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Política MT

Governo apresenta orçamento com déficit previsto de R$ 1,7 bi

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A proposta de Lei Orçamentária Anual para este ano foi discutida em audiência pública realizada na tarde de quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  Na ocasião, a equipe econômica do governador Mauro Mendes (DEM) foi representada pelo titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Basílio Guimarães, que explanou a projeção de receita (R$ 19,2 bilhões) e despesa (R$ 20,9 bilhões) – ou seja, déficit estimado em aproximadamente R$ 1,7 bilhões.

O Executivo também esteve representado pelos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Alexandre Bustamante (Segurança Pública), Marioneide Kliemaschewsk (Educação) e pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

A audiência pública foi conduzida pelo deputado Max Russi (PSB), acompanhado pelos pares Allan Kardec (PDT), Dilmar Dal Bosco (DEM), Janaina Riva (MDB), Pedro Satélite (PSD), Wagner Ramos (PSD) e Wilson Santos (PSDB). Compareceram ainda os deputados diplomados Paulo Araújo (PP) e Elizeu Nascimento (DC).

Membros do Fórum Sindical e representantes classistas de vários segmentos do serviço público estadual também estiveram presentes ao debate.

Crise financeira – “Para superar a crise financeira, teremos que fazer um gigantesco esforço de arrecadação”, afirmou o secretário Basílio Guimarães logo ao iniciar a explanação. Ele destacou que aproximadamente 60% da receita orçamentária é ‘vinculada’ – isto é, são recursos obrigatoriamente destinados para despesas em saúde, educação, pessoal e pagamento de empréstimos contraídos em gestões anteriores. “Além disso, é importante ressaltar que a despesa é fixada, enquanto a receita é prevista, sujeita a fatores como recuperação de créditos, repasses do governo federal e arrecadação”.

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A peça orçamentária original havia sido apresentada à Casa no ano passado, antes das eleições, pelo então governador Pedro Taques (PSDB), à época ainda candidato à reeleição – frustrada a campanha, a tramitação do projeto foi suspensa a fim de possibilitar adequações propostas pela equipe econômica do governador eleito.

O orçamento proposto pelo novo governador prevê a redução de R$ 35 milhões nos recursos destinados à Assembleia Legislativa, assim como a redução de R$ 17 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual não devem sofrer cortes na previsão de gastos.

Conforme os números da Seplan, também foi alterada a previsão de gastos de pastas e órgãos do Executivo, para mais ou para menos – casos do Gabinete de Comunicação (acréscimo de R$ 33,5 milhões), bem como da secretaria de Infraestrutura (redução de R$ 83,7 milhões).

Incentivos e inadimplência – O governo estadual já sinalizou que o funcionalismo público será alvo da administração para equilibrar as contas do estado – além do atraso de pagamentos, há ainda a possibilidade de que os servidores fiquem sem a recomposição salarial relativa à inflação, a chamada Revisão Geral Anual (RGA).

De outro lado, os sindicalistas anunciam possível movimentação grevista logo para o mês de fevereiro.

“O ex-governador Pedro Taques passou quatro anos colocando nos servidores a culpa pela crise financeira e o governador Mauro Mendes já começa com a mesma desculpa”, disparou Edmundo César, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental (Sinpaig).

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O vice-presidente do Sinpaig, Antonio Wagner, lembrou que a “dolarização” da dívida do estado – contratada com o Bank of America – custa anualmente para Mato Grosso valores astronômicos apenas em pagamentos de juros e serviços.

“Sem falar dos famigerados incentivos fiscais, indiscriminadamente concedidos aos ‘amigos do rei’ sem o necessário retorno para a sociedade mato-grossense, e a ineficiência da Procuradoria-Geral do Estado para a recuperação de créditos; a dívida ativa beira os R$ 50 milhões e muito disso está prescrito ou em prescrição”, assinalou o sindicalista.

Dativos – Representante da Defensoria Pública, Luziane Ribeiro também apresentou dados relevantes para o ajuste das contas governamentais.

“Antes do início desta audiência, o deputado Wilson Santos brincou conosco e perguntou se a Defensoria também vai contribuir para o contingenciamento orçamentário; só se a gente fechar as portas”, lamentou.

Ela assinalou que, enquanto núcleos da Defensoria Pública são extintos por falta de recursos, o estado paga aos chamados “advogados dativos” pelos serviços do órgão.

“A título de exemplo, cabe informar que no ano de 2015 o governo estadual pagou mais de R$ 8,5 milhões a advogados dativos; no ano de 2017, em breve levantamento que fizemos com apenas nove juízes, constatamos a arbitração de honorários em total próximo a R$ 10 milhões”.

Próxima audiência – Diversos temas relevantes acerca da peça orçamentária e do necessário ajuste financeiro não entraram em discussão na audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira – tais como os investimentos em segurança pública, o pagamento do passivo na Saúde, emendas parlamentares impositivas e redução de duodécimo.

