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Economia

Governo desbloqueia R$ 8,3 bilhões do Orçamento e R$ 1,99 bi vão para educação

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Agência Brasil

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José Cruz/Agência Brasil – 3.7.19
Desbloqueio do Orçamento foi divulgado pelo Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes

O governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. A informação consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que foi divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Ministério da Economia.

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O relatório bimestral orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas.

Quando as receitas caem, o governo tem que fazer bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

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No relatório divulgado em julho, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 chegou a R$ 31,225 bilhões.

A liberação de hoje foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) , soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação e ao aumento de receitas de dividendos e participações em empresas estatais.

Na última terça-feira (17), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , já havia antecipado que o descontingenciamento ficaria em torno de R$ 8,3 bilhões.

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Entre os ministérios , o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão, seguido por Economia (R$ 1,75 bilhão) e Defesa (R$ 1,65 bilhão).

Fundo da Lava Jato

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Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro do STF, Alexandre de Moraes determinou que o Fundo da Lava Jato fosse usado para a preservação da Amazônia e educação

Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos (fundo da Lava Jato).

Na última terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação.

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Esse valor do fundo da Lava Jato está incluído na reserva orçamentária, com o total de R$ 3,275 bilhões. Além dos recursos da Petrobras, o desbloqueio classificado como reserva tem mais R$ 613,868 milhões.

O governo também liberou R$ 83,538 milhões para os demais Poderes e R$ 799,659 milhões de emendas impositivas (individuais e bancadas estaduais). No total, a liberação chegou a R$ 12,459 bilhões.

Fonte: IG Economia
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Economia

Procon-SP multa Serasa por incluir devedor em lista sem aviso prévio; entenda

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Procon multou Serasa por incluir devedor em lista sem aviso prévio

O Procon-SP multou a Serasa S/A, no valor de R$ 125.760,00, por não fazer a comunicação por escrito a um consumidor antes de incluir seu nome no cadastro de proteção ao crédito.

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A prática desrespeita o artigo 43, § 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê que antes da abertura de qualquer cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo, o alvo deverá ser comunicado, caso essa inclusão não tenha sido solicitada por ele.

A punição ocorreu depois de um consumidor com dívida em atraso abrir um processo no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a instituição, por não ter sido informado da inclusão. De acordo com o diretor executivo do Procon , Fernando Capez, o órgão realizou uma pesquisa e encontrou outras situações semelhantes.

“A Diretoria de Fiscalização, que conta com mais de 200 fiscais, constatou que existiam outras reclamações contra o Serasa em outros locais, além do Procon, como o portal da Proteste. Com base nisso, o órgão entendeu que havia uma conduta potencialmente lesiva para outros consumidores. Para que isso não prospere, colocando o nome de outras pessoas em risco, imputamos uma multa ao Serasa não só para puni-lo como para evitar que isso  ocorra novamente”, afirmou.

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Embora não exista mais a necessidade de envio obrigatório de correspondência com aviso de recebimento (A.R.), a Justiça determina que a empresa deve provar que efetuou a comunicação, seja com a cópia de um e-mail ou com um documento assinado pelo consumidor, por exemplo.

A partir de agora, o Serasa tem 15 dias corridos para apresentar sua defesa à Diretoria de Assuntos Jurídicos do Procon-SP . Depois, terá mais 15 dias corridos para recorrer administrativamente, então a diretoria executiva vai decidir se o recurso é procedente ou não. A expectativa é que a decisão final aconteça no prazo de dois meses, com uma alta probabilidade de manutenção da multa.

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Até o momento da publicação, a Serasa Experian não havia respondido a reportagem de O GLOBO.

Fonte: IG Economia
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Economia

Fuja do azeite de oliva pirata: saiba reconhecer um produto falsificado

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Azeites foram alvo de operação do Ministério da Agricultura, que identificou 33 marcas irregulares

Depois que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a  suspensão da venda de 33 marcas de azeites de oliva por causa de adulterações no produto, o consumidor passou a ficar mais atento na hora de escolher a marca para comprar.

Segundo o órgão do governo, a maioria das irregularidades identificadas nos azeites falsos se referem a mistura do azeite de oliva com óleo de soja ou outros óleos de origem desconhecida. 

O Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) pesquisou os lotes irregulares apurados pelo governo e mostrou que 80% das empresas autuadas ficam localizadas no Paraná ou Minas Gerais – sendo Minas o segundo estado com mais produtoras de azeite de oliva cadastradas e atestadas no Brasil.

