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Mato Grosso

Licitação para restauração do Anel Viário de Rondonópolis acontece dia 17 de junho

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A licitação para escolha da empresa que tocará a obra de restauração do Anel Viário de Rondonópolis, município situado a 217 km de Cuiabá, acontece no dia 17 de junho. A concorrência pública, conforme edital, está marcada para às 9 horas na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A sessão terá a coordenação da Comissão Permanente de Licitação da pasta. Será selecionada ao final do processo a empresa estiver apta tecnicamente e apresentar o menor preço.

As obras do anel viário têm investimentos previstos da ordem de R$ 7,033 milhões, oriundos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). No total, serão recuperados 16 km de rodovias, nos entroncamentos da BR-163 com a MT-483 e 270, margeando a cidade de Rondonópolis.

De acordo com o edital, os serviços devem ocorrer no prazo de oito meses (240 dias), com vigência de contrato projetada para 330 dias.

Entre os trabalhos a serem executados pela empresa vencedora estão: serviços preliminares, como limpeza, drenagem e pavimentação, além da sinalização. A ordem de serviço, conforme previsto em edital, deve acontecer até 15 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado do extrato de contrato.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), como a situação do Anel Viário de Rondonópolis é crítica, não bastava uma simples intervenção de tapa-buracos. Justamente por isso, optou-se pela realização do projeto da obra e sua licitação. “O governo tinha-nos dado a autorização para a execução de um conjunto de obras (114) em abril e a partir de maio pudemos começar a dar as ordens de serviço e licitar aquelas que estavam em fase de projeto, como a do anel viário”, complementou.

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Licitação

Podem participar da sessão pública do dia 17 qualquer empresa ou consórcio, inclusive  estrangeiro, que comprove  ter experiência na execução de serviços de mesmo caráter e de igual complexidade, ou superior aos previstos no projeto, em trabalhos de restauração de rodovia, conforme anotação em acervo técnico e atestado de boa execução, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Os interessados devem apresentar dois envelopes, um contendo documentação de habilitação e outro a proposta de preço. De acordo com o edital, os envelopes das licitantes serão abertos em tantas sessões públicas quantas necessárias, a primeira delas, no entanto, deve acontecer imediatamente após o término do prazo de entrega.

A documentação será apreciada pela Comissão de Licitação. A análise dos documentos de habilitação consiste na verificação da qualificação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista das licitantes.

O participante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos será inabilitado, não se admitindo complemento posterior, diz edital. Uma vez divulgado o resultado da fase de habilitação, a comissão passará a abertura dos envelopes contendo as propostas de preço dos participantes habilitados.  

A partir dessa fase, a Comissão de Licitação dará início a avaliação das propostas, que incluem planilhas orçamentárias entre outros documentos técnicos que serão analisados, conferidos e classificados. Será considerada vencedora do certame a empresa que por cumprir todos os requisitos do edital, ser considerada habilitada e apresentar proposta de preços com o menor preço global para o serviço.

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Concluído os trabalhos e respeitado todos os prazos recursais e legais, a Comissão Permanente de Licitação emitirá um relatório de condução do certame e encaminhará os autos ao secretário da Sinfra, que após análise procederá a homologação e adjudicação do objeto a empresa vencedora.

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Mato Grosso

Governo de MT estabelece força-tarefa e intensifica ações de prevenção e combate aos incêndios florestais

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Protocolo inédito do Governo de Mato Grosso e a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) irá reforçar a integração entre Estado e Prefeituras nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. O documento foi assinado nesta quinta-feira (25.04), na sede da AMM, em Cuiabá.

“Com este protocolo assinado hoje, teremos um combate mais eficiente e vamos garantir o fortalecimento do trabalho preventivo, que é fundamental para que, durante o período proibitivo do uso do fogo, Mato Grosso possa ter uma redução dos focos de calor e, consequentemente, dos incêndios florestais”, destacou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.

“Só vamos conseguir avançar na prevenção e no combate de incêndios florestais nos três biomas de Mato Grosso se trabalharmos juntos. O município não consegue agir sozinho, por isso fazemos essa integração. Será uma força-tarefa para evitar que neste ano os grandes incêndios florestais assolem Mato Grosso”, pontuou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, prefeito de Primavera do Leste.

O protocolo de intenções foi assinado pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e AMM. O documento estabelece cooperação mútua, visando a integração das atividades de preparação, prevenção e resposta a incêndios florestais.

“Nova Bandeirantes já é parceiro do Corpo de Bombeiros há três anos, o que resultou na redução de focos de calor em 67% entre 2022 e 2023. Esse protocolo será fundamental entre município, Corpo de Bombeiros e Sema, e vem para fortalecer ainda mais nossa parceria”, afirmou o prefeito de Nova Bandeirantes, César Augusto Périgo.

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O documento também prevê que as prefeituras criem salas de monitoramento de incêndios florestais e realizem a contratação de brigadistas municipais por um período de quatro meses. A capacitação destes profissionais ficará sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros.

Presidente do TCE, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou o trabalho realizado pela corporação no combate aos incêndios florestais em todo o Estado. Ele também afirmou que a redução de incêndios e desastres é possível por conta das forças de segurança de Mato Grosso.

“Admiro o trabalho do Corpo de Bombeiros. Esta é uma das instituições de maior credibilidade no nosso Estado e país. Visitei e conheci o trabalho maravilhoso feito pela corporação. Se acontece a diminuição de incêndios e desastres, é graças ao trabalho do Corpo de Bombeiros”, disse.

Já a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos do Meio Ambiente da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, reforçou que desde 2019 o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 240 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais.

“Estou na secretaria há 26 anos e tenho acompanhando o desenvolvimento e investimento realizado pelo Governo do Estado desde 2019. É um aumento significativo que garante um Estado preparado para combater, fiscalizar e prevenir os incêndios florestais”, destacou.

Período proibitivo de uso do fogo

Neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seplag abre inscrições para programa de Residência Técnica nas áreas de Engenharia, Estatística, Tecnologia e Segurança no Trabalho

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A  Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) abriu as inscrições, nesta quinta-feira (25.04), para formação de cadastro de reserva no programa de Residência Técnica, para áreas de Engenharia, Estatística, Tecnologia e Segurança no Trabalho. Os interessados têm até 13 de maio para se inscreverem pelo Sistema Estadual de Seleção (SiesMT), no link seletivo.seplag.mt.gov.br, de forma gratuita.

Podem se inscrever alunos de pós-graduação que tenham concluído a graduação nos últimos cinco anos, nos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Sanitária e Ambiental, Engenharias/Arquitetura com especialização em Segurança no Trabalho, Estatística, Ciências da Computação/Ciência e Tecnologia, Engenharia da Computação, Sistema de Informação e Tecnólogo em Segurança no Trabalho.

O seletivo é para cadastro de reserva em Cuiabá, Várzea Grande e outros municípios. No ato da inscrição é necessário informar a localidade em que deseja exercer a residência técnica, conforme anexo I do edital. Será aceita somente uma única inscrição por candidato.

A seleção será realizada por meio da análise de coeficiente de rendimento acumulado (CRA) e avaliação curricular que abrange titulação, formação continuada extra-curricular e experiência em estágio extra-curricular. O resultado final está previsto para ser publicado em 26 de junho.

Os residentes terão jornada máxima de 30 horas semanais, e receberão bolsa-auxílio de R$ 3.250,00 e auxílio-transporte de R$ 209,24. O Programa pode ter duração de até 24 meses e o residente deverá comprovar estar cursando uma pós-graduação no momento do seu ingresso e durante todo o período da residência.

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Programa de Residência Técnica

O Programa de Residência Técnica tem caráter de formação complementar, voltado à prática e extensão supervisionados, sem vínculo empregatício entre o residente e a Administração Pública. Ao final do programa, o residente receberá um Certificado emitido pela Escola de Governo, caso cumpra os requisitos mínimos.

Um dos objetivos do programa é proporcionar aos residentes técnicos o acesso a atividades de caráter educativo e complementar ao ensino prestado nos cursos de pós-graduação, com a integração ao ambiente profissional especializado, relacionando o conteúdo teórico com a prática para o desenvolvimento das capacidades e conhecimentos técnicos necessários ao ingresso no mercado de trabalho.

As dúvidas referentes ao processo seletivo poderão ser enviadas para o e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Politec de Sorriso procura por familiares de vítima de homicídio

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A Gerência Regional da Politec de Sorriso procura por familiares de um homem identificado tecnicamente como Claudeonor Ferreira dos Santos, de 51 anos de idade, cujo corpo encontra-se na unidade.

Ele foi vítima de um homicídio ocorrido na praça da Vila Monte Alto, em Itanhangá (MT), no dia 05/04/2024.

Claudenor é filho de José Ferreira dos Santos e Enaura Rodrigues dos Santos.

O comparecimento de familiares é necessário para dar seguimento aos procedimentos legais de liberação do corpo da unidade.

Mais informações podem ser obtidas no telefone (66) 3544-4358. O IML de Sorriso está localizado na Rua Rio de Janeiro, Lote 41-EF-1, Bairro Benjamin Raiser.

Fonte: Governo MT – MT

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