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Nacional

Fachin: fim de prisão em 2ª instância tira mecanismo importante contra crime

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Rosinei Coutinho/SCO/STF – 25.9.19
Fachin votou contra tese que pode anular condenações da Lava Jato

O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Edson Fachin , disse nesta quinta-feira que o país perde um importante mecanismo de combate à criminalidade com a derrubada das prisões em segunda instância.

“Evidente que se altera um mecanismo que considero importante. Creio que, do ponto de vista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, deixamos de ter um mecanismo relevante e importante, e em meu modo de ver constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate (aos crimes) nos termos constitucionais deixarão de ser feitos”, afirmou Fachin .

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Fachin ponderou que, como relator da Lava-Jato, continuará atuando da mesma forma. “Nós, de modo algum, entendemos que há, do ponto de vista substancial, um prejuízo a esse esforço que tem sido feito. Cada parte dessa engrenagem deve fazer o que lhe compete. Aqui no STF, a relatoria desta operação (Lava-Jato) continuará a fazer o que estamos a fazer, que é promover a responsabilização quando for o caso, e a absolvição também, quando couber”, disse.

Fonte: IG Política
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Nacional

No Senado, CCJ adia votação sobre prisão em segunda instância

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Agência Brasil

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Pedro França/Agência Senado
Senadores tentam alterar regra definida por STF

A prisão após condenação em segunda instância será debatida em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima terça-feira (26). Requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelo colegiado.

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Antes, o senador apresentou um pedido de vista à proposta (PLS 166/2018), de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que altera o Código de Processo Penal (CPP) para determinar que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

Uma das questões que está em discussão na audiência pública é se o tema é cláusula pétrea , garantida pelo artigo 5 da Constituição Federal. Entre os que serão convidados para o debate estão, por exemplo, o ministro da Justiça Sergio Moro, o jurista Ives Gandra, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acordo

Na terça-feira (19), acordo entre os líderes decidiu pela retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A decisão, segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), foi tomada após entendimento entre os senadores para que fosse priorizado o projeto, que tem a tramitação mais simples do que a de uma proposta de emenda à Constituição.

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A votação do projeto na CCJ é uma reação dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Para Simone Tebet, as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país e é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.

Após a leitura do relatório apresentado pela juíza Selma, vários senadores se manifestaram contrários à proposta, como o senador Cid Gomes (PDT-CE). “Isso, senhoras e senhores, é cláusula pétrea. Isso é cláusula pétrea! Não pode ser alterado, senão por um Poder Constituinte. Emenda à Constituição não seria instrumento de alteração, muito menos uma mudança no Código de Processo Penal”, criticou.

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Câmara

Nesta quarta-feira, a Câmara também debate o assunto na CCJ da Casa, onde a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Para garantir a aprovação da proposta, o autor da PEC 410/18, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou ontem outra proposta, a PEC 199/19, que vincula o trânsito em julgado ao julgamento em segunda instância, ou seja, a decisões de grupos de juízes. Com isso, permite-se a prisão ou execução das sentenças judiciais de réus condenados nessa etapa do processo penal.

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Diante de caminhos diferentes com discussão de projeto de lei no Senado e de PEC na Câmara para tratar do mesmo tema,o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que, no debate, o importante é não ter pressa para garantir segurança jurídica.

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“Qualquer solução vai judicializar e serão mais um ou dois anos com a mesma polêmica. Então, é melhor uma solução definitiva, mesmo que ela possa atrasar uma, duas ou três semanas.O importante é saber qual texto o Senado fez para alterar o CPP, a proposta que foi apresentada pelo deputado Alex [ Manete] sobre a PEC que está na CCJ [ da Câmara]. A que tiver mais segurança jurídica é a que tem que prevalecer.”

Fonte: IG Política
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Bolsonaro diz que desmatamento é ‘cultural’ e não vai acabar

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Agência Brasil
Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que não é possível acabar com o desmatamento e com as queimadas no Brasil, já que, segundo ele, se trata de uma questão “cultural”.

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Bolsonaro deu a declaração durante entrevista na saída do Palácio da Alvorada. Ele foi questionado se conversou com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , sobre os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de aumento do desmatamento na Amazônia , que atingiu o maior nível em uma década.

“Você não vai acabar com o desmatamento nem com queimadas, é cultural. Eu vi a Marina Silva criticando anteontem. No período dela tivemos a maior quantidade de ilícitos na região amazônica”, respondeu Bolsonaro.

