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Economia

Lulinha usou empresas falsas para dissimular operações milionárias, diz Receita

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Receita Federal / Divulgação

Sede da LLF Participações.

A empresa Gamecorp , que tem como sócio Fábio Luís Lula da Silva , mais conhecido como Lulinha, contratou empresas inexistentes para dissimular lucros milionários. O esquema filho do ex-presidente Lula foi descoberto por uma equipe especial de fiscalização da Receita Federal, de acordo com a revista Veja

As declarações de renda de Lulinha referente aos anos de 2013 a 2015 apontam que a Gamecorp fez repasses de 2,8 milhões para a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital e  a LLF Participações. Lucros isentos de tributação foram distribuídos no montante de 2,9 milhões de reais. 

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“Além da anormalidade de contratante e contratado serem a mesma pessoa, chama a atenção os valores envolvidos, muito acima daqueles pagos às demais prestadoras de serviços”, diz a Receita .

A Fisco acredita que a transação foi realizada para Lulinha com o intuito de que o empresário deixasse de pagar tributos. O órgão fez uma representação fiscal para fins penais, que pode se transformar em processo e se converter em uma pena de dois a cinco anos de prisão em regime fechado. Mais quatro empresas que negociaram com a Gamecorp também não existiram, incluindo empresas da área de engenharia. 

“Os serviços foram prestados por estas duas empresas, G4 e LLF, na pessoa de Fábio Luís , o qual, desta forma, contratou a si mesmo através de duas empresas diferentes no período, de forma contínua e não cumulativa, recebendo remuneração para executar as mesmas atividades que realizava enquanto diretor presidente da Gamecorp ”, segundo o relatório apresentado pelo órgão federal.

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Ao ir em busca das empresas contratadas pela firma em que o filho de Lula é sócio, a Receita Federal descobriu sobre a “inexistência fática das prestadoras de serviço”. O órgão dedicou um capítulo exclusivo sobre o fato no relatório do caso. 

O que existe no domicílio tributário informado pela prestadora de serviço LLF Participações é um terreno vazio, murado, com uma antena parabólica no lote. “A LLF nem mesmo possui empregados em qualquer época”, segundo a Receita Federal

O filho do ex-presidente petista Luis Inácio Lula da Silva também é alvo de uma nova fase da Operação Lava Jato, que tem como foco investigar se o dinheiro recebido por Lulinha foi usado para pagar a compra do sítio de Atibaia. 

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Economia

PIB da China registra crescimento mais fraco em 29 anos

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PEQUIM – O crescimento econômico da China desacelerou durante a maior parte de 2019, em meio a guerra comercial com os Estados Unidos e afetada pela queda do consumo interno.

Dados divulgados nesta sexta-feira (17), no entanto, mostram que a segunda maior economia do mundo terminou o ano em uma nota mais firme à medida que as tensões comerciais diminuíram, sugerindo que uma série de medidas de estímulo ao crescimento nos últimos dois anos pode finalmente estar começando a se firmar.

EUA e China em trégua comercial arrow-options
Xinhua/Li Xueren

EUA e China em trégua comercial

EUA e China assinam “fase 1” de acordo comercial; saiba o que está em jogo

Depois de perder o fôlego nos três primeiros trimestres do ano, o Produto Interno Bruto ( PIB ) do quarto trimestre aumentou 6,0% em relação ao ano anterior, segundo dados do Escritório Nacional de Estatísticas, mantendo-se no mesmo ritmo do terceiro trimestre, embora ainda seja o mais fraco em quase três décadas.

Isso deixou o crescimento do ano inteiro em 6,1%, a menor taxa anual de expansão da China desde 1990. Os analistas esperavam que ela esfriasse de 6,6%, em 2018, para 6,1%.

Fontes políticas disseram à Reuters que Pequim planeja estabelecer uma meta de crescimento econômico menor de cerca de 6% este ano, ante os 6 a 6,5% do ano passado, contando com o aumento dos gastos em infraestrutura para evitar uma desaceleração mais acentuada.

