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Política MT

Hospital Regional de Peixoto de Azevedo recebe visita técnica da Comissão de Saúde da ALMT

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Foto: NAJYLLA NUNES

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou visita técnica ao Hospital Regional de Peixoto de Azevedo nesta sexta-feira (11) e constatou que a unidade hospitalar está em reforma. Participaram da visita os deputados estaduais Paulo Araújo (PP), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Carlos Avallone (PSDB), acompanhados de equipe técnica da Comissão de Saúde, da diretora da unidade, Veroni Pansera, e do secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo, afirmou que esta é a décima terceira unidade visitada. “Com esta visita no regional de Peixoto [hospital] iremos fechar todos os relatórios técnicos com o objetivo de ajudar e propor alternativas junto à administração estadual. Além disso, agora todo o trabalho político da Comissão de Saúde da Assembleia será focado na Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de contribuir de forma propositiva para o sistema público de saúde de Mato Grosso”, disse.

O Hospital Regional de Peixoto de Azevedo possui 69 leitos, tendo três de isolamento, seis de observação clínica e duas de estabilização, e apresenta estrutura física em reforma. A unidade foi inaugurada em meados de 1997, mas somente no início da gestão do antigo governo, precisamente em julho de 2015, o então governador Pedro Taques, através da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), decidiu auxiliar no custeio e equipamentos para que a Unidade Hospitalar passasse à condição de “Regional”, no modelo de gestão compartilhada entre SES-MT, bem como as Secretarias Municipais de Saúde através do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Peixoto.

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Para a conclusão das obras de reforma, a unidade aguarda a entrega de novos equipamentos e materiais. Diante deste cenário, a diretora do Hospital, Veroni Pansera, afirmou que a visita da Comissão de Saúde da Assembleia é extremamente necessária.

“É relevante a visita técnica da Comissão de Saúde, porque entendemos que quando vem uma comissão de deputados até o nosso Hospital será feito um trabalho no sentido de nos auxiliar a oferecer uma saúde pública de qualidade. Além disso, solicitamos à Comissão de Saúde que nos auxilie quanto ao pedido de revisão de repasse do Governo, já que aumentamos consideravelmente os atendimentos e serviços em nossa unidade”, declarou.

Veroni Pansera informou ainda que, de janeiro a agosto de 2019, a unidade hospitalar registrou um total de 15.079 atendimentos de urgência e emergência, 12.771 consultas médicas, 10.011 procedimentos ambulatoriais e 910 cirurgias eletivas.

A execução da reforma e ampliação do prédio do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo foi iniciada em fevereiro de 2018. Contudo, a obra está paralisada há cerca de cinco meses, com previsão de reinício no dia 15 de outubro. A obra está orçada em aproximadamente R$ 8,5 milhões e deve ser concluída no próximo ano. Conforme a diretora da unidade, com a ampliação e reforma do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, alguns pacientes estão sendo encaminhados para receber atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

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O secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou a importância da participação dos deputados e o empenho do governo do estado em promover melhorias na área da saúde.  “É importante essa participação conjunta da Assembleia com a Secretaria de Saúde para que possamos efetivamente fazer um bom diagnóstico e que os deputados possam vislumbrar onde podemos fazer os investimentos. É um conjunto de iniciativas promissoras em que a Assembleia e o Governo do Estado estão caminhando juntos para melhorar a saúde em Mato Grosso”, disse.

Entre as ações desenvolvidas pelo Executivo, Gilberto Figueiredo destacou a implantação de um programa de modernização dos hospitais. “Nossa equipe está desde o primeiro dia de gestão debruçada no planejamento da melhoria de infraestrutura e na aquisição de equipamentos, porque esse primeiro ano é um ano difícil. O Governo do Estado herdou uma dívida imensa e não foi diferente na saúde, mas estamos focando no planejamento estratégico, assegurando a adimplência do repasse aos municípios e esperamos que no próximo ano tenhamos condições de investir bastante para melhorar a saúde”, acrescentou.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco, reforçou o compromisso do Executivo com a Saúde. “O Estado está melhorando cada dia mais o atendimento à sociedade. Nós tínhamos muitos débitos com os hospitais regionais que não eram repassados e hoje está colocando tudo em dia, está pagando mês a mês corretamente, desde que os hospitais regionais prestem contas ao governo do estado. Estamos melhorando a saúde”.

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Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Peixoto – Cinco municípios compõem o consórcio. São eles: Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo, Terra Nova do Norte e Guarantã do Norte, totalizando pouco mais de 100 mil habitantes. A unidade ainda tem uma demanda de atendimentos de 47 aldeias indígenas e muitos pacientes do sul do estado do Pará.

O deputado Carlos Avalone destacou a importância das visitas in loco e de ouvir a população e os representantes dos municípios. “Aqui nós temos um consórcio que tem sofrido bastante com os problemas da saúde em todo o estado. A melhora nesse governo tem sido grande e agora o governo já liberou recursos para terminar o hospital, que já estava parado há algum tempo. É importante ouvir os prefeitos e administradores, principalmente agora que a LOA está chegando lá na Assembleia. Nós vamos preparar o orçamento para o ano que vem e temos que ter um investimento grande na área da saúde, principalmente para que as pessoas sejam melhor atendidas”.

