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Política MT

Governador Atribui Recuperação do Anel Viario de Rondonópolis a Recursos viabilizado por Sebastião Rezende e Nininho

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Foto: Assessoria

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participou nesta quinta-feira (12/9), em Rondonópolis, da solenidade de emissão da ordem de serviço para a restauração completa do Anel Viário que margeia o município. Na ocasião, ele fez questão de ressaltar a importância dos deputado estaduais Sebastião Rezende e Nininho na viabilização dos recursos necessários para as obras do Anel Viário.
Conforme Mauro Mendes, o começo da restauração do Anel Viário de Rondonópolis somente está sendo possível devido ao apoio dos parlamentares da legislatura passada, que aprovaram em janeiro deste ano o Novo Fethab, que aumentou os recursos para obras estruturantes no Estado. “É esse recurso que tem ajudado o Governo a tocar mais de 100 obras em todo o estado de Mato Grosso. Estivemos agora, por exemplo, visitando obras em Guiratinga, Tesouro, entre tantas outras cidades”, argumentou.
Dessa forma, o governador agradeceu na solenidade a todos os deputados estaduais que tem trabalhado por Mato Grosso, em especial ao Sebastião Rezende e ao Nininho por terem votado a favor do Novo Fethab, que “é o dinheiro voltado para o cidadão em forma de obras e serviços”. Antes dessa solenidade, Mauro Mendes já tinha reconhecido, durante encontro em Cuiabá, a importância do trabalho de Rezende para contratação da empresa para recuperação do Anel Viário de Rondonópolis.
O deputado Sebastião Rezende também prestigiou ontem o lançamento das obras de recuperação do Anel Viário, lembrando que, desde o começo do ano, fazia articulações para inclusão desse serviço na lista de prioridades do governo. “Nós respaldamos em 100% a proposta do governador Mauro Mendes referente ao Novo Fethab porque entendemos a sua importância e, hoje, temos os recursos e serão mais de R$ 5,9 milhões a serem investidos no nosso Anel Viário”, enfatizou.
A empresa Enpa Engenharia e Parceria Eirelli foi a vencedora da licitação da obra de recuperação de 16 quilômetros do Anel Viário, que se encontra com o pavimento todo destruído e cuja situação vem fazendo com que motoristas com carretas pesadas desviem caminho pelo perímetro urbano. O custo previsto da revitalização do trecho é de R$ 5,947 milhões.

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Política MT

Comissão de Segurança da ALMT discute fortalecimento da frota do Ciopaer

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debaterá o fortalecimento da frota do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), durante reunião ordinária que será realizada nesta quarta-feira (16), às 14h, na sala 202.

O presidente da comissão, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), destacou a importância da atuação do Ciopaer e a necessidade de fortalecimento do policiamento aéreo no estado. “Hoje a nossa busca é por um helicóptero para a região de fronteira seca na divisa Brasil-Bolívia, para combater o tráfico de drogas e o deslocamento de veículos roubados e furtados, principalmente em Mato Grosso”, disse.

A aquisição de uma aeronave adaptada com UTI é outra demanda que será debatida durante a reunião. “Precisamos muito hoje de uma aeronave com UTI para fazer o transporte de pacientes para outros estados, para um tratamento às vezes emergencial, e também para membros da segurança pública, que servem por longos anos da sua vida essa instituição e quando há uma necessidade de um transporte para ir a outros estados fazer um tratamento nós não temos uma aeronave”, acrescentou Elizeu Nascimento.

Participarão da reunião o coordenador do Ciopaer, tenente-coronel PM Juliano Chirolli; o secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM Victor Fortes; e o promotor de Justiça da 11ª Promotoria Cívil de Defesa do Patrimônio, Mauro Zaque.

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Projetos de lei – Durante a reunião também serão apreciados 10 projetos de lei cujos temas são relacionados à Segurança Pública. São eles: PLs 947/2019, 177/2019, 962/2019, 093/2019, 878/2019, 770/2019, 765/2019, 781/2019, 833/2019 e 834/2019.

SERVIÇO

Assunto: Comissão de Segurança da ALMT discute fortalecimento da frota do Ciopaer.

Data: Quarta-feira (16).

Horário: 14h

Local: Sala 202, na Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT
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Política MT

Novas regras para traslado de cadáveres e restos mortais é sancionada em MT

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Foto: VÂNIA NEVES

Nessa segunda-feira (14), o governo do estado sancionou a Lei nº 10.960, que dispõe sobre o traslado intermunicipal de cadáveres e restos mortais humanos. O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD) -o Nininho, autor do projeto de lei, destacou a importância da regulamentação. Para ele, normativa vai dar um pouco mais de conforto aos familiares.

“A perda de um familiar ou um ente querido já é uma dificuldade, e muitas vezes, a burocracia enfrentada é um impasse que desgasta mais ainda, principalmente quando a morte se dá fora do domicílio. Com a Lei, a decisão do traslado intermunicipal fica a critério da família”, explicou o parlamentar.

Conforme os novos critérios, está vedado a garantia de exclusividade da prestação de serviços de traslado intermunicipal em virtude da localização da empresa que o realize, ou seja, os interessados terão a liberdade de contratar o serviço de traslado.

A lei ainda estabelece que os serviços funerários preparatórios realizados pela empresa na origem do óbito deverão ser quitados com o pagamento de uma tarifa específica. Vale destacar que o transporte deverá ser realizado por empresa habilitada, regular e vistoriada, com veículo dentro das especificidades, segundo as normas vigentes.

O prazo para a regulamentação é de 90 dias; a Lei está em vigência a partir da publicação no Diário Oficial.

Fonte: ALMT
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Deputado solicita ao MPE cumprimento de lei de proteção às barragens

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Foto: Lucas Bellinello / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) requereu na tarde dessa terça-feira (15), ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que o Ministério Público Estadual (MPE) adote as providências necessárias para o governo do estado colocar em prática a Lei nº 10.836/2019.

De autoria do parlamentar, e já devidamente aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), a lei tornou obrigatória a instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes em Mato Grosso. A ideia é evitar que a precariedade na estrutura de barragens de mineração culmine em tragédias ambientais como nos municípios de Mariana e Brumadinho, ambos localizados em Minas Gerais.

Embora já tenha transcorrido 90 dias da sua publicação oficial, o Poder Executivo ainda não adotou as medidas administrativas para implantá-la.

A decisão do parlamentar foi motivada pelo recente incidente no município de Nossa Senhora do Livramento. No dia 1º de outubro, houve o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração que deixou dois trabalhadores feridos. Na ocasião, não houve nenhum acidente ambiental.

Na sexta-feira (11), a Agência Nacional de Mineração confirmou a interdição de quatro barragens em Mato Grosso pela não entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE).

“Diante da omissão do Estado, em não tornar pública as providências para a preservação das barragens, solicitamos ao Ministério Público que fiscalize e cobre do Executivo as medidas necessárias para que a lei seja definitivamente colocada em prática”, destacou o deputado Wilson Santos.

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O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges agradeceu ao deputado Wilson Santos e informou que o Ministério Público cumprirá com o seu dever institucional de fiscalização.

Fonte: ALMT
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