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Economia

Gastos com infraestrutura chegam a 0,4% do PIB em 2018, o menor nível em 10 anos

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Por causa do rombo nas contas, o governo precisa cortar gastos discricionários, como os investimentos em infraestrutura
Arquivo/Agência Brasil

Por causa do rombo nas contas, o governo precisa cortar gastos discricionários, como os investimentos em infraestrutura

Os investimentos públicos em infraestrutura – rodovias, aeroportos e portos, por exemplo – somaram R$ 27,875 bilhões em 2018, o equivalente a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, segundo dados corrigidos pela inflação e divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Patamar é o menor desde 2008, quando chegou a R$ 20,386 bilhões.

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Desde o início da vigência da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, também chamada de PEC do teto de gastos, o governo não pode permitir que as despesas totais (com algumas exceções) cresçam acima da inflação registrada até junho do ano anterior. Como os gastos obrigatórios estão cada vez maiores, é preciso cortar despesas discricionárias – como os investimentos em infraestrutura
– para reequilibrar as contas.

Sancionado por Michel Temer (MDB), o teto de gastos tem como objetivo conter os sucessivos déficits anotados nos últimos anos. De 2014 a 2017, o rombo nas contas públicas superou os R$ 100 bilhões e, em 2018, o déficit primário, que não leva em consideração os juros da dívida pública, somou R$ 120 bilhões. Boa parte do resultado negativo é justificada pela Previdência, uma despesa obrigatória cujo rombo chegou a R$ 195 bilhões no ano passado.

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O governo de Jair Bolsonaro (PSL), assim como o de Temer, defende uma reforma da Previdência
justamente para diminuir esse déficit e, assim, abrir espaço para outras despesas. O texto da reforma é prioridade da equipe econômica de Bolsonaro e deve ser apresentado ao Congresso Nacional nas próximas semanas, segundo divulgado por integrantes do governo.

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Para o Tesouro, os números referentes aos investimentos em infraestrutura “ilustram a importância de uma ampla revisão das despesas obrigatórias e da rigidez orçamentária”. “É importante também”, completa o órgão público, “o fortalecimento das instituições de gestão do investimento público e um esforço de priorização de projetos para adequação ao cenário fiscal”.

Avaliação do FMI


No período de 1995 a 2015, segundo relatório do FMI, o investimento público no Brasil foi, em média, de 2% do PIB
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No período de 1995 a 2015, segundo relatório do FMI, o investimento público no Brasil foi, em média, de 2% do PIB

No fim do ano passado, o FMI (Fundo Monetário Internacional) divulgou um relatório com uma avaliação sobre a gestão do investimento público no Brasil. O estudo concluiu que o investimento público do Brasil ficou abaixo da média dos países emergentes e da América Latina nas duas últimas décadas.

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No período de 1995 a 2015, segundo o documento, o  investimento público
 no Brasil foi, em média, de 2% do PIB. Os países emergentes, por sua vez, registraram média de 6,4% e os países da América Latina, de 5,5%.

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Em 2015, o estoque de capital público era de apenas 35% do PIB, enquanto a média das economias emergentes e latino-americanas ficou em 92% e 86%, respectivamente. “Ao longo das décadas, muitas iniciativas de investimento público foram lançadas para suprir essas necessidades, mas ainda existe uma carência significativa de infraestrutura no País”, explicou o FMI.

De acordo com a instituição internacional, a recente  recessão
 econômica somada à grande diminuição das receitas são as grandes responsáveis pelo aumento do endividamento do Brasil, que ultrapassou a média dos outros emergentes. “Com a rigidez orçamentária e o aumento dos gastos obrigatórios, isso reduz o espaço fiscal para gastos de capital [investimentos]”, acrescentou.

