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Política MT

Governador entrega propostas para auxiliar a recuperação financeira do Estado

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O governador Mauro Mendes (DEM) entregou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quinta-feira (10), três projetos de lei para auxiliar o processo de recuperação financeira do Estado. Os documentos foram entregues em plenário, durante sessão ordinária matutina, e tiveram dispensa de pauta aprovada. O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), assessorou o encaminhamento imediato das matérias às comissões competentes para discussão das propostas.

Das três propostas apresentadas, uma propõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual para impor limites mais rígidos aos gastos públicos e às concessões de benefícios fiscais. O segundo projeto trata da reforma administrativa do Poder Executivo para reduzir de 24 para 15 o número de secretarias e extinguir seis empresas públicas. A última pauta foi a proposta de unificação dos Fundos Estaduais de Transporte e Habitação (Fethab) I e II.

De acordo com o governador Mauro Mendes, as propostas de reformulações são indispensáveis para que Mato Grosso não entre em uma crise financeira ainda mais grave. “Estamos propondo parâmetros legais, caso aprovados, para enfrentar a grave crise financeira e corrigir o rumo. Se nada for feito, o Estado caminhará para o caos absoluto”.

A LRF estadual proposta visa restringir ações dos governantes para evitar que medidas prejudiquem a situação financeira futura, como concessão de aumentos salariais para gestões posteriores e sem estudos de impacto financeiro. Outro ponto trazido na LRF, segundo Mauro Mendes, é a regulamentação “clara e objetiva” do termo condições financeiras.

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“A lei que trata sobre a RGA (Revisão Geral Anual) vincula a concessão dos reajustes à condição financeira do Estado, mas não estabelece objetivamente o que é condição financeira”, afirmou o governador. Mendes, entretanto, negou a proposta de congelamento salarial e disse que assim que a administração pública se recuperar da crise, os reajustes serão honrados.

Com relação à unificação dos Fethab I e II, Mauro Mendes disse que com o fim da arrecadação do Fethab II, R$ 50 milhões deixaram de entrar no caixa do estadual e com isso o pagamento dos salários e de fornecedores estão comprometidos. O governador afirmou, em entrevista, que a previsão é de que o “Novo Fethab” arrecade R$ 1,4 bilhão e que a legislação condiciona que 35% sejam destinados exclusivamente para as obras de infraestrutura para garantir uma demanda do setor produtivo rural.

A reforma administrativa, além da redução do número de secretarias, também propõe extinguir seis empresas públicas e redistribuição dos serviços entre as pastas existentes. “Nenhum serviço deixará de ser prestado. Os serviços realizados pela Empaer serão realizados pela Secretaria de Agricultura Familiar, não deixar de dar assistência, mas temos que reduzir os custos. A Empaer acumulou uma dívida de mais de R$ 100 milhões em impostos”, declarou Mendes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, garantiu que a Casa vai cumprir sua função para aprofundar as discussões sobre as propostas. “Vou estabelecer um calendário de votação, até porque existe um prazo para que medidas entrem em vigor. As secretarias estão funcionando e a reforma administrativa precisa ser regulamentada”, afirmou Botelho ao citar uma “força tarefa” para a análise das pautas.

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Confira mais fotos na página da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo Flickr.

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70 anos | Deputado apresenta Moção de Aplausos para escola Sagrado Coração de Jesus

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa Moção de Aplausos para a Escola Sagrado Coração de Jesus em Rondonópolis. O parlamentar explicou que a entidade de ensino comemora no próximo dia 29 de março, 70 anos de atuação ininterrupta no município, sendo a mais antiga em atividade da história de Rondonópolis.

A escola que começou com o nome de Escolas Reunidas Cândido Mariano da Silva Rondon em 1949 teve as primeiras aulas ministradas em uma casa de palha bastante rústica. A escola foi fundada pelo então Bispo Dom Wunibaldo Telleur, teve também o nome de Escola Paroquial e com o passar do tempo passou a se chamar Sagrado Coração de Jesus.

