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Mato Grosso

Licitação em Alto Araguaia continua suspensa e prefeito é multado

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Conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso,
Luiz Carlos Pereira

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Carlos Pereira, manteve a suspensão da Concorrência Pública nº 01/2019, orçada em R$ 2.937.800,70, do Município de Alta Araguaia, que tinha como objeto Registro de Preços para eventuais e futuras contratações de empresa especializada em execução de serviços de pavimentação asfáltica. O conselheiro aplicou multa individual de 24 UPFs ao prefeito, Gustavo de Melo Anicézio; à presidente da Comissão de Licitação do município, Flavianne Naves Fontoura; à secretária da Comissão de Licitação, Leidiane Pereira Farias; e a um membro da comissão, Raul Oliveira Valeiro, em razão de quatro irregularidades detectadas na licitação.

Foram 6 UPFs por cada irregularidade, sendo elas: ausência de projeto básico devidamente aprovado pela autoridade competente, em prejuízo à delimitação do serviço licitado, considerando a disponibilização de apenas um mapa de localização de ruas proveniente do Google Earth; ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro responsável pela elaboração da planilha orçamentária; utilização do Sistema de Registo de Preços, inaplicável para o processo licitatório em análise, uma vez que não se trata de demanda rotineira; além de possíveis cláusulas restritivas em decorrência da exigência de atestado de capacidade técnico operacional com registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e do condicionamento da realização da visita técnica à presença de engenheiro que faça parte do quadro técnico da empresa licitante.

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O conselheiro substituto ainda determinou à à atual gestão do Município de Alto Araguaia que nas licitações para obras e serviços de engenharia elabore o respectivo projeto básico; exija a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos profissionais técnicos responsáveis pela elaboração do projeto, da planilha orçamentária e de outros documentos pertinentes, bem como dos responsáveis pela execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia; observe a excepcionalidade da aplicação do Sistema de Registro de Preços para as licitações de obras e serviços de engenharia, limitando-se aos casos em que a natureza comum do serviço seja evidente e incontroversa; se abstenha de utilizar o Sistema de Registro de Preços para as licitações em que for possível mensurar previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração; se abstenha de realizar exigências de qualificação técnica não previstas em lei e que não apresentem pertinência com o objeto, em respeito ao artigo 37 da Constituição Federal.

O Julgamento Singular nº 959/LCP/2019, referente à Representação de Natureza Interna (Processo nº 103489/2019), foi disponibilizado na edição nº 1.706 do Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (22 de agosto).

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

PM prende quatro suspeitos de roubo e cárcere privado de família em Cáceres

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Policiais do 6º Batalhão de Cáceres (225 km de Cuiabá) prenderam em flagrante quatro suspeitos do roubo e cárcere privado de uma família, na manhã deste sábado (14.09). A prisão de A.C.L., 24, M.A.L., 18, I.A.S.C., 22, e J.H.C.C.M., 22, seguida da confissão do envolvimento nesse e outros roubos, pode levar à descoberta de uma organização criminosa autora de vários assaltos em cidades da região.

Os suspeitos invadiram a casa, anunciaram o assalto e mantiveram cinco pessoas sob a mira de arma de fogo, inclusive um idoso de 80 anos. Também deixaram uma das vítimas amarrada e trancada em um banheiro.

Os dois primeiros suspeitos presos haviam contratado serviço de moto-táxi para fugir. Eles foram localizados no bairro DNER, próximo a uma praça, e já estavam embarcados nas motocicletas, quando foram interceptados pelos policiais militares. Logo depois, em outro endereço do mesmo bairro foram presos mais dois.

Com um deles, o mais jovem do bando, foi apreendida a arma usada no roubo, um revólver calibre 38. Além de confessar o crime, revelou outros, que agora estão sendo apurados.

