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Mato Grosso

Gestão transparente viabiliza negócios futuros para Mato Grosso

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Transparência e organização foram as marcas da política de desenvolvimento econômico da atual gestão, o que viabilizou a renovação do ambiente de negócios e a prospecção de investimentos futuros no estado. O balanço foi apresentado em reunião realizada na terça-feira (11.12) entre o governador Pedro Taques e a equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

“O mais amplo legado que essa gestão vai deixar para o estado é o respeito ao empresário e ao investidor. Quando eu falo respeito, falo em tratar o investidor com seriedade e transparência, com segurança jurídica. Um governo que se coloca como facilitador dos processos”, avaliou o chefe da pasta, Leopoldo Mendonça.  

De 2015 a 2018 uma série de revisões e melhorias foi realizada em programas e leis voltados ao setor produtivo. Além disso, a pasta focou no incentivo à industrialização e garantia de segurança jurídica para atrair novos investimentos para o estado. O Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), por exemplo, foi reformulado (saiba mais aqui).

“Hoje temos uma lei mais moderna, com contrapartidas mais claras e importantes para o setor produtivo e criamos os submódulos, beneficiando cadeias que consideramos estratégicas para o desenvolvimento do estado. Fortalecemos também a fiscalização do programa, acompanhando de perto quem recebe incentivo fiscal”, comentou o secretário.

Atualmente, 460 empresas estão enquadradas no Prodeic, que geram cerca de 50 mil empregos diretos. No entanto, estudos mostram que para cada emprego direto gerado, surgem em média três novos postos de trabalho indiretos. Além disso, para cada real investido no programa o retorno é de R$ 1,25 aos cofres públicos. Em 2017, por exemplo, os incentivos do Prodeic somaram  R$1,4 bilhão, com um retorno R$ 1,794 bilhão (125% desse valor).

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Além disso, foram criadas leis específicas de fomento aos setores madeireiro, de laticínios e para a pecuária, produção de café, suínos e feijão. A piscicultura também recebeu incentivos, com isenção de impostos que permitiram uma maior competitividade do setor. Atualmente, Mato Grosso é o quarto maior produtor de peixe de água doce do país, com uma produção aproximada de 36 mil toneladas em 2017.

Outra ação importante foi a isenção de ICMS para a micro e minigeração de energia, para fomentar a o uso de energia renovável em todo o estado. Como resultado, Mato Grosso fechou 2017 com quase 95% da sua energia elétrica gerada por fontes renováveis, de acordo com dados apurados pelo grupo Energisa de Mato Grosso. Atualmente, 93,32% da energia tem origem hídrica, enquanto as outras fontes renováveis como Biomassa e Solar Fotovoltaica somaram 1,24%. Já as fontes não renováveis (Diesel e Gás Natural) somaram apenas 5,44%.

Turismo

Os principais avanços apontados no setor de turismo foram relacionados à infraestrutura. Entre as ações realizadas estão a construção de 31 pontes de concreto na Transpantaneira, a pavimentação das rodovias MT-241, que dá acesso a Nobres, e da MT-060, que vai para Poconé e Nossa Senhora do Livramento.

Com o Programa Voe MT, o Governo do Estado garantiu voos comerciais regulares da capital para Sorriso, Tangará da Serra, Sinop, Cáceres, Alta Floresta e Barra do Garças. E as articulações para a concretização do voo internacional entre Cuiabá e Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, estão bem adiantadas.

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Novas opções de lazer e cultura surgiram com a conclusão do Memorial Rondon no distrito de Mimoso, em Santo Antônio do Leverger, a reforma Reforma do Parque Águas Quente em Barra do Garças e a revitalização e entrega do Complexo da Salgadeira, em Cuiabá, que em menos cinco meses de funcionamento já recebeu mais de 30 mil visitantes (saiba mais aqui).

A realização de eventos, como a Feira Internacional do Turismo do Pantanal (FIT Pantanal) e o Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIP), além da participação de comitivas de Mato Grosso em feiras e eventos internacionais também foi fundamental para colocar o estado no mapa do turismo mundial.

“Temos um estado muito grande, com grande potencial turístico, mas que precisava melhorar muito na infraestrutura desses locais. Já avançamos bastante, com investimentos e planejamento, e ainda vamos entregar para a próxima gestão diversas obras, como o Centro de Eventos de Barra do Garças, com mais de 80% já concluída”, reforçou Leopoldo.

Apoio ao Empreendedorismo

Entre 2015 e 2018 foram implantados 17 Centros de Atendimento Empresarial (CAEs) no interior do estado e restam outros cinco para serem inaugurados, que irão totalizar 72. Os CAEs são pontos de suporte para os microempreendedores do estado, oferecendo desde orientações para a formalização de empresas até capacitações para planos de negócios e captação de recursos.

O Governo do Estado, por meio da Sedec, aprovou ainda o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e o Plano de Economia Solidária do Estado, além de criar o Fórum Estadual Permanente das Micro e Pequenas Empresas, que propõe políticas voltadas para o fortalecimento desse setor.

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“Temos hoje um ambiente negocial melhorado, tanto para os grandes quanto para os pequenos, onde o empresariado não tem mais medo de investir em Mato Grosso. E devemos lembrar que todos esses avanços foram feitos em um cenário econômico nacional muito ruim, em meio a uma grande crise, e mesmo assim Mato Grosso saiu fortalecido. Não tenho duvida que estamos deixando um grande legado e que o estado ainda vai colher os frutos da gestão Pedro Taques nos próximos anos”, finalizou o secretário.

Para acompanhar outras ações da Sedec visite o site http://www.sedec.mt.gov.br/.

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Mato Grosso

Projeto da LDO 2020 é debatido em audiência pública

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020 foi tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater as metas e prioridades da administração, com foco na busca de equilíbrio entre receitas e despesas, o chamado equilíbrio fiscal.

De acordo com o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, o foco desse primeiro encontro foi apresentar a estrutura do PLDO e, principalmente, os anexo de metas fiscais para exercício de 2020 a 2022. “Já na próxima audiência apresentaremos os anexos de riscos fiscais e também faremos uma discussão sobre a renúncia fiscal, tendo em vista que ela ordena também no projeto de lei”.

Em sua apresentação, Capistrano destacou que as contas públicas já demonstram uma pequena melhora que pode ser explicada pelas medidas implementadas pelo Executivo a partir do mês de janeiro. Dentre elas estão, a Lei Complementar nº. 614/2019, que estabeleceu normas de finanças de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e diretrizes para a contenção de despesas na máquina pública, como o controle de gastos com pessoal.

“As medidas que já foram implementadas permitem a convergência ao equilíbrio, entretanto elas exigem hoje outras medidas relacionadas a receita que o Governo também implementará ao longo desse próximo semestre. Alcançar o equilíbrio orçamentário perpassa pelo cumprimento daquilo que já foi feito, através do envio das leis aprovadas no mês de janeiro, e também com algumas medidas que podem ser feitas com relação à arrecadação estadual e que tem sido trabalhada no contexto da Sefaz”, pontua o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

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Para o Dilmar Dal’Bosco, líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Governo tem tratado com transparência o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020. “O Estado está sendo bem realista trazendo aqui a peça orçamentária com as diretrizes do que vai ser no exercício de 2020 para que a gente analise”, afirma.

De acordo com ele a grande preocupação hoje “é o que nós temos de compromisso a todos os anos subsequentes. Hoje a conta não tá fechando ainda e é por isso que nós precisamos, ainda, fazer alguns ajustes para que possa sobrar dinheiro ou, pelo menos equilibrar as contas”, destaca o deputado.

Participaram ainda da audiência pública a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o secretário adjunta da Receita Pública, Fábio Pimenta, o secretário Executivo de Planejamento, Anildo Correa, o relator da relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 na CCJR, deputado Dr. Eugênio, além dos deputados estaduais Lúdio Cabral, Xuxu Dal Molin, Ulysses Moraes, Delegado Claudinei e Carlos Avalone.

A próxima audiência pública sobre o PLDO 2020 acontece no dia 02 de julho, ocasião em que serão discutidos os riscos fiscais e a renúncia fiscal. A previsão é de que o Projeto seja votado em Plenário até o dia 10 de julho. A peça serve como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e prevê uma receita total estimada de R$ 19,155 bilhões e uma despesa estimada em R$ 19,863 bilhões.

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Capacitação

Com o objetivo de capacitar os servidores da Assembleia Legislativa que elaboram as emendas e propostas às leis orçamentárias estaduais, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora da AL iniciou nesta semana um curso sobre os instrumentos de planejamento.

A iniciativa visa ainda aprimorar as propostas de emendas apresentadas pelo Parlamento, tendo em vista que algumas não estão ligadas ao tema, o que prejudica o trabalho e faz com que muitas emendas sejam vetadas pelo Executivo.

A capacitação segue até o dia 26 de junho, na Escola do Legislativo, para 66 servidores entre assessores parlamentares e membros de comissões da ALMT.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Atendimento para emissão de RGs nas unidades do Ganha Tempo será somente de tarde

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) informa que, a partir de 1º de julho, o atendimento para a emissão de RGs nas unidades do programa Ganha Tempotal passará a ser realizado apenas no período vespertino.

O novo horário de atendimento será das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, nas unidades do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, Morada da Serra, em Cuiabá, Cristo Rei, em Várzea Grande, Sinop, Cáceres, Barra do Garças e Rondonópolis. Conforme o Diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a medida leva em consideração o número reduzido de servidores, somado ao número expressivo da demanda para a confecção de carteiras de identidade nos últimos meses.  

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Conselheiro do TCE MT será homenageado em evento nacional de previdência social

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Reconhecido com uma das autoridades com maior conhecimento no tema previdência social, o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira será homenageado pela Associação Brasileira de Instituições Estaduais e Municipais de Previdência Social (Abipem) durante o 52º Congresso nacional organizado pela entidade. O evento será realizado de 26 a 28 de junho, na cidade de Foz do Iguaçu (PR).

Oliveira será um dos palestrantes do evento, abordando o tema “Competências dos Conselhos de Previdência”, no dia 27, às 16h. A expectativa da organização é que o evento reúna 1.500 participantes dos milhares de regimes próprios de previdência social (RPPS) existentes no Brasil.

O conselheiro Ronaldo Ribeiro de Oliveira será homenageado como um dos autores do livro “Regime Próprio – Aspectos Relevantes”, que já se encontra na 13ª edição. Na obra, responde pelo capítulo que trata do tema “Sistema de Controle e as Diretrizes dos Tribunais de Contas para a Previdência dos Servidores Públicos”. A participação no Congresso Nacional da Abipem também será como diretor representante da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Ao longo deste ano, o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira tem sido muito requisitado para palestrar em eventos sobre previdência social, especialmente porque é da competência dos Tribunais de Contas brasileiros a fiscalização da gestão dos institutos de previdência. Em Mato Grosso, funcionam 106 Regimes Próprios de Previdência Social.

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Fonte: TCE MT
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