugar para palestrar, para falar sobre esporte, me sinto na obrigação de levar uma mensagem positiva. O esporte transforma vidas. Tenho experiência no assunto, presenciei tantas situações de superação pelo esporte que poderia ficar dias falando sobre.  Já atuei em todas as regiões do Brasil, na China, Emirados Árabes e vejo em todos esses lugares o valor extraordinário dos benefícios do esporte. Por isso estou aqui, para trazer a Cuiabá a mensagem positiva do esporte e seu potencial imensurável”.

Para Allan Kardec, secretário de Cultura, Esporte e Lazer, os dois dias de encontro serviram para alinhar objetivos e expectativas num fórum voltado para o diálogo construtivo com as classes. Funcionou ainda para organizar as ações efetivas de implantação e implementação dos Sistemas de Cultura, Esporte e Lazer em conjunto com os muitos gestores presentes.

“Penso que o objetivo foi alcançado. O primeiro Fórum de Gestores Municipais de 2019 cumpriu o papel de despertar nas muitas lideranças o interesse em firmar parcerias. É mais difícil construir sozinho, mas se conseguirmos unir forças, dos gestores municipais com a Secretaria Estadual e mais a iniciativa privada, conseguiremos alcançar os anseios da população e realizar ações significativas. Estamos no caminho certo, consolidando de maneira muito consciente as diretrizes para o Sistema Estadual de Cultura e Sistema Estadual de Esporte e Lazer”, observou Kardec.  

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Impressões das classes

Muitas lideranças da cultura e do esporte estiveram reunidas nos dois dias do encontro – na sexta-feira (25), no Palácio da instrução (saiba aqui como foi) e no sábado (26), na Arena Pantanal. Em geral, as impressões sobre o primeiro Fórum de Gestores Municipais de 2019 foram positivas, cumprindo o papel de promover a interação entre o Estado e os municípios na construção de políticas públicas de cultura, esporte e lazer.

Sou pianista e quando eu estava começando a tocar, alguém falou para mim assim: ‘pare de tocar porque você não sabe tocar’, e eu respondi “olha, se eu parar de tocar, nunca vou aprender’. Acho que essa história ilustra bem como devemos nos comportar diante dos desafios da cultura e do esporte no Estado. Venho de uma cidade pequena, mas com muito potencial cultural. Percebo na nova gestão uma vontade muito grande de dialogar. E isso é essencial”, analisou Moisés Vaz, secretário municipal de cultura e turismo de Guiratinga.

“Saio daqui esperançoso com o crescimento do esporte, principalmente, no interior do Estado, onde sofremos muito com a falta de recursos. Acredito na gestão do secretário Allan Kardec e saio daqui contente, pois percebo a importância do Fórum de Gestores Municipais para valorização do esporte no Estado de Mato Grosso”, disse Lenilton Mardine, secretário de esporte de Peixoto de Azevedo.

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“É uma honra poder participar de um encontro como este que nos leva a acreditar que o poder público ainda possa ter um olhar diferenciado para quem trabalha com cultura. Quando um governo intensifica o olhar na cultura, até o cenário político se transforma”, disse a vereadora Daise, do município de Tapurah.

Pra Robinho Profeta, secretário municipal de Cultura de Vila Bela da Santíssima Trindade, o encontro é o primeiro passo para novos diálogos. “Precisamos mesmo de orientação para a capitação de recursos e incentivos para a cultura, esporte e turismo. A cultura é muito forte em Mato Grosso, só precisamos trabalhar de maneira correta”.

 

 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo do Estado vai aprimorar políticas públicas da educação inclusiva

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O Governo do Estado deverá apresentar um Projeto de Lei para aprimorar as políticas públicas voltadas à Educação inclusiva de jovens e crianças com alguma deficiência. O projeto será elaborado em conjunto com o Poder Legislativo para que atenda todas as necessidades e a educação se torne de fato inclusiva aos jovens e crianças.

O apontamento foi feito pelo governador Mauro Mendes durante participação no IV Simpósio sobre Dislexia – Um desafio para a Educação, nesta sexta-feira (24.05), no Teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Cerca de 10% das crianças podem ter dislexia. Sempre tive um carinho especial pela área da educação inclusiva e o Estado precisa melhorar os serviços que já são oferecidos, aprimorando as políticas públicas para o atendimento desse segmento. Já existe um esboço de um Projeto de Lei, que quero melhorar junto aos deputados estaduais para que possamos criar um normativo legal aderente à realidade e às necessidades”, pontuou.

Mendes é o primeiro governador de Mato Grosso a participar do simpósio, que está em sua quarta edição. Um dos coordenadores, o deputado Wilson Santos, afirmou que a presença do governador engrandeceu o evento e acredita que poderá melhorar o acolhimento e o atendimento, dando qualidade às crianças que possuem algum tipo de deficiência.

“Nossa luta é para dotar o Estado, especialmente as Secretarias de Educação e de Saúde, das condições necessárias para fazer o acolhimento correto, com metodologias modernas e material didático adequado, para que as crianças não sejam vítimas de bullying. É um desafio, e a presença do governador mostra que o Estado está atento para garantir um bom atendimento às crianças”, disse Santos.

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A presidente da Associação Brasileira de Dislexia, Maria Angela Nico, explicou que a dislexia se trata de uma dificuldade de aprendizagem que se torna evidente no período de alfabetização das crianças. No entanto, segundo ela, os professores ainda não estão capacitados para reconhecer os sinais da disfunção e encaminhar a criança para avaliação.

“Nesse sentido, eventos como esse são muito importantes, para trazer a capacitação dos professores, profissionais da educação e até mesmo dos pais, que muitas vezes desconhecem a dificuldade. Quanto mais gente souber da existência da dislexia, menos crianças, adolescentes e até adultos irão sofrer”, comentou Maria Angela.

Mauro Mendes ainda destacou que apesar das dificuldades financeiras que o Estado enfrenta, são necessárias ações criativas para superar as deficiências que porventura ainda existam para o atendimento das crianças e adolescentes com dislexia e outras dificuldades de aprendizado.

“A educação inclusiva deve ser tratada com a devida importância no dia-a-dia do papel do Estado, tratando com respeito as crianças e adolescentes que estejam nesse grupo. O Estado tem o dever de aprimorar as tecnologias e metodologias educacionais para que possa melhorar a educação inclusiva”, finalizou o governador.

Fonte: GOV MT
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