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Justiça manda tirar tornozeleira eletrônica de Rocha Loures após 1 ano e 4 meses

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Preso pela PF após receber mala com R$ 500 mil, Rocha Loures foi deputado e assessor da Vice-Presidência
Luiz Xavier/Agência Câmara – 8.7.2009

Preso pela PF após receber mala com R$ 500 mil, Rocha Loures foi deputado e assessor da Vice-Presidência

O ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer (MDB) Rodrigo Rocha Loures foi autorizado a ficar sem tornozeleira eletrônica . O ex-deputado ficou conhecido por ter sido flagrado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil de um executivo da JBS em uma mala, em abril de 2017.

De acordo com o juiz federal Jaime Travassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Brasília, Rocha Loures “compareceu a todos os atos do processo”, “não impôs qualquer tipo de obstáculo e não praticou qualquer ato que indicasse predisposição a não se submeter à eventual pena a ser fixada por este Juízo.”

O juiz afirmou ainda que “é possível prever, com segurança, que até a decisão final não será necessário o comparecimento ou a prática de qualquer ato pelo acusado”. Sarinho ressaltou, no entanto, que “é bom deixar claro” que apesar da decisão de tirar a tornozeleira , não cabe revogar por completo as medidas cautelares aplicadas.

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“Os graves fatos imputados na denúncia permanecem em julgamento e, embora reconheça que as circunstâncias acima relatadas reduzem a necessidade de medidas restritivas de direito, não ignoro a importância de assegurar inteiramente a futura aplicação da lei penal.”

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Loures ainda está proibido de “manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionadas aos feitos que responde”; não pode deixar o país; e tem que estar em casa entre as 20h e 6h todos os dias nos endereços que tem no Distrito Federal, São Paulo e Paraná. O ex-assessor de Michel Temer também não pode sair de casa aos sábados, domingos e feriados.

O ex-assessor de Temer virou réu em dezembro do ano passado por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil. Na mesma denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Michel Temer de corrupção passiva, mas o prosseguimento do caso foi barrado pela Câmara dos Deputados.

Rocha Loures chegou a ser preso preventivamente por um mês no ano passado, e foi solto por ordem do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), em julho de 2017. Desde então, cumpria uma série de medidas cautelares alternativas, como a obrigação de ficar em casa à noite, e usava a tornozeleira eletrônica. Segundo o juiz Sarinho, com o fim da instrução do processo em que o ex-deputado é réu por corrupção passiva, era necessário “reavaliar a necessidade” de manter tais medidas.

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Temer contraria interventor e nega haver proibição a venezuelanos em Roraima

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Presidente Michel Temer reafirmou
Alan Santos/PR – 8.12.18

Presidente Michel Temer reafirmou “política de apoio a refugiados” venezuelanos em Roraima

O presidente Michel Temer contrariou nesta segunda-feira (10) o interventor federal em Roraima , governador eleito Antonio Denarium (PSL), ao negar que exista proibição para a entrada de venezuelanos no Estado.

Michel Temer  assegurou, após evento no Palácio do Planalto, que o governo manterá “política de apoio aos refugiados”, acrescentando que Denarium já foi chamado à atenção. “Nossa política é de apoio aos refugiados desde o primeiro momento. Nós mandamos transmitir ao interventor essa notícia e ele acordou imediatamente. Ele disse que não há problema nenhum”, disse o presidente.

Denarium havia dito, em entrevista à Globonews , que a intervenção federal em Roraima implicaria em ações para restringir o ingresso de venezuelanos no País, além da intensificação do trabalho de “interiorização” dos imigrantes “para outros estados do Brasil”.  “O povo roraimense é acolhedor. [Mas] Nós não temos estrutura, não temos como atender tantos venezuelanos”, declarou.

A intervenção federal no estado teve início oficial nesta segunda-feira , com a publicação do decreto de Temer no Diário Oficial da União . O texto destaca que a medida se deve a “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penintenciário do estado.

A medida foi anunciada pelo presidente na última sexta-feira (7), após relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) indicar risco de colapso na segurança pública roraimense. O documento foi produzido a pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu intervenção alegando ver riscos de rebeliões em presídios do estado.

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A intervenção segue em vigor apenas até o dia 31 deste mês. Até lá, Denarium fica subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado. 

Segundo o ministro-chefe do GSI, general Sergio Etchegoyen, informou ensse fim de semana após reunião com Michel Temer  com os membros dos conselhos presidenciais, “o interventor terá todos os poderes do governador do estado, exceto aquele em que haja disputa com a legislação federal”.

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“Temos muita esperança de que Lula saia da prisão antes do Natal”, diz Gleisi

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Presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, diz que há esperança que Lula sai da cadeia ainda este ano
Paulo Pinto/AGPT – 21.10.17

Presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, diz que há esperança que Lula sai da cadeia ainda este ano

A senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o partido espera “que até o Natal” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa ser solto. A afirmação foi feita para militantes e simpatizantes da sigla durante a Conferência Internacional em Defesa da Democracia, promovida pela Fundação Perseu Abramo, em São Paulo.

“Temos muita esperança que Lula saia da prisão antes do Natal. Se isso não acontecer, estamos organizando um Natal com Lula”, afirmou  Gleisi Hoffmann . A senadora ainda pediu à plateia que escrevesse mensagens em cartões postais com o rosto do ex-presidente, para que pudessem ser entregues a ele na carceragem da PF.

Aos jornalistas, a senadora argumentou que esse é o prazo estimado pelo partido para que um habeas corpus apresentado pela defesa de Lula no Supremo Tribunal Federal (STF) seja julgado. 

No evento, Gleisi voltou a dizer que Lula foi preso “sem provas” e devido ao “altíssimo grau de politização” do Judiciário. “Isso é evidenciado pela nomeação de [Sérgio] Moro para ministro da Justiça (do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL)). Sabemos que cargo de ministro é cargo político, não técnico”, disse.

A senadora advertiu que a nomeação de Sérgio Moro como ministro da Justiça em um governo com o perfil de extrema-direita aponta para um “estado policial” no país. “Achamos que esse estado vai ser opressor a quem fizer oposição ao governo”, completou.

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O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, também foi criticado pela presidente do PT que o chamou de “Chicago Boy”. “Teremos um estado opressor e a população submetida a um estado muito grave de proteção social”, ressaltou em seguida.

Na ocasião, a senadora destacou que a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) só foi possível pelo fato de Lula ter sido impedido de disputar o pleito. “Fernando Haddad fez campanha bonita, mas muito difícil, pois estávamos lutando contra uma fábrica de fake fews”, afirmou a senadora.

Gleisi Hoffmann afirmou ainda que a campanha de Bolsonaro foi inspirada e coordenada por Steve Bannon, “homem do presidente americano Donald Trump”. Marqueteiro, Bannon foi uma das principais cabeças responsáveis pela campanha vitoriosa de Trump na eleição norte americana.

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Temer contraria interventor e nega haver proibição a venezuelanos em Roraima

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Presidente Michel Temer reafirmou
Alan Santos/PR – 8.12.18

Presidente Michel Temer reafirmou “política de apoio a refugiados” venezuelanos em Roraima

O presidente Michel Temer contrariou nesta segunda-feira (10) o interventor em Roraima , o governador eleito Antonio Denarium (PSL), ao negar que exista proibição à entrada de venezuelanos no Estado.

Michel Temer reafirmou, após evento no Palácio do Planalto, que o governo manterá “política de apoio aos refugiados”, acrescentando que Denarium já foi chamado à atenção. “Nossa política é de apoio aos refugiados desde o primeiro momento. Nós mandamos transmitir ao interventor essa notícia e ele acordou imediatamente. Ele disse que não há problema nenhum”, disse o presidente.

Denarium havia dito, em entrevista à Globonews , que a intervenção federal em Roraima implicaria em ações para restringir o ingresso de venezuelanos no País, além da intensificação do trabalho de “interiorização” dos imigrantes “para outros estados do Brasil”.  “O povo roraimense é acolhedor. [Mas] Nós não temos estrutura, não temos como atender tantos venezuelanos “, declarou.

A intervenção federal no estado teve início oficial nesta segunda-feira, com a publicação do decreto de Temer no Diário Oficial da União . O texto destaca que a medida se deve a “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penintenciário do estado.

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