conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Artigos

Lei Geral de Proteção de Dados irá impactar seu negócio

Publicado

Beatriz Passini

Depois de quase dez anos do primeiro projeto de lei sobre o assunto, em agosto do ano passado foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

A aprovação da LGPD se deu muito em razão de uma forte pressão externa, decorrente da denúncia pública feita por Edward Snowden em 2013 de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América, a NSA, teria um sistema de vigilância global, do escândalo da Cambridge Analytica, envolvendo uma possível influência no resultado das eleições americanas de 2016, e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, vigente desde maio de 2018.

Apesar de encontrarmos alguma regulamentação esparsa sobre proteção de dados, como é o caso, por exemplo, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei de Acesso à Informação e do Marco Civil da Internet, não tínhamos até então uma lei especifica sobre o assunto.

É certo que a ausência de regulamentação específica não impediu que diferentes empresas fossem investigas e punidas em casos de vazamento de dados no território brasileiro, bastando uma rápida pesquisa na internet para encontrar muitos exemplos.

Contudo, com a LGPD, as empresas passarão a ter maior segurança acerca dos limites e regras atinentes ao tratamento de dados pessoais, além dos titulares ganharem maior controle sobre o uso de seus dados. Destaca-se, nessa linha, que a lei não é proibitiva, mas demandará que aqueles que de alguma forma tratem dados passem por processos de adequação e revisão de procedimentos.

Veja Mais:  O Fazer Pedagógico na Educação Infantil

A LGPD define dados pessoais como informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, o que inclui, por exemplo, nome completo, RG, CPF, ou, em alguns contextos, número de IP, geolocalização, hábitos de compra, dentre outros. Por ser um conceito amplo, é possível concluir que praticamente todas as empresas tratam dados pessoais, sejam de seus clientes, funcionários ou prestadores de serviço.

Caso o agente responsável pelo tratamento não esteja em conformidade com os termos da LGPD, poderá sofrer sanções administrativas, que vão desde advertências até multas que podem alcançar o patamar de 2% do seu faturamento, limitado a R$ 50.000.000,00, além da possibilidade de ser civilmente responsabilizado pelos danos causados.

A LGPD impõe, assim, uma série de deveres às empresas, que incluem a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, além da obrigação de limitar o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.

Ainda, o tratamento dos dados apenas poderá ser realizado em hipóteses específicas, definidas pela própria lei, o que demandará que as empresas efetuem uma revisão de seus bancos de dados e procedimentos de coleta de dados.

Diante disso, é inevitável que toda e qualquer empresa será impactada pela LGPD, cuja vigência está prevista para iniciar em agosto de 2020. Assim, mais do que nunca será necessário entender o negócio e as necessidades de sua empresa, para definição dos passos a serem adotados neste processo de adequação.

Veja Mais:  CONSUMO SUSTENTÁVEL DE CARNE

Comentários Facebook
publicidade

Artigos

Pedra Preta e a juventude nas eleições de 2020

Publicado

As previsões para 2020 nas eleições municipais do município de Pedra Preta prevê um número significativo para candidatos jovens no município.

Entenda…

A previsão é de que a juventude deve dominar o cenário político da cidade.

Esse público jovem vem cada vez mais interessados em propor uma mudança tão almejada pela população do município sul mato-grossense, cansado de uma política criche e de anos de promessas não fundamentadas. A juventude parece vir bem desempenhada, com grupos de formadores de opiniões, estudantes e jovens empresários que sempre sonhou com um município mais próspero para se morar.

Essa comunidade ainda com um grande olhar e visão de esperança futura para que o município saia de uma “alienação” de um histórico político frágil, e assim com olhar e visão futurista planejar e criar uma proposta consistente e objetiva …

Esse novo público se propõe a fazer frente nas eleições municipais de 2020…

“Sim

“O diferencial e ousado a juventude acreditar tanto na política em uma época onde muitos brasileiros estão desacreditados e desmotivados da política atual” .

Por Brunno Lois- Liderança Jovem DC

Comentários Facebook
Veja Mais:  Ser professor é tocar o coração dos jovens
Continue lendo

Artigos

A corrida contra minha morte

Publicado

Por Dr. Rosário Casalenuovo Júnior

Agora é pra valer, próximo de 60 anos, os exercícios que faço, as corridas, os treinos na academia, no cross fit, têm agora um adversário sem escrúpulo, um adversário que é juiz da partida ao mesmo tempo. Já pensou? O cara é meu adversário, que apita a partida, tem o cartão amarelo e o verrrrmelho no bolso. Pior que tenho a consciência que um dia serei expulso do jogo para sempre.

Faço esta analogia pois fui desde criança, apaixonado pelo esporte, participei de atletismo na cidade de Presidente Prudente-SP, treinado pelos professores da família Ronque, Furtunato (Natinho) e Douglas. Meus adversários eram garotos como eu, fui jogador de voleibol também, jogando até a faculdade de odontologia na mesma cidade.

