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Nacional

Fachin proíbe deputada do PSL de incentivar denúncias contra professores

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Ana Caroline Campagnolo pediu para alunos gravarem vídeos com denúncias contra professores que criticarem Bolsonaro
Reprodução/Facebook

Ana Caroline Campagnolo pediu para alunos gravarem vídeos com denúncias contra professores que criticarem Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu nesta sexta-feira (8) a decisão da Justiça de Santa Catarina que liberou a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) a manter nas redes sociais um canal de denúncias contra professores em sala de aula.

Fachin atendeu a um pedido de suspensão feito pelo Ministério Público com base na decisão da Corte, proferida em outubro, na qual os ministros entenderam que a manifestação do pensamento deve ser livre nas universidades. No entendimento do ministro, o canal de denúncias contra professores fere esse princípio.

Na decisão, o ministro disse que a deputada “incita os alunos a se comportarem como agentes do Estado”, quando não cabe nem ao próprio Estado controlar as manifestações dos professores.

“Ao conclamar os alunos a exercerem verdadeiro controle sobre manifestações de opinião de professores, a deputada transmite a ideia de que isso é lícito. Estimula-os, em consequência, a se sentirem legitimados a controlarem e a denunciarem manifestações político-partidárias ou ideológicas contrárias às suas”, disse Fachin.

Em outubro, o Ministério Público Federal  e o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) reagiram ao suposto “canal de denúncias” criado pela deputada, contra críticas à eleição de Jair Bolsonaro (PSL) feitas na sala de aula.

Em sua ação, a deputada estava sugerindo uma espécie de censura a professores que fossem críticos ao presidente eleito .

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O canal de denúncias de Campagnolo foi criado um dia depois do segundo turno das eleições. Em uma publicação feita nas redes sociais, a deputada orientava os estudantes a gravarem vídeos e áudios com os professores que criticassem a vitória de seu correligionário nas eleições presidenciais.

Ana Caroline pediu ainda que os alunos “que sentirem seus direitos violados” usem gravadores ou câmeras para registrar o comportamento dos professores e denunciem a conduta por meio do envio dos vídeos e informações para determinado número informado em sua página pessoal.

A censura a professores não foi bem vista pela Justiça. Ao tomar conhecimento do canal de denúncias contra professores, o Ministério Público recorreu à Justiça local para suspender a publicação. Em seguida, um juiz de primeira instância determinou a retirada imediata da manifestação das redes sociais. Inconformada com a decisão, a parlamentar recorreu da decisão e havia conseguido a liberação da publicação.

Fonte: IG Nacional
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Grande quantia de dinheiro é encontrada na casa de ex-ditador do Sudão

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Divulgação

Grande quantia de dinheiro foi encontrada na casa de ex-ditador do Sudão, Omar al-Bashir

O Ministério Público do Sudão abriu investigação por lavagem de dinheiro contra o ex-ditador do país, Omar al-Bashir, após a apreensão de uma grande soma de dinheiro na sua casa, indicou fonte do sistema judiciário sundanês à agência de notícias Reuters neste sábado (20).

Segundo a fonte, agentes da inteligência militar encontraram malas com mais de US$ 351 mil (cerca de R$ 1,4 milhão), 6 milhões de euros (R$ 26,5 milhões) e 5 milhões de libras sudanesas (R$ 415 mil) durante buscas na residência do ex-ditador do Sudão , que não teria justificativa legal para ter tamanha quantia.

“O promotor-chefe determinou a detenção do (ex-)presidente e rápido interrogatório em preparação para um julgamento”, disse a fonte. “O Ministério Público vai interrogar o ex-presidente na prisão de Kobar”.

De acordo com a fonte, Bashir ainda não foi ouvido oficialmente sobre o caso, tampouco dois de seus irmãos, também detidos sob acusações de corrupção. Parentes do ex-presidente, que governou o Sudão por 30 anos até ser derrubado no último dia 11 de abril , não foram encontrados para comentar sobre a investigação.

Bashir também é procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) sob acusação de genocídio pelas ações adotadas na região de Darfur, no Oeste do Sudão.

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Enquanto isso, a procuradoria-geral do Sudão anunciou neste sábado a formação de um comitê para supervisionar as investigações de corrupção no país, informou a agência de notícias estatal Suna . Sem citar diretamente o caso de Omar al-Bashir , o comunicado do órgão menciona crimes envolvendo recursos públicos e corrupção relacionados aos eventos recentes no país.

Ainda de acordo com a Suna , o procurador-geral Al-Walid Sayed Ahmed também solicitou ao Serviço Nacional de Inteligência e Segurança do Sudão a suspensão da imunidade de oficiais suspeitos da morte de um professor sob sua custódia em fevereiro.

Hassan Bashir, professor de ciências políticas da Universidade de Neelain, diz que as medidas contra o ex-presidente são uma mensagem a outras figuras relacionadas ao seu regime de que ninguém está acima da lei.

“Este julgamento é um passo que a junta militar quer dar para satisfazer os manifestantes apresentando Bashir num tribunal”, resume.

Ao longo de suas três décadas no poder, o ex-ditador do Sudão de 75 anos enfrentou rebeliões armadas, crises econômicas e tentativas do Ocidente de torná-lo um pária, mas só caiu após uma onda de protestos desencadeada em dezembro passado por cortes nos subsídios do pão e dos combustíveis. As manifestações contra o aumento do pão cresceram e passaram a pedir sua saída até que o ministro da Defesa, Awad Mohamed Ahmed Ibn Auf, anunciou sua deposição em 11 de abril.

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Fonte: IG Nacional
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Banco de dados de DNA ficará completo até final do governo, diz Moro

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Bolsonaro e Moro
Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse neste sábado (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime , enviado ao Congresso Nacional.

O banco de dados de DNA é uma central onde estão, à disposição de autoridades e investigadores, os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e os obtidos em cenas de crimes.

Moro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos “aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais”, em mensagem na rede social Twitter.

Ele lembrou que a coleta desse material não é invasiva – ou seja, sem necessidade de incisões. “Propomos a extração do perfil genético (DNA) de todo condenado por crime doloso no Brasil. Significa passar um cotonete na boca do preso e enviar o material ao laboratório. Isso passa a compor um banco de dados, como se fosse uma impressão digital”, argumentou.

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O ministro acrescentou que, diante de um crime, a polícia busca vestígios corporais no local, como fio de cabelo. A partir desse material é possível identificar o DNA do suspeito e cruzá-lo com o banco de dados. “Tem um potencial muito grande para melhorar as investigações, evitar erros judiciários e inibir a reincidência”.

Ele lembrou que já existe um banco de DNA no Brasil, mas que é “muito modesto”, reunindo de 20 mil a 30 mil perfis. No Reino Unido, país onde esse tipo de técnica investigativa está bastante desenvolvida, há cerca de 6 milhões de perfis. Nos Estados Unidos, 12 milhões.

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Peritos criminais federais

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo, o banco de DNA é integrado por cerca de 20 unidades federativas.

“O importante agora é integrar todos os estados e viabilizar a coleta de condenados. Hoje, a lei determina a coleta de perfil genético dos condenados por crimes hediondos e violentos contra a vida. Na proposta, isso acaba se estendendo para todos os condenados por crimes dolosos”, disse à Agência Brasil o perito criminal da Polícia Federal.

Camargo acrescenta que potencializar o emprego dos bancos de perfis genéticos “é medida mais do que necessária para melhorar a solução de crimes e reduzir a impunidade”.

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Segundo a APCF, ao contrário do que determina a atual lei, apenas cerca de 2% dos condenados por homicídio e estupro possuem material genético inserido nos bancos.

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A expectativa da entidade é de que, funcionando a pleno vapor, o banco de dados de DNA irá resultar em uma taxa de resolução de homicídios e estupros da ordem de 90%.

Fonte: IG Nacional
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Supostos responsáveis por prédios que desabaram na Muzema estão foragidos

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Imagem aérea dos escombros dos prédios que desabaram na Muzema
Centro de operação da Prefeitura do RJ

Prédios que desabaram no Rio de Janeiro eram irregulares e estavam interditados

Os três suspeitos de serem os responsáveis pelos prédios irregulares que desabaram na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, continuam foragidos. Eles tiveram a prisão temporária , com prazo de até 30 dias, decretada nesta sexta-feira (19) pela Justiça.

Os procurados são José Bezerra de Lima, o Zé do Rolo, Renato Siqueira Ribeiro e Rafael Gomes da Costa. Eles são acusados de homicídio com dolo eventual multiplicado 20 vezes, correspondendo ao número de mortos na tragédia da Muzema até o momento.

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De acordo com a Polícia Civil,  Zé do Rolo teria construído os prédios enquanto os outros dois seriam corretores informais encarregados da venda dos imóveis. Eles foram reconhecidos por testemunhas ouvidas na 16ª DP. Já a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) investiga o envolvimento deles com a milícia .

Os  bombeiros continuam as buscas por corpos e sobreviventes do desabamento dos dois prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá. Uma equipe formada por 100 profissionais permanece no local onde três pessoas ainda estão desaparecidas.

Até agora, o número de mortos chega a 20 – 18 pessoas morreram na Muzema e duas morreram nos hospitais, após serem socorridas. Oito pessoas ficaram feridas.

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Fonte: IG Nacional
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