Visitas técnicas – O Hospital Regional de Peixoto de Azevedo foi a décima terceira unidade de saúde a receber a visita da Comissão de Saúde. Também já foram vistoriadas as unidades hospitalares dos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Colíder, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Várzea Grande.

Fonte: ALMT
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Comissão de Segurança da ALMT discute fortalecimento da frota do Ciopaer

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debaterá o fortalecimento da frota do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), durante reunião ordinária que será realizada nesta quarta-feira (16), às 14h, na sala 202.

O presidente da comissão, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), destacou a importância da atuação do Ciopaer e a necessidade de fortalecimento do policiamento aéreo no estado. “Hoje a nossa busca é por um helicóptero para a região de fronteira seca na divisa Brasil-Bolívia, para combater o tráfico de drogas e o deslocamento de veículos roubados e furtados, principalmente em Mato Grosso”, disse.

A aquisição de uma aeronave adaptada com UTI é outra demanda que será debatida durante a reunião. “Precisamos muito hoje de uma aeronave com UTI para fazer o transporte de pacientes para outros estados, para um tratamento às vezes emergencial, e também para membros da segurança pública, que servem por longos anos da sua vida essa instituição e quando há uma necessidade de um transporte para ir a outros estados fazer um tratamento nós não temos uma aeronave”, acrescentou Elizeu Nascimento.

Participarão da reunião o coordenador do Ciopaer, tenente-coronel PM Juliano Chirolli; o secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM Victor Fortes; e o promotor de Justiça da 11ª Promotoria Cívil de Defesa do Patrimônio, Mauro Zaque.

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Projetos de lei – Durante a reunião também serão apreciados 10 projetos de lei cujos temas são relacionados à Segurança Pública. São eles: PLs 947/2019, 177/2019, 962/2019, 093/2019, 878/2019, 770/2019, 765/2019, 781/2019, 833/2019 e 834/2019.

SERVIÇO

Assunto: Comissão de Segurança da ALMT discute fortalecimento da frota do Ciopaer.

Data: Quarta-feira (16).

Horário: 14h

Local: Sala 202, na Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT
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Política MT

Novas regras para traslado de cadáveres e restos mortais é sancionada em MT

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Foto: VÂNIA NEVES

Nessa segunda-feira (14), o governo do estado sancionou a Lei nº 10.960, que dispõe sobre o traslado intermunicipal de cadáveres e restos mortais humanos. O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD) -o Nininho, autor do projeto de lei, destacou a importância da regulamentação. Para ele, normativa vai dar um pouco mais de conforto aos familiares.

“A perda de um familiar ou um ente querido já é uma dificuldade, e muitas vezes, a burocracia enfrentada é um impasse que desgasta mais ainda, principalmente quando a morte se dá fora do domicílio. Com a Lei, a decisão do traslado intermunicipal fica a critério da família”, explicou o parlamentar.

Conforme os novos critérios, está vedado a garantia de exclusividade da prestação de serviços de traslado intermunicipal em virtude da localização da empresa que o realize, ou seja, os interessados terão a liberdade de contratar o serviço de traslado.

A lei ainda estabelece que os serviços funerários preparatórios realizados pela empresa na origem do óbito deverão ser quitados com o pagamento de uma tarifa específica. Vale destacar que o transporte deverá ser realizado por empresa habilitada, regular e vistoriada, com veículo dentro das especificidades, segundo as normas vigentes.

O prazo para a regulamentação é de 90 dias; a Lei está em vigência a partir da publicação no Diário Oficial.

Fonte: ALMT
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Deputado solicita ao MPE cumprimento de lei de proteção às barragens

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Foto: Lucas Bellinello / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) requereu na tarde dessa terça-feira (15), ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que o Ministério Público Estadual (MPE) adote as providências necessárias para o governo do estado colocar em prática a Lei nº 10.836/2019.

De autoria do parlamentar, e já devidamente aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), a lei tornou obrigatória a instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes em Mato Grosso. A ideia é evitar que a precariedade na estrutura de barragens de mineração culmine em tragédias ambientais como nos municípios de Mariana e Brumadinho, ambos localizados em Minas Gerais.

Embora já tenha transcorrido 90 dias da sua publicação oficial, o Poder Executivo ainda não adotou as medidas administrativas para implantá-la.

A decisão do parlamentar foi motivada pelo recente incidente no município de Nossa Senhora do Livramento. No dia 1º de outubro, houve o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração que deixou dois trabalhadores feridos. Na ocasião, não houve nenhum acidente ambiental.

Na sexta-feira (11), a Agência Nacional de Mineração confirmou a interdição de quatro barragens em Mato Grosso pela não entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE).

“Diante da omissão do Estado, em não tornar pública as providências para a preservação das barragens, solicitamos ao Ministério Público que fiscalize e cobre do Executivo as medidas necessárias para que a lei seja definitivamente colocada em prática”, destacou o deputado Wilson Santos.

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O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges agradeceu ao deputado Wilson Santos e informou que o Ministério Público cumprirá com o seu dever institucional de fiscalização.

Fonte: ALMT
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