Mesmo depois de não ter mais times, nunca parei de praticar esporte. Pois existia em mim a cultura desportiva. Que é uma consciência onde passamos a jogar contra a si mesmo, contra a preguiça, desprezar a sedução do sofá, da televisão. Como não participava de times como na juventude, passei a ter eu próprio como adversário. Digo que os jovens tem a obrigação de serem atletas, não tem desculpa. Está tudo propício, energia, hormônios, disposição, tempo, cabeça sem problemas. Nada de desculpas, pois até mesmo atletas cadeirantes, deficientes visuais, como especial neuro ou físico, estão nas olimpíadas, onde o Brasil é vencedor. Portando jovens, vamos levantar do sofá e partir para gastar energia.

Veja Mais:  O que está havendo com o planeta?

Jogadores de futebol profissional são jovens ou até mesmo trintões e depois que param alguns engordam, param de praticar exercícios regularmente, isto representa que não existia nele a cultura desportiva. Pra mim começa a valer o esporte depois de 50 anos, pois aí estamos competindo para se manter saudável, disposto e vivo. A corrida é um bom medidor do envelhecimento pelo fato de manter uma constância, em velocidade e em percurso, onde se mede o tempo e o grau de cansaço. A cada década de corrida, estes medidores vão se alterando, tempo aumenta, percurso reduz, de 21, para 15, 10 Km “tá bom”. Já corri com idosos de 80 anos, 10 Km. Isso me deu uma esperança, um grande incentivo para desmistificar esta década.

A cultura desportiva é o mais importante de desenvolver na consciência dos nossos filhos, pois assim estarão sempre lutando contra a “marvada “da preguiça que acentua nas regiões mais quentes como Cuiabá.

Veja como o adversário vai mudando com o tempo, lutava com unhas e dentes para ganhar dos outros, depois vencer a mim mesmo e dos 60 para frente, me distanciar do meu fim, correndo dele. Agora é pra valer como nos jogos mortais. Mas sabe que é divertido essa brincadeira de verdade? Estou gostando desse jogo da vida. E você, qual seu adversário hoje?

*Rosário Casalenuovo Júnior é dentista, professor de odontologia há 30 anos, músico e articulista dos principais jornais de Mato Grosso. Cristão, atleta, pai de Pedro e Giovanna. Contato: rosário.casalenuovo@hotmail.com

Comentários Facebook
Continue lendo

Artigos

Toda causa importa

Publicado

Leonardo Campos*

O sistema judiciário brasileiro possui peculiaridades interessantes que reforçam a importância da advocacia. Este protagonismo se confirma na missão confiada a cada profissional pela busca da efetivação dos direitos previstos em nossa Constituição, na árdua luta para transformar o conceito de justiça da teoria para a prática, papel desempenhado todos os dias em cada juizado especial, em cada fórum, em cada tribunal.

A ausência de distinção entre as causas se confirma com o ordenamento jurídico brasileiro e suas peculiaridades levantadas no início deste texto. Um (a) advogado (a) recém-formado (a), por exemplo, pode, tão logo receba sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, embarcar para Brasília e fazer uma sustentação oral perante os 11 ministros que compõem a mais alta Corte do país ou peticionar em um juizado especial, tratado pela Lei como o foro para solucionar litígios de menor complexidade. Em outros países, como os Estados Unidos, é necessário tempo de advocacia para galgar a condição de advogar em instâncias superiores.

Ter o entendimento deste papel na sociedade brasileira é de fundamental importância para cada um dos profissionais. O (a) advogado (a) é, sem sombra de dúvidas, o último sopro de esperança do seu cliente e deve tratar cada causa, seja em um juizado especial, seja no Supremo Tribunal Federal (STF), como a ação mais importante da vida daquele que nos confia o patrocínio da causa e, portanto, devemos atuar sempre com nossa melhor capacidade técnica.

Veja Mais:  O que está havendo com o planeta?

E esta liberdade deve ser encarada pelos profissionais do Direito como uma responsabilidade. É preciso um contato próximo e pessoal do profissional da advocacia com seu cliente, para que aquele que deposita na Justiça sua esperança, seu pleito, se sinta de fato atendido. Defender um cliente significa se apropriar de sua causa, de sua luta, toma-la para si e fazer o melhor nesta defesa. Não há espaço para uma relação distante, mercantilista, para uma defesa que seja menos que aguerrida.

Do mesmo modo, à população que busca uma solução para um determinado conflito, é de fundamental importância conhecer o profissional que vai defende-lo perante à Justiça. Saber quem é a pessoa, qual seu histórico profissional e buscar esta relação de proximidade com seu defensor, enfim, tratar com ele de forma pessoal. Quem tem uma demanda judicial deve se guiar por aspectos objetivos na escolha desta pessoa.

Aos advogados e advogadas, cujo papel na sociedade está gravado na nossa Constituição, por meio do artigo 133, é de fundamental importância entender que a causa do momento é a causa mais importante de sua vida. Seja em um juizado especial, seja no Supremo Tribunal Federal.

*Leonardo Campos é advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)

Comentários Facebook
Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana