conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Política MT

Evento reúne comissões de educação de assembleias para debater Reforma Tributária e novo Fundeb, em Cuiabá

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promove, nos dias 13 e 14 de setembro, o 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas. O evento receberá deputados estaduais e federais e autoridades de diversos estados para debater o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Plano Nacional de Educação (PNE) e o impacto das Reformas Tributária e da Previdência na Educação.
 
Nesta sexta-feira (13), às 8h, será realizada audiência pública, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, para debater o impacto na Educação gerado pela Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. 

“Ainda esse ano o Congresso Nacional vai debater a Reforma Tributária e isso vai impactar diretamente no financiamento da educação básica. Em 2020 vence a Lei do Fundeb. O Congresso Nacional está trabalhando para que o fundo possa se tornar constitucional e o nosso objetivo nesse encontro é discutir essa situação”, ressalta o presidente da Comissão de Educação de Mato Grosso, deputado estadual Thiago Silva (MDB).

O deputado Thiago Silva lembra que o primeiro encontro foi realizado em junho deste ano, em Florianópolis, e frisa a importância do debate para fortalecimento da educação. “Sabemos das dificuldades que a Educação passa, não só em Mato Grosso, mas em todo o país. Durante o encontro, vamos ter representantes de todos os estados, para que possamos entender a situação de cada um, apresentar as nossas propostas e, junto com os congressistas que estarão aqui, chegar a um entendimento”.

Veja Mais:  CCJR tem 32 matérias na pauta da reunião ordinária que ocorre nesta terça-feira (27)

O Fundeb utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no país, incluindo a remuneração dos professores. Foi instituído por meio da Emenda Constitucional nº 53, de 2006 e sua vigência tem prazo para se encerrar em 2020. Para tornar o Fundeb permanente, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em tramitação tanto no Senado Federal (PEC 65/2019 e PEC 33/2019) quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).

O vice-presidente da Comissão de Educação de Mato Grosso, deputado estadual Valdir Barranco (PT), destacou a importância do novo Fundeb para o estado. “É importante entender que o Fundeb não é um recurso federal. Há uma complementação quando não se atinge o teto. Hoje nove estados estão dentro dessa complementação. Mato Grosso está fora, mas com o novo Fundeb proposto, será incluído. Isso vai ser bom. Mato Grosso vai poder respirar mais aliviado com os recursos, tanto para fins de pagamento de folha, quanto para estruturação da nossa rede, de transporte escolar, enfim, da educação pública do estado e dos municípios”.

Além de deputados estaduais e membros da Comissão de Educação de Mato Grosso, estarão presentes na audiência pública o senador Wellington Fagundes (PL-MT); os deputados federais Neri Geller (PP-MT), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT-SP), Idilvan Alencar (PDT-CE) e Afonso Florence (PT-BA), membros da Comissão Especial da Reforma Tributária; a secretária de Educação de Mato Grosso, Marioneide Kliemaschewsk; o presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga; e o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Edclay Coelho (PSD).

Veja Mais:  Avallone propõe que recursos recuperados pela CPI sejam destinados integralmente à saúde pública

O evento contará ainda com a participação de presidentes e vice-presidentes das Comissões de Educação de 13 estados; prefeitos e presidentes de Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Social.

Novo Fundeb e Plano Nacional de Educação

A partir das 14h, no Teatro Zulmira Canavarros, serão realizados painéis para debater o novo Fundeb e o Plano Nacional de Educação (PNE). O primeiro painel, cujo foco será o Fundeb, contará com a participação da relatora da Comissão Especial da PEC 15/2015, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO); do presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB); e do deputado estadual Queiroz Filho (PDT-CE).

Participarão da discussão referente ao Plano Nacional de Educação (PNE) e Planos Estaduais e Municipais a secretária de Educação de Mato Grosso, Marioneide Kliemaschewsk; a coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE), Maria Ester de Carvalho; o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada estadual Luciani Carminatti (PT-SC); representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

Reforma da Previdência e a Educação

No sábado (14), às 8h, na Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM) será realizado painel para discutir o impacto da Reforma da Previdência na oferta da educação. O debate contará com a participação da deputada federal de Mato Grosso e membro da Comissão Especial do Fundeb, Rosa Neide (PT); da presidente da Comissão Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputada estadual Prof. Bebel (PT) e de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Veja Mais:  Deputados votam vetos e limpam pauta para análise do projeto dos incentivos fiscais

Pacto pelo Fundeb

Após os debates haverá o lançamento do “Pacto pelo Fundeb”, documento firmado entre as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, com os encaminhamentos do 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas.

Inscrições

Docentes e acadêmicos de Pedagogia e áreas afins podem se inscrever para participar do evento, acessando o site da ALMT (www.al.mt.gov.br) e clicando nos menus “Institucional”, “Evento” e selecionando o 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas. Os participantes receberão certificado com carga horária de 12h.

SERVIÇO

Assunto: 2º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas – dias 13 e 14 de setembro.

Programação

Sexta-feira (13)

8h – Audiência pública para debater o impacto na Educação gerado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.

14h – Painel para debater o novo Fundeb.

16h – Painel para debater o Plano Nacional de Educação e Planos Estaduais e Municipais.

Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa.

Sábado (14)

8h – Painel para debater o impacto da Reforma da Previdência na oferta da Educação.

10h – Lançamento do Pacto pelo Fundeb.

Local: Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM).

Comentários Facebook

Política MT

Vereador Vanderlei Roberto Sartori lança sua pré-candidatura a prefeito de Pedra Preta

Publicado

Foto: Assessoria

O Vereador de Pedra Preta Vanderlei Roberto Sartori (PSDB), lançou na última semana seu nome como pré-candidato ao executivo Municipal nas eleições 2020. Parlamentar de primeiro mandato e com excelente serviços prestados a população de Pedra Preta, o edil foca suas ações com o objetivo de conquistar a cadeira no executivo municipal, e já tem planejamento caso vença as eleições.

“Se a população de Pedra Preta confiar a mim o próximo mandato de prefeito, meu governo será baseado em 5 pilares”. Disse o edil.

1 – Tolerância zero com a corrupção e o desperdício do dinheiro público, com isso sobrará dinheiro para investimentos;

2 – Reestruturação da máquina pública através de uma ampla reforma administrativa, de valorização e capacitação dos servidores públicos;

3 – Moralização e transparência das licitações e compras públicas;

4 – Preparação do município para recebimento de empresas geradoras de emprego, através da aprovação do plano diretor, readequação da legislação tributária municipal e fomento ao comércio local;

5 – Eficiência dos serviços públicos de saúde, educação e manutenção das malhas viárias urbana e rural.

“Precisamos modernizar a gestão pública, colocando pessoas com pensamentos voltados ao desenvolvimento e o bem – estar da nossa população”. Comentou Vanderlei.

Comentários Facebook
Veja Mais:  Avallone propõe que recursos recuperados pela CPI sejam destinados integralmente à saúde pública
Continue lendo

Política MT

Thiago Silva assume luta pela regularização fundiária em comunidades rurais de Mato Grosso

Publicado

Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizou nos últimos dias extensa agenda de visitas a comunidades rurais na região de Rondonópolis. O parlamentar foi buscar informações sobre a regularização das terras de centenas de famílias, que aguardam o título de posse definitivo.

A convite do presidente do Assentamento São Francisco, Carlos Bispo, Thiago participou de um encontro com presença de lideranças da Gleba Cascata, Assentamento Primavera, Pontal do Areia e com agricultores familiares de Poxoreú e São José do Povo.