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Estes e outros assuntos devem ser debatidos na segunda audiência pública que a Assembleia Legislativa realizará sobre a LOA/2019, marcada para a próxima terça-feira (15), às 8h30, no auditório Milton Figueiredo.

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70 anos | Deputado apresenta Moção de Aplausos para escola Sagrado Coração de Jesus

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa Moção de Aplausos para a Escola Sagrado Coração de Jesus em Rondonópolis. O parlamentar explicou que a entidade de ensino comemora no próximo dia 29 de março, 70 anos de atuação ininterrupta no município, sendo a mais antiga em atividade da história de Rondonópolis.

A escola que começou com o nome de Escolas Reunidas Cândido Mariano da Silva Rondon em 1949 teve as primeiras aulas ministradas em uma casa de palha bastante rústica. A escola foi fundada pelo então Bispo Dom Wunibaldo Telleur, teve também o nome de Escola Paroquial e com o passar do tempo passou a se chamar Sagrado Coração de Jesus.

A fundação da escola deve-se a necessidade de ensino para os filhos dos primeiros pioneiros que chegaram a Rondonópolis e não tinham nenhuma opção de ensino e de formação. A unidade de educação nasceu inclusive antes da emancipação do município datada no dia 10 de dezembro de 1953.

A unidade de ensino teve durante a sua história a participação das Irmãs Franciscanas, que ajudaram a formar alunos e também professores que continuaram o legado das irmãs: Maria Romani,Maria Bona e Maria Ossemer, as primeiras professoras da escola, quando a sede ainda era na chamada casa de palha.

O Sagrado, como é conhecida a unidade de ensino, formou uma geração de rondonopolitanos que hoje atuam em diversos setores da sociedade.

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Deputado presta homenagem a pastor José Genésio

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Deputado prestas homenagem para pastor

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou uma Moção de Aplausos pelos serviços prestados à sociedade mato-grossense ao pastor José Genésio da Silva,  que completou no dia 19 de março, 77 anos de idade e 24 anos em que é o pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Rondonópolis.

Thiago lembrou que o pastor tem história na evangelização no município e região, além do grande trabalho social que tem feito nos últimos anos. Ele, por exemplo, participou da criação da Rádio Shalon, e ajudou em ações importantes como na construção de 50 casas populares no residencial Ebenezer.

O pastor ainda liderou a construção do maior centro de evangelismo da região com capacidade de receber mais de 9 mil pessoas sentadas. O local ainda conta com auditórios, refeitórios, alojamentos, banheiros e salas administrativas.

José Genésio é uma das poucas personalidades que já recebeu a Comenda Senador Felinto Müller considerada a mais alta honraria que uma pessoa pode receber em Mato Grosso. A honraria foi entregue em 2017.

Ele é mato-grossense, nascido na cidade de Santo Antônio do Leverger (MT), casado com Antonieta Camargo da Silva e tem três filhas: Eude Camargo, Edineia Camargo e Edilene Camargo.

Antes de se instalar em Rondonópolis em 1995, ele passou pelas cidades de Várzea Grande, Poconé, Tangará da Serra e Jaciara

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Fonte: ALMT
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Indicações pedem obras de infraestrutura para Cuiabá e Porto Alegre do Norte

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Foto: Karen Malagoli

Três indicações foram apresentadas pelo de deputado Paulo Araújo (PP), na sessão matutina da última quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Duas indicações para Cuiabá e outra para Porto Alegre do Norte (1137 km da capital) “São demandas das áreas de infraestrutura, revitalização e pavimentação asfáltica, que visam promover maior bem estar aos moradores, da capital e do interior do Estado”, disse o parlamentar. 

Para os moradores da região do Parque Cuiabá, em Cuiabá, o parlamentar indicou ao governador Mauro Mendes e ao secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a necessidade de limpeza e revitalização dos canteiros da Rodovia Palmiro Paes de Barros. “Essa ação acarreta grande resultado para este grande bairro da capital. No fim, quem ganha com todo esse esforço é o cidadão, que a cada dia passa a ter uma cidade mais limpa, bela, e melhor para se viver”, pontuou Araújo.

Outra indicação do deputado Paulo Araújo propõe a necessidade de realizar uma operação tapa buraco emergencial no bairro residencial Altos do Parque, também n capital.  Conforme os moradores do bairro, o atendimento deste pleito é importante, pois, permitirá que os motoristas que ali transitam tenham maior segurança, além de evitar maiores danos aos seus veículos.

Para Porto Alegre do Norte, o deputado apresentou a indicação ao prefeito Daniel Rosa do Lago e ao secretário Municipal de Obras de Porto Alegre, Uiires Maciel a necessidade da pavimentação das vias urbanas.  “A pavimentação beneficiará a população para que não enfrente transtornos no seu direito de ir e vir, sofrendo com poeira nos dias secos, ou com o barro e enxurradas no período de chuvas, propiciando aos moradores uma melhor infraestrutura urbana para melhor qualidade de vida”, concluiu Paulo Araújo.

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Fonte: ALMT
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