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Nacional

Maia indica Marcelo Freixo para analisar pacote anticrime de Moro

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Segundo Marcelo Freixo, o objetivo do grupo ampliar a participação social sobre o projeto anticrime
Divulgação

Segundo Marcelo Freixo, o objetivo do grupo ampliar a participação social sobre o projeto anticrime

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), indicou Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) para participar do grupo de trabalho que vai analisar o projeto anticrime , apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Freixo e Teixeira são críticos notórios do projeto e, na prática, podem desacelerar a tramitação.

A indicação dos deputados para o grupo de trabalho sobre o projeto anticrime ocorreu em meio à crise entre Maia e Moro. O presidente da Câmara tem se mostrado irritado com a interferência do ministro no Legislativo

A relatoria da proposta de Moro ficou com o Capitão Augusto (PR-SP), membro da bancada da bala. A deputada do PSL Carla Zambelli completa o time. Segundo Freixo, o objetivo do grupo ampliar a participação social. “Ampliar o diálogo com pesquisadores, profissionais da área e organizações engajadas no tema é fundamental”, ressaltou o psolista pelo Twitter.

Projeto anticrime está suspenso


Declaração de Moro sobre andamento do projeto anticrime na Câmara desagradou Rodrigo Maia
Divulgação/Ministério da Justiça

Declaração de Moro sobre andamento do projeto anticrime na Câmara desagradou Rodrigo Maia

Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o projeto de lei anticrime de Sérgio Moro e duas outras propostas do pacote que já tramitavam na Câmara. O grupo tem até 90 dias para debater, sendo assim, ontem Maia suspendeu temporariamente a tramitação.

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Na prática, isso faz com que a tramitação do projeto fique “congelada” . O “congelamento” pode se estender por ainda mais tempo, pois a criação do grupo de trabalho prevê que seu funcionamento pode ser ampliado por outros 90 dias, caso o coordenador do colegiado à presidência da Câmara solicite. Depois do fim dos trabalhos do grupo, deve ser instalada uma Comissão Especial para discutir o pacote. 

Na quarta-feira (20), o ex-juiz afirmou que gostaria que a proposta tramitasse junto com a Reforma da Previdência. Durante o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara, Moro afirmou que está conversando com o presidente da Casa e que decisões relativas ao Congresso dependem dos parlamentares. 

“Na minha avaliação, isso pode tramitar em conjunto [com a Reforma da Previdência]. Não vemos maiores problemas”, defendeu o ministro. “O desejo do governo é que isso, desde logo, fosse encaminhado às comissões para os debates”, completou. 

A declaração de Moro desagradou Maia , que acusou o ministro de desrespeitar um acordo feito com o presidente da República, Jair Bolsonaro, que previa priorizar a tramitação da reforma da Previdência sobre qualquer outra. 

“Moro está desrespeitando acordo meu com o governo. Nosso acordo é priorizar a reforma da Previdência. Espero que ele entenda que hoje ele é ministro de Estado. Ele está abaixo do presidente. Eu já disse a ele que esse projeto vai ser posterior à Previdência”, reagiu Maia, que disse ainda que Sérgio Moro é “um funcionário de Bolsonaro”, e não um homem eleito pelo povo.

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Em sua declaração, o presidente da Câmara ainda disse que não falou pessoalmente com Moro a respeito do assunto e acusou o ministro de fazer “copia e cola” de outro projeto que já tramita na Casa. Para  Rodrigo Maia , não há nada de novo no texto apresentado pelo ministro da Justiça, que vem cobrando publicamente por uma tramitação da matéria no Congresso.

“Funcionário do presidente Bolsonaro?”, reagiu Maia ao ser questionado se havia conversado com Moro. “Converso com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser, conversa comigo. Eu fiz aquilo que acho correto”, disse.

“O projeto é importante. Aliás, ele está copiando projeto do ministro Alexandre de Morais, copia e cola. Então têm poucas novidades no projeto dele”, completou Maia.

Por fim, questionado se estava irritado com a pressão de Sérgio Moro sobre o projeto anticrime , Maia afirmou que não e ponderou que o ministro conhece “pouco a política”. “Não estou irritado, mas acho que ele conhece pouco a política”, afirmou. “Ele está confundido as bolas. Ele não é presidente da República. Não foi eleito para isso. Tá ficando uma situação ruim para ele”, finalizou Maia. 

Fonte: IG Política
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“As relações continuam boas”, diz Toffoli depois de se reunir com Dodge

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Raquel Dodge e Dias Toffoli
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Raquel Dodge e Dias Toffoli se reuniram a portas fechadas nesta segunda-feira; encontro não estava na agenda

Pressionada a apresentar recurso contra o inquérito  aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ataques à Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reuniu-se nesta segunda-feira com o presidente do tribunal, Dias Toffoli.

O encontro não estava previsto na agenda de nenhum dos dois. Apesar da crise dos últimos dias, Toffoli disse, depois da reunião, que não há problema de relacionamento entre o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

“As relações sempre foram e continuam boas. Inclusive as ações conjuntas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, disse Toffoli ao GLOBO, em menção aos órgãos também presididos por ele e por Dodge.

A interlocutores, Dodge deu declarações no mesmo sentido. Na última terça-feira, ela ordenou o arquivamento do inquérito aberto no STF para apurar ataques contra a Corte e seus integrantes. Foi nesse inquérito que o relator, ministro Alexandre de Moraes, tirou uma reportagem da revista digital “Crusoé” do ar. Dias depois, revogou a própria decisã o. Mas não atendeu ao pedido de arquivamento e manteve o inquérito aberto.

No encontro, Dodge disse que ainda não definiu se vai recorrer ou não da decisão de Moraes de não ter arquivado o inquérito. Caso opte pelo recurso, o assunto poderá ser julgado no plenário. Para tentar esfriar a crise, Toffoli explicou à procuradora-geral que, ao fim das investigações, o Ministério Público será chamado a opinar. E que, se os investigados não tiverem direito ao foro especial, o caso será enviado à primeira instância.

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Na ordem para arquivar o inquérito, Dodge apontou uma série de ilegalidades na condução do procedimento. Para a procuradora, a investigação não deveria ter sido aberta no tribunal, porque a suposta vítima de um crime não pode investigar e julgar os fatos.

A atitude da procuradora dividiu a Corte. Há ministros interessados em um recurso de Dodge, para o caso ser julgado em plenário. Outro caminho para o assunto ser analisado pelos onze ministros do tribunal é uma ação da Rede contra o inquérito, sob a relatoria do ministro Edson Fachin . Embora ministros pressionem Fachin a liberar o caso para o plenário, o ministro resiste. Hoje, em um evento no STF, ele se recusou a comentar o assunto.

Há, no entanto, outros ministros, como Toffoli , que querem baixar a poeira em torno do assunto. Um julgamento em plenário escancararia as divergências no tribunal. Portanto, manter o caso nas mãos de Moraes e transferir as investigações para a primeira instância o quanto antes seria uma solução mais discreta para a polêmica.

Fonte: IG Nacional
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Ex-premier português ataca Moro: “é um ativista político disfarçado de juiz”

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Sérgio Moro
Wilson Dias/Agência Brasil

Sérgio Moro disse que há uma “dificuldade institucional” em Portugal em fazer avançar processos como o do ex-premier

O ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates rebateu nesta segunda-feira (22) uma crítica do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao sistema judiciário português. Segundo o ex-premier, o Brasil está vivendo “uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político”.

Para José Sócrates, isto “é o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz”. A declaração do português ocorreu após o ex-juiz brasileiro afirmar, durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa , que há uma “dificuldade institucional” em Portugal em fazer avançar processos como o do ex-premier.

Em nota enviada a Agência Lusa, Sócrates atacou diversas decisões de Moro quando era juiz. Em parte da nota, o ex-premier classificou como “ilegal” o episódio em que Moro  retirou o sigilo de uma gravação telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.

“O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão Globo, que a divulga nesse mesmo dia, o juiz condena o antigo presidente [Lula] por corrupção em atos indeterminados, o juiz prende o ex- presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida”, afirmou Sócrates.

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O ex-primeiro-ministro português lembrou ainda da tentativa de Lula de ser candidato à Presidência do Brasil no ano passado. Na ocasião o ex-presidente petista conseguiu uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura por conta da Lei da Ficha Limpa.

“Mas as instituições brasileiras recusam [a liminar do comitê da ONU], violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prêmio: É nomeado ministro da justiça pelo presidente eleito [Jair Bolsonaro] e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva”, acrescentou José Sócrates.

Na nota, o ex-premier ainda classifica a Operação Lava Jato de “espetáculo bastante sinistro”. José Sócrates já esteve em prisão preventiva por cerca de nove meses. Ele é acusado de crimes de corrupção, no âmbito da Operação Marquês, num processo que se arrasta há anos nos tribunais portugueses.

Fonte: IG Nacional
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Bolsonaro encerra grupo que identificava ossadas de desaparecidos na ditadura

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Bolsonaro critica ossada
Reprodução/Twitter

Quando era parlamentar, Bolsonaro criticava análise de ossadas para identificação de desaparecidos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um decreto que encerra o Grupo de Trabalho Perus (GTP), responsável por identificar corpos de desaparecidos políticos entre as 1.047 ossadas da vala comum do cemitério de Perus, na zona norte de São Paulo. A ação também extingue conselhos, grupos e comissões de administração pública federal direta, autarquias e fundações.

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O grupo tinha como objetivo concluir a identificação de vítimas da ditadura militar, de pessoas mortas em chacinas e por grupos de extermínio, que depois esconderam os corpos. O GTP era vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e ainda não foi especificado como o trabalho de identificação das ossadas deve prosseguir – ou se prosseguirá.

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Segundo a pasta, a situação está sendo avaliada e estudada e o Ministério pretende propor “algo dentro dos parâmetros do decreto”. Quando era parlamentar, Bolsonaro criticava as buscas pelos desaparecidos, pousando ainda ao lado de um cartaz referente às buscas realizadas em Araguaia que dizia: “Quem procura osso é cachorro”.

A vala de Perus foi descoberta em 1990 e serviu para que policiais e militares enterrassem políticos assassinados com nome falso na década de 70. Seis deles já foram encontrados na vala e outros sete foram localizados em sepulturas sem identificação. Suspeita-se que cerca de 40 desaparecidos ainda estejam na vala.

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O laboratório da International Commission on Missing Persons (ICMP) já recebeu 500  ossadas para análise, primeiro em Saravejo, na Bósnia, e depois em Haia, na Holanda. O militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), Dimas Casemiro – morto a tiros – e o líder da vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Aluísio Palhano – torturado por homens sob o comando do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – já foram identificados pelos estudos da ICPM.

Ministério dos Direitos Humanos e da Mulher nega

Em nota, a ministra Damares Alves negou que o decreto encerre o GTP e explicou que as análises já eram feitas de maneira diferente. Confira a nota:

Atualmente, a análise forense é realizada por quatro peritas fixas contratadas pela Prefeitura de São Paulo, o que é possibilitado por um convênio entre essa e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Além destas profissionais, o GTP conta, ainda, com peritos rotativos da perícia oficial do país e professores universitários, residentes em diferentes localidades do Brasil, que se dedicam uma semana por mês aos trabalhos. As passagens e as diárias são garantidas pelo Ministério.

As atividades do GTP contemplam ainda entrevistas e coletas de amostras de sangue de familiares, em diversas cidades do país, para exames de DNA.

Todas as etapas dos trabalhos periciais são realizadas em absoluto respeito aos princípios éticos e humanitários e conforme os protocolos científicos nacionais e internacionais para análise de remanescentes ósseos e coleta de amostra biológicas de familiares para exames genéticos com fins de identificação.

Fonte: IG Nacional
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