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Política MT

Iniciativa de Xuxu Dal Molin institui Farmácia Solidária Integrada em Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em sessão plenária realizada na última quarta-feira (9) os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei 211/2019, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin (PSC-MT), que institui o Programa “Farmácia Solidária Integrada” no âmbito do Estado de Mato Grosso.  

A iniciativa busca garantir que por meio da doação de medicamentos em bom estado de conservação, a população em situação de vulnerabilidade possa ter acesso a medicamentos, muitas vezes inacessíveis devido ao valor, e por que outro lado são descartados por parte da população.

“É comum que encontrarmos medicamentos armazenados em prateleiras das residências, esquecido pelo tempo, muitas vezes sequer utilizados, e posteriormente descartados de maneira equivocada. Precisamos fazer um destino correto desse material, pode vai contribuir com a economia e também salvar vidas. Isso é também é Saúde Pública, buscar soluções que possam ser implementadas, sem onerar o Estado e auxiliando quem precisa”, destacou o deputado Xuxu Dal Molin.

O parlamentar destaca ainda que o projeto também traz solução para reduzir  o desperdício de medicamentos e ainda faz  importante trabalho social. “Muitos medicamentos pesam no orçamento doméstico, principalmente as pessoas mais carentes”, disse.

De acordo com o projeto, poderão credenciar-se ao programa como fornecedores quaisquer interessados em doar medicamentos que estejam em condições estabelecidas. Os medicamentos coletados farão parte de um cadastro diretamente vinculados à Secretaria de Estado de Saúde, com informação do doador, data da doação, nome do medicamento e data de vencimento.

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Os medicamentos deverão ser estocados em local adequado, sendo fornecido ao beneficiário do Programa Farmária Solidária Integrada mediante apresentação de receita médica original, a qual será arquivada pelo órgão competente.

Fonte: ALMT
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Política MT

Comissão de Segurança da ALMT discute fortalecimento da frota do Ciopaer

Publicado

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debaterá o fortalecimento da frota do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), durante reunião ordinária que será realizada nesta quarta-feira (16), às 14h, na sala 202.

O presidente da comissão, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), destacou a importância da atuação do Ciopaer e a necessidade de fortalecimento do policiamento aéreo no estado. “Hoje a nossa busca é por um helicóptero para a região de fronteira seca na divisa Brasil-Bolívia, para combater o tráfico de drogas e o deslocamento de veículos roubados e furtados, principalmente em Mato Grosso”, disse.

A aquisição de uma aeronave adaptada com UTI é outra demanda que será debatida durante a reunião. “Precisamos muito hoje de uma aeronave com UTI para fazer o transporte de pacientes para outros estados, para um tratamento às vezes emergencial, e também para membros da segurança pública, que servem por longos anos da sua vida essa instituição e quando há uma necessidade de um transporte para ir a outros estados fazer um tratamento nós não temos uma aeronave”, acrescentou Elizeu Nascimento.

Participarão da reunião o coordenador do Ciopaer, tenente-coronel PM Juliano Chirolli; o secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel PM Victor Fortes; e o promotor de Justiça da 11ª Promotoria Cívil de Defesa do Patrimônio, Mauro Zaque.

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Projetos de lei – Durante a reunião também serão apreciados 10 projetos de lei cujos temas são relacionados à Segurança Pública. São eles: PLs 947/2019, 177/2019, 962/2019, 093/2019, 878/2019, 770/2019, 765/2019, 781/2019, 833/2019 e 834/2019.

SERVIÇO

Assunto: Comissão de Segurança da ALMT discute fortalecimento da frota do Ciopaer.

Data: Quarta-feira (16).

Horário: 14h

Local: Sala 202, na Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT
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Política MT

Novas regras para traslado de cadáveres e restos mortais é sancionada em MT

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Foto: VÂNIA NEVES

Nessa segunda-feira (14), o governo do estado sancionou a Lei nº 10.960, que dispõe sobre o traslado intermunicipal de cadáveres e restos mortais humanos. O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD) -o Nininho, autor do projeto de lei, destacou a importância da regulamentação. Para ele, normativa vai dar um pouco mais de conforto aos familiares.

“A perda de um familiar ou um ente querido já é uma dificuldade, e muitas vezes, a burocracia enfrentada é um impasse que desgasta mais ainda, principalmente quando a morte se dá fora do domicílio. Com a Lei, a decisão do traslado intermunicipal fica a critério da família”, explicou o parlamentar.

Conforme os novos critérios, está vedado a garantia de exclusividade da prestação de serviços de traslado intermunicipal em virtude da localização da empresa que o realize, ou seja, os interessados terão a liberdade de contratar o serviço de traslado.

A lei ainda estabelece que os serviços funerários preparatórios realizados pela empresa na origem do óbito deverão ser quitados com o pagamento de uma tarifa específica. Vale destacar que o transporte deverá ser realizado por empresa habilitada, regular e vistoriada, com veículo dentro das especificidades, segundo as normas vigentes.

O prazo para a regulamentação é de 90 dias; a Lei está em vigência a partir da publicação no Diário Oficial.

Fonte: ALMT
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Deputado solicita ao MPE cumprimento de lei de proteção às barragens

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Foto: Lucas Bellinello / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) requereu na tarde dessa terça-feira (15), ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que o Ministério Público Estadual (MPE) adote as providências necessárias para o governo do estado colocar em prática a Lei nº 10.836/2019.

De autoria do parlamentar, e já devidamente aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), a lei tornou obrigatória a instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes em Mato Grosso. A ideia é evitar que a precariedade na estrutura de barragens de mineração culmine em tragédias ambientais como nos municípios de Mariana e Brumadinho, ambos localizados em Minas Gerais.

Embora já tenha transcorrido 90 dias da sua publicação oficial, o Poder Executivo ainda não adotou as medidas administrativas para implantá-la.

A decisão do parlamentar foi motivada pelo recente incidente no município de Nossa Senhora do Livramento. No dia 1º de outubro, houve o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração que deixou dois trabalhadores feridos. Na ocasião, não houve nenhum acidente ambiental.

Na sexta-feira (11), a Agência Nacional de Mineração confirmou a interdição de quatro barragens em Mato Grosso pela não entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE).

“Diante da omissão do Estado, em não tornar pública as providências para a preservação das barragens, solicitamos ao Ministério Público que fiscalize e cobre do Executivo as medidas necessárias para que a lei seja definitivamente colocada em prática”, destacou o deputado Wilson Santos.

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O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges agradeceu ao deputado Wilson Santos e informou que o Ministério Público cumprirá com o seu dever institucional de fiscalização.

Fonte: ALMT
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