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No relatório, o FMI também faz sugestões para melhorar o nível dos investimentos públicos no Brasil. Entre elas, se destacam o (a):

  • Fortalecimento das instituições de gestão do investimento público;
  • Criação de um espaço fiscal para o investimento público por meio da revisão dos gastos obrigatórios;
  • Priorização estratégica do investimento público e desenvolvimento de uma carteira de projetos de alta qualidade, classificados por ordem de prioridade;
  • Aprimoramento da coordenação entre os governos federal, estadual e municipal no  planejamento
     de investimentos e revisão dos mecanismos de financiamento;
  • Estabelecimento de um processo novo e rigoroso para a avaliação, aprovação e seleção de propostas dos principais projetos de investimento público;
  • Atualização da estrutura de aquisições dos principais projetos, removendo barreiras à participação estrangeira;
  • Melhora do quadro estratégico das PPP (Parcerias Público-Privadas) e concessões, aperfeiçoando a independência das  agências regulatórias
     e desenvolvendo abordagens sistemáticas para planejamento de manutenção, orçamento e execução.
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Economia

Aposentadorias com novo mínimo de R$1.039 começam a ser pagas nesta segunda

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Beneficiários do INSS começam a recebem valor reajustado nesta segunda-feira


O valor do novo piso previdenciário começa a ser pago nesta segunda-feira (27) para os mais de 24 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). Esse será o primeiro pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios com o mínimo reajustado pelo governo no final do ano passado. Em 2019, o salário mínimo era de R$998 e subiu, em janeiro, para R$1.039, em uma alta de 4,11%.

Hoje, os segurados com fim de inscrição 0 já recebem o benefício no novo valor , de R$1.039. Os créditos são referentes à folha do mês de janeiro. O calendário para quem ganha salário mínimo segue até o dia 7 de fevereiro, conforme o final do benefício. 

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Já na folha de fevereiro, os aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso terão o valor reajustado para R$ 1.045. Neste caso, o crédito dos benefícios começa a ser feito a partir do dia 14 do mês que vem. A nova correção é devido à distorção provocada pelo reajuste concedido aos segurados da Previdência que ganham acima do salário mínimo . Este grupo teve reajuste de 4,48%, devido ao acumulado do INPC em 2019.

Os cerca de 11,7 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo vão receber os novos valores já na folha de janeiro. Para quem ganha acima do piso, o crédito será feito entre 3 e 7 de fevereiro, de acordo com o final do benefício. Com a correção de 4,48%, o teto da Previdência subiu de R$ 5.839,45 para R$6.101,05.

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Economia

Bolsonaro diz que reforma administrativa será anunciada em breve

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Antonio Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro diz que a reforma administrativa chegará logo


O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma administrativa será anunciada em breve. Ele fez questão de deixar claro, ainda, que as mudanças propostas pela reforma não afetarão servidores públicos já contratados. As afirmações foram feitas nesta segunda-feira (27), durante uma conversa com jornalistas em Nova Délhi, na Índia. 

“Eu peguei a reforma feita pelo Paulo Guedes , estudamos e propusemos algumas alterações. Não é porque sou presidente não, estão sendo atendidas. Pode mudar, eu não quero que vocês falem que eu recuei, brevemente será anunciado aí”, disse o presidente.

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Embora de forma truncada, o presidente indicou que sua preocupação é que os servidores públicos já contratados entendem que a reforma os afetará quando, na verdade, isso não deve acontecer. “O mais importante é a guerra da informação. É mostrar que as reformas que estão sendo propostas é [para] quem porventura entrar o serviço público daqui para a frente. Então, para evitar que usem uma informação daqui para frente, e peguem todo mundo, e cause aí ruídos no Brasil, basicamente essa é a coisa mais importante da reforma, é a guerra da informação”, disse.

No último domingo (26), Bolsonaro deixou claro que a reforma administrativa está praticamente pronta e que quer aproveitar o primeiro semestre para aprová-la, antes que os parlamentares se concentrem em eleições municipais.

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Economia

Pequenos negócios têm até sexta-feira para aderir ao Simples Nacional

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O Simples Nacional agrega vários impostos em uma só tarifa


Micro e pequenos empreendedores que foram excluídos do sistema de tributação Simples Nacional têm até a próxima sexta-feira (31) para regularizar pendências e aderir novamente ao modelo de tributação que agrega em uma só tarifa impostos federais, estaduais e previdenciários. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. 

Para retornar ao sistema, empreendedores não podem ter débito com a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional . Se o contribuinte tiver o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.

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Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, e desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ ). Para empresas abertas a partir de 1º de janeiro de 2020, o prazo de adesão é de 60 dias. Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional .

Simples Nacional

O Simples Nacional  agrega oito tributos de uma única vez, o que reduz os custos tributários e diminui a burocracia para a manutenção dos negócios. O devedor tem a opção de realizar o pagamento à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

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Segundo informações da Receita Federal , as principais irregularidades que levam à exclusão do Simples são a falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas nesse regime de tributação.

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