conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Nacional

Fim do auxílio-moradia não cobrirá nem metade dos gastos com reajuste do STF

Publicado

Prometido como compensação pelo reajusta salarial dos ministros do STF pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fim do auxílio-moradia não cobrirá nem metade dos gastos
Carlos Moura/SCO/STF

Prometido como compensação pelo reajusta salarial dos ministros do STF pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fim do auxílio-moradia não cobrirá nem metade dos gastos

A missão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de convencer o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de que o reajuste nos salários dos ministros do Supremo  aprovado pelo Senado Federal
na última quarta-feira (7) não causará um rombo nas contas públicas não será fácil. Isso porque o prometido fim do auxílio-moradia para juízes como compensação não cobrirá nem metade dos gastos com o reajuste dos salários.

Em reunião com Bolsonaro na quarta-feira, Toffoli se comprometeu a apresentar um relatório com os dados sobre o reajuste nos salários dos ministros do STF de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil e uma alternativa que seria  acelerar o julgamento sobre a legalidade do auxílio-moradia para magistrados.

Acontece que essa “compensação” sugerida pelo presidente do STF será insuficiente já que a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo reserva R$ 448 milhões para o pagamento do benefício a funcionários dos tribunais e do Ministério Público (MP) Federal em 2019 e o impacto causado pelo aumento salarial dos magistrados deve ser de R$ 717 milhões no Judiciário e mais R$ 258 milhões no MP.

A conta aumenta ainda mais se considerarmos o chamado “efeito cascata” gerado a partir do reajuste dos salários dos ministros do STF que constitucionalmente são tidos como o “teto” do funcionalismo público e obrigam que qualquer outro servidor que ganhe acima disso tenha os seus vencimento cortados até chegar nesse valor.

Por esse motivo, apenas no caso do Poder Executivo, o efeito pode gerar outros R$ 400 milhões de gastos já que o mecanismo de “abate teto” que desconta os salários que hoje ultrapassam os R$ 33,7 mil vai passar a cortar apenas aqueles que ultrapssam os novos R$ 39,3 mil.

Além disso, de acordo com a consultoria de Orçamentos da Câmara e do Senado, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos outros entes da federação e o impacto nas contas públicas do governo federal pode chegar a R$ 4 bilhões anuais quando considerado todo o funcionalismo público.

Como proposta para solucionar isso, o presidente do Supremo também sugeriu que o novo governo aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que “desvincule” o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal.

Para que isso aconteça, no entanto, o governo precisa conseguir os votos de três quintos da Câmara e do Senado em duas votações num cenário em que o novo Congresso apresentará uma grande fragamentação partidária e as previsões indicam que a relação do presidente eleito com o deputados e senadores não será das mais fáceis.

Dessa forma, ainda que os planos de Dias Toffoli convençam e sejam aprovados, as contas públicas devem sofrer o impacto nos meses que vão separar o início da validade do reajuste de 16,38% e o fim do “efeito cascata” e do auxílio-moradia agravando ainda mais o déficit bilionário previsto para o ano que vem e diminuindo a capacidade do governo federal de investir, os chamados gastos discricionários.

Veja Mais:  Economistas, advogados e ativistas assinam manifesto contra Bolsonaro

Bolsonaro preocupado com aumento dos gastos públicos

Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), está preocupado com o aumento dos gastos públicos por conta da aprovação do reajuste salarial dos ministros do STF e da PGR que aumenta o teto do funcionalismo público federal
José Cruz/Agência Brasil

Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), está preocupado com o aumento dos gastos públicos por conta da aprovação do reajuste salarial dos ministros do STF e da PGR que aumenta o teto do funcionalismo público federal

Ainda na terça-feira (6), quando o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira, surpreendeu a todos e conseguiu incluir na pauta do dia a votação do reajuste salarial do STF e do cargo de Procurador-Geral da República, ocupado atualmente por Raquel Dodge, Jair Bolsonaro  afirmou que vê “com preocupação” o aumento dos gastos públicos
e que “não é o momento” de tratar sobre este tema.

No dia seguinte, o presidente eleito e o presidente do STF se encontraram e, para tentar tranquilizar Bolsonaro, Toffoli tentou mostrar que o reajuste salarial funcionará, na prática, como um incorporação do auxílio-moradia, com a vantagem de que sobre o salário incide o imposto de renda e que, portanto, isso geraria uma maior arrecadação para os cofres públicos do que no modelo atual em que não são descontados impostos sobre o benefício.

Agora se sabe, porém, que mesmo considerando a alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda (IR) que incide sobre salários como este atualmente, a compensação não cobre os gastos completamente. Além disse, a equipe econômica de Bolsonaro, liderada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer  criar uma alíquota única de 20% no IR
que diminuiria ainda mais a arrecadação de salários como esses, acima dos R$ 5 mil.

De qualquer forma, Toffoli se comprometeu a conversar com o vice-presidente do Supremo e relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, pra que o processo seja liberado para julgamento e fique a cargo do próprio presidente do STF colocá-lo na pauta do dia e marcar a sessão de votação, de preferência, ainda este ano, antes que o aumento salarial dos ministros passe a valer, se for sancionado pelo atual presidente Michel Temer.

Toffoli se apoia no entendimento de que há um consenso dentro da Suprema Corte sobre o fim do benefício aos juízes no modo como é concedido hoje em que mesmo os magistrados que têm imóvel próprio no local onde atuam recebem o valor e que, portanto, nenhum dos integrantes do STF vai pedir “vista” do processo e acabar paralisando a votação por tempo indeterminado.

Já na última quinta-feira (8), o futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão federal com status de ministério, general Augusto Heleno, negou que a aprovação do reajuste salarial por parte do Senado Federal  seja a primeira derrota do governo do presidente eleito
Jair Bolsonaro, mas admitiu que existe uma preocupação com o tema.

Veja Mais:  Vendedor contesta valor declarado por Magno Malta em aluguel decaminhão de som

Ao chegar para uma reunião na casa do presidente eleito, o general Heleno declarou que “não é derrota, é preocupação. Tenho certeza que ele não considera uma derrota, mas é uma preocupação até pelos gastos que foram anunciados”.

Na sequência, o futuro ministro afirmou que “isso tem que ser muito bem estudado. Não dá pra fazer uma avaliação dessa aqui. Isso tem que se avaliar, principalmente pelo doutor Paulo Guedes [futuro ministro da Economia], tem que verificar qual o impacto”.

Leia também: General Heleno nega que governo tenha sofrido 1ª derrota, mas admite preocupação

Toffoli classifica reajuste como “justo e correto”

Em encontro na última quarta-feira, Bolsonaro e Toffoli se encontraram e presidente do STF tratou de tentar acalmar o presidente eleito oferecendo o fim do auxílio-moradia como alternativa para conter os gastos públicos
Reprodução/TV Bandeirantes

Em encontro na última quarta-feira, Bolsonaro e Toffoli se encontraram e presidente do STF tratou de tentar acalmar o presidente eleito oferecendo o fim do auxílio-moradia como alternativa para conter os gastos públicos

Diferente do entendimento do presidente eleito, o presidente do STF deixou claro que sua posição é favorável ao reajuste salarial que chama de “correção” e classifica como “justo e correto”.

Em evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda na noite de quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli agradeceu aos senadores pela aprovação do projeto, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em consenso com o presidente Michel Temer, e destacou que “com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver essa questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relato do caso, o vice-presidente, ministros Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito”.

O ministro também afirmou que “não se está colocando valores novos, nós estamos cortando em alguns programas para então podermos atender a este projeto de lei do subsídio com a revisão de perdas inflacionárias de 2009 a 2014.”

O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, também foi na mesma linha de Toffoli e defendeu o reajuste associando-o à possibildiade do fim do auxílio-moradia.

“Os juízes estão há mais de cinco anos sem uma correção, todos os demais segmentos tiveram reajuste. Como bem destacou o ministro Toffoli, é a grande oportunidade de resolvermos a questão do auxílio-moradia, na medida em que recebendo essa verba, podemos adequar o salário dos juízes a uma realidade inconteste, de que é um país que sofreu inflação e precisa repor o salário dos seus magistrados”, afirmou.

Leia também: PSOL aciona STF contra reajuste no salário dos ministros da Corte

Na manhã de quinta-feira (8), por sua vez, durante um encontro com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) na sede da Suprema Corte, o presidente do STF declarou que o aumento é justo e correto.

“Agradeço às senhoras e senhores, que sei que atuaram e envidaram esforços junto ao Congresso Nacional, no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que, na verdade, se trata de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 ao 2014”, disse Toffoli aos magistrados.

Veja Mais:  Apoio de deputados do PSL a Márcio França gera atrito na campanha de Bolsonaro

Sistema de pesos e contrapesos entre os poderes

Bolsonaro esteve presente no Congresso Nacional esta semana, mas mensagem enviada pelos senadores não foi das mais otimistas
Reprodução/TV Globo

Bolsonaro esteve presente no Congresso Nacional esta semana, mas mensagem enviada pelos senadores não foi das mais otimistas

O caso do reajuste dos salários dos ministros do Supremo e da PGR está sendo considerado emblemático por se tratar de uma possível pauta-bomba aprovada pelo Senado na contra-mão dos interesses do futuro governo Bolsonaro já que uma grande articulação entre os poderes legislativo e judiciário acabou gerando um problema orçamentário para o poder executivo mesmo ainda desfrutando de uma grande popularidade herdada das urnas das eleições 2018.

Leia também: Veja como cada senador votou sobre o aumento de salário de ministros do STF

Apesar da surpresa em pautar o projeto mesmo com a declaração de Bolsonaro de que não era o momento adequado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, negou que o Congresso Nacional esteja fazendo uma agenda de pautas-bomba contra o governo federal.

Ele que também presidiu a sessão que aprovou a Medida Provisória (MP) que estabeleceu o Rota 2030 que incentiva montadores de carros
que se instalarem no Brasil, prevê subsídios ao setor automotivo até 2030 e contraria um dos “mantras” do economista Paulo Guedes, afirmou que “não é ‘pauta-bomba’. Não há nenhum exagero. Quero que o Brasil dê certo. Não estamos ampliando incentivos. Estamos reduzindo em 40% os incentivos fiscais que hoje já existem no Nordeste”, declarou o emedebista.

De qualquer forma, a medida aprovada por 41 votos favoráveis, 16 contra, e apenas uma abstenção
, demonstrou que o governo ainda apresenta fragilidade na atual conjuntura do Congresso e diminuiu as expectativas de que o futuro governo consiga antecipar alguma das votações de seu interesse para este ano, como a aprovação da Reforma da Presidência, a indenpendência do Banco Central, o projeto Escola Sem Partido e a própria revisão do Estatuo do Desarmamento, todas promessas de campanha de Bolsonaro.

O partido do presidente em exercício Michel Temer votou majoritariamente a favor do aumento do salário do STF . Foram oito votos sim, dois contra e uma abstenção. O senador do MDB, Renan Calheiros, que já pleiteia a cadeira de presidente do Senado a partir do ano que vem admitiu que o momento não é o mais propício, mas anunciou o voto favorável para “não trincar a relação entre os poderes”.

Romero Jucá, do mesmo partido, ressaltou que o Judiciário é independente para propor seus próprios aumentos e que o reajuste não vai aumentar a despesa do Judiciário, pois esta é limitada pelo teto de gastos. “Vou votar a favor porque respeito a autonomia do Judiciário e existe o teto de gastos”, disse o senador.

Entre os senadores de partidos que declararam oposição ao futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), como PT, PCdoB, PDT e Rede, o resultado ficou dividido. Foram sete votos contra o reajuste de salário e cinco a favor. No PT, três senadores foram contrários e dois apoiaram o projeto.

O DEM, que tem se aproximado de Bolsonaro, teve três votos contra e dois a favor. Já os senadores do PRB, PR, Podemos e PSD votaram todos a favor do aumento.

Leia também: Temer dá benefício fiscal a montadoras após aprovação relâmpago de MP no Senado

Dessa forma, independe do fim do auxílio-moradia , Bolsonaro tem motivos de sobra para se preocupar com a mensagem transmitida pelo Congresso nos últimos dias.

Comentários Facebook

Nacional

Lava Jato pede nova condenação de Eduardo Cunha por corrupção e lavagem

Publicado


Eduardo Cunha já foi condenado na Justiça de Curitiba por crimes acerca da compra de poço de petróleo pela Petrobras
Lula Marques/Agência PT – 3.3.16

Eduardo Cunha já foi condenado na Justiça de Curitiba por crimes acerca da compra de poço de petróleo pela Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou à Justiça pedido de condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) em nova ação da Operação Lava Jato. Os procuradores pedem que o emedebista seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e pague indenização no valor de R$ 5 milhões.

O pedido do MPF foi feito nas alegações finais do processo que tem como réus Eduardo Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (MDB), antiga aliada de Cunha na CPI da Petrobras. Nesse processo,  Cunha é acusado de receber propina de R$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras e de ter se valido de requerimentos assinados por Solange para pressionar o empresário Júlio Camargo a pagá-lo.

Comentários Facebook
Veja Mais:  Fachin nega pedido para suspender ação penal de Lula em caso Odebrecht
Continue lendo

Nacional

Lula recebeu dinheiro de propina da Odebrecht em caixa de whisky, diz Palocci

Publicado


Lula e o então ministro Antonio Palocci, em 2004; delator acusa ex-presidente de receber propina em dinheiro
Marcello Casal Jr/Agência Brasil – 30.12.04

Lula e o então ministro Antonio Palocci, em 2004; delator acusa ex-presidente de receber propina em dinheiro

O ex-ministro Antonio Palocci relatou, em sua delação na Operação Lava Jato , entregas de dinheiro em espécie de propina da Odebrecht para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o delator, parte do dinheiro chegou a ser entregue em caixas de whisky.

“Também se recorda que, dos recursos em espécie recebidos da ODEBRECHT e retirados por Branislav Kontic, levou em oportunidades diversas cerca de trinta, quarenta, cinqüenta e oitenta mil reais em espécie para o próprio Lula”, diz um trecho da delação de Antonio Palocci, que o Portal G1 teve acesso.

O delator foi questionado sobre a existência de testemunhas das entregas de dinheiro a Lula. Em sua resposta, Palocci afirmou que, durante a campanha de 2010, entregou R$ 50 mil ao ex-presidente Lula , dentro de uma caixa de celular, no Terminal da Aeronáutica em Brasília (DF), em frente ao motorista do ex-ministro, chamado Cláudio Gouveia.

Leia também: Palocci presta depoimento sobre supostos desvios em fundos de pensão

“Em São Paulo, recorda-se de episódio de quando levou dinheiro em espécie a Lula dentro de caixa de whisky até o Aeroporto de Congonhas, sendo que no caminho até o local recebeu constantes chamadas telefônicas de Lula cobrando a entrega”, diz outro trecho da delação.

Veja Mais:  Apoio de deputados do PSL a Márcio França gera atrito na campanha de Bolsonaro

De acordo com Palocci, o motorista Carlos Pocente presenciou, no caminho do aeroporto, a cobrança do ex-presidente, que, inclusive, brincou, perguntando se toda aquela cobrança de Lula era apenas pela garrafa de whisky .

Na delação, Palocci disse que “era óbvio que a insistência de Lula não era por bebida, e sim pelo dinheiro; que o motorista afirmou ao colaborador que estava brincando e que sabia que se tratava de dinheiro em espécie”.

Leia também: Ex-ministro de Lula e Dilma, Palocci assina terceiro acordo de delação premiada

As informações estão no termo de colaboração número 5 da primeira delação fechada por Antonio Palocci com a Polícia Federal de Curitiba, que foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O termo foi feito em 13 de abril de 2018 na PF de Curitiba, no entanto, o depoimento foi anexado nesta quinta-feira (17) ao inquérito da PF sobre a Usina de Belo Monte.

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Pezão, Cabral e outros 13 se tornam réus em processo da Operação Lava Jato

Publicado


Preso preventivamente desde novembro, Pezão se tornou réu em desdobramento da Operação Lava Jato
Tomaz Silva/ Agência Brasil

Preso preventivamente desde novembro, Pezão se tornou réu em desdobramento da Operação Lava Jato

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão e outros 14 suspeitos se tornaram réus em processo da Operação Lava Jato nesta sexta-feira (18). A denúncia foi aceita pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal, que é responsável pelo desdobramento da operação no estado.

Leia também: Ministro do STJ autoriza nova investigação contra Luiz Fernando Pezão

A nova investigação foi autorizada ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer no dia 19 de novembro, mesma data em que a a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou  Pezão  e os outros réus, mas era mantida sob sigilo. Todas as acusações são sobre desvios de verbas em obras públicas no estado do Rio de Janeiro.

Dentre os outros réus acusados, estão o também ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral , os ex-secretários Affonso Henrique Monnerat e José Iran Peixoto e o ex-servidor público Luiz Carlos Vital Barroso. Marcelo Santos Amorim, sobrinho de Pezão, também foi denunciado.

Em entrevista coletiva na época da prisão do ex-governador, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a prisão do Pezão se deu antes mesmo do fim do mandato do governador porque havia “infrações criminosas muito graves” ocorrendo no Rio de Janeiro. Segundo ela, mesmo depois da prisão de outras tantas autoridades no Rio, o esquema criminoso no estado “não cessou”.

Veja Mais:  ‘DEM não deve presidir a Câmara, diante da grandeza do PSL’, diz Major Olímpio

“Um dos crimes em curso é o de organização criminosa, continua atuando e especialmente a lavagem de dinheiro. A lavagem é o crime que se pratica após a corrupção e que consiste em ocultar onde o dinheiro está. Pelas informações, continua a ser feito”, disse a procuradora. 

Dodge reafirmou que o que chamou de “esquema criminoso” que atua no Rio se instalou “em diversas unidades públicas do estado”. Segundo ela, “muitos já estão condenados e presos, mas percebeu-se que este esquema criminoso ainda não cessou”.

Leia também: Witzel garante que a prisão de Pezão não vai afetar a transição de governo

“E é por essa razão, os infratores ainda praticarem esse crime, que chegou-se a necessidade de requerer prisão preventiva para a garantida da ordem pública”, disse Dodge .

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Pezão não só fez parte do esquema de corrupção de Sérgio Cabral como também desenvolveu um mecanismo próprio de desvios quando seu antecessor deixou o poder. 

Também segundo o próprio MPF, há provas documentais do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015. De acordo com á PF, ele cobrava até 8% de propina dos contratos do governo em benefício próprio. De acordo com o MPF, o valor é incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal.

Luiz Fernando Pezão está preso desde o dia 29 de novembro em uma cela especial do Batalhão da Polícia Militar, sob a acusação de ter recebido propina de até R$ 39 milhões. A  permanência do emedebista no presídio mesmo após o fim de seu mandato foi  autorizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendendo a pedido da defesa do ex-governador.

Veja Mais:  Economistas, advogados e ativistas assinam manifesto contra Bolsonaro

Comentários Facebook
Continue lendo

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana