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Economia

Fazenda sugere revisão da política de reajuste do salário mínimo e fim do abono

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Para o Ministério da Fazenda, atualmente comandado por Eduardo Guardia, é preciso que o novo governo reveja a política de reajuste do salário mínimo e dê fim ao abono salarial para reequilibrar as contas públicas
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Para o Ministério da Fazenda, atualmente comandado por Eduardo Guardia, é preciso que o novo governo reveja a política de reajuste do salário mínimo e dê fim ao abono salarial para reequilibrar as contas públicas

Para o Ministério da Fazenda, atualmente comandado por Eduardo Guardia, é preciso que o novo governo reveja a política de reajuste do salário mínimo e dê fim ao abono salarial para reequilibrar as contas públicas. As recomendações são algumas das presentes no relatório “Reformas econômicas em 2016-2018 e perspectivas para o próximo mandato presidencial” disponível no  site oficial do ministério desde a última quarta-feira (5).

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Na visão da Fazenda, o governo de Jair Bolsonaro (PSL), que toma posse em 1º de janeiro de 2019, deve fazer mudanças nas políticas sociais para focá-las nos mais pobres e conter o aumento da despesa pública obrigatória. Segundo o documento, o salário mínimo , por exemplo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação para não prejudicar os trabalhadores. Essa política vai vigorar até 2019, sendo substituída no ano seguinte.

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Segundo o Ministério da Fazenda, cada real de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. O impacto da maior parte desses gastos decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social . A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Abono e outros benefícios


Além da revisão da política de reajuste do salário mínimo, a Fazenda sugere o fim do abono salarial por entender que o benefício não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados formais
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Além da revisão da política de reajuste do salário mínimo, a Fazenda sugere o fim do abono salarial por entender que o benefício não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados formais

O abono salarial é um benefício pago ao trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou por apenas 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

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Segundo previsto pelo próprio Ministério da Fazenda, o benefício deve consumir R$ 19,2 bilhões do orçamento para o próximo ano. A pasta defende sua extinção pelo novo governo porque, além de representar uma grande despesa para a União, não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados formais, que trabalhem com carteira assinada.

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Além disso, para aumentar a eficiência dos gastos sociais, a Fazenda – que logo será transformada em Ministério da Economia – recomendou medidas adicionais, como a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência; a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social; e a reforma da Previdência dos militares .

Para o ministério, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e é questionado com frequência na Justiça. O orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de beneficiários. O Bolsa Família, por sua vez, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.

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Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.

Reforma do FGTS


A Fazenda também propõe uma reforma no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Fazenda também propõe uma reforma no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas

Por fim, o Ministério da Fazenda propõe uma reforma no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% de juros, mais a Taxa Referencial (TR) do ano, mais participação nos lucros.

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A pasta também sugere a extinção do FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos. Na visão da Fazenda, a livre alocação desses recursos, somada ao controle dos gastos públicos , com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores variados da economia, seria muito mais eficiente.

*Com informações da Agência Brasil

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Economia

Bolsonaro fala de Previdência mais exigente, mas “justa e sem privilégios”

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Nesta quarta-feira (20), Bolsonaro fez seu primeiro pronunciamento em rede nacional para falar sobre a proposta de reforma da Previdência entregue por ele
Reprodução/Palácio do Planalto

Nesta quarta-feira (20), Bolsonaro fez seu primeiro pronunciamento em rede nacional para falar sobre a proposta de reforma da Previdência entregue por ele


O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (20), que a reforma da Previdência apresentada por ele ao Congresso Nacional é mais exigente do que a atual, mas que é “justa para todos” e  “sem privilégios”. As declarações foram dadas durante um pronunciamento realizado na noite de ontem em rede nacional (TV e rádio), o primeiro feito pelo presidente desde que ele assumiu o cargo, em 1º de janeiro.

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Segundo Bolsonaro, “A nova Previdência será justa para todos. Sem privilégios. Ricos e pobres, servidores público, políticos ou trabalhadores privados.” “Todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição”, explicou.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, também conhecida como nova Previdência , foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, na manhã de ontem (20). O texto propõe idades mínimas para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de 20 anos de tempo de contribuição .

Os valores servem tanto para servidores privados quanto públicos. Outros cargos, que possuem regimes especiais, como professores, trabalhadores rurais e policiais, também tiveram suas idades mínimas e contribuições aumentadas.

