Nacional
Lula é intimado a depor sobre propinas da Odebrecht denunciadas por Palocci
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que depor no dia 22 de março, às 9h, em inquérito da Polícia Federal a respeito das acusações do seu ex-ministro Antonio Palocci sobre repasses da empreiteira Odebrecht durante os oito anos de governo. O petista foi intimado pelo delegado da Operação Lava Jato em Curitiba, Filipe Hille Pace.
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Em depoimento no ano passado – dado após acordo de delação premiada – Antonio Palocci afirmou que repassou dinheiro vivo da Odebrecht a Lula
em diversas oportunidades. Segundo o ex-ministro, as quantias eram entregues, muitas vezes, escondidos em caixas de celular e até de whisky.
A intimação obriga o petista a comparecer na Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros –Delecor, mas como o intimado está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pode ser que o depoimento aconteça em uma sala reservada no mesmo complexo onde já se encontra.
Segundo Palocci, o ex-presidente recebeu R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil e R$ 80 mil em espécie, além de R$ 50 mil por meio das caixas. Todos os repasses aconteceram em 2010, durante o governo de Dilma Rousseff.
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Em um outro depoimento, Palocci
chegou a afirmar que o petista possuía uma conta corrente apenas para receber propinas vindas diretamente da Odebrecht
. O acordo para o repasse de R$ 300 milhões teria sido feito pessoalmente entre o ex-presidente e Emílio Odebrecht, principal mandatário da empreiteira.
Nas delações, o ex-ministro afirma que todos os repasses aconteciam para que o ex-presidente mantivesse os contratos da empreiteira em obras da Petrobras.
Responsável pela defesa do petista, o advogado Cristiano Zanin Martins entrou com pedido de acesso a prova já documentada, mas não foi atendido, tendo sido negado o acesso ao acordo de leniência da Odebrecht.
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Preso em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula
também foi citado por Palocci em outro processo que investiga a compra de caças suecos pelo governo brasileiro na época em que o petista era presidente. De acordo No primeiro depoimento sobre o caso, no dia 06 de dezembro, Antonio Palocci, afirmou que Luís Cláudio da Silva, um dos filhos do ex-presidente, recebeu propina em função das alterações de uma Medida Provisória (MP) editada por seu pai em 2009.
Nacional
Comissão aprova projeto que desvincula débitos antigos de veículo após transferência
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1503/22, que desvincula automaticamente do veículo, após a transferência de propriedade, débitos de tributos, encargos e multas acumulados pelo antigo proprietário.
Na prática, débitos referentes a veículos que não forem incluídos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) até a data da transferência deverão ser cobrados do proprietário anterior.
O relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), concordou com os argumentos do autor do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Nunes afirmou que as tecnologias disponíveis hoje permitem aos órgãos de trânsito e à administração fazendária inserir rapidamente no Renavan todos os dados e informações dos veículos.
“A morosidade e a ineficiência da administração pública não podem prejudicar o consumidor que adquire veículo automotor após as autoridades de trânsito atestarem a quitação de débitos tributários, administrativos e multas”, disse o relator.
“A inserção dessas pendências relativas aos veículos após a transferência de propriedade gera insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores e revendedores de veículos”, concluiu.
Próximos Passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Comissão aprova projeto que permite o uso de óculos biópticos no processo de habilitação para dirigir
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2902/21, que autoriza pessoas com deficiência visual a utilizarem tecnologias assistivas, como óculos biópticos com lentes telescópicas, no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os sistemas biópticos combinam os óculos normais com um pequeno sistema telescópico. Enquanto a lente dos óculos fornece à pessoa com deficiência visual a visão geral do ambiente, o telescópio a auxilia na rápida localização de detalhes. O dispositivo pode ser fabricado para um ou ambos os olhos.
O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá regulamentar o uso desses equipamentos no processo de habilitação de candidatos.
Parecer pela aprovação
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), que promoveu ajustes na redação original proposta pelo autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Kataguiri ressalta que Estados Unidos, Holanda e Canadá já possuem normas que admitem o emprego dessas lentes acessórias para dirigir. “Assim, um candidato com acuidade visual abaixo do padrão pode fazer uso das lentes biópticas para atender aos requisitos mínimos de aprovação”, argumenta o relator.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Piloto de barco fará teste do bafômetro para show de Madonna no Rio
A Marinha do Brasil informa que no dia do show da cantora Madona na praia de Copacabana, zona sul do Rio, marcado para o dia 4 de maio, o condutor de qualquer embarcação, previamente aprovado na inspeção, deverá realizar o teste do bafômetro e a lotação máxima da embarcação será verificada.
A medida se faz necessária devido ao número de embarcações de grande e médios portes, além de outros barcos menores, vão ficar a cerca de 200 metros da praia para assistir ao show da cantora do mar. De acordo com a prefeitura do Rio, a previsão é de que cerca de 1 milhão de pessoas assistam ao espetáculo.
A nota informa que a Capitania dos Portos, responsábel por garantir a segurança da navegação vai tomar medidas necessárias para garantir a “salvaguarda da vida humana, tanto em mar aberto quanto em águas interiores, além de coordenar iniciativas para prevenir a poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ou instalações de apoio”.
A Capitania dos Portos vai interditar o tráfego aquaviário em parte da orla em Copacabana, entre a praia do Leme e o Posto 5. A interdição da área começará ao meio-dia de sábado (4) e permanecerá até 4 horas da madrugada de domingo (5).
Durante o período, boias serão instaladas para delimitar o perímetro, separar as embarcações e garantir que estas mantenham uma distância mínima de 200 metros da praia. “Somente as embarcações autorizadas e identificadas poderão chegar a área interditada para assistir ao show da Madonna”, diz a nota.
Fonte: EBC GERAL
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