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Política MT

Hospital Regional de Peixoto de Azevedo recebe visita técnica da Comissão de Saúde da ALMT

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Foto: NAJYLLA NUNES

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou visita técnica ao Hospital Regional de Peixoto de Azevedo nesta sexta-feira (11) e constatou que a unidade hospitalar está em reforma. Participaram da visita os deputados estaduais Paulo Araújo (PP), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Carlos Avallone (PSDB), acompanhados de equipe técnica da Comissão de Saúde, da diretora da unidade, Veroni Pansera, e do secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo, afirmou que esta é a décima terceira unidade visitada. “Com esta visita no regional de Peixoto [hospital] iremos fechar todos os relatórios técnicos com o objetivo de ajudar e propor alternativas junto à administração estadual. Além disso, agora todo o trabalho político da Comissão de Saúde da Assembleia será focado na Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de contribuir de forma propositiva para o sistema público de saúde de Mato Grosso”, disse.

O Hospital Regional de Peixoto de Azevedo possui 69 leitos, tendo três de isolamento, seis de observação clínica e duas de estabilização, e apresenta estrutura física em reforma. A unidade foi inaugurada em meados de 1997, mas somente no início da gestão do antigo governo, precisamente em julho de 2015, o então governador Pedro Taques, através da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), decidiu auxiliar no custeio e equipamentos para que a Unidade Hospitalar passasse à condição de “Regional”, no modelo de gestão compartilhada entre SES-MT, bem como as Secretarias Municipais de Saúde através do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Peixoto.

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Para a conclusão das obras de reforma, a unidade aguarda a entrega de novos equipamentos e materiais. Diante deste cenário, a diretora do Hospital, Veroni Pansera, afirmou que a visita da Comissão de Saúde da Assembleia é extremamente necessária.

“É relevante a visita técnica da Comissão de Saúde, porque entendemos que quando vem uma comissão de deputados até o nosso Hospital será feito um trabalho no sentido de nos auxiliar a oferecer uma saúde pública de qualidade. Além disso, solicitamos à Comissão de Saúde que nos auxilie quanto ao pedido de revisão de repasse do Governo, já que aumentamos consideravelmente os atendimentos e serviços em nossa unidade”, declarou.

Veroni Pansera informou ainda que, de janeiro a agosto de 2019, a unidade hospitalar registrou um total de 15.079 atendimentos de urgência e emergência, 12.771 consultas médicas, 10.011 procedimentos ambulatoriais e 910 cirurgias eletivas.

A execução da reforma e ampliação do prédio do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo foi iniciada em fevereiro de 2018. Contudo, a obra está paralisada há cerca de cinco meses, com previsão de reinício no dia 15 de outubro. A obra está orçada em aproximadamente R$ 8,5 milhões e deve ser concluída no próximo ano. Conforme a diretora da unidade, com a ampliação e reforma do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, alguns pacientes estão sendo encaminhados para receber atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

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O secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou a importância da participação dos deputados e o empenho do governo do estado em promover melhorias na área da saúde.  “É importante essa participação conjunta da Assembleia com a Secretaria de Saúde para que possamos efetivamente fazer um bom diagnóstico e que os deputados possam vislumbrar onde podemos fazer os investimentos. É um conjunto de iniciativas promissoras em que a Assembleia e o Governo do Estado estão caminhando juntos para melhorar a saúde em Mato Grosso”, disse.

Entre as ações desenvolvidas pelo Executivo, Gilberto Figueiredo destacou a implantação de um programa de modernização dos hospitais. “Nossa equipe está desde o primeiro dia de gestão debruçada no planejamento da melhoria de infraestrutura e na aquisição de equipamentos, porque esse primeiro ano é um ano difícil. O Governo do Estado herdou uma dívida imensa e não foi diferente na saúde, mas estamos focando no planejamento estratégico, assegurando a adimplência do repasse aos municípios e esperamos que no próximo ano tenhamos condições de investir bastante para melhorar a saúde”, acrescentou.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco, reforçou o compromisso do Executivo com a Saúde. “O Estado está melhorando cada dia mais o atendimento à sociedade. Nós tínhamos muitos débitos com os hospitais regionais que não eram repassados e hoje está colocando tudo em dia, está pagando mês a mês corretamente, desde que os hospitais regionais prestem contas ao governo do estado. Estamos melhorando a saúde”.

