Nacional
Governo Bolsonaro nega espionagem contra membros da Igreja Católica
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou estar realizando espionagem contra membros da Igreja Católica, embora tenha admitido estar preocupado com o Sínodo Extraordinário de Bispos sobre a Amazônia convocado pelo papa Francisco, que acontecerá em outubro de 2019, em Roma.
Em nota oficial, o Gabinete de Segurança Institucional informou que a Igreja Católica
“não está sujeita a nenhum tipo de ação” da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Por meio do comunicado, o ministro Augusto Heleno afirmou que o governo refutou informações publicadas no último domingo (10) pelo jornal O Estado de S. Paulo
sobre a suposta espionagem de membros
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade que trabalha na coordenação de alguns dos debates sobre o Sínodo da Amazônia.
No ano passado, o papa Francisco convocou o Sínodo para outubro com o tema “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e por uma ecologia integral”, mas também deve abordar temas caros ao Pontífice e vistos com desconfiança pelo governo, como as mudanças climáticas, a preservação ambiental e a proteção de povos indígenas.
Em um dos textos preliminares preparados para orientar os debates, a Igreja expressou seu alarme diante da situação na Amazônia
“dilacerada pelos efeitos nocivos do neoextrativismo e pela pressão de grandes interesses econômicos”.
Na nota, o governo nega ter mobilizado a Abin para acompanhar reuniões preparatórias para a assembleia episcopal em paróquias e dioceses e reconhece ter algumas preocupações sobre os problemas apontados pelo papa Francisco. “Parte das questões do evento acima mencionado afeta, de certa forma, a soberania nacional, por isso reiteramos o entendimento de que cabe ao Brasil cuidar da Amazônia brasileira”, afirmou a nota oficial.
O general Heleno, que antes de ser ministro era líder do Comando Militar da Amazônia, declarou no último domingo (10) que “estamos preocupados e queremos neutralizar isso [Sínodo]” porque é uma forma de “interferência” nos assuntos internos brasileiros.
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“A Igreja e as ONGs vêm influenciando a floresta [Amazônia] há muito tempo”, acrescentou. Segundo “O Estado de S. Paulo”, o governo lançou uma linha de ação diplomática para neutralizar os efeitos potencialmente “negativos” que o encontro sobre a Amazônia teria sobre a imagem internacional do Brasil. Como parte dessas iniciativas, Brasília tentará buscar o governo da Itália para “interceder” junto ao Vaticano para que a Igreja não assuma uma posição excessivamente crítica.
Nesta terça-feira (12), o general Heleno
voltou a afirmar que há entidades e organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras, além de autoridades internacionais que querem interferir no tratamento dispensando à Amazônia brasileira. Segundo ele, o tema é de “soberania” nacional. “[Da] Amazônia brasileira quem cuida é o Brasil.”
“Não vou me meter na Amazônia colombiana, eles fazem o que eles quiserem. Na Amazônia peruana eles fazem o que eles quiserem, desde que o que for feito não afete a integridade ecológica da nossa Amazônia”, disse o general no velório do jornalista Ricardo Boechat, em São Paulo.
Para o ministro, cada país deve ser responsável por sua soberania. “O Brasil não dá palpite no deserto do Saara, na Floresta da Ardenas, no Alasca, cada país cuida da sua soberania. Eu estou preocupado que o sínodo não entre em assuntos que são afetos a soberania.”
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Segundo o ministro Augusto Heleno, o Brasil tem políticas sustentáveis adequadas e que devem ser respeitadas. “Nós sabemos o que tem que fazer. Nós sabemos fazer desenvolvimento sustentável, segurar o desmatamento. Nós somos o país que menos desmatou no mundo até hoje. A gente fica engolindo umas coisas que não tem que engolir”, disse ao ser questionado sobre o evento da Igreja Católica
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* Com informações da Agência Brasil e Ansa
Nacional
Justiça torna réus 19 alvos da Operação Fim da Linha em SP
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e transformou 19 alvos da Operação Fim da Linha em réus. Eles agora serão julgados por supostamente terem participado de esquema de lavagem de dinheiro que teria sido utilizado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público de São Paulo por meio de duas empresas de ônibus, a Upbus e a Transwolff.
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita. Como a operação corre sob sigilo, os nomes dos alvos não foram divulgados nem pelo Ministério Público e nem pela Justiça.
A Operação Fim da Linha foi deflagrada na semana passada. A ação resultou na prisão de sete pessoas, sendo que uma delas foi presa ontem, na Operação Muditia. Os agentes apreenderam 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.
Os envolvidos foram acusados de usar o serviço de transporte público por ônibus na capital para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.
