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Mato Grosso

Evento celebra 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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No próximo dia 10 de dezembro serão celebrados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em alusão ao tema, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), realizou nesta quarta-feira (05.12), em Cuiabá, um seminário para discutir os avanços e gargalos enfrentados na implementação da pauta no estado.

O secretário adjunto de Direitos Humanos da Sejudh, Zilbo Bertoli Júnior, destacou a educação como um dos desafios para o fortalecimento do que preconiza a Declaração. Ele explica que muitas pessoas têm seus direitos violados e não sabem disso. “A educação é importante para levar os direitos às pessoas. Quando a pessoa é bem informada, ela sabe onde recorrer, mas existem lugares onde a informação tem dificuldade para chegar e nós estamos buscando nesses últimos anos interiorizar as informações por meio dos conselhos e políticas públicas para que essas pessoas saibam de seus direitos”.

Para o pró-reitor da Unemat, Anderson Marques do Amaral, é necessário uma educação voltada para a cultura de paz, onde as pessoas reconheçam a existência dos diferentes e os respeitem. “A Declaração Universal é um documento base para todos os países, onde se apresentam direitos que devem ser garantidos para todos os seres humanos, pois ninguém deve tirar a humanidade do outro”, acredita.

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Centros de Referência

Além das políticas públicas e conselhos voltados às garantias da pessoa idosa, mulheres, igualdade racial e direitos humanos, Mato Grosso conta com dois Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH): um em Cuiabá e outra na região de fronteira, em Cáceres. Eles possibilitaram o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais como, por exemplo, assistência jurídica e documentação civil básica. Os Centros também estimulam o debate sobre cidadania influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos.

O CRDH de Cáceres realizou de janeiro a dezembro deste ano 243 atendimentos que se desdobraram em mais de 800 procedimentos. A coordenadora do local, Polianna de Souza Correa, explica que o Centro atua em três frentes: atendimento de denúncia relacionada a violação de direito; formação em direitos humanos e articulação com a rede de proteção e de diretos.

O coordenador do Centro de DH em Cuiabá, Everton Cristian Oliveira, explica que a maioria dos atendimentos é relacionada a crimes de homofobia. No CRDH de Cuiabá, 1.440 pessoas foram beneficiadas nesse período pelos atendimentos e serviços itinerantes ofertados em formação.
Sobre o seminário

O 2º Seminário de Educação em Direitos Humanos foi coordenado pelos Centros de Referência de Cuiabá e Cáceres, com apoio da Unemat e Tribunal de Justiça. Além dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foram abordados durante o evento os 30 anos da Constituição Brasileira; o papel dos Centros de Referência; diálogos em rede e direitos e cidadania: políticas públicas, qualidade de vida e respeito a diversidade.

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Mato Grosso

Trabalho preventivo do TCE resulta em avanço na gestão de medicamentos de VG

Publicado

Assunto:CUMPRIMENTO DE DECISOES DO TCE-MT
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
LUIZ HENRIQUE LIMA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

As mudanças implementadas pela Prefeitura de Várzea Grande com a finalidade de aperfeiçoar o armazenamento e a distribuição de medicamentos da rede pública de saúde do município são um exemplo da importância da atuação preventiva, orientativa e corretiva do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A avaliação foi feita pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, relator do Monitoramento instaurado pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento de uma decisão (Acórdão nº 317/2019) que continha recomendações à gestão de Várzea Grande no sentido de melhorar o setor de estoque e distribuição de medicamentos.

Na sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (10/12), ao julgar o Monitoramento (Processo nº 220000/2019), o conselheiro relator afirmou que a Prefeitura de Várzea Grande, na gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos, cumpriu todas as recomendações previstas no referido acórdão. Tanto que o Monitoramento foi declarado quitado e, posteriormente, arquivado, por decisão unânime do colegiado, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas. “Esse é um caso exemplar que merece a atenção da sociedade”, destacou Luiz Henrique Lima.

Entre as recomendações do TCE-MT atendidas pela gestão de Várzea Grande estão: aperfeiçoamento das práticas de armazenamento de distribuição de medicamentos, a fim de reduzir desperdícios; inclusão nos editais de compra de exigência mínima de prazo de validade dos medicamentos, diante da necessidade de prolongar o armazenamento de estoques; atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), para atender os programas oferecidos à população; boas práticas de estocagem; capacitação de pessoal; e elaboração de fluxos e instruções dos processos de trabalho.

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“Hoje, a gestão de medicamentos em Várzea Grande funciona melhor, não existem mais estoques de medicamentos vencidos, como já aconteceu, e a principal beneficiada com essa ação do TCE e da gestão de Várzea Grande é a sociedade. Melhorar a gestão de medicamentos resulta em economia de recursos e na melhor qualidade da prestação do serviço ao cidadão. É um trabalho do TCE que dá respostas à sociedade”, afirmou o conselheiro Luiz Henrique Lima.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Contas de governo de Tangará da Serra recebem parecer favorável

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, do exercício de 2018, da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, de responsabilidade do prefeito, Fábio Martins Junqueira. O processo nº 16.674-0/2018 foi relatado pelo conselheiro Isaias Lopes da Cunha que apresentou seu voto na sessão plenária extraordinária do dia 3/12.

Foram cumpridos os percentuais de aplicação dos recursos. No que diz respeito à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, foi aplicado o correspondente a 26,21% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal, cumprindo o disposto no artigo 212, da Constituição Federal. Em relação ao Fundeb, foram aplicados 69,07% dos recursos recebidos na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Na área da saúde, foram aplicados 37,50% do produto da arrecadação dos impostos.

Ainda foi recomendado ao chefe do Poder Executivo Municipal que implante e execute programa de capacitação continuada de servidores públicos, especialmente para os servidores que atuam nas áreas de de gestão de pessoas, planejamento e orçamento, finanças, contabilidade, patrimônio, previdência, assessoria jurídica e controle interno.

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Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Publicontas lança 4ª edição do livro ‘Perguntas e Respostas ao Cidadão’

Publicado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Publicontas, está lançando a 4ª Edição do livro ‘Perguntas e Respostas ao Cidadão’, que tem por finalidade facilitar a busca e consulta dos usuários quanto ao entendimento sobre a gestão dos recursos públicos, melhorando a qualidade do exercício da cidadania e do controle social. As questões estão listadas por assunto para facilitar a pesquisa.

Perguntas e Respostas Frequentes ao Cidadão é uma ferramenta de informação social sobre questões técnicas abordadas durante as palestras, os encontros e diálogos com a sociedade, realizados anualmente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. É uma publicação voltada para facilitar a busca e consulta dos usuários por determinados assuntos, no site do TCE-MT.

Com mais de uma década, o Perguntas e Respostas Frequentes ao Cidadão está em sua 4ª Edição e se consolida como uma publicação técnica do TCE-MT. Criado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), a cartilha possui, inclusive, registro no International Standard Book Number (ISBN) – código internacional de catalogação de livros, controlado no Brasil pela Fundação Biblioteca Nacional – sendo referência em pesquisa para outras instituições.

As perguntas foram selecionadas a partir das dúvidas e questionamentos feitos pela sociedade nos eventos promovidos pela SAI como, por exemplo, TCEstudantil e Consciência Cidadã, que visam o estímulo ao controle social. Os questionamentos são respondidas pelos líderes de diversas unidades do Tribunal de Contas e, para facilitar a sua compreensão, foram organizadas por temas.

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A nova edição tem 185 perguntas respondidas, divididas em 33 tópicos como: Controle Social, Controle Externo, Licitação, Tributos, Conselhos de Políticas Públicas, Ministério Público de Contas, Educação, Comunicação, Ouvidoria, entre outras. Os conteúdos abordados, trazem um panorama geral sobre o tema e permite ao leitor conhecer melhor os assuntos numa linguagem cidadã.

Desde a 1ª Edição, percebe-se a necessidade de democratizar as informações, tornando-a uma ferramenta relevante para o fortalecimento no vínculo do TCE-MT com a sociedade, uma vez que contribui para o entendimento da gestão dos recursos públicos, melhorando a qualidade do exercício da cidadania e do controle social.

Fonte: TCE MT
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