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Mais de 65 mil pescadores afetados por manchas de óleo irão receber auxílio emergencial

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Um total de 65.983 pescadores profissionais artesanais de áreas afetadas pela mancha de óleo no litoral brasileiro têm direito ao auxílio emergencial pecuniário, criado pela Medida Provisória nº 908/2019. Esses pescadores atuam em municípios dos nove estados do Nordeste, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo atingidos pelo vazamento de óleo.

O auxílio será pago aos pescadores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), em situação ativa nas categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros, que atuam em área estuarina ou marinha. Esse benefício não interfere no recebimento do seguro defeso pelos pescadores conforme legislação específica. O auxílio emergencial corresponde ao valor total de R$ 1.996, que será dividido e pago em duas parcelas de R$ 998.

 

Segundo a legislação da atividade pesqueira, o conceito de pescador profissional artesanal inclui marisqueiros e catadores de caranguejo, que devem estar inscritos no RGP. A responsabilidade de manter atualizados os dados no sistema é do pescador.

>> Veja aqui nota da Secretaria de Aquicultura e Pesca sobre a MP 908

São considerados pescadores profissionais artesanais aquelas pessoas físicas que exercem a pesca com fins comerciais de forma autônoma ou em regime de economia familiar.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou a relação dos pescadores ativos no sistema do RGP baseada na lista de municípios atingidos pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Ministério da Cidadania que fará o pagamento dos beneficiários via Caixa Econômica Federal. Os pescadores que se encontram suspensos ou cancelados no sistema do RGP não terão direito ao benefício.

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Abaixo a relação por número de RGP dos beneficiários, dividida por estado:

Alagoas

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Maranhão

Paraíba

Pernambuco

Rio Grande do Norte

Rio de Janeiro

Piauí

Sergipe


Informações à imprensa:
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Novo sistema do Mapa vai agilizar atendimento de emergências veterinárias

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A partir de 1º de janeiro de 2020, começará a funcionar o Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-Sisbravet) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Pelo sistema, será possível acompanhar medidas adotadas em uma situação uma emergência veterinária, desde a notificação, atendimento e até a solução de uma suspeita de doenças em animais. 

O sistema foi lançado nesta sexta-feira (6) pelo Mapa. Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA), Geraldo Moraes, o sistema será integrado com todos os serviços de defesa agropecuária (federal, estadual e da iniciativa privada). Inicialmente, serão feitas notificações apenas de animais de produção (bovinos, suínos e aves, por exemplo), sem a inclusão de cães e gatos (animais domésticos). No futuro, poderão ser incluídos os animais aquáticos. 

Com o Sisbravet, cerca de 4.700 veterinários de todo país poderão abastecer o sistema com as informações sobre detecção e atendimento de doenças dos rebanhos com rapidez, evitando a rápida dispersão, reduzindo os custos para os produtores e o risco de perda de mercados externos. As notificações das suspeitas serão feitas online, colocando fim aos formulários de papel. Também poderão ser realizados estudos epidemiológicos e o gerenciamento da vigilância agropecuária do país.

O Sisbravet está preparado para receber notificações através de um link na página do Mapa e nos sites próprios de cada um dos órgãos executores de sanidade agropecuária (OESAS). As notificações serão direcionadas imediatamente às Unidades Veterinárias Locais (UVL) que atuam na área onde fica a propriedade com caso suspeito.

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O sistema é integrado com a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) para acesso de dados de cadastro e população animal, além de previsão de integração com o Hub Laboratorial, para acesso aos laudos de diagnóstico das doenças.

A ideia de criar o sistema surgiu após o registro de casos de febre aftosa, em 2005/2006, em Mato Grosso do Sul e no Paraná. A marca e-Sisbravet nasceu em 2007. “Ficou cada vez mais clara a necessidade de rever todo o atendimento à emergências sanitárias. A iniciativa privada exerceu papel fundamental para o desenvolvimento do Sisbravet, em uma parceria bem-sucedida com o Ministério”, destacou Moraes.

O secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, disse que o Sisbravet vai ampliar a capacidade, dar agilidade e agilizar as decisões da vigilância agropecuária, cada vez mais cobradas pelos mercados internacionais.

“As coisas estão avançando, mas ainda com custos altos. O Sisbravet vai garantir um novo olhar para o Brasil nas negociações internacionais,” finalizou.

O investimento para o desenvolvimento do Sisbravet foi de aproximadamente de R$ 2 milhões.

Informações à imprensa:Janete Lima
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Mapa identifica recuo no preço da carne bovina na primeira semana de dezembro

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O monitoramento feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aponta recuo no preço da carne bovina em dezembro. Nos principais mercados, a queda foi de cerca de 9% na primeira semana do mês.

