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Economia

Justiça proíbe dois bancos de fazer empréstimo oferecido por telefone

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Empréstimos por telefone tem informações superficiais, diz liminar da Justiça de Minas

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), válida para todo o Brasil, proibiu dois bancos de realizar operações de crédito via telefone, especialmente aquela conhecida como telesaque .

Motivada por um grande volume de denúncias de pessoas que, sem solicitar, receberam em suas contas sob a condição de juros um empréstimo consignado , a liminar determina “multa de 100% do valor que vier a ser depositado indevidamente”.  A ação foi aberta por órgãos de defesa do consumidor de Minas Gerais.

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Como funciona

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Aposentados são os principais prejudicados em casos de abuso do telesaque, diz magistrado

O telesaque é uma operação de crédito oferecida pelo telefone. As empresas ligam e oferecem um cartão consignado  cujo o valor do crédito pode ser depositado na conta do cliente como um empréstimo.

O problema ocorre quando o cliente não aprova a modalidade ou aprova o cartão mas não o depósito, e ele ocorre do mesmo jeito. 

Crédito consignado: quando vale a pena e como não cair em armadilhas

No site Reclame Aqui, um consumidor de Caraguatatuba (SP), que se identifica como José Carlos fez uma reclamação sobre telesaque contra o Banco Pan em fevereiro deste ano. Ele relata que aprovou um cartão consignado, que nunca recebeu. 

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Por outro lado, teve um depósito de R$ 4.009 em sua conta bancária. Quando entrou em contato com o banco para informar que não havia aprovado o empréstimo, foi informado que poderia devolver por meio de fatura. 

“A tal fatura chegou com vencimento em 07/fev, no valor fechado de (R$) 4.169,35.
Nesta fatura eles estavam cobrando o valor de 4009,00 a titulo de telesaque à vista  (que nada mais é que um empréstimo consignado disfarçado) e mais os encargos deste valor que eles estavam pedindo de volta”, conta o consumidor na publicação.

Ele ainda relata que foi orientado a pagar a fatura porque o banco devolveria o valor de R$ 160,35. Quando o consumidor fez a publicação, entretanto, o dinheiro não tinha sido depositado. Na plataforma Reclame Aqui, o status da publicação era “respondida”.   

O que diz a decisão do TJMG

O texto de decisão do Tribunal argumenta que a proibição não busca combater as operações do telesaque  em si, mas pretende reduzir os danos que a operação – somada à má-fé das instituições – pode trazer aos usuários.

O documento assinado pelo desembargador Manoel dos Reis Morais argumenta que as ligações por telefone são rápidas e com informações superficiais e por isso podem fazer com que os consumidores não entendam bem o seu funcionamento. Ele ainda reforça que as principais vítimas de ações desse tipo são idosos aposentados.

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Entre os riscos que a operação pode oferecer, está a inadimplência que, segundo um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), surge a partir de empréstimos em bancos ou financeiras em 69% dos casos. 

Questionada sobre o assunto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou que esses são casos isolados e que operações dessa natureza, principalmente quando sem solicitação, não são frequentes na maioria dos bancos do país. 

Existem ações similares em tramitação no TJMG envolvendo outros dois bancos, mas ainda não há decisão formulada.

Fonte: IG Economia
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Economia

Nascidos em junho e julho sem conta na Caixa podem sacar FGTS

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Agência Brasil

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Gabriel Guedes/Brasil Econômico
Saque do FGTS está liberado para nascidos em junho e julho

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (22) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho – sem conta no banco – poderão retirar o dinheiro.

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O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia brasileira até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

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Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a carteira de trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019 , disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de mar ço de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda -feira (11). As agências que abrem às 8h ter ão o atendimento encerrado duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h ter ão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão .

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A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

*Colaborou Kelly Oliveira

Fonte: IG Economia
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Economia

Justiça federal libera R$ 1,1 bilhão em atrasados do INSS; saiba se tem direito

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Agência Brasil
Justiça federal liberou R$ 1,1 bilhão em atrasados do INSS nesta quinta (21)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,138 bilhão nesta quinta-feira (21) para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que judicialmente ganharam ações de revisão ou concessão de benefícios previdenciários.

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Ao todo, 88,5 mil segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS receberão valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano), após autorização dos pagamentos em outubro.

Dívidas acima de 60 salários mínimos passam a ser chamadas de precatório, e o pagamento passa a ser feito em um lote anual. Já as dívidas judiciais abaixo desse teto recebem o nome de Requisições de Pequenos Valores (RPVs) e são pagas em lotes mensais. O beneficiário sempre recebe o valor devido um mês após a autuação do processo.

A data de depósito do dinheiro atrasado nas contas judiciais depende do tempo que o tribunal levar para iniciar e concluir os processamentos.

Como saber se entrou no lote de RPVs

Para conferir se entrou neste lote de RPVs , os credores de órgãos e autarquias da União devem acessar a página na internet do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo local de início da ação. Quem tem advogado pode optar por consultar o escritório contratado.

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No Estado de São Paulo, por exemplo, os pagamentos são feitos pelo TRF da 3ª região , o TRF-3. Lá, o processo dos pagamentos começou nesta quinta e deve acabar até o fim da próxima semana. Moradores de áreas sem sede da Justiça federal são os últimos da fila para receber os depósitos, já que a competência é da Justiça estadual. No TRF-3, 13,4 mil segurados serão beneficiados com R$ 216,6 milhões.

Fonte: IG Economia
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Economia

Prévia da inflação de novembro fica em 0,14%, menor taxa para o mês em 21 anos

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Prévia da inflação de novembro fica em 0,14%, menor taxa para o período desde 1998

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,14% em novembro, acima do registrado em outubro (alta de 0,09%), segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (22).

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Apesar da aceleração, foi o menor resultado para um mês de novembro desde 1998, quando a taxa de inflação recuou 0,11%. Em 12 meses, a alta do IPCA-15 desacelerou para 2,67%, afastando-se ainda mais do piso da meta oficial para 2019, de 4,25%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

O cenário de inflação fraca mantém aberto o espaço para o Banco Central reduzir novamente a taxa básica de juros, a Selic , em sua última reunião, em dezembro, como já sinalizou. Hoje, a taxa está em 5% ao ano, o menor valor da história.

A aceleração em novembro foi puxada pelos preços de transportes (0,30%), impactados pelo aumento da gasolina (0,80%) e do etanol (2,53%). Os preços do óleo diesel (0,58%) e do gás veicular (0,10%) também subiram, levando o resultado dos combustíveis a um aumento de 1,07%. Já as passagens aéreas tiveram alta de 4,44%.

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Os preços do grupo alimentação e bebidas, por sua vez, apresentaram alta de 0,06% em novembro, após três meses consecutivos de deflação . Somente as carnes subiram 3,08% e contribuíram com 0,08 ponto percentual no índice geral do mês. Em 12 meses, a alta chega a 7,76%, mais do que o dobro da inflação.

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O grupo habitação apresentou a maior variação negativa (-0,22%) e ajudou a segurar a inflação em novembro, com impacto de -0,04 ponto percentual no índice geral, favorecido principalmente pela queda no preço médio da energia elétrica (-1,51%), impactada pela redução nas tarifas de concessionárias de São Paulo, Brasília e Goiânia.

Fonte: IG Economia
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