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Mato Grosso

Governo mantém compromisso para funcionamento de Pronto Socorro de Cuiabá

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A gestão estadual irá transferir R$ 82 milhões em 30 parcelas de R$ 2,7 milhões para a prefeitura de Cuiabá, como custeio e funcionamento do novo Pronto-Socorro de Cuiabá. A iniciativa faz parte do esforço conjunto de Estado, União e Município para o funcionamento da nova unidade, que irá melhorar o atendimento da saúde para a população mato-grossense. Mesmo situado na capital, cerca de 40% da demanda do Pronto-Socorro de Cuiabá é do interior do Estado.

A transferência Fundo a Fundo cumpre o compromisso com Prefeitura de Cuiabá, Bancada Federal, feita em outubro de 2017. A portaria 308/2018, define a destinação desse recurso para o custeio da unidade.

“Ao editar a portaria 308 o governador Pedro Taques não dá cheque sem fundo, mas cumpre compromisso de Estado que vai além dos governos. Atender a população com urgência no serviço de saúde não pode ser taxado de imoral e ilegal, ao contrário é urgente e inadiável.”, destaca o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves.  

Ciro Rodolpho afirma que sem o auxílio, o novo Pronto-Socorro permaneceria de portas fechadas. A nova unidade contam com 315 leitos, sendo 40 de UTI, e custou R$ 80 milhões, sendo R$ 50 milhões pagos pelo Estado.

Municípios

Entre as ações para o suporte ao sistema de Saúde, está o auxílio financeiro aos municípios. “Enviamos mais de R$ 168 milhões aos municípios no primeiro ano de gestão. São 52 milhões de reais a mais que o último ano do governo anterior. Alcançamos R$ 292 milhões em 2016, R$ 253 milhões em 2017 e mesmo com retração econômica enviamos 170 milhões em 2018. Esses dados são públicos, estão no Mira Cidadão e demonstram que o governador Pedro Taques honra seus compromissos”, reitera Ciro Rodolpho.

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Por meio de Portaria, o Governo do Estado também destinou recursos para o Hospital São Benedito, em Cuiabá.

Mudança de destinação

A princípio, a aquisição dos equipamentos hospitalares para o novo Pronto Socorro aconteceria com os valores de uma Emenda Impositiva da Bancada Federal. Como a obra do Pronto Socorro não estava concluída, foi acordado com a Bancada e Prefeitura de Cuiabá, a utilização do valor de R$ 82 milhões para o socorro aos municípios.

“Tínhamos municípios com urgência naquele momento, enquanto a compra dos equipamentos era uma necessidade futura pois a obra do Pronto Socorro ainda não estava pronta. Foi então pactuada a compra dos equipamentos pelo Governo do Estado com recursos próprios”, explica Ciro Rodolpho.

A mudança de origem dos recursos foi acordado em um Termo de Compromisso assinado em julho deste ano com a Prefeitura de Cuiabá. Assim, a aquisição dos equipamentos ao valor de R$ 82 milhões seria realizada pela transferência, do Fundo Estadual para o Municipal.

Por fim, a União, por intermédio do senador Blairo Maggi, liberou recursos para a aquisição dos equipamentos. Tornando necessária a repactuação entre Prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado e a Bancada Parlamentar. Ficou acordada a transferência dos R$ 82 milhões para a garantia do custeio e funcionamento do Pronto Socorro de Cuiabá o mais rápido possível.

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Mato Grosso

Servidores participam da 1ª Ação de Integração após mudança em estrutura

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Servidores que compõem a nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) participaram esta semana da primeira atividade de integração, após a junção da pasta com a extinta Secretaria de Estado das Cidades (Secid).

A ação foi coordenada pelo Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho e abre oficialmente a programação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas. O evento reuniu 101 pessoas, entre efetivos e comissionados, e ocorreu no auditório do antigo prédio da Secretaria de Infraestrutura.

Conforme a psicóloga da Sinfra Soyanne Almeida Santana, integrante do comitê, a “1ª Integração” teve como objetivo dar boas-vindas aos novos servidores e também àqueles que estão se adequando a diferentes cargos implantados após a união entre a Sinfra e a Secid.

“Essa foi a primeira ação do psicossocial visando promover a integração dos servidores. Nesse evento nós abordamos assuntos diversos, como ética no trabalho, postura profissional dentro do órgão público e a questão do relacionamento interpessoal”, explicou.

