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Política MT

Maluf finaliza proposta para regulamentação da Política Estadual de Fomento ao Voluntariado

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Foto: Fablício Rodrigues

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) está finalizando a elaboração de uma proposta para regulamentação da Lei nº 10.661, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado em Mato Grosso.

A minuta de decreto governamental está sendo construída com base nas contribuições apresentadas por representante de clubes de serviço, entidades assistenciais e filantrópicas e órgãos públicos municipais e estaduais, durante reunião realizada pelo deputado em maio deste ano, na Assembleia Legislativa.

“Na semana em que comemoramos o Dia Internacional do Voluntariado, anunciamos com alegria e satisfação a proximidade da conclusão dos trabalhos para regulamentarmos esta lei tão importante, que está em vigor deste janeiro deste ano. Para isso, fiz questão de ouvir diversas pessoas e instituições envolvidas no assunto e suas contribuições estão sendo incorporadas ao documento que devemos apresentar já no início do próximo ano”, afirma Guilherme Maluf.

Para regulamentação da Política Estadual de Fomento ao Voluntariado, o parlamentar sugere a criação de um Conselho Gestor, composto por representantes de 13 secretarias de Estado, além de oito membros representantes do setor privado e oito membros representantes de organizações da sociedade civil organizada. 

A proposta também inclui a instituição do Prêmio Estadual do Voluntariado, de natureza simbólica, a ser concedido anualmente pelo governador em reconhecimento à atuação de cidadãos e de entidades responsáveis por atividades voluntárias de relevante interesse social, com impactos transformadores na sociedade.

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Para identificar a demanda e a oferta de atividades voluntárias, permitir o intercâmbio de experiências entre os voluntários e promover o encontro entre os interessados em realizar as atividades voluntárias e as instituições que precisam de voluntários, entre outros objetivos, o documento prevê a criação de uma Plataforma Digital do Voluntariado.

A ideia é que o acesso e a utilização da plataforma sejam gratuitos e ocorram por meio do cadastramento dos voluntários e dos responsáveis por atividades voluntárias. As horas de atividades voluntárias computadas na plataforma poderão ser aproveitadas para utilização como critério de desempate em concursos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional; em processos internos de promoção nas carreiras da administração pública direta, autárquica e fundacional, e em programas educacionais fomentados pelo Poder Público estadual e nos programas educacionais de ensino estadual e municipal.

“O voluntariado é um elemento de transformação da realidade social e gera benefícios para os próprios voluntários, para as pessoas com quem eles se relacionam, para a comunidade e a sociedade como um todo, por isso deve ser incentivado. Temos muitos e vários tipos de problemas a solucionar em nosso Estado e o serviço voluntário pode contribuir para amenizar as dificuldades que muitas pessoas enfrentam”, ressalta Guilherme Maluf.

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Delegado Claudinei participa de manifestação em Rondonópolis para apoiar Bolsonaro, neste domingo

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Foto: Assessoria

Deputado participará de movimento nacional em apoio às pautas sugeridas pelo governo do presidente da República, na cidade de Rondonópolis, neste domingo (26)

Os apoiadores aos projetos e decisões do presidente da República, Jair Bolsonaro, já se preparam para a manifestação nacional por todo o país. Em Mato Grosso, serão 14 municípios que aderiram ao movimento, sendo que o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) estará presente na cidade de Rondonópolis (MT). A ação acontecerá em frente ao Rondon Plaza Shopping, no domingo (26), às 16h, na avenida Lions Internacional.

“Precisamos juntar forças para apoiar as decisões do nosso presidente e acabar com tantas picuinhas. Estarei presente neste manifesto, como um cidadão brasileiro, que busca o melhor para o Brasil e para Mato Grosso. Se abraçamos a mudança ao eleger o presidente, então queremos que aconteça o quanto antes. A população precisa entender que o país foi afetado com a má gestão do governo anterior e, não, desta gestão atual”, comenta Delegado Claudinei.

Uma das pautas que vem sendo trabalhada de forma intensificada pelo governo Bolsonaro é a aprovação da nova reforma da Previdência, em que conta com uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar sobre as alterações nas regras de aposentadoria. “Infelizmente, temos uma reforma com um déficit constatado em 2018 de R$ 295 bilhões na previdência. Isso pode gerar um colapso a qualquer momento e barrar até mesmo o pagamento de pensionistas e aposentados. O que é pior, as pessoas que estão para se aposentar, serem afetadas e não vão conseguirem se aposentar”, indigna o deputado.

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As pessoas que vão sair nas ruas também vão defender o pacote anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública que é um projeto de lei que visa combater à corrupção. Já a medida provisória 870 que aborda sobre a reforma administrativa para a redução dos ministérios tem validade até o dia 3 de junho deste ano e precisa ser votada. “É preciso que o Congresso vote o quanto antes. Tivemos uma notícia recente que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), importante órgão para o controle das atividades financeiras e que contribui para a fiscalização aos crimes de lavagem de dinheiro, foi tirado do Ministério da Justiça e agora é de responsabilidade do Ministério da Economia”, diz o deputado.

Claudinei esclarece que este não é um movimento político e que não foi convocado pelo presidente e, sim, uma manifestação voluntária aos apoiadores aos projetos do governo. “São pessoas que confiam no trabalho dele, nas decisões tomadas e que vão ser tomadas agora. Ele pegou um país bagunçado, todo cheio de corrupção, como a previdência praticamente quebrada com corrupção”, esclarece.

Evento: Manifestação em Apoio ao Presidente Bolsonaro em Rondonópolis – na Avenida Lions Internacional, em frente ao Rondon Plaza Shopping.
Data: 26/05/2019 (domingo)
Horário: 16 horas

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Política MT

Personalidades da indústria serão homenageadas hoje com a Medalha do Mérito Industrial

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Doze personalidades da indústria mato-grossense que se destacaram ao longo da história na consolidação deste importante segmento, serão homenageadas em Sessão Plenária Especial nesta sexta-feira (24) com a “Medalha do Mérito Industrial”. A iniciativa é do deputado Carlos Avallone (PSDB), através do Projeto de Resolução nº 104/2019, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa.

A Medalha do Mérito Industrial homenageia personalidades estaduais que merecem reconhecimento público por relevantes serviços prestados ao setor industrial. A Medalha trará no anverso a imagem de representação estilizada da Usina de Itaici, circundada na sua borda pelos dizeres “Mérito Industrial” e no reverso o Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso. Os agraciados tem seus nomes aprovados pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Turismo e receberão a honraria na semana que antecede o Dia da Indústria, comemorado anualmente em 25 de maio.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) destaca a importância de homenagear pessoas que contribuíram significativamente para a consolidação da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), fundada em 25 de novembro de 1975. A principal entidade de representação das indústrias mato-grossenses é composta pelas entidades do Sistema S (Senai, Sesi e Instituto Euvaldo Lodi) e tem 38 sindicatos filiados de diversos segmentos industriais.

“Há 44 anos a Fiemt realiza ações voltadas ao desenvolvimento e à integração da indústria mato-grossense no contexto nacional e internacional, participando da formulação das políticas econômicas e sociais do estado e da região Centro-Oeste. Hoje temos mais de dez mil indústrias em Mato Grosso, que geram mais de 140 mil empregos, segundo dados de 2017. A indústria representa 16% do PIB do Estado e responde por 37,2% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado. Pela importância do segmento num estado em franco processo de industrialização, que agrega valor à produção primária e gera milhares de empregos, considero justa a homenagem e o estímulo aos novos empreendedores”, disse o deputado Avallone.

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Em sua dinâmica de atuação para trabalhar em prol da indústria, a Fiemt conta atualmente com 13 conselhos temáticos voltados para fomentar a competitividade das unidades fabris estabelecidas em Mato Grosso. O Serviço Social da Indústria (Sesi) mantém seis unidades na capital e interior, oferecendo serviços de saúde e segurança no trabalho, educação e lazer aos trabalhadores industriais e as comunidades locais.

Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial totaliza 12 unidades em oito municípios, visando atender as principais necessidades da economia e do setor industrial local. O SENAI apoia 25 áreas do setor por meio da educação profissional e prestação de serviços técnicos e tecnológicos.

Serão homenageados com a Medalha do Mérito Industrial os ex-presidentes da Fiemt, Otacílio Borges Canavarros, João Barbuino Curvo Neto (In Memoriam), Ari Wojcik, Carlos Antônio de Borges Garcia, Alexandre Furlan, Nereu Luiz Pasini, Mauro Mendes Ferreira e Jandir José Milan. Também serão agraciados os empresários João Nicolau Petroni, Luiz Carlos Lomba Mello, Leopoldo Mário Nigro e Arquimedes Pereira Lima (In Memoriam).

Esta semana, em reunião na sede da ALMT, o atual presidente da Fiemt, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, entregou ao fundador e primeiro presidente da entidade, Otacílio Canavarros, cópia da Carta Sindical através da qual o Ministério do Trabalho autorizou o funcionamento da Federação mato-grossense, na presença do deputado Carlos Avallone.

Fonte: ALMT
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Cáceres pode ganhar mais 1.200 vagas na rede pública de ensino

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Foto: MAYKE TOSCANO / GCOM

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL), articulou junto ao governo do estado a liberação de R$ 6 milhões para a construção de duas escolas estaduais no município de Cáceres. Cada unidade terá 16 salas de aula. As unidades escolares serão construídas no bairro Vila Real e no Residencial Dom Máximo, com capacidade para atender cerca de 600 alunos cada uma.

A liberação do recurso atende uma indicação do parlamentar junto ao governo estadual. “A educação é um direito de todos e dever do estado. No mesmo sentido, a Constituição de Mato Grosso coloca a educação como um dos princípios fundamentais e dos objetivos prioritários. E o Executivo tem, também, se preocupado com a educação em nosso estado, tanto que não mediu esforços para atender a nossa reivindicação”, observou o deputado.

Na semana passada, Fávero recebeu o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, que solicitou ao parlamentar apoio para conseguir junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, a liberação de recursos na ordem de R$ 270.840,61 para obras das creches Cavalhada II, Emília Darci e Jardim das Oliveira. Sobre o assunto, o parlamentar garantiu empenho para tentar destravar o benefício.

Escola Militar – Ainda falando sobre educação, vale lembrar que o deputado Silvio Fávero é autor do Projeto de Lei nº 361/2019 que facilita a instalação de escolas militares nos municípios mato-grossenses. O intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família e a pátria e o incentivo ao esporte.

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“Não estamos falando em nenhuma novidade. A maioria dos estados brasileiros já possui colégios administrados pelo Exército ou Polícia Militar, todos formalmente definidos como escolas públicas, apesar de comumente haver cobranças ou pedidos de contribuição de taxas mensais, mas que servem para a manutenção dos colégios”, argumentou Fávero, autor da inciativa, ao defender que a escola militar surgiu da necessidade de reverter a “situação caótica” em que se encontra a educação no Brasil.

Fonte: ALMT
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