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Nacional

Haddad é condenado a pagar indenização a Edir Macedo por chamá-lo de “charlatão”

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Fernando Haddad foi condenado a pagar indenização ao bispo Edir Macedo, mas afirma que vai recorrer da decisão judicial
Rovena Rosa/Agência Brasil

Fernando Haddad foi condenado a pagar indenização ao bispo Edir Macedo, mas afirma que vai recorrer da decisão judicial

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado nesta quinta-feira (13) a pagar R$ 79.182 de indenização ao bispo Edir Macedo, criador da Igreja Universal do Reino de Deus, por tê-lo chamado de “charlatão” durante a campanha presidencial de 2018, depois que o líder religioso declarou seu apoio ao adversário de Haddad, o agora presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

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Na ocasião, o então candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, publicou um vídeo em suas redes sociais no qual descreve Bolsonaro como “o casamento do neoliberalismo desalmado representado por Paulo Guedes” e o “fundamentalismo charlatão do Edir Macedo”.  Na sequência, Haddad ainda aparece dizendo: “Sabe o que está por trás dessa aliança? Chama em latim ‘auri sacra fames’. Fome de dinheiro. Só pensam em dinheiro”, disse.

No mesmo dia, a Igreja Universal divulgou em seu site uma nota de repúdio questionando por que, quando Edir Macedo ficou ao lado do PT, “o apoio era muito bem-vindo”. Agora que seu candidato é outro, “o bispo deve ser ofendido de forma leviana?”.

O texto também questionou o contexto escolhido para “incitar uma guerra religiosa” ao fustigar “uma das maiores lideranças evangélicas do país”, tudo num “local sagrado a católicos, em pleno feriado católico” já que a fala de Haddad ocorreu após uma missa católica, no feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, e que evangélicos não creem em santos e refutam sua veneração.

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Além da nota, após a divulgação do vídeo nas redes sociais de Haddad, o bispo Edir Macedo, que também é dono da TV Record , entrou com dois processos, um civil e um criminal, contra o então candidato à Presidência. Poucos dias depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Haddad deveria apagar o vídeo sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso descumprisse a decisão judicial, mas o petista cumpriu.

Ainda assim, a equipe de campanha de Haddad afirmou, à época, que ele estava “convicto de que suas afirmações são verdadeiras e que os fatos e a história dos personagens envolvidos assim comprovam”.

Nesta quinta-feira (13), por sua vez, o juiz Marco Antonio Botto Muscaria decidiu diferente e além de ter condenado Haddad a pagar a indenização pedida por Edir Macedo, também obrigou o ex-prefeito a se retratar e se abster de novas atitudes semelhantes em relação ao bispo, sob pena de multa por descumprimento.

“Conhecedor privilegiado das normas jurídicas do País, porquanto estudou na mais tradicional faculdade de Direito brasileira, o réu obviamente sabe que acusações passadas de ‘charlatanismo, estelionato e curandeirismo’, seguidas de absolvição, apenas reforçam a presunção constitucional de inocência do bispo Macedo”, afirmou o juiz, citando a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), localizada no largo São Francisco, em São Paulo, onde Fernando Haddad (PT) se formou advogado.

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Bispo Edir Macedo declarou apoio a Bolsonaro e foi acusado de charlatanismo pelo adversário político Fernando Haddad
Reprodução/Facebook/Bispo Edir Macedo

Bispo Edir Macedo declarou apoio a Bolsonaro e foi acusado de charlatanismo pelo adversário político Fernando Haddad

No pedido de indenização, o bispo afirma que “no âmbito religioso, fundamentalismo denota sentido negativo, uma vez que se associa a atos violentos tal como o terrorismo e regimes políticos teocráticos”. Além disso, afirma que o termo charlatão “é aquele que explora a boa fé do povo, enganando, fingindo atributos e qualidades, justamente para obter vantagens. Outrossim, aduz que [o bispo] teria fome de dinheiro e só pensaria em dinheiro, desconsiderando toda a sua trajetória”.

Ainda segundo a peça jurídica, Edir Macedo alega que Haddad “zombou” de si e “dos dogmas” da Universal. Assim, “ofende a honra objetiva [de Macedo], por meio de atos intolerantes e difamatórios, perante os membros da Igreja Universal do Reino de Deus e sociedade. Ainda, ofende a honra subjetiva [do bispo], que nada mais é que o juízo que faz de si, a cerca de seus próprios atributos, praticando, assim, atos injuriosos”, 

Na ação civil, o líder religioso solicita que Haddad apague um tuíte com a entrevista e “se abstenha, de imediato, de todo e qualquer ato ofensivo e inverídico ao bom nome, imagem, honra e reputação” de Macedo. Pede ainda que o petista se “retrate formalmente” com o bispo e seus fiéis, “por meio de mensagem falada ou escrita, em suas páginas oficiais no Twitter e Facebook”.

