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Mato Grosso

Governo retoma obras da ZPE de Cáceres ainda em fevereiro

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O Governo do Estado vai dar ordem de serviço para a retomada das obras da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Cáceres (217 km de Cuiabá), no dia 20 de fevereiro deste ano.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes na tarde desta quinta-feira (13.02), após reunião que tratou do Plano de Trabalho para a região.

Participaram da reunião a secretária-executiva e o coordenador do Conselho Nacional das ZPEs, Thaise Dutra e Leonardo Rabelo de Santana, respectivamente; os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Celso Banazeski (adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia); e os deputados estaduais Valmir Moretto e Dr. Gimenez.

“No dia 20 de fevereiro o Governo estará dando ordem de serviço para reiniciar a obra e vamos tomar uma série de providências que está sendo deixada como lição de casa pelo Ministério da Economia. Isso tudo para tornar esse sonho uma realidade pelos próximos meses, para o bem de Mato Grosso”, afirmou o governador.

Mauro Mendes relatou que a ZPE de Cáceres foi criada há mais de 30 anos e, até o momento, “muito pouco ou quase nada foi feito”.

“A ZPE é Em Cáceres, mas ela é de Mato Grosso, e será importante para que possamos ter mais competitividade nas exportações do nosso Estado”, assegurou.

Para o secretário César Miranda, a obra trará um salto para o desenvolvimento não só da região Oeste, mas de todo o Estado.

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“O Governo de Mato Grosso irá focar no desenvolvimento regional. Acredito que a ZPE localizada em Cáceres tem um potencial enorme para atrair investimentos voltados para a exportação”, declarou.

Conforme o secretário adjunto Celso Banazeski, a medida anunciada pelo governador mostra que a gestão tem dado “enorme importância” e priorizado a continuidade das obras.

O deputado Valmir Moretto também mencionou que a ZPE de Cáceres é um anseio muito forte da população local, uma vez que o projeto foi desenvolvido em 1990.

“Essa ZPE é esperada há muitos e muitos anos. Esperamos e contamos com a eficiência e competência desta gestão. Quero parabenizar o governador por ter enxergado essa importante pauta. Muitos já nem acreditavam que isso seria possível, mas nós confiamos na eficiência desse governo para isso”, afirmou.

O relato foi reforçado pelo deputado Dr. Gimenez. Ele acredita que a ZPE irá atrair investidores e, consequentemente, mais prosperidade para a região.

“Com essa novidade, vamos colocar o Estado em competitividade com os demais estados, barateando custos e tendo toda a América do Sul como clientela. Trará mais recursos e mais renda para a população do sudoeste do Estado”, garantiu.

O que são as ZPEs 

As Zonas de Processamento de Exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. Elas são consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos. 

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Em Mato Grosso, a ZPE dará a possibilidade de abertura para o mercado internacional. De acordo com a legislação vigente, 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% deverá ficar no mercado interno.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo vai ampliar as vagas nos presídios em pelo menos três mil até 2023

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), irá criar pelo menos mais três mil vagas nos presídios estaduais até o final dessa gestão, em 2023.
A garantia foi dada pelo governador Mauro Mendes nesta quinta-feira (20.02), durante o evento que marcou os 32 anos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) de Mato Grosso.

De acordo com o chefe do Executivo, a criação de novas vagas nas unidades prisionais faz parte do programa “Tolerância Zero”, que será lançado no próximo mês. 

O programa prevê uma série de medidas de enfrentamento à criminalidade do Estado e de reforço às ações da Segurança Pública. 

“O programa vai se chamar Tolerância Zero porque é assim que nós nos sentimos, já sem tolerância para a criminalidade. E estaremos com a tolerância ainda menor com quem desrespeita a lei e o cidadão de bem desse Estado”, afirmou o governador.

Atualmente, a população carcerária de Mato Grosso está em torno de 12 mil presos, mas a capacidade das unidades prisionais é de 6.669 vagas em 53 estabelecimentos.

Uma das unidades que irá contribuir para a ampliação das vagas é a Penitenciária de Jovens e Adultos em Várzea Grande, com 1008 vagas. A obra está em andamento e a entrega deve ocorrer neste semestre. Somente a reforma na Penitenciária de Mata Grande e a conclusão do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Peixoto de Azevedo devem gerar outras 600 vagas ainda neste ano.

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“O Tolerância Zero fará investimentos relevantes nos presídios. Iremos abrir novas alas inclusive de segurança máxima para deter os criminosos de alta periculosidade”, ressaltou.