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De acordo com Bolsonaro , a partir da reforma, “as pessoas de todas as classes vão se aposentar com a mesma idade.” Ele também ressaltou que, apesar das prováveis mudanças, os trabalhadores poderão contar com as regras de transição “para que todos possam se adaptar ao novo modelo”, e garantiu que os direitos adquiridos até agora “estão garantidos”, seja para quem já está aposentado seja para quem completou os requisitos para se aposentar.

O presidente falou, ainda, sobre a reforma para os militares, que não entrou neste texto entregue ao Congresso Nacional. Ele garantiu que a classe também será englobada na reforma da Previdência, mas em uma proposta separada, que deve ser enviada dentro de 30 dias . “Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém”, declarou.

Em seguida, Bolsonaro citou as novas alíquotas , que, de acordo com o novo regime, serão cobradas em maior valor para os mais ricos e em menor para os mais pobres. “E com justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais. Quem ganha menos, contribuirá com menos ainda”, explicou o presidente.

Reforma é necessária para equilibrar contas, garantiu Bolsonaro


Ao lado de ministros, o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Reprodução/ Twitter

Ao lado de ministros, o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal


Bolsonaro ressaltou também a necessidade de se fazer a reforma para “equilibrar as contas do País” e “evitar que o sistema [previdenciário] quebre”. De acordo com os dados divulgados ontem (20) com a proposta, caso seja aprovada com o texto original, o governo espera uma economia R$ 1,165 trilhão em dez anos, número que  já havia sido levantado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes . Nos quatro primeiros anos, R$ 189 bilhões em gastos podem ser poupados.

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“Nós precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos”, disse o presidente.

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Por fim, Bolsonaro ressaltou que sabe que o modelo apresentado é mais rigoroso do que o atual, mas afirmou que a mudança é necessária para um bem maior. “Nós sabemos que a nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é para uma causa comum: o futuro do nosso Brasil e das próximas gerações. Estou convicto que nós temos um pacto pelo País, e que juntos, cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história com mais investimentos, desenvolvimento e mais emprego”, disse.

Fonte: IG Economia
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Economia

Brasileiros apoiam reforma da Previdência, mas são contra idade mínima proposta

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Brasileiros apoiam a reforma da Previdência, mas são contra idade mínima proposta pelo governo
Fernando Frazão/Agência Brasil

Brasileiros apoiam a reforma da Previdência, mas são contra idade mínima proposta pelo governo

Os brasileiros apoiam, em sua maioria, a reforma da Previdência, entendendo que há necessidade de se alterar as regras para aposentadoria no Brasil. No entanto, somente 23% apoiam a idade mínima proposta pelo governo, de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens. Os dados são extraídos de pesquisa da XP Investimentos , divulgada nesta quarta-feira (20).

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De acordo com a apuração, 64% da população é a favor da reforma da Previdência , 29% é contra e 7% não responderam. Porém, a idade mínima presente no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso, de 62 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente, não agrada os brasileiros. Embora 59% defendam que deve haver uma idade mínima para se aposentar, somente 23% apoiam os números apresentados pelo governo. 41% são contrários à idade mínima de forma geral, sendo a aposentadoria garantida somente por tempo de contribuição.

Para 29%, a idade mínima deveria ser menor do que 62 e 65, como proposto, enquanto 23% concordam com o item do texto apresentado pela equipe econômica, chefiada pelo ministro Paulo Guedes. Outros 3% afirmam que o governo deveria ser mais rigoroso, propondo idade mínima ainda maior, e 5% não responderam.

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A maioria dos brasileiros é contra outro item contido no texto da proposta: a diferenciação da idade mínima entre homens e mulheres. Segundo o governo, foi uma exigência de Bolsonaro que as mulheres pudessem se aposentar antes dos homens. Guedes defendia a paridade entre gêneros, com idade mínima de 65 anos para ambos. Segundo a pesquisa, 53% defendem idades mínimas iguais, enquanto 44% afirmaram que as mulheres devem poder se aposentar antes. 3% não responderam.

Sobre as novas regras da Previdência, a maior parte dos brasileiros afirmou que as mudanças afetariam ou afetariam muito suas vidas. A maior parte (42%) diz que a reforma vai influenciar a própria realidade, 18% esperam ser muito afetados e 34% disseram que não devem ser afetados pelas alterações. 6% não opinaram.

E os militares na Previdência?


Maioria apoia que militares sejam incluídos na reforma da Previdência
Tomaz Silva/Agência Brasil

Maioria apoia que militares sejam incluídos na reforma da Previdência

Sobre a inclusão dos militares na reforma da Previdência , a pesquisa revela que 52% dos entrevistados apoiam que os militares passem a ter as mesmas regras de aposentaria que os demais trabalhadores. Para 23%, as regras para os militares não devem ser alteradas, e 19% defendem que a categoria deve ser incluída na reforma, mas com regras específicas, o que deve acontecer. 6% preferiram não opinar.

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A pesquisa mostra ainda que a maioria acredita que a reforma da Previdência será aprovada: para 45% ela provavelmente ocorrerá, para 28% com certeza ocorrerá, 13% provavelmente não ocorrerá, 8% com certeza não ocorrerá e 6% não responderam. A apuração ouviu 1.000 brasileiros, por telefone, em todas as regiões do País.

Fonte: IG Economia
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Economia

Bolsa cai mais de 1% por medo de Congresso enfraquecer reforma da Previdência

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A cotação do dólar também acabou influenciada pelo receio quanto à desidratação da reforma da Previdência
Getty Images

A cotação do dólar também acabou influenciada pelo receio quanto à desidratação da reforma da Previdência

Prevendo dificuldades para aprovar a reforma da Previdência por completo no Congresso Nacional, o mercado financeiro fechou o pregão desta quarta-feira (20) mais cauteloso. O Ibovespa, principal indicador de desempelho da Bolsa de Valores brasileira (B3), encerrou o dia em queda de 1,14%, a 96.544 pontos.

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O resultado negativo vai na contramão da tendência de alta observada no exterior, especialmente nas bolsas dos Estados Unidos e da Europa. A cotação do dólar também acabou influenciada pelo medo quanto à desidratação da reforma da Previdência , terminando o pregão com variação positiva de 0,34%, a R$ 3,7290, depois de cair para menos de R$ 3,70 pela manhã.

A queda no Ibovespa e a alta do dólar não significam, porém, que os investidores não gostaram da reforma proposta pelo governo, que prevê economia de R$ 1,16 trilhão em dez anos. Para o mercado, o maior desafio agora é convencer os parlamentares a votar a favor do projeto em um momento como este, em que o governo mostra dificuldade em negociar.

Os questionamentos quanto à capacidade de Jair Bolsonaro (PSL) de aprovar a reforma da Previdência exatamente como foi proposta são compartilhados pela imprensa internacional . Mais cedo, veículos como a BBC News , do Reino Unido, e o El País , da Espanha, se referiram ao projeto como o teste mais difícil do governo, que recentemente se viu dentro de uma polêmica envolvendo supostos candidatos laranjas de seu partido, o PSL.

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Apoio à reforma


Maior parte dos brasileiros apoia a nova Previdência e entendem que é necessário mudar as regras para aposentadoria
Fernando Frazão/Agência Brasil

Maior parte dos brasileiros apoia a nova Previdência e entendem que é necessário mudar as regras para aposentadoria

A maioria dos brasileiros apoia a reforma da Previdência e entende que é necessário mudar as regras para aposentadoria no Brasil. Mas somente 23% apoiam a idade mínima proposta pelo governo, de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os dados são resultaldo de uma pesquisa da XP Investimentos divulgada nesta quarta-feira (20).

Segundo a apuração, 64% da população é a favor da reforma, 29% é contra e 7% não respondeu. A questão da idade mínima , porém, é mais controversa: embora 59% dos entrevistados defendam a regra, somente 23% apoiam os números apresentados pelo governo. Outros 41% são contrários à idade mínima de forma geral e defendem que a aposentadoria seja garantida somente por tempo de contribuição.

A maioria é contra a diferenciação da idade mínima entre homens e mulheres. Segundo a pesquisa, 53% defendem valores iguais, enquanto 44% afirmam que as mulheres devem poder se aposentar antes. Outros 3% não responderam. De acordo com o governo, permitir que as mulheres se aposentem antes dos homens foi uma exigência de Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes, ao contrário, defendia idade mínima de 65 anos para ambos os gêneros.

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Sobre as novas regras da  Previdência , a maior parte dos brasileiros afirmou que as mudanças afetariam ou afetariam muito suas vidas. A maior parte (42%) diz que a reforma vai influenciar a própria realidade, enquanto outros 18% esperam ser muito afetados e 34% disseram que não devem ser afetados pelas alterações. Parte dos entrevistados (6%) não opinou.

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Fonte: IG Economia
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