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População da China aumenta para 1,4 bilhão de habitantes

Trimestralmente, a economia cresceu 1,5% em outubro-dezembro, também em linha com as expectativas e no mesmo ritmo dos três meses anteriores.

De acordo com Ning Jizhe, representante do Escritório de Estatísticas, a economia do país manteve um crescimento sustentado no ano passado.

– No entanto, devemos estar atentos para o fato de que a economia mundial e o crescimento do comércio estão desacelerando – alertou em entrevista coletiva. – O surgimento de múltiplas fontes de instabilidade e riscos faz com que a economia enfrente uma “desaceleração crescente- ressaltou.

Os dados foram divulgados após a assinatura da primeira fase do acordo comercial entre o presidente americano Donald Trump e o vice- primeiro-ministro chinês Liu He , na quarta-feira, em Washington.

EUA e China assinam “fase 1” de acordo comercial; saiba o que está em jogo

O pacto inclui o compromisso da China de aumentar suas compras de bens e serviços dos Estados Unidos no valor de US$ 200 bilhões em dois anos. Em troca, os Estados Unidos se comprometeram a reduzir algumas das tarifas impostas à China.

Nova normalidade

O Banco Mundial assegurou em um relatório este mês que o enfraquecimento das exportações na China agravou o impacto da queda da demanda doméstica.

As incertezas políticas e o aumento das tarifas de exportação para os Estados Unidos também têm impacto na atividade industrial e na percepção dos investidores, acrescentou.

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Os dados mais recentes sobre o crescimento da produção industrial chinesa mostram um crescimento de 5,7% no ano passado, em comparação com 6,2 no ano anterior. As vendas no varejo cresceram 8,0%, ante 9,0% em 2018.

Analistas apontam que a desaceleração econômica da segunda potência é estrutural. Tornando-se uma economia mais desenvolvida, enfrenta desafios demográficos, como a redução do número de pessoas em idade ativa.

Louis Kuijs, chefe do setor asiático da Oxford Economics, disse à agênica de notícias France Presse que a desaceleração faz parte de uma “nova normalidade”.

Também considera improvável uma mudança na política econômica, dada a melhora nas previsões externas após a primeira fase do acordo econômico e outros sinais de estabilização.

Pequim prefere conduzir uma política de estabilização do que uma política de promoção do crescimento, prevê.

– O que eles não querem é um freio rápido – disse ele.

Novas medidas de estímulo

Após a divulgação do resultado do PIB, o chefe do departamento de estatísticas do país disse que a China vai manter uma política fiscal proativa e uma política monetária prudente em 2020 e lançará mais medidas de apoio este ano uma vez que a economia enfrenta pressão negativa.

Em entrevista coletiva em Pequim, Ning Jizhe, chefe da Agência Nacional de Estatísticas da China, disse que a segunda maior economia do mundo não busca deliberadamente alto crescimento econômico e é normal que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) flutue.

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Também nesta sexta-feira, Wang Chunying , porta-voz do órgão regulador de câmbio do pais disse que a China melhorará seu regime do iuan e tornará a moeda mais flexível.

“A conta corrente deve manter um pequeno superávit este ano e o mercado de câmbio permanecerá estável e equilibrado em geral”, disse a porta-voz durante uma entrevista coletiva.

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Economia

Seguradora Líder diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do DPVAT

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Agência Brasil

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Seguradora Líder diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do DPVAT

A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres), informou que, até o final da manhã desta sexta-feira (17), registrou mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores do seguro pagos a mais.

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A Líder explicou ainda que mais de 1,9 milhão de veículos em todo Brasil estão aptos a receber a restituição do DPVAT . O prazo para pedir o valor pago a mais é até o fim do exercício de 2020.

A restituição teve início na quarta-feira (15). A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo , onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.

Em seguida, vêm Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com cerca de dois mil, e Acre, com mais de três mil veículos.

O pedido para receber o valores pagos a mais deve ser feito acessando o site . A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo .

Para realizar a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) do proprietário; Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

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“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora .

A Líder  disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referentes ao Seguro DPVAT 2020 . No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página .

Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail .

A medida foi anunciada na semana passada pela Líder, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório DPVAT .

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Valores

O Seguro DPVAT deve ser pago uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), acompanhando os calendários estaduais. Os valores para pagamento do DPVAT em 2020 são:

  • Automóveis e caminhonetes particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 5,23;
  • Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 5,23;
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 10,57;
  • Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 8,11;
  • Ciclomotores: R$ 5,67;
  • Motocicletas, motonetas e simulares: R$ 12,30
  • Caminhões, caminhonetes tipo pick-up de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 5,78; e
  • Reboque e semirreboque – isentos (o seguro deve ser pago pelo veículo tracionador).
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Economia

Governo de SP realiza 1º mutirão do ‘Empreenda Rápido’ em Paraisópolis

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O investimento previsto é de R$ 250 milhões em um grande pacote de obras e serviços em Paraisópolis, zona sul da capital arrow-options
Reprodução/Facebook

O investimento previsto é de R$ 250 milhões em um grande pacote de obras e serviços em Paraisópolis, zona sul da capital

O Governo de São Paulo inaugurou na quinta-feira (17) o primeiro mutirão do projeto Empreenda Rápido, em Paraisópolis, na zona sul da capital paulista. A gestão estadual reúne especialistas do Sebrae para auxiliar os moradores da favela a abrir ou ampliar o próprio negócio.

Essa ação faz parte do Projeto Comunidades, anunciado pelo governador João Doria em dezembro do ano passado, após a tragédia que deixou nove mortos durante um baile funk. De acordo com o líder comunitário Gilson Rodrigues, os moradores de Paraisópolis serão os maiores beneficiados.

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“Para nós é uma iniciativa super importante. Paraisópolis acredita muito no empreendedorismo, porque o morador é o agente de sua própria transformação. Já provamos, a partir de dados concretos, que a economia quando impulsionada na comunidade, ajuda a desenvolver, gerar empregos e oportunidades”, diz Gilson. 

De acordo com a gestão, o governo e a prefeitura de São Paulo investiram R$ 250 milhões no projeto em mais de 30 ações integradas pelo poder público. O dinheiro será utilizado para ações de lazer, cultura e serviços na segunda maior favela do estado.

“Inicialmente, o Projeto Comunidade será implantado em Paraisópolis e Heliópolis e depois replicado em outras comunidades com as mesmas características. O Projeto Comunidade será modelo para todas as regiões de nosso estado”, afirmou o governador João Doria durante o lançamento da iniciativa, na quinta (17).

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À frente da secretária de desenvolvimento econômico do Estado, Patrícia Ellen, revela que o projeto alimenta o espírito empreendedor de quem vive em Paraisópolis. “Trazer o Empreenda Rápido para cá tem um simbolismo muito grande. Paraisópolis é uma das comunidades mais empreendedoras da cidade e do Estado. Hoje, são 12 mil estabelecimentos, empresas abertas funcionando aqui, e mais de 20% da população que mora na comunidade trabalha aqui também”, pontua. 

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Posto de atendimento do Banco do Povo

Além do mutirão de serviços do Empreenda Rápido, a secretaria promete inaugurar um posto de atendimento do Banco do Povo na União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis.

Na unidade, os empreendedores vão contar com linhas de crédito que têm taxas de juros a partir de 0,35% ao mês. O programa credita valores para capital de giro e investimento fixo, como a aquisição de mercadorias em geral, matérias-primas, máquinas, ferramentas, equipamentos, veículos e até mesmo itens para publicidade e divulgação do empreendimento.

Saiba as condições de financiamento de crédito pelo Banco do Povo

Os empreendedores formais (pessoas jurídicas – MEI e ME) e informais (pessoas físicas) poderão realizar os empréstimos nas seguintes condições:

– Não ter restrição de nome no Cadin e Serasa;

– O crédito deverá ser solicitado no município onde está localizado o negócio;

– Pessoa física informal deverá ter no mínimo 2 anos de residência no local onde se encontra o negócio.

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