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Política MT

Faissal cobra fiscalização rigorosa do Procon-MT para evitar aumentos abusivos na cobrança da matrícula escolar

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Foto: Ronaldo Mazza

Com o findar do ano uma preocupação passa ocupar a cabeça dos pais que têm filhos matriculados ou que irão se matricular em escolas particulares. A principal dúvida é como serão reajustadas as matrículas e a mensalidade para o próximo ano letivo. Várias reclamações têm chegado ao Procon-MT denunciando a possível ocorrência de aumentos abusivos praticados por escolas na matrícula, para o ano de 2020, de estudantes da rede privada de ensino da capital e do interior.

Em pronunciamento realizado esta semana (03), em sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Faissal Calil (PV) fez uma alerta ao Procon-MT para que tenha uma atenção especial às reclamações que chegam ao órgão, neste período de matrículas escolares da rede privada, visando coibir aumentos abusivos. O parlamentar também enfatizou que não pode haver um reajuste que, além de inserir o aumento dos custos da escola, supere o valor da inflação.

“Não vamos tolerar aumentos abusivos em escolas da rede privada de Mato Grosso, penalizando ainda mais os pais e famílias que lutam para manter os filhos em escolas de melhor qualidade, fugindo do ensino público deficiente que assistimos hoje no País. Cabe ao poder público e aos órgãos fiscalizadores, pelo menos, minimizar e combater as investidas ilegais no bolso do cidadão. Por isso protocolamos um ofício no Procon-MT para que reforce as ações de controle para combater eventuais oportunismos.  Orientamos também os pais para que, em caso de suspeita de irregularidades, acione o Procon-MT para seja feita uma fiscalização pormenorizada do caso e os encaminhamentos necessários”, enfatizou Faissal.

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O parlamentar destacou que as escolas notificadas são obrigadas a fornecer uma minuta de contrato de prestação de serviço educacional para justificar qualquer aumento acima da inflação.  Essa minuta deverá ser analisada criteriosamente pelo órgão competente para inibir eventuais cláusulas abusivas. O Procon deve observar, também, se a lista de material escolar solicitada não traz itens proibidos que são de responsabilidade da escola disponibilizar para os estudantes.

Faissal alertou ainda que a cobrança da matrícula deve integrar ou ser diluída na anuidade, uma vez que é uma quantia paga antecipadamente e, por isso, deve ser descontada da anuidade para que não se transforme na 13ª mensalidade. Também no caso de planos alternativos de pagamento, deve ser observado o critério do valor parcelado nunca superar o valor total da anuidade.

“Uma coisa importante para evitar abusos e exploração é o consumidor conhecer seus direitos e buscar a legislação que trata do assunto. Como órgão responsável de proteção e defesa do consumidor o Procon-MT deve disponibilizar canais acessíveis de atendimento para orientar todos que identificarem qualquer irregularidade na cobrança da matrícula ou da anuidade”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT
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Deputado entrega honrarias para personalidades que fizeram história em Rondonópolis

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Foto: Assessoria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na última segunda-feira (09), a entrega de honrarias para personagens de Rondonópolis que estão marcados na história de 66 anos do município e Mato Grosso. O evento solicitado pelo deputado estadual Thiago Silva, aconteceu na Câmara de Rondonópolis e reuniu mais de 250 pessoas.

O parlamentar entregou Moções de Aplauso, títulos de Cidadão Rondonopolitano e títulos de Cidadão Mato-Grossense. O taxista Elizeu Nascimento foi um dos congratulados. “É uma grande satisfação receber uma homenagem deste tamanho. Chegamos aqui no início da década de 80. Comecei como engraxate, mas sempre acreditei que poderia prosperar nessas terras. Trabalho para o crescimento da minha família e pelo desenvolvimento da minha cidade e do meu Estado. Obrigado pelo reconhecimento deputado Thiago Silva”.

O parlamentar não esqueceu de valorizar os atores da filantropia, uma marca registrada em Rondonópolis. Gente como Ana Mariza Panes do Rego, presidente da Fundação Lar Cristão, que há quase 30 anos abriga pessoas idosas, portadores de deficiência física e mental. “Quando recebi a notícia desta homenagem, o coração bateu forte, fiquei muito feliz. Nosso trabalho de anos sendo reconhecido e por uma pessoa do bem que é o deputado Thiago Silva”.

Outro congratulado por fazer a diferença foi o presidente da Cáritas Diocesana de Rondonópolis Manoel Messias Macedo. O braço direito do padre Lothar Bauchrowitz contribui há mais de 30 anos com entidade responsável pela construção de creches na cidade e quase 4 mil moradias populares. “Eu fico muito feliz em saber que nosso trabalho feito sem muito barulho, bem quietinho é visto pela população. Agradeço muito o deputado Thiago Silva pela sensibilidade e atenção como nosso trabalho”.

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A expressão de satisfação também era visível nos olhos do presidente da OAB de Rondonópolis Stalyn Paniago. O representante da Ordem do Advogados do Brasil tem agindo de constantemente em defesa do equilíbrio da sociedade. “Tenho certeza que a escolha das pessoas que estão aqui foi bem difícil. Em Rondonópolis são centenas, milhares de pessoas que fazem a diferença pelo bem dessa cidade. Sou privilegiado e estou muito feliz em agora ser Cidadão de Mato Grosso, terra onde criei minha família. Não tenho palavras para agradecer nosso querido deputado Thiago Silva”.

O rondonopolitano Thiago Silva, filho de migrantes de São Paulo e Bahia destacou que os quase homenageados foram criteriosamente escolhidos para ilustrar a bela história dos 66 anos de Rondonópolis. “Essas pessoas são exemplos de como nossa sociedade é ativa, de um povo acolhedor e trabalhador. Aqui temos guerreiros e guerreiras que saíram do sul, sudeste, centro-oeste, norte e nordeste. Deixaram tudo para trás e ajudaram a contar as mais de 6 décadas da maior cidade do interior de Mato Grosso e 2ª economia do Estado. Rondonópolis é essa cidade pujante, graças esses trabalhadores, que estaremos sempre valorizando”. Estiveram presentes também no evento o vereador Adonias Fernandes, o Presidente da Acir Ernando Cabral e o Secretário adjunto de Segurança Emanuel Flores.

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Emenda de Lúdio Cabral impede governo de aumentar taxas do Detran todo ano por decreto

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda para impedir o governador de Mato Grosso de aumentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) todos os anos por decreto, sem passar por votação na Assembleia Legislativa. O projeto  de lei 1.215/2019, enviado pelo governo, aumenta em até 597% o valor de mais de 100 taxas do Detran.

A emenda de Lúdio, que suprime o artigo 5º do projeto, já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e ainda será votada em plenário. Na justificativa, Lúdio argumenta que o projeto do governo fere a Constituição de Mato Grosso, que estabelece que aumento de tributos só pode ocorrer por lei e não por decreto.

“Todo aumento de taxas precisa ser aprovada pela Assembleia. Não podemos autorizar o governador a aumentar todo ano as taxas do Detran por conta dele. Todo aumento de tributos precisa da avaliação e do crivo da Assembleia, porque a Assembleia tem que avaliar o impacto desses aumentos na vida das pessoas”, afirmou Lúdio.

Além de prever o aumento anual do valor dos serviços do Detran por meio de decreto, o projeto do governo traz aumento de até 597% do valor de diversas taxas, e um reajuste de 31% para dezenas de outras taxas, sob o argumento de repor a inflação dos últimos cinco anos. Entre as taxas que o governo quer aplicar aumento abusivo, está a diária de veículos no pátio do Detran, com aumento previsto entre 364% e 442%, dependendo do tipo de veículo.

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“O custo de um carro do pátio do Detran vai ficar R$ 1.950 para 30 dias, e com isso muitos trabalhadores vão perder o veículo porque não vão ter condições de pagar, e o carro vai ficar lá no pátio se acumulando com outros carros no Detran”, alertou Lúdio. 

Fonte: ALMT
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Botelho lamenta falecimento do professor Benedito Dorileo

Publicado

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) lamentou o falecimento do professor fundador da UFMT, Benedito Pedro Dorileo. Aos 85 anos o advogado, político, professor e especialista em Direito Educacional faleceu no início da tarde desta quinta-feira (12) em Cuiabá.

Dorileo foi também membro emérito da Academia Mato-Grossense de Letras e escreveu diversos livros. Foi membro fundador do Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) e alcançou o cargo de procurador de Justiça.

Botelho lembrou que além de lecionar no Colégio Salesiano São Gonçalo, na então Escola Técnica Federal de Mato Grosso, na UFMT, onde viria a se tornar reitor, foi uma das pessoas que mais se dedicou à implantação da instituição federal em Mato Grosso.

“Nesse momento de profundo pesar, deixo expressa a minha solidariedade e peço a Deus que conforte os familiares e amigos”, manifestou-se.
 

Fonte: ALMT
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