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Política MT

Incentivos fiscais: novos tempos!

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Foto: Assessoria

Mato Grosso manteve os mecanismos para fomentar as diversas atividades econômicas já em funcionamento e continuar disputando novos empreendimentos para o Estado. Essa é a conclusão que se deve ter em mente ao avaliarmos a reinstituição dos incentivos fiscais, aprovada pela Assembleia Legislativa em obediência à Lei Complementar Federal n° 160 e ao Convênio ICMS 190 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ambos de 2017.

A lei e o convênio permitiram a reinstituição de benefícios e incentivos fiscais concedidos pelos Estados por meio de atos normativos que foram criados sem a autorização do Confaz.

A segurança jurídica é um dos pontos a ser destacado como grande ganho obtido com a convalidação desses atos normativos, hoje regularizados.  Precisamos lembrar que sem passar pelo crivo do Confaz muitos incentivos concedidos foram alvos de discussões judiciais entre os Estados, o que acirrou mais ainda a guerra fiscal.

Outro ponto a ser destacado é o cumprimento do prazo para que todos os incentivos concedidos aos empreendimentos não caíssem por terra. Mato Grosso ficaria sem atrativos e correria o risco de presenciar uma debandada de empresas para outros Estados.

Depois de passar por trâmites e procedimentos internos o governo do Estado, enfim, encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa. Mas o envio foi feito em cima da hora. A mensagem chegou no dia 27 de junho e o projeto dois dias depois.

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 O dia 31 de julho de 2019 foi o prazo final dado, na LC nº 160, para que os atos normativos fossem convalidados.

Por envolver uma estrutura complexa contendo anos de atos normativos implantados, a pedido de 24 estados o Confaz estendeu o prazo de entrega das reinstituições para 31 de agosto.

Em Mato Grosso como não houve solicitação de adiamento por parte do Governo, os parlamentares precisaram correr contra o tempo para que os empreendimentos mato-grossenses não ficassem sem os incentivos ao desenvolvimento.

O prazo foi curto e eu critiquei a demora do Executivo Estadual em enviar o projeto de lei para o Legislativo, na prorrogação do jogo.

Diante do projeto apresentado pelo Governo, um substitutivo integral foi assinado por mim e mais quatro deputados visando discutir a reinstituição dos incentivos dentro do prazo estipulado e deixando a reforma fiscal para o segundo semestre, o que foi rejeitado pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa.

Então demos início às conversas com as federações do Comércio, da Indústria, da Agropecuária e associações e sindicatos de diversos segmentos. Realizamos audiências públicas e reuniões para entender e ajustar a mensagem enviada pelo governo do Estado, que causou surpresa e perplexidade ao inserir uma reforma fiscal no projeto das reinstituições dos incentivos fiscais.

O Parlamento coeso conseguiu avançar em muitos pontos. Um exemplo disso é o incentivo dado à geração de energia solar, que obteve 22 votos a favor para a isenção do ICMS até 2027.

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Avançamos muito em outros pontos corrigindo as distorções. Não foi o ideal, mas certamente foi o melhor em favor da geração de emprego e renda e do desenvolvimento econômico do Estado.

Nosso entendimento sempre foi o de que as negociações são o melhor caminho para alcançarmos o objetivo maior, que é continuar oferendo as condições necessárias ao crescimento e desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.

Depois de finalizarmos mais essa missão recebemos de entidades representativas dos setores econômicos várias manifestações de agradecimento quanto ao trabalho desempenhado pelo Parlamento.

Tais manifestações nos dão a certeza de que o caminho traçado foi o correto e a firmeza para seguirmos adiante trabalhando juntos em prol de Mato Grosso, com empresas de portas abertas gerando trabalho e renda para a população mato-grossense.

Ainda na esteira desse caminho, a preocupação com o setor do Comércio me levou a solicitar a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo. Vamos trabalhar para diminuir os efeitos causados ao setor, que foi o mais impactado com as novas regras vigentes.