Fonte: IG Política
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Nacional

“O PT tem que polarizar mesmo”, diz Lula

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Paulo Guereta/Photo Premium/Agência O Globo
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro dia fora da prisão

O ex-presidente Lula afirmou na tarde desta quarta-feira (20) que “o PT tem que polarizar mesmo, tem que disputar para valer”. Ele também valorizou o legado petista: “Eu acho que nós acertamos mais do que erramos”. Lula deu entrevista ao canal do youtube Nocaute , do jornalista Fernando Morais. Foi a primeira desde que saiu na prisão na sexta-feira (8).

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Lula respondeu às críticas de que sua liberdade acirraria ainda mais a polarização do cenário político brasileiro. Para ele, é necessário que seu partido faça forte oposição ao atual governo e não aceite a “prevalência do discurso conservador”. Ele teceu duras críticas a gestão de Bolsonaro e defendeu: “Tem que brigar, tem que lutar, tem que se defender”.

Na entrevista, o ex-presidente reforçou em diversos momentos o seu desejo de justiça e falou sobre como pretende agir agora que saiu da prisão. “O meu papel é falar com o povo. E não me peçam paciência. Nem com Bolsonaro, nem com o Moro, nem com o Dallagnol. Eu quero recuperar o respeito que eu ganhei na sociedade brasileira durante toda a minha vida”, disse. “Estou na briga e estou esperançoso”.

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O petista começou a entrevista ressaltando que está solto, mas não livre. Ele disse sonhar com a anulação de seu processo na justiça. Ele aproveitou a oportunidade para tecer duras críticas ao procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol. “Eu mesmo preso eu vi aquele Dallagnol descarado ameaçar o Congresso Nacional, ameaçar a Câmara, ameaçar o Senado, ameaçar o procurador-geral, ameaçar a Suprema Corte. Moleque irresponsável e desaforado”, disse. “Eu quero justiça e justiça passa por esses cidadãos serem punidos”, completou.

Lula também comentou a prisão após condenação em segunda instância , que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda pode ser novamente instaurada pelo Congresso Nacional. “A Constituição não é um papel apócrifo que você pode jogar fora a qualquer momento. Existe uma elite conservadora que hoje enxerga a Constituição como um atraso para o país. Espero que o Congresso tenha a grandeza de não derrubar a prisão após trânsito em julgado”, disse.

Eleições 2020

Em relação às eleições municipais de 2020 , Lula afirmou que acredita que o PT deve ter candidatos. “Não sou contra o PT ter alianças, mas acho que o partido tem, sim, que ter candidato. E se não for pro segundo turno, apoia um candidato progressista”, explicou. “Se o PT não tiver um candidato fazendo discurso, usando tempo de televisão, como é que o PT vai eleger vereador?”.

O ex-presidente também negou a informação de que o PT teria acertado um apoio à candidatura do deputado federal pelo Psol Marcelo Freixo para a prefeitura do Rio de Janeiro. Ele defendeu a candidatura de Benedita da Silva, mas afirmou que se o PT não for para o segundo turno na cidade, apoiará Marcelo Freixo.

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Relação com outros políticos

Perguntado sobre se guarda rancor de pessoas que o criticaram, Lula afirmou que não guarda rancor. Ele falou que a senadora Marta Suplicy, que saiu do PT e tornou-se crítica do partido, foi a melhor prefeita que São Paulo já teve. Disse ainda que não tem problema em conversar com o presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Sobre o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, Lula disse que prefere “ficar com as coisas boas”. “Eu sou grato a ele por ter trabalhado comigo e por ter sido leal”, disse. Mas alfinetou a isenção de Ciro no segundo turno das eleições de 2018.

Lula falou ainda sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Ele sabe que eu sou honesto, mas ele não tem coragem de dizer que eu sou honesto”, disse. “Ele não aprendeu a conviver com o meu sucesso. Eu fiz mais sucesso internacional do que ele”, cutucou.

Autocrítica do PT

Lula negou que seja necessário para o PT fazer uma autocrítica. “Se você tem críticas pra fazer ao PT, faça. Mas se eu ficar toda hora fazendo autocrítica, aí nem precisamos de oposição”, afirmou. O ex-presidente também defendeu o legado de seu governo: “Eles sabem dos nossos erros, mas também sabem que fomos quem mais fez pelo Brasil”.

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“O PT é o mais importante partido de esquerda da América Latina”, cravou Lula . “O PT é o grande partido deste país. Por que nós vamos abrir mão da nossa grandeza?”. Ele disse ainda que está disponível para ajudar o partido a crescer e disputar eleições, mas ressalvou: “o PT vai continuar sendo grande se o PT não se afastar do povo”.

Fonte: IG Política
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