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Mato Grosso

Estado envia projeto para criação de fundo de aposentadoria complementar

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O Conselho da Previdência aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), a criação de uma previdência complementar para os servidores estaduais de Mato Grosso, que será encaminhada como uma minuta de Projeto de Lei para apreciação da Assembleia Legislativa. Na prática, será a criação de um fundo que complementará a aposentadoria de novos servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos estaduais.

“Foi um passo importante, até porque a criação de uma previdência complementar já é uma exigência da reforma da previdência nacional. Vamos regulamentar para que o servidor tenha direito de capitalizar as suas contribuições em regime de contas individuais e, com isso, garantir uma melhor aposentadoria para o futuro”, afirma o governador Mauro Mendes, presidente do Conselho da Previdência.

Conforme o governador, o assunto já vem sendo amplamente discutido em diversas reuniões do Conselho, por representantes dos segurados, e pela equipe técnica do Mato Grosso Previdência, até que se chegou à minuta final aprovada. “Esta medida é mais uma das ações que ajudará a equilibrar as contas da previdência estadual”.

Já em funcionamento em 17 estados, a previdência complementar prevê que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação, terão como limite para a aposentadoria o teto da previdência, fixado hoje em R$ 5.839,45, mas com o benefício de poder pagar a contribuição complementar.

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Com a nova regra, o segurado escolhe a alíquota que contribuirá sobre o valor do salário que exceder o teto, e o órgão empregador depositará como aporte a mesma alíquota, até o limite de 7,5%. Apesar da regra se aplicar aos novos servidores, os aqueles que já ingressaram no serviço público podem se interessar pelos benefícios do novo regime, aderindo de forma opcional.

“A previdência complementar abre a possibilidade dos servidores que estão hoje no atual regime, se julgarem pertinente, possam migrar para o regime de capitalização, de acordo com os seus cálculos e planejamento de vida”, explica o diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira Souza.

A expectativa é de que não só os servidores possam ter maior controle sobre a sua aposentadoria do futuro, mas que o impacto financeiro nas contas públicas seja positivo.

“Como uma medida previdenciária tem que ser pensada a médio e longo prazo, então haverá uma redução do custo da previdência para os Poderes em torno de 2% da receita líquida do Estado. Haverá ainda uma redução de R$10 bilhões do passivo atuarial do estado”, explica sobre o déficit estimado para os próximos 75 anos de cerca de R$ 57 bilhões.

Conforme o representante dos servidores do Legislativo, Osmar Milan Capilé, é necessário pensar no estado e em como garantir o pagamento das aposentadorias. “Se a reforma não for feita, o futuro será muito incerto. Provavelmente não teremos outras soluções à longo prazo”, avalia.

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O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e representantes dos segurados.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Segurança Pública receberá aporte de R$ 3,1 milhões do Judiciário

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O Poder Judiciário de Mato Grosso autorizou a destinação de R$ 3,1 milhões provenientes de processos da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública adquira equipamentos ao Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope).
 
Os alvarás foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, na tarde desta segunda-feira (15 de julho), com a presença do governador Mauro Mendes.
 
Com o valor autorizado pela Justiça, serão adquiridos fuzis, rifles de alta precisão, submetralhadoras, coletes balísticos e equipamentos que aprimoram o enfrentamento direto a organizações criminosas de alta periculosidade.
 
“É uma forma de o Poder Judiciário colaborar não só com o Estado, mas com a população mato-grossense, pois nós sabemos os problemas de segurança que enfrentamos hoje”, pontuou o presidente.

O governador agradeceu a iniciativa do Judiciário, tendo em vista o momento de dificuldades orçamentárias e financeiras pelo qual passa o Estado, no sentido de ajudar a construir soluções que vão refletir no dia a dia da prestação de serviços públicos à população.
 
“Fazer o enfrentamento à criminalidade sem equipamentos adequados nos coloca em uma situação de desvantagem. É por isso que a criminalidade tem, ao longo dos anos, ampliado sua atuação. Quando recebemos esse tipo de apoio, de poder ter esses recursos aplicados, isso ajuda muito no enfrentamento”, destacou Mendes.
 
Os equipamentos devem estar em uso a partir de novembro.
 
Participaram da reunião a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri; a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Criminal; o coronel PM Jonildo José de Assis, comandante-geral da PM; o secretário estadual da Sesp, Alexandre Bustamante; além dos juízes da Presidência Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Túlio Duailibi Alves Souza e Luiz Octávio Saboia Ribeiro.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Jucemat disponibiliza informações para investigações da Polícia Federal

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Os dados de empresas registradas na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) poderão ser acessados, de forma rápida, para subsidiar investigações da Polícia Federal em Mato Grosso. Um Termo de Cooperação que possibilita a parceria foi assinado na tarde desta segunda-feira (15.07), na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, na Capital.

“A Junta Comercial mantém um banco de dados completo das pessoas jurídicas do Estado totalmente digital, um grande avanço da nossa equipe que deve colaborar com o cruzamento de dados e possibilitar um trabalho em conjunto entre as instituições”, ressalta a presidente da autarquia, Gercimira Rezende.

A cooperação possibilita um canal de intercâmbio de informação e compartilhamento de tecnologia, que deverão aprimorar o processo de investigação de possíveis fraudes. O acordo prevê ainda o fornecimento dos dados de titulares e sócios de empresas, dos registros e atos constitutivos, atos de alteração, e ainda, procurações específicas de ato mercantil.

Conforme o superintendente da Polícia Federal em exercício, delegado Carlos Eduardo Andrade, a principal vantagem da parceria é o acesso de forma rápida e eficiente às informações. Ele aponta que, a cada dia, mais informações são necessárias para o trabalho de investigação traga resultado. 

“Por exemplo, no caso das quebras de sigilo bancário, em que há cerca de 10 anos recebíamos essas informações em papel. Então, de posse das informações, ainda tínhamos que analisar, passar para o meio digital, cruzar os dados. Hoje em dia as informações bancárias já chegam por via digital facilitando o trabalho das informações. A expectativa é que a mesma revolução se dê com os dados da Jucemat”, pontua. 

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Presidente da Jucemat, Gercimira Rezende, e o superintendente da PF, Carlos Eduardo Andrade, durante formalização da parceria.

Jucemat 100% digital

A Junta Comercial permite ao usuário realizar todas as suas operações como o registro mercantil, a abertura e baixas de empresas, as alterações de dados e cadastros, as assinaturas digitais, dentre outros serviços, por meio da internet.

Além dos processos digitais, o que permite um acesso imediato a todos os documentos da Jucemat, o registro automático implantado recentemente trouxe mais agilidade, com a abertura e fechamento de empresas, que antes demoravam até 60 dias, sendo feitos em minutos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema tem ponto de coleta de óleo usado

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente está com um ponto de coleta de óleo usado, na sua recepção, para atender servidores do Centro Político Administrativo e moradores de Cuiabá e região. A iniciativa é uma parceria com o Projeto de Educação Ambiental Teoria Verde e estimula a destinação correta do produto, que se descartado de forma incorreta traz danos ao meio ambiente. 

Vários locais como shoppings, comércios, escolas, universidades, prédios, condomínios e empresas serão usados como pontos de coleta, na campanha organizada pelo Teoria Verde.

A superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vânia Montalvão, destacou a responsabilidade ambiental da ação e lembrou que cuidar do meio ambiente é um dever da sociedade como um todo “A ação é uma gestão compartilhada, tendo o Estado como parceiro. É muito importante, pois além da destinação correta do óleo, o material entregue a recicladores fortalece e estimula o grupo social envolvido. A campanha também resultará em várias atividades de educação ambiental”.

Para saber todos os locais que estão recebendo produtos acesso o site Teoria Verde.

Fonte: GOV MT
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