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Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Peixoto – Cinco municípios compõem o consórcio. São eles: Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo, Terra Nova do Norte e Guarantã do Norte, totalizando pouco mais de 100 mil habitantes. A unidade ainda tem uma demanda de atendimentos de 47 aldeias indígenas e muitos pacientes do sul do estado do Pará.

O deputado Carlos Avalone destacou a importância das visitas in loco e de ouvir a população e os representantes dos municípios. “Aqui nós temos um consórcio que tem sofrido bastante com os problemas da saúde em todo o estado. A melhora nesse governo tem sido grande e agora o governo já liberou recursos para terminar o hospital, que já estava parado há algum tempo. É importante ouvir os prefeitos e administradores, principalmente agora que a LOA está chegando lá na Assembleia. Nós vamos preparar o orçamento para o ano que vem e temos que ter um investimento grande na área da saúde, principalmente para que as pessoas sejam melhor atendidas”.

Visitas técnicas – O Hospital Regional de Peixoto de Azevedo foi a décima terceira unidade de saúde a receber a visita da Comissão de Saúde. Também já foram vistoriadas as unidades hospitalares dos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Colíder, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Várzea Grande.

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CPI da Renúncia Fiscal retoma as atividades na quarta (4) e mira em fraudes no setor de mineração

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso retoma suas atividades nesa quarta-feira (4). A primeira reunião que abre os trabalhos de 2020 está programada para as 9h na Sala 201 – Oscar Soares, localizada no prédio da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, será discutida uma diretriz a respeito da elaboração de um relatório a ser formulado pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), referente ao setor de mineração. No segundo semestre de 2019, foi concluído o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB).

Uma das descobertas que veio à tona é que somente em 2018, Mato Grosso deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, o que corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

“A CPI tem feitos os trabalhos corretamente. E a maior prova disso é que o próprio governo do estado tem adotado providências e se comprometido a aperfeiçoar o combate à sonegação de impostos. Mato Grosso não pode ter a cada ano demandas crescentes em educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social e uma sonegação de impostos ainda mais crescente que impede a entrada de dinheiro em caixa”, disse.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos e iniciou os trabalhos no dia 12 de março de 2019. Compõem a comissão, além de Wilson Santos, os deputados Carlos Avalone (vice-presidente), Ondanir Bortolini – o Nininho (relator), Max Russi e Janaína Riva, estes dois últimos na condição de suplentes.

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Fonte: ALMT

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Botelho participa de mais um projeto Ribeirinho Cidadão e conclama agronegócio para ajudar

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Com o apoio da Assembleia Legislativa, foi aberta nesta sexta-feira (28), em Santo Antônio de Leverger, a 13ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça e parceiros como a Defensoria Pública. Na oportunidade, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), conclamou a participação de representantes do agronegócio para reforçar o projeto e ampliar o atendimento levado às famílias menos favorecidas.

Botelho ressaltou o trabalho conjunto como fundamental para reduzir as desigualdades regionais. Inclusive, dar condições de renda aos pequenos produtores, que fomentam a cadeia produtiva da agricultura familiar. 
Para o parlamentar, o Ribeirinho Cidadão, que oferece atendimentos jurídicos e de infância, meio ambiente, educação e saúde, atende comunidades que ficam isoladas no período das chuvas, nos municípios de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé, região do Pantanal mato-grossense. 

“Estamos chamando eles [grandes produtores] para participarem dessas ações porque são maiores, mas têm participado muito pouco dessas atividades sociais. Eles têm que ter essa responsabilidade social. Temos que seguir exemplos dos maiores, olha o exemplo do Bill Gates, que já doou mais de 10 bilhões de dólares, e o Mark Zuckerberg, que já doou mais de 80% do Facebook para instituições de caridades. Então, os empresários daqui têm que ter essa participação na área social. É isso que estou conclamando”, afirmou, ao destacar que conhece a realidade local porque é um ribeirinho de Nossa Senhora do Livramento.

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Nos 12 anos de projeto foram registrados mais de 41 mil atendimentos. “Nossa esperança é corresponder aos anseios dos moradores dessas localidades, que tanto precisam de atendimento. A Assembleia Legislativa tem feito economia e devolvido recursos para ajudar outras entidades. Quero enaltecer os colaboradores que dão o melhor de si para ajudar. Gratidão a todos parceiros e colaboradores, inclusive aos anônimos”, destacou o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. 

Nesta edição do projeto, o empenho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa disponibilizou recursos para o transporte necessário ao projeto e mão de obra de servidores. A Mesa Diretora da ALMT cortou gastos e a economia foi direcionada para ajudar o governo à aquisição de viaturas, reabertura do Hospital Santa Casa, da UTI Pediátrica do Hospital de Câncer, entre outras ações.

PROJETO – A primeira fase (Etapa Fluvial), que começou hoje segue até dia 8 de março, é realizada com embarcações da Marinha do Brasil e outros parceiros, com 70 profissionais. Já a Etapa Terrestre será de 12 a 22 de março, conforme explicou o coordenador do projeto, juiz José Antônio Bezerra Filho e atenderá 56 localidades. “Fazer o bem, essa é a nossa missão!”, afirmou o coordenador.

A pescadora Mayara Leite Moreira recebeu orientação sobre a sua licença-maternidade e seguro defeso. Já as jovens Rut Thelma da Silva e Maria Eduarda Pinheiro dos Santos, moradores do Altos do Leverger, conseguiram senhas para consulta oftalmológica. “Foi difícil, mas valeu à pena porque conseguimos garantir a consulta”.

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Já a pescadora Benedita Maria Miranda, moradora do bairro Nossa Senhora de Fátima, pediu a ampliação de mais vagas para atendimento médico. “Ano passado consultei com oftalmologista e hoje quero aproveitar a oportunidade novamente”, disse. 

Valdir Pereira de Castro Filho, prefeito de Santo Antônio de Leverger, agradeceu a iniciativa. “Desde 2015 que faço o projeto como prefeito e adquiri larga experiência, que através de parcerias, leva justiça social”. Ele relatou as edições anteriores que promoveram cidadania na região e informou que além das consultas, pelo menos mil óculos de grau serão entregues aos ribeirinhos.

O comandante do 6º Distrito Naval, almirante Carlos Eduardo Horta Arentz, lembrou a história do Barão de Leverger e destacou o empenho da Marinha do Brasil em levar assistência hospitalar aos ribeirinhos. Segundo ele, oportunidade em que a equipe aproveita para atualizar as cartas náuticas e aumentar segurança da navegação.

O navio da Marinha do Brasil fará o atendimento até o próximo dia 8, pelo projeto Ribeirinho Cidadão, com profissionais clínico geral, pediatra, dentista e enfermeiros. “Após o projeto, voltamos para Ladário [Mato Grosso do Sul] e ao longo do percurso damos continuidade aos atendimentos”, informou o 1º tenente Anderson Carlos Zacarias.

Fonte: ALMT

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Emenda parlamentar no valor de R$ 1,4 milhão garante Escola Militar em Sorriso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foto: KATIANA PEREIRA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 do Poder Executivo teve a adição de uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) que garante o recurso de R$ R$ 1.488.201,42 para construção de uma Escola Militar em Sorriso.

“Tivemos uma audiência pública na quinta-feira (27.2) para debater a construção da nova Escola Militar de Sorriso, que vai ser no bairro Kaiabi. A prefeitura vai doar o terreno e a escola vai ser construída com a emenda que eu destinei. Essa é uma necessidade do município e estamos trabalhando para concretizar. Já é uma realidade. Conversamos com os pais, as mães e vamos fazer o melhor para toda comunidade”, destacou o parlamentar.

Além da emenda para a Escola Militar, Xuxu Dal Molin destinou mais de R$ 7 milhões em emendas parlamentares em diversas áreas. “Saúde e educação são prioridades no meu mandato. Mas também destinamos emendas para infraestrutura e regularização fundiária. O Estado precisa crescer e essas áreas são importantes para atrair investimentos e também gerar renda”, disse.

A Escola Militar é gerida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e tem como objetivo, além de trabalhar os conteúdos programados na grade curricular, contribuir no processo de formação do cidadão. A escola funciona de forma integrada com a Secretaria Estadual de Segurança (Sesp). As coordenações pedagógica, administrativa e financeira da unidade são exercidas por profissionais devidamente habilitados, em consonância com a legislação educacional vigente no País.

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Os militares ministram aulas na educação básica, desde que devidamente habilitados para docência nas áreas específicas, conforme os procedimentos para atribuição de classe/aula adotados pela Seduc. A Escola Militar seguirá a matriz curricular da rede estadual.

Fonte: ALMT

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