Em Mato Grosso, a arroba do boi passou de R$ 216 na segunda-feira (2) para R$ 197 nessa quinta-feira (5). Na Bahia, caiu de R$ 225 para R$ 207, de segunda para quinta-feira. Em Mato Grosso do Sul, a arroba estava cotada a R$ 220 e foi para R$ 200 no período. Os resultados mostram a tendência iniciada na última semana de novembro. 

Ao participar do Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses, em Medianeira (PR), a ministra Tereza Cristina ressaltou que o preço da proteína está se ajustando. “O preço daqui para frente deve se estabilizar”, disse.

A ministra explicou que a alta decorreu de diversos fatores: seca deste ano prejudicou o crescimento do pasto e, consequentemente, afetou a engorda do rebanho bovino de corte; a arroba do boi gordo ficou estável nos últimos dois, três anos inibindo os investimentos; e a abertura de mercados externos, em especial o aumento da demanda da China por proteína animal em razão da peste suína africana, que dizimou pelos menos 40% do rebanho suíno chinês.

A ministra destacou que cabe ao mercado encontrar o equilíbrio nos preços entre a oferta e a procura, sem interferência do Mapa. “Isso é mercado. Não tem o que a gente fazer no momento”. Tereza Cristina descartou falta de carne para consumo interno. “Fiquem todos absolutamente tranquilos, tem carne para todo o Brasil”, acrescentando que o país dispõe de um rebanho de mais de 215 milhões de cabeças.

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Ministra participa do encontro das cooperativas do Paraná, na cidade de Medianeira

Foto: Rodrigo Félix Leal/Governo do Paraná

No evento no Paraná, a ministra assinou a Instrução Normativa 63 que reconhece o Paraná nacionalmente como zona livre da peste suína clássica. Com essa medida, o estado ficará desmembrado de um grupo formado atualmente por 14 estados. Alguns estados do grupo registraram casos recentes da doença e, com isso, o bloco pode deixar de ser reconhecido como livre da doença. 

Tereza Cristina destacou o resultado alcançado pelos paranaenses e que o trabalho de prevenção deve ser intensificado em outros estados. “Temos que pegar os bons exemplos, os bons técnicos levar para aqueles estados que têm problema, falta de pessoal, seus serviços precisam de mais apoio, para que a gente possa libertar o Brasil da peste suína clássica, que é preocupante”.

Além da peste suína clássica, o Paraná também busca o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação. “Vamos perseguir a segunda fase para que OIE dê o reconhecimento ao Paraná como zona livre de aftosa sem vacinação, colocando o estado no patamar da alta sanidade, afirmou a ministra.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que o estado tomou a “corajosa decisão” de caminhar para ser um estado livre de aftosa sem vacinação, e agradeceu o apoio do Mapa e da ministra.

Sobre a peste suína africana, doença que atinge a China e está se espalhando para outros países, a ministra ressaltou que o Brasil já está adotando medidas para evitar a entrada da enfermidade. “[A peste suína africana] Já saiu da China e está em outros lugares. Temos que ter muito cuidado, muita responsabilidade para deixar essa doença longe do Brasil”.

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Recentemente, foi criada uma comissão, integrada por técnicos do Mapa e representantes do setor produtivo, que irá debater medidas preventivas à doença.

Homenagem

A ministra foi homenageada com o Troféu Ocepar 2019, concedido por unanimidade pela diretoria da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) pelos serviços relevantes prestados ao cooperativismo paranaense.

Tereza Cristina ressaltou que as cooperativas são um dos motores do crescimento da agricultura brasileira, além de promover a melhoria na vida das famílias de produtores. A ministra reforçou que uma das metas do Mapa é promover o cooperativismo no país. Uma das ações é o programa Brasil Mais Cooperativo, lançado este ano e que visa levar modelos de cooperativas de sucesso, como as do Paraná, para outras regiões do país, entre elas Norte e Nordeste.

“Para o sistema cooperativo, fizemos uma série de ações para melhorar a vida dos pequenos produtores para que vocês possam continuar sendo o celeiro desse país e dando segurança alimentar para todos os países do mundo”, disse.

 

Ministra Tereza Cristina recebe Troféu Ocepar 2019 por serviços relevantes prestados às cooperativas do estado. A entrega ocorreu em Medianeira.

Foto: Rodrigo Félix Leal//Governo do Paraná

O Paraná tem 215 cooperativas que atuam em sete ramos: agropecuário, crédito, saúde, infraestrutura, consumo, transporte, trabalho, produção de bens e serviços. Em 2018, as cooperativas faturaram R$ 83,7 bilhões e fecharam o ano com 1,7 milhão de cooperados e 101 mil colaboradores. O setor responde por cerca de 60% do PIB agropecuário paranaense.

Veja Mais:  Ministério da Agricultura vai aperfeiçoar o Garantia-Safra

Participaram do evento o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, e os secretários de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, e o adjunto da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, Fernando Mendes, além do prefeito de Medianeira, Ricardo Endrigo, e parlamentares.