A assiduidade e do controle do ponto também fizeram parte dos temas debatidos durante a atividade, abordando ainda pontos como a entrega de atestados e licenças. “Esse foi um momento extremamente rico, os servidores da antiga Secid (que não tinham na programação esse tipo de atividade) foram muito receptivos. Falamos um pouco da dificuldade que as pessoas têm de mudar, os conflitos, os impactos dessa fase, enfatizando que aos poucos vai ocorrendo a adaptação”, pontuou Soyanne Santana.

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Os integrantes do Comitê de Saúde e Segurança no Trabalha abordaram ainda as reponsabilidades dos servidores públicos frente às suas funções e aos trâmites burocráticos, bem como sua autonomia, pontuando a necessidade da manutenção do respeito mútuo nas relações interpessoais de trabalho.

A psicóloga acrescentou que a Ação de Integração e Desenvolvimento do Servidor faz parte de uma política voltada aos servidores implantada na Sinfra em 2015 pela Gestão de Pessoas. Essas atividades já fazem parte do cotidiano de trabalho na secretaria e agora terão continuidade.

A programação e o cronograma de 2019 estão sendo elaborados e serão informados aos profissionais via sistema de intranet, o qual está em fase de implantação pela coordenadoria de Tecnologia de Informação. “Assim que migrarem os e-mails da Secid para Sinfra vamos informar toda nossa programação”, afirmou ela.

O Comitê de Saúde e Segurança no Trabalho foi instituído pela portaria n°010/2019 publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou no início de fevereiro deste ano.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Bope comemora 31 anos com entrega de medalha de reconhecimento

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Nesta quinta-feira (21.02), às 18h, ocorre a solenidade alusiva ao 31º aniversário de criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), unidade da Polícia Militar de Mato Grosso.

No quartel da ‘Tropa de Elite’, na Avenida historiador Rubens de Mendonça(do CPA), em Cuiabá, autoridades civis e militares que contribuíram com as ações do Bope serão agraciadas com a medalha ‘Mérito de Operações Policiais Especiais’.

Criada pelo Decreto Estadual 429/2016, essa medalha é o reconhecimento da Polícia Militar àqueles que, de maneira direta ou indireta, trabalharam e demonstraram empenho, esforço e zelo pela causa das operações especiais.

Entre os homenageados deste ano estão o governador do Estado, Mauro Mendes, e o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho. O evento ainda terá desfile militar com a tropa do Bope.

Como parte da programação, o Batalhão Especial inaugurou semana passada um novo tatame do projeto ‘Judô Bope’ e agora está recebendo crianças com idade entre 4 e 8 anos. Esse projeto já existe há 9 anos e atende 350 crianças, jovens e adultos. Também promoveu, no domingo (17), a 4ª Corrida do Bope, que reuniu 3 mil atletas.

Batalhão Especial

Criado em fevereiro de 1988, o Bope tem como referência a atuação no combate e repressão aos crimes de maior potencial ofensivo – roubo a bancos, tráfico de drogas, assaltos com reféns, e ações com uso de artefato explosivo, entre outros. É uma das unidades que compõem o Comando de Policiamento Especializado (Cesp), da Polícia Militar.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Primeiro mês do ano registra oito homicídios de vítimas femininas

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O mês de janeiro de 2019 teve registro de oito homicídios envolvendo vítimas femininas de 18 a 59 anos de idade em Mato Grosso. Segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), os casos ocorreram no interior do Estado.

No mesmo período de 2018, foram registrados seis casos de homicídios de vítimas femininas entre 18 e 59 anos de idade. Os casos de janeiro deste ano são referentes aos municípios de Água Boa, Cáceres, Castanheira, Comodoro, Juara, Nobres, Primavera do Leste e Tangará da Serra. A fonte utilizada pela CEAC da Sesp são os boletins de ocorrências policiais da Polícia Militar (PM-MT) e da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT).

Tanto com relação a este ano quanto ao anterior, os dados incluem todas as motivações, portanto, não necessariamente podem ser classificados como feminicídios. Esta tipificação foi instituída pela Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). Desta forma, o feminicídio passou a ser circunstância qualificadora do crime de homicídio.

É definido como feminicídio “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Além disso, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).

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A identificação dos casos com esta tipificação, porém, depende da conclusão do inquérito investigativo, cujo prazo varia de acordo com cada crime, em função dos elementos e provas colhidas.

Fonte: GOV MT
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