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Economia

Fazenda sugere revisão da política de reajuste do salário mínimo e fim do abono

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Para o Ministério da Fazenda, atualmente comandado por Eduardo Guardia, é preciso que o novo governo reveja a política de reajuste do salário mínimo e dê fim ao abono salarial para reequilibrar as contas públicas
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Para o Ministério da Fazenda, atualmente comandado por Eduardo Guardia, é preciso que o novo governo reveja a política de reajuste do salário mínimo e dê fim ao abono salarial para reequilibrar as contas públicas

Para o Ministério da Fazenda, atualmente comandado por Eduardo Guardia, é preciso que o novo governo reveja a política de reajuste do salário mínimo e dê fim ao abono salarial para reequilibrar as contas públicas. As recomendações são algumas das presentes no relatório “Reformas econômicas em 2016-2018 e perspectivas para o próximo mandato presidencial” disponível no  site oficial do ministério desde a última quarta-feira (5).

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Na visão da Fazenda, o governo de Jair Bolsonaro (PSL), que toma posse em 1º de janeiro de 2019, deve fazer mudanças nas políticas sociais para focá-las nos mais pobres e conter o aumento da despesa pública obrigatória. Segundo o documento, o salário mínimo , por exemplo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação para não prejudicar os trabalhadores. Essa política vai vigorar até 2019, sendo substituída no ano seguinte.

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Segundo o Ministério da Fazenda, cada real de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. O impacto da maior parte desses gastos decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social . A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Abono e outros benefícios


Além da revisão da política de reajuste do salário mínimo, a Fazenda sugere o fim do abono salarial por entender que o benefício não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados formais
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Além da revisão da política de reajuste do salário mínimo, a Fazenda sugere o fim do abono salarial por entender que o benefício não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados formais

O abono salarial é um benefício pago ao trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou por apenas 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

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Segundo previsto pelo próprio Ministério da Fazenda, o benefício deve consumir R$ 19,2 bilhões do orçamento para o próximo ano. A pasta defende sua extinção pelo novo governo porque, além de representar uma grande despesa para a União, não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados formais, que trabalhem com carteira assinada.

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Além disso, para aumentar a eficiência dos gastos sociais, a Fazenda – que logo será transformada em Ministério da Economia – recomendou medidas adicionais, como a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência; a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social; e a reforma da Previdência dos militares .

Para o ministério, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e é questionado com frequência na Justiça. O orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de beneficiários. O Bolsa Família, por sua vez, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.

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Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.

Reforma do FGTS


A Fazenda também propõe uma reforma no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Fazenda também propõe uma reforma no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas

Por fim, o Ministério da Fazenda propõe uma reforma no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% de juros, mais a Taxa Referencial (TR) do ano, mais participação nos lucros.

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A pasta também sugere a extinção do FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos. Na visão da Fazenda, a livre alocação desses recursos, somada ao controle dos gastos públicos , com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores variados da economia, seria muito mais eficiente.

*Com informações da Agência Brasil

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Economia

Copom mantém Selic em 6,5% ao ano na última reunião de 2018

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Em maio, o BC interrompeu a sequência de quedas da Selic e a manteve em 6,5%, surpreendendo o mercado financeiro
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em maio, o BC interrompeu a sequência de quedas da Selic e a manteve em 6,5%, surpreendendo o mercado financeiro

Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou a taxa de juros básicá da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a Selic em 6,5% ao ano na última reunião do órgão do ano, que terminou no fim da tarde desta quarta-feira (12). A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

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Com a decisão, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do BC em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que chegassem a 6,5% em março de 2018.

Em comunicado, o Copom informou que aumentou a possibilidade de a  inflação ser mantida em níveis baixos e que diminuiu o risco da não aprovação de reformas estruturais. Segundo a nota, o cenário internacional continua desafiador para os países emergentes, com a possibilidade de alta dos juros em países desenvolvidos e de agravamento de tensões comerciais.

Em maio, o BC interrompeu a sequência de quedas da Selic e manteve a taxa em 6,5% ao ano, numa decisão que surpreendeu o mercado financeiro. Na ocasião, o BC alegou que a instabilidade internacional, que se manifestou na valorização do dólar nos últimos meses, influenciou a decisão.

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A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPCA acumula 4,05% nos 12 meses terminados em novembro, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Apenas em novembro, o índice ficou negativo em 0,21%, a menor taxa para o mês desde 1994.

Inflação


De 2016 a 2017, a inflação começou a diminuir por causa da recessão, da queda do dólar e da supersafra de alimentos
Shutterstock

De 2016 a 2017, a inflação começou a diminuir por causa da recessão, da queda do dólar e da supersafra de alimentos

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo BC, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2018 em 4,4%. De acordo com o último  Boletim Focus , pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo banco, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,71%.

Do fim de 2016 ao final de 2017, a inflação começou a diminuir por causa da recessão econômica, da queda do dólar e da supersafra de alimentos. Os índices haviam voltado a cair no início deste ano, afetados pela demora na recuperação da economia, mas subiram depois da greve dos caminhoneiros, que provocou desabastecimento de alguns produtos no mercado, e por causa da alta do dólar nos últimos meses.

Selic baixa, crédito alto


A redução da Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo
Pixabay/Reprodução

A redução da Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo

A redução da Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. No último Relatório de Inflação, o BC projetava crescimento da economia de 1,4% para 2018, estimativa revista para baixo ao longo do ano. Os analistas econômicos ouvidos pelo Focus, por sua vez, preveem crescimento de 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

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A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reduzi-la, o Copom enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic , a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

*Com informações da Agência Brasil

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Economia

8 dicas para descubrir se você tem perfil para empreender no setor de educação

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Estima-se que o mercado de educação, levando em conta os setores público e privado, em todos os níveis, movimenta mais de R$ 134 bilhões ao ano. Só o ensino de idiomas fatura mais de R$ 35 bilhões. De acordo com pesquisas de empresas do setor, só 3% da população brasileira é fluente em outra língua que não o português, o que mostra que há uma grande lacuna a ser preenchida para empreender em educação e aproveitada por escolas e instituições que atuam nesse segmento.


Descubra se você tem perfil para empreender no setor de educação
Divulgação

Descubra se você tem perfil para empreender no setor de educação

No mercado de trabalho, é cada vez mais comum a escolha por profissionais bilíngues. Não à toa, 77% das pessoas que buscam cursos para aprender outras línguas o fazem com objetivo de atingir crescimento profissional. No setor de franchising, as franquias de educação movimentaram mais de R$ 2,6 bilhões no primeiro trimestre deste ano, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF). O resultado representa um incremento de 0,3% sobre o registrado no mesmo período do ano passado. Em número de unidades, as franquias do segmento expandiram sua atuação em 1,5% na mesma base de comparação,um dado relevante para pensar em empreender em educação .

Diante desses dados atraentes para quem deseja investir no próprio negócio, você pode estar se perguntando se tem ou não o perfil para empreender no ramo. Vale ressaltar que o interessado em ser franqueado de uma escola de idioma não precisa ser da área pedagógica, mas precisa obviamente gostar de gente e em especial de vendas, afinal a escola precisará prospectar alunos, gerir professores e as áreas relacionadas ao negócio, administrativo, por exemplo. Um exemplo de um perfil, a principio sem relação alguma como setor, é o caso de um dos sócios da rede Rockfeller. Fundada em 2004 em Santa Catarina, a Rockfeller surgiu com a concepção de sempre buscar a excelência no ensino de idiomas. Seu crescimento rápido permitiu que, em 2006, a escola abrisse sua primeira franquia, e, em 2008, fosse oficialmente implementado seu modelo de negócios como franqueadora, levando unidades Rockfeller para todo o Brasil. Hoje são 40 escolas em todas as regiões do país, com alunos e franqueados satisfeitos e uma marca premiada por sua excelência no segmento. A meta é chegar a 50 unidades em 2019 e cem em três anos.

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O sócio fraqueador da Rockfeller, Andre Belz, apesar de ter aptdão com idiomas, estava se formando em dentisa e foi na volta do intercambio, antes de ingressar na faculdade de odontologia, o jovem estudante aceitou o desafio de dar aulas particulares de inglês enquanto esperava para ingressava no curso. Nesse período muita coisa aconteceu até que André se envolveu definitivamente com a area de educação e tempo depois se junto a Renata que era engekheira e o pai dela Romeu Morais para vitazar e remodelar a escola que ela já tinha. Hoje os três sócios franqueadores orgulham-se da escolha. “Ia ser dentista, como pai, e claro que a decisão não foi fácil, foi muito investimento na carreira, mas me envolvir a tal ponto com o lado pedagcigo que na hora da decisão daquilo que ira fazer pelo resto da vida bateu mais forte e assim me tornei franqueador”, conta Belz.

Muitos outros casos na rede seguem esse mesmo caminho. A rede tem vários casos parecidos de pessoas que conheceram a Rockfeller, seja na condição de aluno, empregado e fornecedor e que acabaram se tornando franqueado. “pelo menos 90% da rede são pessoas que de algum modo já conhecia a marca, isso é um fator muito importante se você pensar que elas de fato conhecem profundamente a rede antes de investir”, sintetiza André Belz.

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O franqueador enumera alguns diferenciais da rede e o perfil de quem deseja investir em uma rede de ensino de idioma. Confira:
1 – sendo ou não da área de educação é importante saber que suporte a rede oferece, qual apoio a franquia presta. Isso desde a parte interna da unidade, gestão, administrativo, consultoria de vendas, captação de matriculas, e público final. Aqui na Rockfeller estamos sempre preocupados em oferecer material de ponta, afinal a velocidade com que as coisas mudam é impressionante. Somos a primeira rede a adotar as lousas interativas obrigatórias para toda a rede. Acabamos de reformular toda nossa plataforma digital e nosso material didático, que já era moderno, agora está muito mais inovador e efetivo.

2 – os nossos alunos vêm conquistando bons resultados no exame de proficiência em inglês TOEIC®, um dos mais requisitados na área profissional. A média de pontos dos alunos adultos da rede é de 800, de um total de 990. Crianças e adolescentes também obtêm desempenho semelhante no TOEFL JR®, sendo que 90% dos estudantes atingem 840 pontos de um total de 900.

3 – adotamos o método da sala de aula invertida, uma prática que vem sendo usada lá fora e aqui começa a ser explorada pelas escolas mas ainda não vi nas escolas do ensino de idioma. O aluno é protagonista do seu aprendizado desde o início da aula. As aulas são menos expositivas e mais participativas, ou seja, fogem daquele modelo de o professor falar, o aluno ouvir e fazer as suas atividades de forma passiva dentro e fora da sala de aula. Nessa metodologia, o estudante ‘tem a aula fora da sala’ e chega com todo o conteúdo pronto para colocar em prática com o professor. Ele passa a ser o protagonista do curso.

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4 – a rede também foi pioneira na oferta de aulas de 80 minutos, 20 minutos a mais do que a maioria dos cursos, o que no final do curso garante 60 horas a mais de aprendizado e prática, o equivalente a um ano a mais de conteúdo, na comparação com escolas de idiomas que oferecem cursos de dois anos e meio.

5 – em 2019 a rede lança o modelo Duo, o aluno poderá estudar onde quiser e, a cada 15 dias e quatro aulas completadas na plataforma on-line Rockfeller Play, ele deverá agendar uma aula presencial de conversação na escola pelo aplicativo My Rockfeller.

6 – outra modalidade é a On Demand, que é presencial, mas não há turmas. O estudante faz o curso sozinho por meio da plataforma Rockfeller Play nos RockSpots – espaços modernos com vários computadores onde ele também poderá agendar suas aulas pelo aplicativo My Rockfeller, nos dias e horários que desejar. Durante toda a aula ele contará com o auxílio de um tutor

7 – não se exige ser da area pedagogica, mas o franqueado deve ter aptidão comercial, já que vendas, captação de matriculas é essencial

8 – gostar de gente, de lhe dar com público, é sem dúvida outra questão a ser considerada, isso de forma direta e indireta. Tem que se levar em conta o público aluno e a gestão de funcionários. Seleção e treinamento de professores é importantissimo, claro que a rede odefere todo treinamneto, mas é preciso ficar atento ao capital humano o tempo todo
-ter capacidade de inovar e compartilhar boas práticas. Bom relacionamento interpessoal

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Economia

Projeto de reforma tributária que unifica dez impostos avança na Câmara

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O projeto de reforma tributária de Luiz Carlos Hauly (PSDB) também acaba com o ICMS estadual e o ISS municipal
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O projeto de reforma tributária de Luiz Carlos Hauly (PSDB) também acaba com o ICMS estadual e o ISS municipal

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11), um projeto de reforma tributária que substitui dez dos atuais impostos de consumo por dois. O texto, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), agora segue para votação no plenário da Casa.

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Segundo a reforma tributária proposta por Hauly, devem ser extintos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o PIS, o Pasep, a Cofins, o Salário Educação e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

O projeto também acaba com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual e o ISS (Imposto Sobre Serviços) municipal.

Em substituição, seriam criados o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), uma espécie de tributação sobre valor agregado, e o IS (Imposto Seletivo), que incidiria sobre operações com bens e serviços específicos. O primeiro seria de competência estadual; o segundo, federal.

As contribuições sobre a folha de pagamento para a Previdência Social (INSS), o Imposto de Renda, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros tributos de importação e exportação seguem em vigor. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) continua sob a tutela dos estados, mas suas receitas serão totalmente direcionadas aos municípios.

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A ideia do IBS é semelhante à do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que já é utilizado em diversos países da Europa e da América do Sul e esteve em alta durante a campanha eleitoral. A diferença é que, segundo propunham cinco presidenciáveis na época, o  IVA substituiria apenas o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS.

Pormenores


Novas movimentações na proposta de reforma tributária ficarão para o ano que vem, a depender do governo eleito
Rafael Carvalho/Governo de Transição

Novas movimentações na proposta de reforma tributária ficarão para o ano que vem, a depender do governo eleito

Além dos impostos a serem substituídos, o projeto de Hauly também define detalhes sobre a arrecadação e distribuição dos tributos e o tempo de implementação do novo regime. Quanto à divisão das receitas com os estados, o deputado afirmou que o objetivo é garantir que o modelo seja o mais semelhante possível com adotado atualmente.

O prazo de transição do regime tributário atual para o novo é de 15 anos, divididos em três etapas. De acordo com o tucano, a ideia é que o processo seja realmente gradual, não causando mudanças abruptas no modelo por ora utilizado.

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Antes de ir para a análise do Senado, o projeto ainda será votado no plenário da Câmara. Quaisquer novas movimentações na proposta ficarão para o ano que vem, a depender do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Hauly, que conversou com Bolsonaro antes da votação, o novo governo ainda não entrou em consenso sobre o modelo de reforma tributária que pretende implantar.

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