Com a prisão deles foram recuperados o notebook, as joias, celulares, óculos e pouco mais de R$ 80, que levaram da família.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mato Grosso quer verticalizar produção de algodão e aumentar competitividade

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A produção de algodão em Mato Grosso foi de 1,8 milhão de toneladas na safra 2017/18, o que significa 70% do total produzido no país. O estado está em primeiro lugar no ranking nacional e exporta principalmente para a China e Índia. Tanta matéria prima desperta o interesse de investidores de todo o segmento têxtil brasileiro.

Mato Grosso está em processo de verticalização econômica. A indústria têxtil e de confecções pode ser uma das apostas para este processo, pois usa o algodão como matéria prima para a sua cadeia produtiva.

“O Estado tem interesse em incentivar a industrialização e pode criar condições para a verticalização de cadeias produtivas.”, disse o vice-governador, Otaviano Pivetta.

“A integração do agronegócio e da indústria têxtil será fundamental para aumentar a competitividade da cadeia produtiva brasileira de têxteis e vestuário e garantir seu sucesso frente aos desafios globais”, disse o presidente da Cedro Têxtil,  Marco Antônio Branquinho Junior, que participou de uma reunião à convite da vice-governadoria do Estado nesta sexta-feira (13.09), com o objetivo de apresentar um panorama da indústria têxtil brasileira com seus principais desafios e oportunidades.

“O Brasil tem um dos maiores mercados consumidores do mundo e mais de 90% da produção têxtil nacional é consumida no próprio país. Temos cerca de 27 mil industrias entre fiações, tecelagens, malharias e confecções. A grande concentração da mão-de-obra está nas confecções, que em média, tem em torno de 50 empregados”, explicou o executivo que está na presidência da empresa desde 2014.

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A Cedro Têxtil produz anualmente cerca de 75 milhões de metros de tecidos e consome aproximadamente 30 mil toneladas de algodão por ano. A ideia é que se potencialize a industrialização na Baixada Cuiabana. Para o secretário César Miranda, Mato Grosso está em processo de verticalização econômica e há espaço para investidores apostarem na região.

“Está na hora de aproximarmos os elos das várias cadeias produtivas em que podemos atuar. Junto com a industrialização vem a qualificação de mão de obra e melhorias indiretas para o município e região onde são instaladas as indústrias”, afirmou. O secretário adjunto de Investimentos e Agronegócio, Walter Valverde, também participou da reunião. 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo e BNDES alinham interesses para promoção do desenvolvimento do Estado

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) busca mais proximidade com o Estado de Mato Grosso. Em reunião nesta sexta-feira (13.09), representantes da instituição apresentaram números e as linhas de créditos disponíveis para os mato-grossenses.

“São mais de 12.200 clientes no Estado, 100% dos municípios têm algum tipo de crédito via BNDES”, informou Pedro Bruno Barros de Souza, superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do banco.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o Governo do Estado busca o equilíbrio econômico e social, incentivando especialmente municípios que ainda necessitam de mais apoio com criação de empregos e renda, desconcentrando a riqueza.

“Nesta semana quitamos a dívida de quase US$ 250 milhões com o Bank of America, após empréstimo do Banco Mundial, e isso nos devolveu equilíbrio fiscal. Agora, nossa próxima pauta será a previdência do Estado. Estamos fazendo o dever de casa com decisões que precisam ser tomadas”, afirmou Carvalho.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, lembrou que é preciso incentivar não apenas os grandes empresários, mas também os pequenos. “Para isto, podemos alinhar uma parceria com nossa agência de fomento, a Desenvolve MT”, frisou.

O superintendente do BNDES revelou que o ticket médio de financiamento é de R$ 50 mil. Além disso, contou que chama a atenção a capacidade do Estado de Mato Grosso trabalhar de forma eficiente nas parcerias público-privadas.

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Participaram da reunião o presidente da MT Par, Wener Kesley dos Santos, o secretário adjunto de Investimentos e Agronegócio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Walter Valverde, o secretário adjunto de Logística e Concessões da Secretaria de Infraestrutura e Logística, Huggo dos Santos, a chefe de Departamento do BNDES, Camila Carvalho Costa, e o gerente de Operações Norte e Centro Oeste do BNDES, Mario Alberto Costa Miranda.

Fonte: GOV MT
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