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Como indenização “razoável”, a ação propunha que Haddad pague 83 salários mínimos (cerca de R$ 77 mil) e, portanto, foi atendida integralmente pelo juiz, mas a defesa de Haddad diz não concordar com a decisão e afirma que irá recorrer da sentença. “A sentença foi dada pouco tempo depois de nós juntarmos as nossas contestações ao processo, o que pode indicar que já havia um entendimento do que decidir”, afirma o advogado do ex-prefeiro, Igor Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasaukas.

O advogado alega que “Edir é um líder que entrou no debate presidencial. Ele não pode se sentir ofendido por uma crítica política”, diz Tamasauskas que relembra que o bispo declarou apoio formal a Bolsonaro, seja através da Igreja Universal, seja através dos meios de comunicação da Record, chegando inclusive a gravar entrevista exclusiva com o então candidato à Presidência do PSL que foi exibida ao mesmo tempo que o último debate presidencial realizado no primeiro turno pela TV Globo, em 4 de outubro.

Naquela ocasião, Bolsonaro recusou o convite para participar do encontro com os demais presidenciáveis alegando ainda estar em recuperação da facada que sofreu durante ato de campanha “corpo a corpo” nas ruas do centro de Juiz de Fora (MG).

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Assim como na ocasião do pedido, a defesa do líder religioso afirmou agora que a decisão judicial foi tomada que Edir Macedo doará o valor integral da indenização a ser paga por Haddad para uma instituição de caridade cuida de crianças com Down, autismo e paralisia cerebral. Anteriormente, Macedo chegou a citar nominalmente a Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social.

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Bolsonaro diz que Moro no governo é “motivo de honra para brasileiros de bem”

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Moro e Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR – 11.6.19

Bolsonaro volta a defender Moro no governo: “Motivo de honra para brasileiros de bem”

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a defender o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta segunda-feira (17). Segundo Bolsonaro, é motivo de “honra, satisfação e orgulho” ter o ex-juiz em seu governo.

“Eu quero dizer ao prezado Sergio Moro que é motivo de honra, satisfação, orgulho… não pra mim, mas para todos brasileiros de bem, tê-lo nessa função que se encontra”, afirmou Bolsonaro ao abrir sua fala sobre a assinatura da medida provisória (MP) que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas , sob aplausos dos presentes, entre eles, o próprio ministro.

“Pra mim foi um motivo de honra e satisfação um homem que é um símbolo que quer mudar o seu País. Que em cima daquilo que ele aprendeu, naquilo que se propôs a servir a pátria como juiz estava fazendo e nos orgulhava a todos. E após essa conversa lá em casa ele falou da sua vontade, e era meu interesse também, de ocupar o Ministério para poder, por mais meios, combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a corrupção”, acrescentou.

Direcionando sua fala ao general Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o presidente ainda disse que passou a ser alvo “por parte do inimigo” por conta do trabalho de Sergio Moro . “Quando se tem a verdade e Deus ao se lado, ninguém nos atinge”.

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O texto assinado por Bolsonaro prevê que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) seja dotada de instrumentos legais para transformar os produtos apreendidos ou confiscados em recursos para aplicar em políticas públicas.

Em pronunciamento, o ministro disse saber que medidas provisórias só devem ser editadas em “casos excepcionais”, mas disse que essa é bastante simples e considerá-la muito “relevante e urgente”.

De acordo com o Ministério da Justiça , as novas regras sobre itens confiscados devem dar mais eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos. Além disso, o documento assinado pelo presidente deve autorizar a contratação temporária de engenheiros em projetos de contrução de presídios.

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Em nota, o Ministério afirmou ainda que, com a assinatura da MP, “será possível transformar, mais rapidamente, os bens apreendidos em recursos financeiros para aplicação em investimentos sociais”.

“Os valores arrecadados com a venda já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial”, afirma o comunicado emitido pela pasta do governo Bolsonaro .

Decreto das armas

O presidente também aproveitou seu pronunciamento para pedir o apoio de parlamentares no que classificou de “batalha do decreto das armas “. “Quer desarmar o povo quem quer o poder absoluto”, declarou.

No sábado, durante cerimônia militar em Santa Maria (RS), o presidente defendeu que o povo tenha o direito de andar armado “para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de prova absoluta”.

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“A nossa vida tem valor. Mas tem algo muito mais valoroso que nossa vida, que é nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para nosso povo para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de prova absoluta”, disse o presidente, durante evento em memória ao marechal Emilio Mallet, o patrono da Artilharia.

