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Nacional

Indígenas viram alvo do governo com Funai e Ibama desmantelados

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IstoÉ

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Pública

Indígena Guajajara foi uma das vítimas da emboscada no Maranhão

É uma aberração o que acontece hoje com as populações nativas no Brasil. Estão matando suas lideranças sumariamente. Assassinaram neste ano sete representantes qualificados dessas comunidades, gente da linha de frente na defesa de suas culturas. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), das 27 pessoas que morreram em 2019 no País por causa de conflitos no campo, sete eram líderes indígenas — é o maior número desde 2008. No ano passado, duas pessoas nessas condições foram assassinadas. Há um ambiente de permissividade crescente estimulado pelo governo de Jair Bolsonaro, que favorece atos de violência contra povos vulneráveis e empodera garimpeiros, madeireiros e grileiros interessados em explorar as riquezas das reservas indígenas.

Com a Funai e o Ibama desmantelados e o discurso de ódio às minorias prosperando, a estrutura de defesa dos territórios indígenas perdeu qualquer capacidade dissuasiva. Na visão de Bolsonaro, essas reservas ameaçam a soberania e são ocupadas por pessoas sem compromissos com a nacionalidade. É melhor deixar a terra nas mãos de destruidores brancos do que com os povos autóctones. Para Bolsonaro, os indígenas são adversários da civilização e gente não confiável. Promove-se a cultura do vale tudo para combater um adversário frágil e incapaz de reagir aos ataques desenfreados.

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Especialmente fustigado está sendo o grupo Guajajara, no Maranhão. Dois índios da etnia, Raimundo e Firmino Guajajara, morreram baleados. Outros quatro ficaram feridos em um atentado cometido sábado 7, na BR-226, em Jenipapo dos Vieiras, a 500 quilômetros de São Luís. No mesmo dia, morria em um hospital de Manaus, o ativista Humberto Lemos, da etnia tuyuca, agredido a pauladas na segunda-feira 2. O ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou o envio da Força Nacional para o Maranhão para proteger os guajajaras. É uma medida de proteção reativa, que pode ajudar a controlar a situação local, mas não toca na raiz do problema. A defesa dos indígenas requer medidas preventivas e de repressão aos seus algozes.

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De uma hora para outra, o Estado brasileiro não só deixou de proteger as populações nativas como virou um agente promotor de agressões. O presidente Bolsonaro tem repetido que os indígenas já têm muita terra e que atrapalham o progresso do Brasil. Para ele, tratam-se de usurpadores. Existem hoje 800 mil indígenas no País. Pelo andar da carruagem, estão todos seriamente ameaçados por um governo, que mostra grande disposição para aniquilar culturas tradicionais e abrir caminho para um progresso doentio.

O ódio ao indígena é uma doença.

Com Funai e Ibama desmanteladas e o discurso de desprezo às minorias prosperando, os brasileiros nativos estão indefesos

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Nacional

Projeto reduz para três meses proibição de transferência de recursos públicos em ano eleitoral

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Zé Vitor: regra atual prejudica o repasse de verbas públicas às santas casas

O Projeto de Lei 5896/19 restringe aos três meses que antecedem as eleições a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Atualmente, conforme a Lei das Eleições (9.504/97), a vedação se aplica no ano em que se realizar eleição.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Na avaliação do autor, deputado Zé Vitor (PL-MG), a regra vigente contém prazo maior do que o necessário e prejudica convênios, como aqueles firmados pelos governos com as santas casas.

“O impedimento legal impossibilita o uso de recursos de emendas parlamentares e de convênios para a aquisição de medicamentos emergenciais, sendo os pacientes os maiores prejudicados. Tal vedação leva muitas vezes as santas casas a recorrerem a empréstimos, submetendo-se a juros altíssimos para que possam continuar o trabalho beneficente”, observa Zé Vitor.

Ele acredita que a proposta, se aprovada, manterá a essência da lei, no que diz respeito a criar uma igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Projeto autoriza a emissão de licenciamento de veículo em formato digital

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O Projeto de Lei 6242/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para estabelecer que a expedição do Certificado de Licenciamento Anual poderá ser feita também em formato digital, conforme escolha do proprietário do veículo. Atualmente, o certificado que atesta o licenciamento anual do veículo é emitido apenas em papel. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Gilson Marques: digitalização tornará fiscalização mais eficiente

Autor do texto, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) observa que hoje existem sistemas capazes de gerenciar e disponibilizar o acesso a essas informações por meio de terminais eletrônicos, como celulares, por exemplo.

“A consulta aos registros de licenciamento de veículos por parte do agente fiscalizador de trânsito, em vez da verificação do documento em posse do condutor, é mais rápida e, principalmente, mais confiável em formato digital”, defende ele.

Segundo o parlamentar, a digitalização do documento permite ainda que, nos casos em que o agente de trânsito não puder confiar no documento apresentado, a tecnologia oferece a possibilidade de consulta às bases de dados a partir do próprio dispositivo do agente.

Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Nacional

Governo deve editar MP para contratar empregados aposentados do INSS

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O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para que os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e ajudar a reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.

Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

“A questão do Tribunal de Contas da União [TCU], que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão agora, o que tem que fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei, é diferente do caso dos militares que é expedido”, disse ao deixar o gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da previdência. E, ontem (23), foi publicado decreto no Diário Oficial da União que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos.

Mas a contratação direta dos militares pelo INSS foi questionada pelo TCU, que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação, exclusivamente, para o grupo militar. Para Mourão, a contratação de civis também estará garantida com a edição da MP para os empregados aposentados da Previdência.

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“Você pode até dizer que está dirigido para um grupo, mas não são todos os militares que são obrigados, está aberto o voluntariado, pode aparecer que ninguém queira, eles não são obrigados. É diferente de uma convocação para defesa nacional onde os militares da reserva são obrigados a comparecer. Os civis, eles serão cobertos por MP ou projeto de lei, é isso que vai ser apresentado. O ideal é que seja MP e que o Congresso vote rapidamente”, explicou Mourão.

De acordo com o Palácio do Planalto, pelo decreto publicado ontem, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

Força Nacional Ambiental

Na manhã desta sexta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve reunido com Mourão no gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com o presidente em exercício, eles conversaram sobre a criação da Força Nacional Ambiental.

“Ele já veio trazer algumas ideias e algumas coisas que devemos colocar no decreto [de criação da força]. Está tudo sendo estudado pelo nosso pessoal”, disse.

Segundo Mourão, está sendo estudado como agregar as equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o pessoal dos estados que trabalham na fiscalização ambiental. “Tem que ir aos estados conversar com os governadores, é um processo”, explicou. A expectativa é que a força seja criada ainda este ano.

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Na terça-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro determinou a criação do Conselho da Amazônia e da Força Nacional Ambiental, a ser coordenado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

O objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia. A força deve funcionar à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública, mas voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia.

Edição: Maria Claudia

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