A fundação da escola deve-se a necessidade de ensino para os filhos dos primeiros pioneiros que chegaram a Rondonópolis e não tinham nenhuma opção de ensino e de formação. A unidade de educação nasceu inclusive antes da emancipação do município datada no dia 10 de dezembro de 1953.

A unidade de ensino teve durante a sua história a participação das Irmãs Franciscanas, que ajudaram a formar alunos e também professores que continuaram o legado das irmãs: Maria Romani,Maria Bona e Maria Ossemer, as primeiras professoras da escola, quando a sede ainda era na chamada casa de palha.

O Sagrado, como é conhecida a unidade de ensino, formou uma geração de rondonopolitanos que hoje atuam em diversos setores da sociedade.

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Deputado presta homenagem a pastor José Genésio

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Deputado prestas homenagem para pastor

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou uma Moção de Aplausos pelos serviços prestados à sociedade mato-grossense ao pastor José Genésio da Silva,  que completou no dia 19 de março, 77 anos de idade e 24 anos em que é o pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Rondonópolis.

Thiago lembrou que o pastor tem história na evangelização no município e região, além do grande trabalho social que tem feito nos últimos anos. Ele, por exemplo, participou da criação da Rádio Shalon, e ajudou em ações importantes como na construção de 50 casas populares no residencial Ebenezer.

O pastor ainda liderou a construção do maior centro de evangelismo da região com capacidade de receber mais de 9 mil pessoas sentadas. O local ainda conta com auditórios, refeitórios, alojamentos, banheiros e salas administrativas.

José Genésio é uma das poucas personalidades que já recebeu a Comenda Senador Felinto Müller considerada a mais alta honraria que uma pessoa pode receber em Mato Grosso. A honraria foi entregue em 2017.

Ele é mato-grossense, nascido na cidade de Santo Antônio do Leverger (MT), casado com Antonieta Camargo da Silva e tem três filhas: Eude Camargo, Edineia Camargo e Edilene Camargo.

Antes de se instalar em Rondonópolis em 1995, ele passou pelas cidades de Várzea Grande, Poconé, Tangará da Serra e Jaciara

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Fonte: ALMT
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Indicações pedem obras de infraestrutura para Cuiabá e Porto Alegre do Norte

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Foto: Karen Malagoli

Três indicações foram apresentadas pelo de deputado Paulo Araújo (PP), na sessão matutina da última quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Duas indicações para Cuiabá e outra para Porto Alegre do Norte (1137 km da capital) “São demandas das áreas de infraestrutura, revitalização e pavimentação asfáltica, que visam promover maior bem estar aos moradores, da capital e do interior do Estado”, disse o parlamentar. 

Para os moradores da região do Parque Cuiabá, em Cuiabá, o parlamentar indicou ao governador Mauro Mendes e ao secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a necessidade de limpeza e revitalização dos canteiros da Rodovia Palmiro Paes de Barros. “Essa ação acarreta grande resultado para este grande bairro da capital. No fim, quem ganha com todo esse esforço é o cidadão, que a cada dia passa a ter uma cidade mais limpa, bela, e melhor para se viver”, pontuou Araújo.

Outra indicação do deputado Paulo Araújo propõe a necessidade de realizar uma operação tapa buraco emergencial no bairro residencial Altos do Parque, também n capital.  Conforme os moradores do bairro, o atendimento deste pleito é importante, pois, permitirá que os motoristas que ali transitam tenham maior segurança, além de evitar maiores danos aos seus veículos.

Para Porto Alegre do Norte, o deputado apresentou a indicação ao prefeito Daniel Rosa do Lago e ao secretário Municipal de Obras de Porto Alegre, Uiires Maciel a necessidade da pavimentação das vias urbanas.  “A pavimentação beneficiará a população para que não enfrente transtornos no seu direito de ir e vir, sofrendo com poeira nos dias secos, ou com o barro e enxurradas no período de chuvas, propiciando aos moradores uma melhor infraestrutura urbana para melhor qualidade de vida”, concluiu Paulo Araújo.

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Fonte: ALMT
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