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No sábado, ele também publicou em suas redes sociais um pedido para que a população cobre dos senadores a manutenção de seu decretos que flexibilizaram o porte de armas.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou pela revogação dos atos do presidente. A decisão, porém, ainda precisa ser referendada pelo plenário da Casa. 

O governo foi derrotado na CCJ , na última quarta-feira, por 15 votos a nove. Senadores aliados de Bolsonaro admitem preocupação com a possibilidade de o resultado contra os decretos seja mantido no plenário da Casa. A votação seria na própria quarta, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em acordo com os líderes, decidiu adiar para esta semana e deve acontecer na terça-feira (18).

Fonte: IG Nacional
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Sem Carlos Bolsonaro, Mourão é homenageado na Câmara do Rio

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Mourão
Divulgação

Mourão é homenageado na Câmara de Vereadores do Rio

O vice-presidente Antônio Hamilton Martins Mourão recebeu nesta segunda-feira (17) a medalha Pedro Ernesto e o título de cidadão honorário do Rio de Janeiro na Câmara de Vereadores da capital. A homenagem ocorreu sem a presença do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

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Ele saiu no meio da tarde antes mesmo do vice chegar e não falou com a imprensa. A homenagem foi solicitada por Jimmy Pereira, integrante do mesmo partido de Mourão, o PRTB. Ele é suplente do vereador Paulo Messina (PROS). Em fevereiro deste ano, Carlos chegou a assinar a moção de homenagem. No entanto, meses depois ele fez duras críticas públicas ao vice. Em especial, após a viagem de Mourão aos EUA.

Ao lado da mulher, Paula, o vice-presidente discursou e fez elogios ao Rio.

“Venho trazer a grande mensagem do governo do presidente Bolsonaro . A mensagem de fé, de que não temos que estar em depressão, que vamos superar as dificuldades”, disse o vice.

“Considero desde muito tempo essa cidade como minha segunda terra. Quem anda pelo Centro respira história”, comentou o general.

Mourão lembrou que veio morar na cidade em 1961. Lembrou de vitórias e derrotas do Flamengo e de sua experiência no Maracanã. “Torcedor é torcedor. Nossa família foi muito feliz aqui”, disse. Há poucos dias, Mourão também recebeu o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre.

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A imprensa teve diversas restrições para acompanhar o evento na Câmara de Vereadores e, segundo a assessoria da vice-presidência, apenas oito cinegrafistas e fotógrafos puderam acompanhar a cerimônia pública no plenário. Alguns jornalistas que tentaram credenciamento para o evento tiveram o pedido negado com a justificativa de que só iriam ser autorizados cinegrafistas ou fotógrafos.

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O repórter do jornal “Folha de S. Paulo” foi o único autorizado a entrar no plenário. Mesmo os pedidos para acompanhar a cerimônia de homenagem a Mourão da galeria foram negados. A assessoria alegou que faltava espaço para que outros jornalistas pudessem acompanhar o evento. No entanto, as imagens feitas durante a homenagem mostraram espaços vazios no plenário. 

Fonte: IG Nacional
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Relação entre juízes e partes é comum, mas não pode influenciar processos

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Moro
José Cruz/Agência Brasil

Relação entre juízes e partes é comum, mas não pode influenciar processos, dizem juristas

A divulgação das conversas entre o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol e o então juiz do processo e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, trouxe à tona a discussão sobre o limite ético da relação entre promotores, procuradores, advogados e juízes . Para o professor de Direito da Uerj e desembargador aposentado do TJRJ Luis Gustavo Grandinetti relações de amizades entre esses profissionais são comuns, mas não devem influenciar nos processos.

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“É muito comum promotores, juízes e advogados serem mais que colegas de trabalho. Serem amigos, saírem juntos. Isso é mais que comum e normal. O anormal é quando essas relações são transportadas para dentro de um processo e com o objetivo de prejudicar a outra parte. Isto ofende a moral, a ética, a legislação e a Constituição. Mas ser amigo do promotor, do juiz, ou do advogado não interfere. Quando o Ministério Pública postula uma causa pública e o promotor é amigo do juiz não há problema. O problema é transportar essa amizade para o processo e agir no interesse de uma das partes”, afirma.

O coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV, Michael Mohallem afirma que as relações pessoais entre esses profissionais são difíceis de mapear e fazem parte da sociedade .

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“Como em vários campos da sociedade, existe a relação formal que é conhecida do público e visível, e em muitos outros setores existe outros tipos de relações que são pessoais. Como por exemplo, de juízes e advogados que foram colegas de faculdade, isto é muito difícil de mapear, e faz parte dessas relações profissionais”, destaca.

Fonte: IG Política
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