O primeiro lugar do ranking de mair produtoras fica com Rio Grande do Sul, onde é produzido 90% do azeite mais autêntico extravirgem brasileiro e não tem nenhuma empresa na relação do Ministério da Agricultura.

Apesar disso, de acordo com o Agrolink , a maioria das marcas brasileiras estão em conformidade com as exigências de produção e qualidade para um azeite extravirgem. Os produtos retirados do mercado pelos técnicos do Mapa são, em sua quase totalidade, de marcas importadas ou envasadas por empresas clandestinas.

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Dicas de como identificar um azeite falso

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O sabor do azeite pode ser um fator para identificar se o produto é falsificado ou não

Para não cair em nenhuma armadilha, o Ibraoliva ensina como identificar azeites falsificados:

  1. Desconfie de azeites muito baratos, afinal, são necessários de 5 à 14 kg de azeitona para se elaborar 1 litro de azeite.
  2. Observe a data de envase ou safra de origem. Os benefícios desse produto se manifestam quanto mais fresco o alimento for.
  3. Teste antes de levar para casa. Azeites Extra Virgens têm características sensoriais muito bem determinadas: é preciso exalar frescor. Fuja se lembrar notas rançosas, fermentadas ou avinagradas.

A suspensão feita pelo Mapa é resultado da Operação Isis do Ministério da Agricultura, iniciada em 2016. As amostras das marcas de azeite em que as irregularidades foram identificadas, foram colhidas e analisadas entre 2017 e 2018. 

Fonte: IG Economia
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Economia

Latam muda regra de despacho de bagagem e passagem pode ficar mais cara; entenda

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Tânia Rêgo/Agência Brasil
Para despachar bagagem em voos internacionais com desconto, o ideal é se programar com, pelo menos, 35 dias de antecedência, diz Latam

Após decisão do Congresso pela manutenção da tarifa para despachar bagagem , empresas aéreas brasileiras continuam cobrando um valor extra para quem optar por levar mais do que a mala de mão para a viagem – permitida gratuitamente, desde que não ultrapasse 10 quilos.

No entanto, há uma semana, a Latam aderiu a uma nova política de cobrança aos passageiros dos voos internacionais . Além de ter que pagar a mais para despachar as malas, quem decidir fazer isso depois de ter pago pela passagem, vai depender do destino, data da viagem, tarifa, antecedência da compra e rota para saber quanto será cobrado.

“A implementação deste tipo de precificação, já utilizada nos valores dos bilhetes aéreos, permitirá oferecer tarifas atrativas para o consumidor de acordo com a época do ano, o tempo de viagem , a data de partida e conexões”, informou a Latam.

A companhia ainda deixa como exemplo que, “considerando estes fatores, o valor pago pelo despacho de bagagem para um voo entre os países da América do Sul pode custar a partir de US$ 6, preço menor que os US$ 20 cobrados pela regra antiga de precificação”.

Por outro lado, quem não se planejar e deixar para última hora ou estiver viajando em alta temporada vai pagar mais caro. Antes, os descontos eram praticados até 6 horas antes do voo. Hoje, dependendo do destino, é preciso comprar com até 48 horas de antecedência. A Latam ressalta que os preços mais em conta são encontrados com pelo menos 35 dias antes do voo.

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Taxas variáveis deixam consumidor sem saber quanto vai pagar

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Marcelo Camargo / Agência Brasil
Quem já comprar o bilhete do voo com o despacho incluso, não terá nenhuma alteração, afirma a companhia

Apesar de disponibilizar uma tabela com as faixas de preços dinâmicos em seu site , a empresa não deixa claro sobre quanto o cliente irá pagar para incluir a bagagem, já que alguns fatores como “alta temporada” não estão descritos.

Sendo assim, voos pela América do Sul, por exemplo, podem pedir de US$ 6 a US$ 70 pelo despacho, dependendo dos fatores citados.

Ao menos o teto pago pelo cliente para despachar bagagem não foi alterado no novo modelo, diz a Latam: “O passageiro vai pagar no máximo pelo valor cobrado no sistema antigo”.

A companhia também reforça que nada muda para os passageiros que já compraram os seus bilhetes nos perfis de tarifas que já contemplam o despacho de bagagem.

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Viagens para voos nacionais continuam com preço fixo para adicionar a despacho de bagagem. Até 6 horas antes voo serão cobrados R$ 59 pela primeira peça, R$ 99 pela segunda e R$ 220 pela terceira. Depois, o passageiro que quiser despachar terá que desembolsar R$ 120 pela primeira mala , R$ 140 se houver uma segunda e R$ 220 para a terceira.

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Fonte: IG Economia
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