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Mato Grosso

Governo garante repasse de R$ 6,4 mi no cofinanciamento do Feas

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) fará o repasse do cofinanciamento do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os municípios mato-grossenses a partir do mês de abril. O anúncio foi feito pela titular da pasta, Rosamaria Carvalho, na tarde de ontem (13), durante posse da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT).

O valor é a contrapartida do Estado para a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e estava em atraso há um ano. Devido o decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, a Setasc fará o pagamento de forma parcelada. O total de R$ 6,4 milhões será dividido em oito parcelas, começando em abril e finalizando no mês de dezembro.

A titular da Setasc, Rosamaria Carvalho, reforça que este valor está previsto desde 2004, por meio da Política Nacional de Assistência Social, que estabeleceu obrigações a cada ente federativo. “Ao Estado compete cofinanciar os serviços, ações, programas e projetos que se desenvolvem dentro da Assistência Social de cada cidade”, define.

Na prática, esses repasses são revertidos em ações voltadas para o cidadão, seja por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“O cofinanciamento serve para minimizar os problemas que acontecem no território mato-grossense na área da Assistência Social. Entre eles, podemos destacar o trabalho infantil, a exploração sexual, a questão de gênero, o feminícidio, medidas socioeducativas, entre outros. Fazer esse repasse reflete diretamente no cidadão. É um sopro de esperança e alívio para os municípios”, explica o secretário adjunto de Assistência Social da Setasc, Aguinaldo Garrido.

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Serviços

Outro valor em atraso, e que será quitado em parcela única pelo Governo do Estado, é o de serviços cofinanciados conforme resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ligado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Serão R$ 678 mil, pagos ainda neste primeiro semestre, conforme orçamento da Setasc. O valor será destinado às residências inclusivas, acolhimento de adultos e famílias e centro para microcefalia.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Palestra sobre violência nas escolas é proferida pela Polícia Civil a alunos de escola estadual

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Mais de 600 estudantes do ensino médio da Escola Estadual Fernando Leite de Campos, localizada no centro de Várzea Grande, participaram, nesta quarta-feira (20), de uma palestra sobre prevenção da violência nas escolas, proferida pela Polícia Civil. A palestra faz parte das ações do Programa de Bem Com a Vida, desenvolvido pela Polícia Civil, que fazem um trabalho preventivo.

Os alunos ouviram atentamente o policial civil Ademar Torres de Almeida, que destacou o tema “ameaça de violência nas escolas”. Por cerca de duas horas e meia, o policial detalhou as implicações jurídicas nos atos de violência física e patrimonial dentro de uma unidade escolar.

A diretora da escola, Leyde Laura de Souza, lembrou que nos útlimos dias, notícias falsas sobre ameaças a escolas, que circularam em redes sociais, deixaram pais e professores preocupados com a segurança dos alunos e a presença dos policiais e das viaturas na unidade tranquilizou a todos. “O que poderia ser feito caso a escola sofresse uma invasão? Diante dessa preocupação, conseguimos trazer até a escola uma palestra preventiva que serviu de alerta”, frisa. Segundo a diretora os alunos serão multiplicadores do que ouviram.

O servidor público Magnon Pinto acredita que a presença da polícia nas escolas se faz necessária e é de extrema importância. “Seja através de rondas, projetos específicos, palestras, debates. As forças de segurança também têm função educativa na sociedade”, ressalta.

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Estiveram presentes também três conselheiros tutelares, representantes do Conselho de Segurança Pública, além de 10 policiais e um viatura blindada da Gerência de Operações Especias (GOE).

As palestras podem ser agendas com a Coordenadoria de Polícia Comunitária da Polícia Civil pelo telefone 3901- 5651. Ou pelo e-mail coordpcom@pjc.mt.gov.br 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo abre período de trabalho técnico do Plano Plurianual

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A solenidade de abertura do Plano Plurianual (PPA) foi o pontapé inicial para o trabalho de todos os órgãos estaduais na formulação do documento estratégico, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (21.03), no Auditório Cloves Vettorato.

Em discurso, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pediu empenho e compromisso dos mais de 200 servidores de todo o Estado envolvidos diretamente na elaboração do PPA (2020-2023). Ele destacou que o planejamento estratégico será a base para a oferta de serviços melhores para o cidadão.

“Não vamos fazer desta ferramenta o simples cumprimento de um dispositivo constitucional. Vamos fazer deste momento uma oportunidade de realmente pensarmos, planejarmos, criarmos soluções, e nos lançarmos ao desafio, e, daqui há quatro anos, vermos que Mato Grosso cresceu, se desenvolveu, e que participamos desta história”, orientou o chefe do Executivo.

O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, ressalta que o principal objetivo é que as metas sejam realistas e reflitam o que governo pretende executar, elencando o que é mais importante de forma estratégica para Mato Grosso, e principalmente, para contemplar a necessidade da sociedade.

“O nosso planejamento, a partir deste momento, será feito de forma diferenciada. É importante os gestores trabalharem com a percepção de que o planejamento deverá ser efetivamente cumprido pelo Estado. As metas serão monitoradas de forma permanente pela equipe para auxiliar o Estado a entregar o resultado esperado”, afirmou o gestor.

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O trabalho será coordenado pela Seplag, que conforme o coordenador geral do PPA e secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Anildo Cesário Correa, já capacitou em fevereiro deste ano a equipe para atuar como multiplicadora da metodologia dentro dos órgãos que farão parte do processo de elaboração do documento.

O trabalho será executado em oito grandes grupos temáticos, divididos entre educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico sustentável, gestão pública I e II, e os poderes.

Cada secretaria ou órgão deverá elencar suas metas, ações e programas para integrar o Plano, que norteará a elaboração anual da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). O cronograma de ações foi estabelecido pela portaria nº18 de2019 da Seplag.

Entre as etapas de elaboração estão a capacitação das equipes, diagnóstico e propostas de intervenção, análise das orientações estratégicas de governo, e, por fim, consolidação e validação das propostas e ações. O prazo legal para que o Executivo estadual encaminhe o documento para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso é 30 de agosto deste ano.

Prestigiaram a solenidade os secretários de Segurança Pública, Alexandre Bustamante; Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec; Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho; Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda; Saúde, Gilberto Figueiredo; Fazenda, Rogerio Gallo; Procurador Geral, Francisco de Assis Lopes; Controlador, Emerson Hideki Hayashida; presidentes de autarquias e secretários adjuntos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Homem é detido com documento falso e veículo adulterado

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Homem de 28 anos é detidos por policiais do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN), nesta quarta-feira (20.03), em Cuiabá, por uso de documento falso, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo.

Os policiais foram acionados quando M.M.F.J. apresentou a documentação de um Gol,  no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e o servidor observou indício de adulteração. Os policiais foram acionados e, em consulta, foi confirmado que havia uma queixa de furto com base no documento apresentado, na cidade de Jangada, em 2016.

Os policiais ainda realizaram uma vistoria minunciosa e descobriram que o motor é de um outro Gol, também com queixa de roubo. O suspeito e o veículo foram encaminhados à Central de Flagrante.

Fonte: GOV MT
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