O deputado ouviu o anseio dos produtores que aguardam há mais de 30 anos pela regularização fundiária de suas propriedades. “A vinda do deputado em nossa região renova nossas esperanças, ele tem feito um grande trabalho para quem vive da agricultura familiar e tenho certeza que vai contribuir com nossa luta. Precisamos resolver esta demanda dos documentos, isto vai fazer justiça social. Criamos nossos filhos aqui, tiramos nosso sustento dessas terras e ainda contribuímos para colocar a comida da mesa de milhares de pessoas”, conta Carlos Bispo.

A região visitada pelo deputado é uma das maiores produtoras de farinha do sudeste de Mato Grosso e também produz banana em larga escala, milho e hortaliças. A pecuária de corte e de leite também tem grande representação. Tal produtividade é tocada por mais de 300 famílias. “O agricultor familiar precisa ser mais valorizado. Só neste entroncamento de são mais de mil pessoas tirando sustento e oferecendo emprego e renda. Oferecer meios para os pequenos produtores é uma luta antiga nossa, que vem desde os tempos de vereador. Vamos encampar esse trabalho e buscar informações sobre a demora pela liberação dos documentos de posse desses trabalhadores. Já conversei com o deputado Carlos Bezerra e se for necessário vamos procurar a sede do INCRA, em Brasília para cobrar explicação pela falta de respostas”.

Veja Mais:  CCJR apreciará veto, projetos de lei e emendas à constituição na tarde de terça-feira

Thiago Silva ainda garantiu apoio a outras demandas citadas pelos trabalhadores rurais como a construção de uma ponte de cimento na MT- 458 sobre o Córrego do Berigue, pavimentação de 50km da MT-270 até o distrito Jarudore, município de Poxoréu, como também a perfuração de um poço artesiano. “Com relação a ponte, já fizemos uma indicação [nº 3077/2019] para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. Essa passagem e fundamental para o escoamento da produção. Com relação ao asfalto, vamos apresentar para o governo a importância da criação de um novo corredor agrícola que poderá ser utilizado por pelos menos quatro municípios e baratear o preço dos alimentos. Um estudo para perfuração do poço já foi encomendado para a Funasa e agora vamos acompanhar de perto para que o processo saia o do papel o quanto antes”.

Ao longo de 2019 o deputado Thiago Silva trabalhou pela liberação de patrulhas mecanizadas para região sudeste. Tratores e implementos agrícolas já foram entregues para Rondonópolis e Pedra Preta. O parlamentar também conseguiu destravar a perfuração de poços na região. Mais 15 já foram concluídos.

Buscando fortalecer o setor, o deputado apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei 797/2019 que incentiva o cooperativismo para os pequenos produtores. O Objetivo é promover organização e rentabilidade real para as comunidades rurais.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Ulysses Moraes encaminha requerimento de informação acerca de R$ 150 mil liquidados

Publicado


Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) encaminhou um requerimento de informação para que seja enviado ao chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso acerca da liquidação e do suposto recebimento por parte do governador de maneira, de acordo com o parlamentar, que afronta os cofres públicos.

“Como compete ao parlamentar fiscalizar as ações ligadas ao estado de Mato Grosso, solicitei hoje durante a sessão, através de requerimento, todas as informações pertinentes à prestação de contas desta verba e porque ela não consta no Portal da Transparência, como dita a lei”, esclarece o parlamentar.

No requerimento, o deputado solicita a totalidade de gastos mensal com ajuda de custo e verba de representação junto ao gabinete do governador e qual a finalidade desta verba. Além disso, Ulysses requereu informações da prestação de contas dos valores mês a mês, a legalidade desta verba e qual a razão pela qual esta informação não conta nos Sistemas de controle de gastos do estado.

O montante está sendo classificado como ‘verba secreta’, já que está obstruído de consulta pública. Na data do documento consta o ano de 2019, mesmo ano em que o governador decretou estado de calamidade pública. 

 

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Veja Mais:  AL cobra informações do 13º salário dos servidores públicos
Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana