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Economia

Justiça de São Paulo acata pedido de recuperação judicial da Odebrecht

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Depois de entrar com pedido de recuperação judicial, considerado o maior da história , a Odebrecht S.A. (ODB) teve sua solicitação acatada pela Justiça de São Paulo. A resposta veio nesta terça-feira (18), um dia depois de a empresa protocolar o requerimento. Além de aceitar o pedido, o juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo João de Oliveira Rodrigues Filho nomeou o escritório Alvarez & Marsal como administrador judicial.

Odebrecht
shutterstock

O pedido de recuperação judicial da Odebrecht engloba 21 empresas

Fontes próximas à Odebrecht informaram que esta foi a única opção disponível para salvar o grupo baiano depois que a Caixa Econômica Federal começou a executar garantias de dívidas contraídas pela empresa, que ostentou por anos o título de maior empreiteira do país, mas que viu seus negócios ruírem quando a Operação Lava-Jato revelou o esquema de corrupção montado por executivos do grupo.

Ao todo a companhia soma dívidas de R$ 98 bilhões. Desse total, o grupo só poderá renegociar judicialmente R$ 83,6. O pedido engloba 21 empresas, incluindo as controladoras Kieppe e ODBinv, enquanto as empresas operacionais, como Engenharia e Construção, Enseada e OR não estão envolvidas.

O juiz informou que o plano de recuperação judicial deverá ser apresentado em até 60 dias. O tempo limite para habilitações ou divergências aos créditos apresentados pela companhia é de 15 dias. A decisão também garante a suspensão de todas as ações ou execuções contra as empresas, conforme conta na Lei de Recuperações e Falências.

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Em seu pedido, a empresa solicitou que o as participações do grupo nas controladoras Braskem, Ocyan e Atvos fossem protegidas. O motivo, segundo o Valor Online , seria porque essas ações foram dadas como garantia para credores no período de reestruturação financeira depois da Operação Lava Jato entrar em vigor.

O juiz também acatou essa solicitação, o que significa que nenhum credor com essas garantias vai conseguir vender os papéis enquanto a companhia estiver em processo de recuperação judicial. Entre eles estão os bancos BNDES, Caixa Econômica Federal , Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e o The Bank of New York Mellon.

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A expectativa de recuperação judicial da holding cresceu depois que fracassou a venda da Braskem para a holandesa LyondellBasell, em maio passado. Segundo fontes, os holandeses desistiram com a piora da situação financeira da Odebrecht. O pedido da Atvos para entrar em recuperação judicial foi um sinal de que outras empresas do grupo poderiam ir pelo mesmo caminho.

Além de todas suas dívidas, a construtora tem que pagar R$ 8,5 bilhões ao Ministério Público Federal num acordo de leniência fechado em 2016 como multa por sua conduta ilegal apontada nas investigações da Lava-Jato.

Os recursos serão divididos com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A empresa quer a redução dessa dívida e vai negociar em separado com o MPF, sem que o valor devido entre no pedido de recuperação judicial.

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O processo de reestruturação das dívidas foi conduzido pela RK Partners, de Ricardo Knoepfelmacher, e pelo escritório E. Munhoz Advogados, de Eduardo Munhoz.

Entenda o caso da Odebrechet

Marcelo Odebrecht
Reprodução

A prisão de Marcelo Odebrecht marcou o início da derrocada do grupo

A derrocada da Odebrecht começou a se desenhar há quatro anos, em 19 de junho de 2015, quando policiais federais prenderam o então presidente do grupo em sua mansão no Morumbi, bairro nobre da Zona Sul de São Paulo, como parte da 14ª fase da Operação Lava-Jato.

No início, Marcelo Odebrecht se mostrou relutante em contribuir com as investigações e chegou a criticar a postura dos delatores três meses depois, ao prestar depoimento na CPI da Petrobras.

No fim de 2016, no entanto, a divulgação de que 78 executivos da empresa haviam assinado acordos de delação premiada agitou o mundo político. Com o tempo, seria revelado que os delatores citaram 415 políticos de 26 partidos diferentes.

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A Odebrecht reconheceu os crimes de corrupção em outros 11 países, por meio do acordo com os Estados Unidos. Foi por meio do acordo que Marcelo conseguiu negociar a saída da cadeia: em dezembro de 2017, ele deixou o presídio e passou a cumprir o restante da pena em sua casa. 

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Fonte: IG Economia
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Reforma deve ser aprovada em dois meses no Senado, avalia presidente da CCJ

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Waldemir Barreto/Agência Senado

Reforma deve ser aprovada em dois meses no Senado, avalia presidente da CCJ

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), avaliou nesta segunda-feira que a reforma da Previdência deve tramitar durante cerca de dois meses na Casa. Após a conclusão da votação na Câmara, que ocorrerá no início de agosto, a reforma terá que passar pela CCJ e pelo plenário do Senado. Simone Tebet defendeu a inclusão de Estados e municípios, mas em outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

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“A PEC principal da reforma acredito que em 45 dias no Senado é muito otimismo, mas 60 dias é um tempo confortável. Agosto e setembro. A PEC paralela pode estender um pouquinho para outubro, a depender da reunião de líderes, porque também os líderes podem querer votar concomitantemente, votar no mesmo dias as duas PECs”, avaliou. 

Tebet confirmou que Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da reforma no Senado. Assim como Jeressati, ela defende uma PEC paralela para incluir Estados e municípios, mas diverge dele no conteúdo: para a senadora, essa PEC deve apenas permitir que a reforma nacional seja replicada localmente por meio de um projeto de lei. Ela considera que essa PEC teria mais chances de ser aprovada na Câmara, para onde seria enviada depois do Senado, e, ao mesmo tempo, já facilitaria a situação dos Estados e municípios, já que diminuíra o quorum necessário para a aprovação da reforma. 

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“O que nos preocupa é o conteúdo. Que PEC paralela seria aprovada na Câmara dos Deputados, que já rejeitou a inclusão de Estados e municípios no texto principal? Nós temos duas opções na PEC paralela. Ou nós já confirmamos que Estados e municípios estão incluídos ou estabelecemos que lei complementar dos Estados e municípios estará regulamentando as reformas dos seus respectivos entes federados. Acho que essa última tem mais facilidade de passar aqui e na Câmara dos Deputados, mas isso é uma decisão colegiada dos 81 senadores”, completou.

Fonte: IG Economia
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Economia

Mourão diz que Previdência terá que ser discutida novamente em seis anos

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O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou na manhã desta segunda-feira (15) que em até seis anos a reforma Previdência deverá ser debatida novamente. As mudanças nas regras da aposentadoria estão sendo discutidas no Congresso, aguardando votação no Senado, mas, na opinião de Mourão, não ‘da maneira que o governo gostaria’.

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Vice-presidente, Hamilton Mourão arrow-options
Romério Cunha/ VPR

Vice-presidente, Mourão afirmou que reforma da Previdência como está se desenhando agora é “boa”, não “ótima”

“Qual era a primeira coisa para buscar o equilíbrio fiscal? A reforma da Previdência . Felizmente ela está encaminhada. Não da forma como nós, governo, gostaríamos, mas existe um velho aforismo no meio militar que diz que o ótimo é inimigo do bom. Então, vamos ter uma reforma boa, não uma ótima. Daqui a cinco, seis anos, nós vamos estar novamente discutindo isso aí”, declarou o vice-presidente, segundo informações da Agência Brasil .

A fala foi feita durante em evento da Fundação Getulio Vargas (FGV), o II Rio Money Forum, no Rio de Janeiro, que foi fechado à imprensa. Contudo, o discurso de Mourão foi reproduzido pela Agência Brasil .

O vice-presidente se mostrou apoiar a votação da reformão deu que o Congresso abrace a pauta da reforma política tão logo sejam concluídas as votações da reforma da Previdência. Mourão argumentou que a fragmentação do Congresso fez com que os partidos políticos deixassem “de representar o pensamento da sociedade como um todo”. “O ideal é que tivéssemos cinco partidos, quando muito sete”, disse o vice-presidente.

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Além disso, Mourão também defendeu a venda de estatais como uma forma de resolver problemas fiscais: “Se a empresa está dando prejuízo, e o governo não tem condições de arcar com aquilo, tem que vender”.

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Segundo ele, o governo não deve expandir o quadro de funcionários públicos. “Não vamos contratar ninguém pelos próximos anos. Vamos fazer uma diminuição do tamanho do Estado, de forma branda”, afirmou Mourão.

Fonte: IG Economia
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Flávio Bolsonaro diz que Senado deve debater inclusão de estados e municípios

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O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (15) que várias emendas devem ser apresentadas ao projeto de  reforma da Previdência e admitiu que o Senado  tem grandes chances de voltar a discutir a inclusão de estados e municípios , que já articulam volta à reforma no Senado e buscam receitas extras para cobrir rombo.

Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) arrow-options
Charles Sholl/Brazil Photo Press/Agencia O Globo – 4.7.19

Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) admitiu que é possível que o tema seja incluído novamente à reforma

“Vamos ver como vai reagir o plenário, mas a ver, se isso for uma condicionante para o pessoal votar e tiver de ficar de fora [ estados e municípios ], mesmo raciocínio da Câmara. Melhor alguma coisa do que arriscar a reforma da Previdência toda”, disse.

Na avaliação do senador, o clima entre os parlamentares é “receptivo” para  debater o tema. “Até porque são ex-governadores, ex-presidentes, já sabem como é que funciona quando o calo aperta, né? Acho que um clima mais ameno em relação a isso, de menor resistência”, afirmou.

Ele disse ainda que é preciso avaliar como serão apresentadas as emendas para se posicionar. “Mas a ideia é defender a proposta sempre a mais próxima da original possível da que foi enviada pelo Paulo Guedes”, afirmou Flávio Bolsonaro .

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  defendeu a discussão do assunto em uma proposta de emenda constitucional  (PEC) restrita ao tema. O senador  Tasso Jereissati (PSDB-CE), provavel relator da reforma da Previdência no Senado, também vê  clima favorável para a inclusão de estados e municípios na tramitação final do projeto.

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“A grande maioria dos senadores que tenho ouvido é favorável à inclusão de estados e municípios . Eu, pessoalmente, sou extremamente favorável. Acho que é absolutamente essencial à reforma a presença de estados e municípios”, disse Jereissati após participar de uma audiência pública com os governadores do Piauí (Wellington Dias, PT), do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite, PSDB) e do Paraná (Ratinho Júnior, PSD).

O senador também revelou que essa saída conta com o apoio do presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM), mas admitiu haver relutância dentro da Casa. “A grande batalha, a grande polêmica que vamos nos envolver agora, é a inclusão ou não dos estados e municípios na reforma. Não tenho certeza, mas creio que a maioria dos senadores tem essa posição [a favor]. Mas existem alguns focos de resistência”.

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Os três governadores presentes demonstraram preocupação com o fato de os estados terem sido excluídos da reforma da União e apelaram aos senadores que retomem os debates na Casa. “Os senadores deveriam aderir à reforma da Previdência . Se o Congresso Nacional não tomar conta disso, vamos criar 27 problemas”, alertou Ratinho Júnior.

Fonte: IG Economia
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