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Linha Amarela terá alíquota do ICMS igualada à de estados vizinhos

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A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 542/2017, que disciplina os procedimentos de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações sob a tutela dos poderes públicos do estado de Mato Grosso.

Durante as discussões no Parlamento, nesta semana, a proposta original do governo recebeu três substitutivos integrais, mas a sugestão aprovada foi das lideranças partidárias. A proposta, porém, não se aplica à modalidade licitatória prevista na Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

O texto aprovado pelos parlamentares regula e instrui as normas específicas da licitação constantes na legislação federal no âmbito estadual, acerca da possibilidade de inversão de fases do julgamento. São elas: preparatória; publicação do edital; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; habilitação; recursal; homologação e adjudicação do objeto da licitação.

Na justificativa do substitutivo integral, de autoria das lideranças partidárias, a proposta “cuida da inversão das fases da licitação, de modo que primeiro sejam apreciadas as propostas e, após, seja verificada a documentação do autor da proposta vencedora”.

O deputado José Domingos Fraga (PSD) destacou a iniciativa do governo do estado em relação ao projeto que dispõe sobre normas específicas no procedimento e julgamento das licitações em Mato Grosso. “É uma iniciativa importante por parte do governo”, disse.

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O parlamentar entende que os municípios mato-grossenses devem seguir a lei aprovada. “Espero que os municípios adotem a lei que disciplina os procedimentos a serem adotados nas licitações e contratos administrativos”, afirmou Fraga.

Em sua justificativa, o governo afirma que a proposta não prejudica o direito do licitante, “favorece o princípio constitucional da eficiência e da economicidade, além de evitar a realização de atos inúteis”, diz trecho da mensagem 96/2017.

Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de convênios, contratos, acordos ou ajustes celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, poderão ser adotadas as normas e procedimentos licitatórios previstos na legislação federal, desde que haja condição para celebração do respectivo instrumento.

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Nota de Pesar

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A Câmara Municipal de Rondonópolis, Presta suas condolências aos familiares e amigos da senhora Arolda Dueti Silva, pelo seu falecimento ocorrido na data de hoje (21).

Arolda Dueti Silva foi ex- Vereadora no ano de 1965, Professor, diretora por muitos anos do antigo Grupo Escolar Major Otavio Pitaluga, foi proprietária da primeira escola particular Nossa Senhora das Graças, teve uma vida dedicada à educação, contribuindo com a educação até o fim da sua vida, aos 95 anos vitima de AVC, deixa uma imensa saudade e uma grande parcela de contribuição com o desenvolvimento desta cidade.

O Corpo será velado no cemitério da vila aurora a partir das 13h30, o sepultamento será no mesmo local mais ate o momento não existe um horário definido.

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Política MT

Deputado Thiago Silva cobra Seduc o chamamento dos concursados da educação

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Foto: Assessoria

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa deputado estadual Thiago Silva, tem cobrado o Governo do Estado sobre o chamamento dos concursados de 2017 da Secretaria Estadual de Educação.

No dia 23/01 foi publicado no Diário Oficial do Estado, a prorrogação por mais 2 anos do concurso, cobrança essa do deputado Thiago e demais professores e sindicalistas da educação estadual, porém agora há a necessidade do chamamento dos profissionais já homologados no concurso.

O edital do concurso em 2017 foi lançado para preenchimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos efetivos de professor de educação básica, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional do quadro permanente da secretaria.

“Agradecemos o Governo por atender nosso pedido e da Comissão de Educação e ter prorrogado o concurso por mais 2 anos a partir de 1º de fevereiro, mas agora a Seduc precisar fazer o dever de casa e convocar quem foi aprovado, pois temos demandas nos 141 municípios que podem ser supridas com a chegada de novos profissionais, que estão motivados a trabalhar no Estado”, disse o parlamentar.

Segundo o relatório da Comissão de Educação da Assembleia, dezenas de escolas foram visitadas em 2019, sendo elas escolas estaduais, técnicas e municipais nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Juína, Juscimeira, Nova Xavantina, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Vila Bela da Santíssima Trindade. Com a visita, foi verificada in loco a necessidade do chamamento dos profissionais para apoiar as atividades escolares.

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Política MT

Partido NOVO apresentará aprovados no processo seletivo a prefeito de Cuiabá

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Evento que será realizado em uma churrascaria na capital servirá para que os aprovados Alvaro de Carvalho e Paulo Henrique Grando se apresentem aos filiados da sigla

Álvaro Carvalho e Paulo Henrique Grando

Nesta quinta-feira (30), o partido NOVO apresentará oficialmente os dois pré-candidatos aprovados no processo seletivo à prefeitura de Cuiabá. O evento acontecerá na churrascaria Nativas Grill, a partir das 19h, e contará com a presença do diretório Estadual, filiados e apoiadores do partido.

Durante o evento, o administrador Paulo Henrique Grando e o empresário, Alvaro de Carvalho, os dois aprovados na seletiva terão a oportunidade de se apresentarem e conversar com membros, filiados e simpatizantes do partido.

“Ainda não está definido qual dos dois será o pré-candidato à prefeitura de Cuiabá pelo partido NOVO. Essa é a chance dos filiados e apoiadores conhecerem melhor os potenciais representantes da sigla e saber um pouco mais sobre o trabalho e ideias do partido para a capital”, destaca o presidente Estadual do NOVO, Anderson Iglesias.

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