Carlos Avallone é deputado estadual pelo PSDB

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Política MT

Ulysses Moraes encaminha requerimento de informação acerca de R$ 150 mil liquidados

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) encaminhou um requerimento de informação para que seja enviado ao chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso acerca da liquidação e do suposto recebimento por parte do governador de maneira, de acordo com o parlamentar, que afronta os cofres públicos.

“Como compete ao parlamentar fiscalizar as ações ligadas ao estado de Mato Grosso, solicitei hoje durante a sessão, através de requerimento, todas as informações pertinentes à prestação de contas desta verba e porque ela não consta no Portal da Transparência, como dita a lei”, esclarece o parlamentar.

No requerimento, o deputado solicita a totalidade de gastos mensal com ajuda de custo e verba de representação junto ao gabinete do governador e qual a finalidade desta verba. Além disso, Ulysses requereu informações da prestação de contas dos valores mês a mês, a legalidade desta verba e qual a razão pela qual esta informação não conta nos Sistemas de controle de gastos do estado.

O montante está sendo classificado como ‘verba secreta’, já que está obstruído de consulta pública. Na data do documento consta o ano de 2019, mesmo ano em que o governador decretou estado de calamidade pública. 

 

Fonte: ALMT

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Política MT

Mesa Diretora lamenta falecimento de Benedito Botelho, pai do presidente da AL

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Foto: ARQUIVO PESSOAL / ALMT

A Assembleia Legislativa vem a público expressar sentimento de pesar e prestar condolências à família do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, pelo falecimento do seu  pai, senhor Benedito Caetano Botelho, na manhã desta sexta-feira (17).

Seo Chinhô, como era conhecido, era natural de Livramento, completou 95 anos em setembro, e tratava de câncer há três anos. Ele deixou nove filhos e viúva, senhora Leopoldina Fontes Maia.

O velório está previsto para acontecer nesta sexta-feira (17), a partir das 16 horas, na funerária Capelas Jardins – em Cuiabá.

Fonte: ALMT

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Política MT

Thiago Silva entrega novos certificados do curso de Dicção e Oratória no Pedra 90

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) entregou na noite de quinta-feira (16), novos certificados do curso de Dicção Oratória, da FUG- Fundação Ulysses Guimarães. O parlamentar é coordenador regional da Fundação no Estado.

Os 30 novos beneficiados com a qualificação receberam o curso na igreja Jardim de Oração Independente, bairro Pedra 90, região Salmen. “Excelente curso. Tinha vários vícios, que travavam minha fala e sem perceber acabavam atrapalhando minha comunicação. Agora consigo observar esses problemas. Tenho certeza que vai ajudar e muito”, conta Luciana Matos de Souza Araújo.

A fala da colega foi complementada por Cesar Andrade, que também tinha problemas para organizar a oratória. “Eu tinha grande problema que repetir palavras e conforme as orientações repassadas no curso passei a policiar e agora consigo organizar minha fala com muito mais objetivo e clareza”.

Para o aluno Jovenilson Pereira o Dicção e Oratória foi fundamental para quebrar algumas barreiras da timidez. “Abriu um novo caminho. Sempre participo de reuniões e preciso ter uma boa expressão para falar. Estava com alguma dificuldade, mas veio o curso e mudou muita coisa. Eu recomendo para aqueles ainda não fizeram”.

Um dos coordenadores da FUG Rondonópolis, Wilber Maciel destaca que boa parte dos qualificados relataram que o trabalho foi fator decisivo na conquista de uma vaga no mercado de trabalho. “É gratificante quando um ex-aluno nos procura para agradecer pelas orientações. Fico feliz em saber que a FUG está ajudando a transformar a vida de muita gente”.

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Desde que foi implantada em Rondonópolis, no ano de 2010, a Fundação Ulysses Guimarães tem ampliado suas ações. Já são mais de 3.500 pessoas atendidas. Os números devem aumentar consideravelmente em 2020. “Estamos expandido a FUG não só em Rondonópolis, mas em todo Mato Grosso e neste ano vamos atender de norte a sul do Estado”, garante Thiago Silva.

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