O valor do novo piso previdenciário começa a ser pago nesta segunda-feira (27) para os mais de 24 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). Esse será o primeiro pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios com o mínimo reajustado pelo governo no final do ano passado. Em 2019, o salário mínimo era de R$998 e subiu, em janeiro, para R$1.039, em uma alta de 4,11%.

Hoje, os segurados com fim de inscrição 0 já recebem o benefício no novo valor , de R$1.039. Os créditos são referentes à folha do mês de janeiro. O calendário para quem ganha salário mínimo segue até o dia 7 de fevereiro, conforme o final do benefício. 

Leia também: Uma nova reforma da Previdência será necessária em dez anos

Já na folha de fevereiro, os aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso terão o valor reajustado para R$ 1.045. Neste caso, o crédito dos benefícios começa a ser feito a partir do dia 14 do mês que vem. A nova correção é devido à distorção provocada pelo reajuste concedido aos segurados da Previdência que ganham acima do salário mínimo . Este grupo teve reajuste de 4,48%, devido ao acumulado do INPC em 2019.

Os cerca de 11,7 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo vão receber os novos valores já na folha de janeiro. Para quem ganha acima do piso, o crédito será feito entre 3 e 7 de fevereiro, de acordo com o final do benefício. Com a correção de 4,48%, o teto da Previdência subiu de R$ 5.839,45 para R$6.101,05.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma administrativa será anunciada em breve. Ele fez questão de deixar claro, ainda, que as mudanças propostas pela reforma não afetarão servidores públicos já contratados. As afirmações foram feitas nesta segunda-feira (27), durante uma conversa com jornalistas em Nova Délhi, na Índia. 

“Eu peguei a reforma feita pelo Paulo Guedes , estudamos e propusemos algumas alterações. Não é porque sou presidente não, estão sendo atendidas. Pode mudar, eu não quero que vocês falem que eu recuei, brevemente será anunciado aí”, disse o presidente.

Leia também: Bolsonaro diz que proposta de reforma administrativa está quase pronta

Embora de forma truncada, o presidente indicou que sua preocupação é que os servidores públicos já contratados entendem que a reforma os afetará quando, na verdade, isso não deve acontecer. “O mais importante é a guerra da informação. É mostrar que as reformas que estão sendo propostas é [para] quem porventura entrar o serviço público daqui para a frente. Então, para evitar que usem uma informação daqui para frente, e peguem todo mundo, e cause aí ruídos no Brasil, basicamente essa é a coisa mais importante da reforma, é a guerra da informação”, disse.

No último domingo (26), Bolsonaro deixou claro que a reforma administrativa está praticamente pronta e que quer aproveitar o primeiro semestre para aprová-la, antes que os parlamentares se concentrem em eleições municipais.

Micro e pequenos empreendedores que foram excluídos do sistema de tributação Simples Nacional têm até a próxima sexta-feira (31) para regularizar pendências e aderir novamente ao modelo de tributação que agrega em uma só tarifa impostos federais, estaduais e previdenciários. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. 

Para retornar ao sistema, empreendedores não podem ter débito com a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional . Se o contribuinte tiver o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.

Leia também: Duas empresas simples de crédito foram criadas por dia no Brasil

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, e desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ ). Para empresas abertas a partir de 1º de janeiro de 2020, o prazo de adesão é de 60 dias. Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional .

Simples Nacional

O Simples Nacional  agrega oito tributos de uma única vez, o que reduz os custos tributários e diminui a burocracia para a manutenção dos negócios. O devedor tem a opção de realizar o pagamento à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Segundo informações da Receita Federal , as principais irregularidades que levam à exclusão do Simples são a falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas nesse regime de tributação.