A denúncia feita pelo Ministério Público revela que, entre os anos de 2014 e 2024, uma pessoa que coordenava as atividades de tráfico do PCC e um outro indivíduo injetaram mais de R$ 20 milhões em recursos obtidos de forma ilícita em uma cooperativa de transporte público da zona leste, que viria a se transformar na UpBus.
Isso viabilizou a participação da empresa na concorrência promovida pela prefeitura de São Paulo em 2015. Essas duas pessoas integravam o quadro societário da UpBus.
Já na Transwolff (TW), entre os anos de 2008 e 2023, dez denunciados “constituíram e integraram uma organização criminosa e utilizaram o grupo econômico TW/Cooperpam para cometer os crimes de apropriação indébita, extorsão, lavagem de bens, direitos e valores, e fraudes licitatórias”.
Eles lavaram cerca de R$ 54 milhões de dinheiro do crime, especialmente oriundo do tráfico de drogas, utilizando-se da empresa de transporte, que também precisava de recursos para se qualificar à licitação.
Ambas as empresas sofreram intervenção do município. Em edição extraordinária publicada na semana passada em Diário Oficial do município, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção, informando que a prefeitura, por meio da SPTrans, assumiria o controle das linhas.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Deputados se recusam a relatar caso contra Brazão no Conselho de Ética
Os deputados federais Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Bruno Ganem (Podemos-SP) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) informaram, nesta quarta-feira (17), que desistiram de relatar o processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), preso e acusado de ser mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, em 2018.
“[A lista tríplice] não vingou, digamos assim, é porque suas excelências retiraram os nomes, declinaram da nobilíssima função, que alguns consideram arriscada, não sei porquê”, destacou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que presidiu o colegiado na sessão de hoje.
Bruno Ganem informou que não poderia relatar o caso por causa das tarefas de pré-candidatura para as eleições municipais de outubro deste ano. Por sua vez, o deputado Ricardo Ayres disse que desistiu por já ter sido escolhido para relatar outro processo por quebra de decoro parlamentar. Já Gabriel Mota não justificou a recusa. O processo contra Brazão pode levar à cassação do mandato do parlamentar, que está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara votou por manter a prisão de Brazão com 277 votos contra 129 e 28 abstenções. Ayres e Ganem votaram para manter a prisão de Brazão e Mota não compareceu à votação.
Com a desistência dos parlamentares, foram sorteados novos nomes: as deputadas Jack Rocha (PT- ES), Rosângela Reis (PL-MG) e Joseildo Ramos (PT-BA). Desses, apenas a Rosângela votou pela libertação de Brazão. Agora, caberá ao presidente do Conselho de Ética, o deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), escolher um nome da nova lista sorteada.
O deputado que presidia a sessão, Chico Alencar, disse esperar que, agora, possa sair um nome para relatar o caso. “Roguemos, mandemos energias para que ninguém decline”, disse o deputado, acrescentando que “a gente tem a convicção de que esses não declinarão da tarefa”.
Arquivamentos
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ainda arquivou, nessa quarta-feira, as representações por quebra de decoro parlamentar contra cinco parlamentares: Ricardo Salles (PL-SP), General Girão (PL-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Salles, por exemplo, foi acusado de quebra de decoro pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por fazer a defesa da ditadura civil-militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Por sua vez, Girão foi acusado de quebra de decoro pelo PSOL por ameaçar “dar um soco” em outro parlamentar.
Já Sâmia Bomfim foi acusada de quebra de decoro pelo Partido Liberal (PL) por “ataques à honra” dos parlamentares do PL durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Por último, a Comissão analisou o pedido contra Lindebergh por ele ter chamado outra parlamentar de terrorista.
Todos os quatro relatores que analisaram essas representações votaram pelo arquivamento dos casos, posição que foi seguida pela maioria do Conselho.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Por assédio moral, ex-presidente da Fundação Palmares fica inelegível
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o ex-presidente da Fundação Cultural Palmares Sérgio Camargo fique inelegível por 8 anos. Ele também não poderá ser indicado para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal pelo mesmo prazo.
A sanção de destituição de cargo em comissão, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), é resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado para apurar a prática de assédio moral.
Segundo a CGU, foram comprovadas condutas praticadas por Sérgio Camargo como violação da moralidade administrativa por promover demissões de terceirizados por motivos ideológicos, uso do cargo para contratar empregado terceirizado e tratamento sem urbanidade a diretores e coordenadores hierarquicamente subordinados.
Sérgio Camargo foi presidente da Fundação Palmares entre novembro de 2019 e março de 2022. Ele também já foi alvo de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio moral contra servidores e colaboradores da entidade.
Procurado pela Agência Brasil, Camargo ainda não se manifestou sobre a decisão da CGU.
Fonte: EBC GERAL
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