Mendes lembrou que, em 2019, a Sesp fez uma grande força-tarefa de vistoria na Penitenciária Central do Estado (PCE) e retomou o controle da unidade, cortando regalias e irregularidades.
Conforme o governador, ações como essas impedem o avanço das facções e promovem aumento da segurança e bem-estar social.

“O Tolerância Zero será também um grande programa de infraestrutura na Segurança Pública. Já autorizei a compra de quatro mil pistolas Glock, que são as mais modernas disponíveis. Também vamos adquirir viaturas, motocicletas e outras tecnologias, na medida das possibilidades diante da recuperação financeira, de modo a melhorar a eficiência do Estado na Segurança”, destacou.

O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, explicou que o programa trata, principalmente, do endurecimento do Estado quanto ao crime organizado, estabelecendo novos padrões de reaparelhamento das Polícias Civil e Militar.

“O programa cumpre uma promessa de campanha do governador e está no plano de governo para esta gestão. Nosso principal objetivo é evitar que o crime organizado se instale de forma permanente no Estado e para isso, diversas medidas estão sendo tomadas. Posso citar a criação de delegacias especializadas, como a Delegacia de Combate à Corrupção, a compra de novas viaturas e armamentos, além da instalação do inquérito digital, que vai melhorar a atuação da Polícia Civil”, pontuou Bustamante.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

TCE-MT solicita documentos sobre licitações de Cuiabá

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Detalhes dos Processos
Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)

Interessado Principal:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA
3 – PROCESSO Nº 326135 / 2019
RELATOR: CONSELHEIRO MOISES MACIEL

INTEIRO TEOR

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)

Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
4 – PROCESSO Nº 238139 / 2019
RELATOR: CONSELHEIRO MOISES MACIEL

INTEIRO TEOR

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA EXTERNA)

Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS
5 – PROCESSO Nº 312460 / 2019
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA

INTEIRO TEOR

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária dessa semana, Medida Cautelar de autoria do conselheiro Moises Maciel, relator das Contas de Governo da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2020, por solicitação da Secretaria de Administração Municipal da Corte de Contas.

A Medida Cautelar visou alertar o gestor de que foi constatado, que a Prefeitura de Cuiabá não encaminhou para o Sistema APLIC, 216 cargas obrigatórias com os respectivos dados, informes e documentos referentes aos procedimentos licitatórios ocorridos entre os exercícios de 2017 e 2018.

Na mesma sessão, também foi homologada Medida Cautelar em desfavor da Prefeitura de Alto Garças. O relator, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, determinou ao atual gestor que mantenha a suspensão de todos os atos decorrentes de pregão presencial para futura e eventual aquisição de patrulha mecanizada – pá carregadeira, bem como que retifique o edital da licitação, excluindo exigências restritivas e não constantes no plano de trabalho, tais como a de que o veículo deva possuir quatro velocidades à frente e à ré.

Foi homologada ainda uma terceira Medida de Cautelar fruto de uma Representação de Natureza Externa, interposta pela empresa Águas de Arenápolis LTDA, em desfavor da Prefeitura de Rosário Oeste, por supostas irregularidades em concorrência pública para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, para a gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico. De acordo com o relator, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, o titular dos serviços, ora concedente, não observou os requisitos previstos na lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, em especial quanto à fiscalização e à regulação do contrato de concessão.

Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Luciara recebe parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo

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Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA SUBSTITUTA

REVISOR
__________
Guilherme Antonio Maluf
RELATOR DO VOTO VISTA
VOTO VISTA

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Prefeitura de Luciara recebeu parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo do execício de 2018. O parecer foi da relatora das contas, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, em concordância com o Ministério Público de Contas (MPC) e com o voto-vista do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O voto foi aprovado por unanimidade pela Corte de Contas na sessão ordinária do último dia 17.

Foram apontadas oito irregularidades, das quais duas possuem natureza gravíssima, cinco são graves e uma moderada. Em relação as irregularidades gravíssimas, relacionadas à despesa total com pessoal e ao déficit de execução orçamentária, a relatora alegou que as justificativas da defesa não afastaram as falhas, devido à ausência de juntada de documentos comprobatórios e do fato de os valores das receitas frustradas serem inferiores ao déficit.

Assim, ficou evidenciado que, embora a receita própria tenha sofrido aumento, a Prefeitura apresentou déficit de execução orçamentária e indisponibilidade financeira para fazer frente aos valores inscritos em restos a pagar, demonstrando desequilíbrio.

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Fonte: TCE MT

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