Clique aqui para ouvir a matéria da Rádio Mapa

Informações à imprensa:imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Viagens internacionais com animais de estimação exigem passaporte ou certificado veterinário

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As viagens internacionais dos animais de estimação exigem uma série de cuidados de seus tutores, para não correr o risco de o amigão ser barrado no aeroporto por falta dos documentos necessários: atestado de saúde, comprovante de vacina e identificação eletrônica do animal com microchip implantado sob a pele (exigido apenas para viagens fora dos Estados Unidos).

As exigências valem para cães e gatos. Sem o atendimento delas, o pet não embarca.

Atualmente, a emissão de do Certificado Veterinário Internacional (CVI) é um dos serviços mais acessados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De janeiro a novembro deste ano, foram emitidos 7.724 CVIs.

Três horas e 15 minutos é o tempo médio gasto pelo servidor do momento de entrada do pedido no sistema até a emissão do Certificado. Antes da digitalização dos documentos eram necessários vários dias. Com a automação, o governo economizou R$ 13,5 milhões /ano.

A emissão do Certificado Veterinário Internacional Eletrônico (E-CVI) para os Estados Unidos é feita eletronicamente, e o próprio tutor pode solicitar pela internet, com o passo a passo contido nesse manual. O e-CVI emitido tem validade de 60 dias para retorno ao Brasil.

Em caso de dúvidas sobre a emissão do CVI online, entre em contato pelo e-mail:  cvi.vigiagro@agricultura.gov.br

A emissão online reduziu em 39% o custo total para a obtenção do certificado, que caiu para R$ 980. Essa redução significa uma economia de ordem de R$ 5,2 milhões por ano para a sociedade.

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>> Perguntas e respostas sobre viagens de Pets 

Demais países

Para outros países, o processo de solicitação e emissão do CVI ainda é manual. Programe-se para que o atendimento para solicitar o certificado nos aeroportos, nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), ocorra entre 10 e 2 dias antes da data da viagem. O usuário deve procurar as unidades emissoras de CVI para agendamento prévio com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Após agendar o atendimento, prepare a documentação (original e cópia), conforme os seguintes procedimentos:

– Imprima e preencha o Requerimento de Fiscalização para Animais de Companhia para solicitar o Certificado Veterinário Internacional (CVI) 

– Solicite ao Médico Veterinário particular a emissão do Atestado de Saúde, atendendo à validade e aos requisitos sanitários do país de destino.

– Providencie a documentação adicional (vacinas, tratamentos antiparasitários, comprovante de microchip, sorologia de raiva), conforme as exigências específicas do país de destino. Consulte neste link as exigências gerais e documentação básica para emissão de CVI (requisitos mínimos exigidos): 

Passaporte

Existe também o Passaporte para o pet, que pode ser usado para várias viagens durante toda a vida do animal, enquanto o CVI deve ser emitido a cada viagem que o animal for realizar. Com o Passaporte, as informações sanitárias são apenas legalizadas (validadas) por auditor fiscal federal agropecuário do Ministério, na ocasião da viagem.

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O animal deve ser levado no momento da solicitação da emissão do passaporte para que seja realizada a leitura do microchip e a conferência das informações. É necessário também a apresentação de duas fotos do animal, tamanho 5X7 para a confecção do passaporte, sendo que uma delas vai ficar arquivada no Vigiagro.

O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos será concedido para animais que atendam aos seguintes requisitos: sejam nascidos há pelo menos 90 (noventa) dias; sejam nascidos no Brasil, ou nascidos no exterior e importados definitivamente para o Brasil; sejam criados por proprietários residentes no Brasil e tenham sido  examinados por médico veterinário inscrito no CRMV-UF, que ateste a boa saúde dos animais. 

O proprietário deve imprimir e preencher o Requerimento para Concessão de Passaporte para Cães e Gatos e comparecer a uma Unidade do Sistema Vigiagro habilitada para a emissão do Passaporte, portando as vias originais e cópias dos seguintes documentos: Documento oficial de identificação do proprietário e comprovante de residência no Brasil; documento de comprovação da aplicação do microchip, contendo o número, data da aplicação e localização, devidamente firmada pelo técnico responsável; Atestado de saúde do animal, emitido em conformidade com o disposto na legislação do Conselho Federal de Medicina Veterinária, com validade máxima de 10 (dez) dias contados da data de sua emissão até a apresentação do Requerimento para Concessão de Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos à Unidade do Mapa; e Declaração firmada pelo proprietário do animal, relacionando os nomes das pessoas físicas autorizadas a realizar trânsito nacional e internacional transportando o animal com finalidade de companhia; Procuração outorgando poderes, para os casos de solicitação via representante legal do proprietário. 

Veja Mais:  Com R$ 225,59 bilhões, Plano Safra 2019/2020 é lançado

>> Perguntas e respostas sobre viagens de Pets 

Informações à ImprensaJanete Lima
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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