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MAIS DINHEIRO MAIS PARTIDOS

Publicado

Anderson Iglesias

Em tempos de vacas magras os políticos querem comer carne nobre ! Esta é a conclusão sobre a notícia de que o fundo eleitoral poderá mais do que dobrar ano que vem e receber até R$3,7 bilhões para financiar campanhas de candidatos a prefeito e a vereador em todo o país.

O acréscimo de R$2 bilhões de reais foi apresentado pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que estabelece diretrizes para o Orçamento da União, o deputado Cacá Leão (PP-BA). Segundo o relator a justificativa do aumento se dá pelo fato das eleições municipais terem um número maior de candidatos e, por isso, é necessário mais recursos.

Em um momento em que precisamos fazer várias reformas para diminuir os gastos públicos é inadmissível que este aditivo seja incluído na LDO pelo Congresso Nacional. Será que o cidadão brasileiro, pagador de impostos, concorda que seu dinheiro seja destinado à campanha política?

Hoje a população contribui em parte para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido com fundo eleitoral, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, dois anos antes, doações de empresas para campanhas eleitorais. Composto de recursos do Orçamento Geral da União, o fundo destina valores para partidos políticos, que repassam a seus candidatos. Ou seja, desde as eleições do ano passado é proibido o financiamento de empresas nas campanhas – somente pessoas físicas podem fazer doações.

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E a pergunta que devemos nos fazer é a seguinte: é correto obrigar o cidadão a contribuir para uma campanha que ele não concorda? A resposta do partido NOVO é não. Diferente das outras siglas, o NOVO é o único que não usa recurso público para se manter. Ele respeita o pagador de impostos e não utiliza dinheiro público. Além disso, defende que o cidadão tenha a liberdade para contribuir ou não para o partido que ele se identifica.

A verdade é que vivemos uma crise fiscal, de recursos e certamente esta não é a prioridade da população, e sim do próprio sistema político. O cidadão brasileiro precisa ser informado sobre a utilização deste recurso. A prioridade na destinação de verbas públicas deve ser saúde, segurança ou educação. E para que isso aconteça precisamos dar um BASTA na utilização de dinheiro público para partidos.

Nosso sistema político precisa amadurecer. E os partidos, necessariamente, precisam existir em razão das pessoas que acreditam e contribuírem financeiramente para a sua existência.

Anderson Iglesias é analista de sistemas, servidor público e presidente estadual do Partido NOVO em Mato Grosso.

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O que é o Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD)?

Publicado

Luciana Brites

Uma criança que tem Transtorno Opositivo-Desafiador é extremamente opositiva, desafiadora, que discute por qualquer coisa, que não assume seus erros ou responsabilidades por falhas e que costuma sempre se indispor com os demais de seu grupo ou de sua família de maneira a demonstrar que a cada situação será sempre difícil convencê-lo.

Os sintomas do TOD podem aparecer em qualquer momento da vida, mas é mais comum entre os 6 e 12 anos. Essas crianças têm intolerância às frustrações, reações agressivas, intempestivas, sem qualquer diplomacia ou controle emocional. Elas costumam ser discriminadas, perdem oportunidades e desfazem círculos de amizades.

Não raro, sofrem bullying e são retiradas de eventos sociais e de programações da escola por causa de seu comportamento difícil. Os pais evitam sair ou passear com elas e muitas vezes as deixam com parentes ou em casa. Entre os irmãos, são preteridos, mal falados e considerados como “ovelhas negras”. São tratados como diferentes e mais criticados pelos pais.

O Transtorno Opositivo-Desafiador necessita de acompanhamento profissional para que suas características sejam diminuídas e desapareçam. No entanto, é preciso dizer que quanto antes for descoberto, mais fácil será o controle da situação.

Caso a criança chegue à adolescência, o TOD pode evoluir para distúrbios que tornarão a situação ainda mais séria, como o surgimento do Transtorno de Conduta, por exemplo. Além disso, o abuso de álcool e outras drogas podem se intensificar.

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As intervenções se pautam em psicoterapia infantil. O especialista vai analisar também o ambiente familiar em que a criança vive e qual a relação social que ela demonstra em situações que requerem sua participação em determinados meios.  A terapia para a família também não está descartada.

Vale dizer que a psicoterapia visa trabalhar aquelas situações em que a criança precisa lidar com alguma frustração (onde surgem os momentos de raiva e outros traços já mencionados anteriormente). A orientação dada aos pais tem o objetivo de ajudá-los no comportamento e nos métodos a serem aplicados dentro de casa.

(*) Luciana Brites é psicopedagoga, uma das fundadoras do Instituto NeuroSaber e co-autoria, com Clay Brites, do livro MENTES ÚNICAS.

Luciana Brites é especialista em Educação Especial na área de Deficiência Mental e Psicopedagogia Clínica e Institucional pela UniFil Londrina e em Psicomotricidade pelo Instituto Superior de Educação Ispe – Cae São Paulo. Além disso, é coordenadora do Núcleo Abenepi em Londrina.

Clay e Luciana Brites são fundadores do Instituto NeuroSaber (www.neurosaber.com.br). A inciativa tem como objetivo compartilhar conhecimentos sobre aprendizagem, desenvolvimento e comportamento da infância e adolescência.

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As graves consequências dos diversos tipos de suicídio

Publicado

 

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor

Ninguém está livre das influenciações espirituais inferiores, as quais, mesmo quando não se revelam num gesto tão extremado como matar-se, encerram consequências que podem configurar verdadeiro suicídio em vida.

Quantas empresas, por exemplo, são levadas à “morte”, ou seja, à falência? Quantos casais estão em conflito, arrastando em seu bojo a felicidade dos filhos? Quantos se entregam à “morte” pelos vícios da bebida, do cigarro, das drogas, que enfermam e destroem nosso veículo físico e distorcem a Alma? E as chagas do ódio, da violência doméstica, do feminicídio, da pedofilia, da efebofilia, dos estupros…? Quantos são drasticamente atingidos, arrancados do mundo por essas barbáries? E as guerras, o desmantelamento econômico de países, os conflitos étnicos de toda sorte?… E a hipnose coletiva que, pelo planeta, enceguece governantes e governados? Todos são Espíritos na carne; portanto, completamente suscetíveis de sofrer o magnetismo inferior desses “invasores de Almas”, que aqui denominamos “lobos invisíveis” ou espíritos obsessores. Contudo, em medida ainda mais vigorosa, qualquer pessoa é capaz de se tornar instrumento benfazejo sob os cuidados das Falanges Divinas, das Almas Benditas. Todos somos médiuns, conforme nos revela Allan Kardec (1804-1869). E poder nenhum é maior que o de Deus.
Reitero a importância da leitura de “Quanto à Abrangência do Templo da Boa Vontade” e “O equilíbrio como objetivo“, páginas nas quais esclareço que o mundo material não mais poderá evoluir sem o auxílio flagrante do Mundo Invisível Superior. (…)
 
Como impedir a ação dos espíritos malignos
Meus Irmãos e minhas Irmãs, que drama enfrentam, muitas vezes, nossos Anjos Guardiães a fim de nos livrar de funestas ambiências, que acabamos atraindo para dentro de nossos lares, de nossas empresas, de nossas igrejas, de nossas comunidades, de nossos países! No entanto, alguém pode dizer: “Mas, Irmão Paiva, eu tento, eu luto; contudo, não consigo afastar esses obsessores espirituais de meu caminho. No ambiente da minha empresa, pelas ruas, em minha casa, nas dos meus entes queridos, eles sempre estão lá, ou acolá, me atormentando, fazendo com que minha competência no trabalho seja abalada; minha felicidade, minha saúde, minha paz sejam postas abaixo. Já não tenho forças…”
Tem forças, sim!!! Quem lhe disse que não? Afaste de si as sugestões de fraqueza, justamente, do aqui ultradenunciado “lobo malfeitor espiritual”. E ore por ele, de maneira que a prece fervorosa toque os recônditos de sua alma, tornando-o, pela transformação do caráter, um bom sujeito. Rogue pelo apoio de seu Anjo da Guarda, ou Espírito Guia, ou Nume Tutelar — seja qual for a maneira que você denomine esses Benfeitores (ainda) Invisíveis.
Como bradava Alziro Zarur (1914-1979): “O Bem nunca será vencido pelo mal”.

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Anulação da sentença de Moro e os efeitos em MT 

Publicado

Alberto Scaloppe e Luana Scaloppe*

Na última semana, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação de Aldermir Bendine, ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil, imposta pelo então juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava-Jato. O STF reconheceu que Bendine teve seu direito de ampla defesa cerceado no seu julgamento por prática dos crimes de corrupção e lavagem de capitais.

A defesa do Bendine sustentou que suas alegações finais, último ato processual antes da sentença, deveriam ter sido apresentadas somente após os réus que haviam celebrado acordo de colaboração premiada terem apresentado as suas provas e que o descumprimento dessa ordem comprometeu a ampla defesa.

É importante destacar que, o processo penal, cenário no qual são pactuados os acordos de colaboração, é informado pelo devido processo legal, que tem como principais pilares os princípios da ampla defesa e do contraditório, ambos de matriz constitucional.

Existe então, uma correlação processual lógica entre a colaboração premiada, que possui função acusatória (um réu acusa o corréu da prática de determinado crime), e a ampla defesa, uma vez que ao existir acusação, exige-se, segundo o modelo constitucional adotado pelo Brasil, que na mesma proporção haja defesa. Desta forma, a ausência de efetiva defesa em qualquer ato que seja composto ou influenciado pela colaboração provocará nulidade processual.

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O ministro Ricardo Lewandowski, contrariando o voto do relator do ministro Edson Fachin – relator do processo –, ressaltou que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova e lembrou que a ampla defesa e o contraditório devem permear todo o processo, concluindo que em razão disso, o réu deveria ter apresentado alegações finais após os colaboradores e não com eles.

Ao pontuar que a colaboração premiada é meio de obtenção prova, o voto do Ministro Lewandowski conduz ao necessário alerta de que a sua produção deve obedecer a certos requisitos rígidos para que não haja desvirtuamento de sua função primordial, que é a de fomentar o fim último do processo penal – a busca da verdade – por meio da concretização da prova.

Esse posicionamento do STF além de enfraquecer a Operação Lava Jato, instrumento significativo no combate a corrupção, abre precedentes para que outras condenações realizadas com embasamentos similares sejam anuladas. Essa decisão terá desdobramentos em todo o país, visto que, o direito garantido a um réu deve ser garantido a outro.

Em Mato Grosso, podemos esperar que algumas condenações sejam anuladas, baseando no mesmo princípio adotado pelo STF. Vivenciamos nos últimos anos em nosso estado diversas personalidades que firmaram acordo de colaboração premiada e com isso, delatores e delatados numa mesma sugiram em diferentes contextos.

As diferentes posições processuais ocupadas por colaboradores e não colaboradores, delatores e delatados, que, por estarem em condições processuais diversas e como expressão de isonomia substancial aplicada ao processo penal, devem possuir prerrogativas diferentes, como o direito de que o prejudicado pelo acordo de colaboração, por exemplo, tenha a oportunidade de se manifestar sempre depois da manifestação do colaborador.

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Seguindo a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, acompanhados pelos pares Gilmar Mendes e Carmem Lúcia, a colaboração premiada é o meio para se alcançar a confirmação de ilícito e não a prova em si.

Assim, com a decisão do STF de anular a sentença de Moro, pelo menos, parte do Supremo acena para um melhor tratamento jurisprudencial dos institutos da colaboração e da delação premiada, principalmente ao reconhecer a evidente carga acusatória que compõe os acordos de colaboração ou de delação premiada.

*Alberto Scaloppe é advogado do escritório Scaloppe Advogados Associados em Cuiabá

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